Cidadania no Senado: Veja o resumo das atividades da bancada

Ministro do STF Luís Roberto Barroso atende pedido dos senadores do Cidadania e determina ao presidente do Senado a instalação da CPI da Pandemia (Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)

Na semana em que o Brasil ultrapassou a marca de mais de 4 mil mortes diárias pela Covid-19 e está perto de registrar 350 mil óbitos pela doença, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, atendeu pedido dos senadores Alessandro Vieira, líder do Cidadania no Senado, e Jorge Kajuru (Cidadania-GO) e determinou ao presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), a instalação da CPI da Pandemia (veja aqui).

“O ministro Barroso reconheceu o que é letra clara da Constituição. Lamentável o vexame de ser necessária a intervenção do Judiciário para que o presidente do Senado, um jurista, seja obrigado a cumprir a lei”, disse Alessandro.

“Estamos evidentemente felizes. O ministro Barroso atendeu um pedido feito por nós dois, sobre a óbvia e necessária CPI da Pandemia. Enaltecemos a coerência do ministro e esperamos que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e sei que assim ele agirá, cumprirá a palavra dada na sessão de hoje [08], onde disse que se o Supremo determinasse, ele apenas cumpriria a  lei. Nos sentimos vitoriosos para o bem daquilo que foi assinado por mais de 30 senadores”, disse Kajuru.

CPI da Pandemia é ‘demanda real da sociedade’

Alessandro Vieira reafirmou sexta-feira (09) que a instalação da Comissão Parlamentar Mista da Pandemia do novo coronavírus é uma ‘demanda real da sociedade’ e ‘essencial para corrigir erros, identificar culpados’ e colocar o País ‘no rumo certo do combate à pandemia de Covid-19’ (veja aqui).

“Precisamos buscar o Supremo, juntamente com o senador Jorge Kajuru [Cidadania-SE], porque o presidente [do Senado] Rodrigo Pacheco [DEM-MG] não cumpriu sua missão expressa na Constituição. A gente não está inventando nada, fazendo politicagem, estamos exercitando o direito da minoria para fazer uma apuração independente [da crise sanitária]”, afirmou o parlamentar em entrevista à GloboNews.

Ele lembrou não ser a primeira vez que o STF define a instalação de uma CPI no Congresso Nacional — em 2007 a Corte determinou a instalação da CPI do Apagão Aéreo —, e que a apuração é uma prerrogativa do Parlamento.  

Alessandro Vieira afirmou que a finalidade da CPI não é ‘fazer nenhum tipo de politização’ na investigação da ação do governo federal na pandemia, mas ‘evitar erros’ que já custaram a vida de quase 350 mil brasileiros.

“O que a gente quer é ter uma apuração transparente de responsabilidades, para definir culpados e para evitar que esses erros se repitam, porque são erros que  custam milhares de vidas. A gente não pode ignorar o fato de que o Brasil provavelmente hoje [09] vai estar chegando à casa dos 350 mil mortos. E isso cobra providências que sejam duras e muito transparentes, o que não vinha acontecendo, infelizmente”, disse.

Nota contra o projeto fura-fila da vacinação

O Senado manteve o foco durante a semana na análise de projetos de combate à pandemia (veja abaixo), com a bancada do Cidadania se manifestando por meio de nota pública contra a alteração de lei, aprovada durante a semana pela Câmara dos Deputados, que poderá furar a fila de prioridade da vacinação da doença.

O projeto que altera a lei Lei 14125/2021 e que vai ser analisado agora pelo Senado visa permitir à iniciativa privada comprar vacinas contra a Covid-19 para a imunização gratuita de seus empregados, desde que doe a mesma quantidade ao SUS (Sistema Único de Saúde).

Hoje, a legislação já permite a compra dos imunizantes por pessoas jurídicas. No entanto, a regra é que todo o estoque deve ser doado ao SUS até que seja concluída a vacinação dos grupos prioritários.

Para os três senadores do Cidadania, a mudança na lei teria como resultado imediato ‘a burla à fila de prioridades estabelecida pelas autoridades de Saúde’ no plano de imunização contra a Covid-19.

“O direito à saúde é de todos os brasileiros, sem distinções, o que torna imoral a possibilidade de acesso antecipado para quem disponha de melhores condições financeiras”, diz trecho da nota (veja aqui).

Em entrevista ao site UOL quinta-feira (08), Alessandro Vieira disse que projeto para compra de vacinas contra a Covid-19 por empresas privadas foi feito “para agradar” Luciano Hang e Carlos Wizard, empresários que apoiam o governo do presidente Jair Bolsonaro (veja aqui).

“O que mais encontramos são opiniões de que é uma péssima ideia, projeto oportunista, feito para agradar alguns empresários”, afirmou.

Audiência sobre compra de vacinas por empresas

A pedido da senadora Eliziane Gama, a Comissão Temporária da Covid-19 fará um debate sobre o projeto de lei que autoriza as empresas a utilizarem metade das vacinas que tiverem comprado para imunizar seus próprios funcionários, sem ter de esperar pelo fim da vacinação dos grupos prioritários (ouça aqui matéria da Agência Senado).

O projeto (PL 948/2021) altera a legislação atual, que autoriza as empresas a comprarem vacinas contra a Covid-19, mas exige que todas as doses sejam doadas ao SUS (Sistema Único de Saúde ) até que os grupos prioritários acabem de ser imunizados — somente depois disso as empresas poderiam utilizar metade das vacinas que adquirirem. A data do debate ainda será confirmada.

‘São dois assassinos: o vírus e o governo’

Ao se manifestar contra o adiamento da votação quarta-feira (07) do projeto de lei (PL 12/2021) que quebra patentes de vacinas e medicamentos da Covid-19, Alessandro Vieira, culpou o governo federal e o coronavírus pelas mais de 340 mil mortes pela doença no País (veja aqui).

“Temos dois assassinos a solta no Brasil, livremente: o vírus, e um governo que não tem capacidade e humildade de fazer uma política pública de enfrentamento. São dois assassinos: o vírus e o governo”, afirmou.

O objetivo do PL 12/2021 é acelerar o processo de imunização contra a Covid-19 para alcançar os brasileiros mais vulneráveis.

“O adiamento do debate com relação a quebra de patentes, que tem sua dose de prudência para que se tenha um lastro técnico maior, significa que vamos esperar algo como 30 mil mortes a mais para tratar do tema”, avaliou.

Crítica à ‘ação negacionista’ do governo na pandemia 

Líder do bloco parlamentar Senado Independente, a senadora Eliziane Gama (MA), criticou terça-feira (06) a postura negacionista e a falta de alinhamento do discurso do governo frente à pandemia do novo coronavírus, e cobrou do secretário especial de Comunicação Social do Ministério das Comunicações, Flávio Rocha, uma campanha de incentivo à vacinação no País durante audiência da comissão temporária da Covid-19 (veja aqui).

“A ação negacionista deste governo continua de forma clara. Nós temos mais de um ano de pandemia, mais de três meses de campanha de vacinação, e é inacreditável que este governo não tenha até o presente momento uma campanha de vacinação e de conscientização, tanto da vacinação quanto das ações preventivas que são hoje estabelecidas pela Organização Mundial de Saúde”, disse a senadora, ao lamentar  que o Brasil vive um dos ‘momentos mais terríveis da história mundial’ com a falta de reação efetiva do Executivo contra a Covid-19, que já soma mais de 300 mil mortes.

Prevenção ao suicídio entre profissionais de segurança

O Senado aprovou, por unanimidade terça-feira (06) o projeto de lei (PL 4815/2019), de autoria do senador Alessandro Vieira, que garante ações de prevenção da depressão e ao suicídio entre os policiais, com a inclusão da categoria no Pró-Vida (Programa Nacional de Qualidade de Vida para Profissionais de Segurança Pública). O projeto, aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais em 2019, foi relatado no plenário pelo senador Jorge Kajuru e agora segue para a Câmara dos Deputados (veja aqui).

A proposta atende os profissionais da segurança pública que trabalham diariamente sob forte pressão. Apesar da carência de dados oficiais, pesquisas brasileiras e estrangeiras têm demonstrado que o risco de suicídio entre policiais é cerca de duas vezes maior do que a média geral da população.

Ao encaminhar o voto da bancada do Cidadania pela aprovação do projeto, Alessandro Vieira lembrou que a proposta ‘passou literalmente pelas mãos dos três senadores’ do partido.

“Apresentei o projeto, a senadora Eliziane relatou na CAS [Comissão de Assuntos Sociais], e agora, aqui em plenário, o senador Kajuru também apresentou o seu relatório”, disse, ao agradecer “antecipadamente, a valorização que os profissionais de segurança tanto precisam”.

Criação de Frente Parlamentar pelo Desarmamento

O Senado aprovou quinta-feira (08) a criação da Frente Parlamentar pelo Desarmamento. O colegiado foi criado pelo projeto de resolução (PRS 12/2021), da senadora Eliziane Gama, e deve promover o debate sobre desarmamento no âmbito do Congresso Nacional, além de buscar a aprovação de proposições com essa finalidade e difundir informações sobre os riscos da cultura armamentista. O texto segue para a promulgação (veja aqui).

“Nós temos, hoje, no Brasil, o fato de que 70% dos homicídios são com armas de fogo. A Polícia Federal demonstrou claramente que houve 65% de aumento no número de armas de fogo”, disse a senadora, que decidiu apresentar a proposta de criação da Frente após o presidente Bolsonaro editar quatro decreto sobre armas e munições.

O dado citado por Eliziane Gama está em levantamento feito pelo Instituto Igarapé, entidade com foco em segurança, clima e desenvolvimento. O instituto apontou a existência de 1,2 milhão de armas legais no Brasil até fevereiro deste ano. Segundo a entidade, o número, obtido com base em dados do Exército e da Polícia Federal, representa um aumento de 65% com relação ao registrado no final de 2018.

Ação sobre supostas ilegalidades no Orçamento

O TCU (Tribunal de Contas da União) vai analisar representação do senador Alessandro Vieira e de deputados federais sobre supostas ilegalidades no Orçamento da União de 2021, aprovado pelo Congresso Nacional e aguardando sanção do presidente Jair Bolsonaro. A análise foi aceita em caráter preliminar, mas o órgão ainda não inclui o mérito da ação (veja aqui).

“A matéria presente nos dois expedientes acostados nos presentes autos insere-se no contexto de representação referida no art. 237 do Regimento Interno do TCU, segundo o qual os congressistas têm legitimidade para representar a esta Corte de Contas. Há, nos documentos endereçados aos presentes autos, elementos de densa relevância e de caráter transversal”, informou o documento do TCU.

Ao site O Antagonista na segunda-feira (05), o líder do Cidadania no Senado disse que a  ‘ganância do Centrão’ e a ‘incompetência do governo’ resultaram na aprovação de um Orçamento para 2021 fora da realidade (veja aqui).

“Da forma como está, é inviável e pode até gerar impedimento do presidente por crime de responsabilidade”, analisou o parlamentar.

Decreto para sustar ampliação ao acesso a armas

A senadora Eliziane Gama protestou de forma enfática quinta-feira (08) no plenário contra o adiamento da votação do projeto de decreto legislativo (PDL 55/2021) que cancela quatro decretos do presidente Jair Bolsonaro ampliando o acesso a armas e munições (veja aqui).

Ela chegou a apresentar um relatório alternativo favorável à sustação dos decretos presidenciais, mas o presidente Rodrigo Pacheco não acatou o documento como relatório devido à falta de previsão regimental. Eliziane Gama afirmou que os decretos do presidente alteram drasticamente o Estatuto do Desarmamento. 

“Nós estamos abrindo mão de uma prerrogativa nossa, que é a de legislar, e o presidente da República muda o Estatuto do Desarmamento ao ampliar a quantidade de armas, ao tornar os clubes de tiro, por exemplo, mais fortes e mais potentes que alguns órgãos de segurança pública em várias cidades brasileiras. O Brasil quer vacina, presidente. O Brasil quer medicamento. O Brasil não quer arma. Não há tempo para esse discurso”, protestou.

Criação de hortas nas escolas de educação básica

A União deverá estimular a criação de hortas nas escolas públicas de educação básica, que poderão ter a implantação e a manutenção feitas com recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola. É o que determina  projeto de lei (PL 866/2021), apresentado pelo senador Jorge Kajuru (veja aqui).

A União deverá estimular a criação de hortas nas escolas públicas de educação básica, que poderão ter a implantação e a manutenção feitas com recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola. É o que determina  projeto de lei (PL 866/2021), do senador Jorge Kajuru (veja aqui).

Na opinião de Kajuru, criar e manter uma horta na escola é uma ação simples e importante por seus fins pedagógicos e, principalmente, de nutrição da comunidade escolar — em especial dos alunos e de suas famílias — e deve ser estimulada.

“Essa medida teria um papel de grande significado: envolveria crianças e adolescentes no processo de aprendizagem sobre como manejar a terra e plantar hortaliças e outras plantas; produziria alimentos para consumo na própria escola; e levaria, para as residências dos estudantes, conhecimentos que permitiriam às suas famílias ou vizinhanças cultivar seus quintais e áreas comunitárias disponíveis”, explica o senador do Cidadania.

Gasto supérfluo do Senado com compra de colchões

Em declaração ao jornal ‘O Estado de S. Paulo’, o senador Jorge Kajuru considerou supérfluo o gasto do Senado com a compra de colchões para os apartamentos funcionais dos parlamentares que estão em regime de home office com o agravamento da pandemia do novo coronavírus no País (veja aqui).

“Se já tem um apartamento, não tem por que trocar de colchão. Não dá para entender” disse, “aturdido” com o pregão aberto pela gestão de Rodrigo Pacheco.

Kajuru lembrou ainda decisão do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), de aumentar em 170% o valor que deputados podem ser reembolsados por despesas médicas.

“É inacreditável como a insensibilidade é prioritária na cabeça de certos políticos. Não tem cabimento”, afirmou o senador.

O difícil relacionamento da imprensa com o governo

No Dia do Jornalista, comemorado na quarta-feira (07), o senador Jorge Kajuru, que também é jornalista, destacou o difícil relacionamento da imprensa com o governo federal (veja aqui).

“Se jornalismo fosse fácil, o Superman teria escolhido outra profissão. Ser jornalista neste País não é fácil”, afirmou o parlamentar. 

Plenário Virtual

Veja abaixo as propostas deliberadas pelo Senado na semana.

QUINTA-FEIRA – 08/04

Desarmamento: Criada a Frente Parlamentar pelo Desarmamento, com objetivo de aprimorar a legislação federal em favor da construção de uma cultura de paz (PRS 12/2021). Texto vai à promulgação.

Decretos sobre armas: Adiada a votação do PDL 55/2021, projeto que susta os efeitos do decreto do governo federal que flexibiliza a aquisição, o registro, a posse e o porte de armas (Decreto 10.630/2021).

Reajuste de medicamentos: Foi aprovado requerimento para realização de sessão de debates sobre o Projeto de Lei 939/2021, que proíbe reajuste anual de medicamentos durante a pandemia.

Isenção para vacinas: Aprovado em dois turnos substitutivo à PEC 4/2021, que concede imunidade tributária, por três anos, à produção, armazenamento, comercialização e transporte de vacinas. A PEC segue para votação na Câmara dos Deputados.

Vacinas sem impostos: Aprovado em primeiro turno a PEC 4/2021, que concede imunidade tributária, por cinco anos, à produção, armazenamento, comercialização e transporte de vacinas. PEC passa agora pelo segundo turno de discussão e votação.

Medicamentos: Foi retirado de pauta o projeto de lei que proíbe o reajuste anual de preços de medicamentos em 2021 (PL 939/2021), para minimizar os gastos familiares durante a pandemia.

República Dominicana: Aprovado acordo de isenção de vistos de turismo e de negócios entre o Brasil e a República Dominicana. O PDL 78/2020 vai à promulgação.

Acordo com a República Dominicana: Aprovado acordo sobre serviços de transporte aéreo entre o Brasil e a República Dominicana. O PDL 77/2020 vai à promulgação.

Acordo com Guatemala: Aprovado acordo sobre serviços de transporte aéreo entre o Brasil e a Guatemala. PDL 76/2020 vai à promulgação.

Compra de vacinas: A Comissão Temporária Covid-19 aprovou requerimento da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) para discutir aquisição e distribuição de vacinas por empresas privadas (REQ 34/2021). O tema é objeto do PL 948/2021.

QUARTA-FEIRA – 07/04

Vacinação: Foi retirado da pauta desta quarta-feira (7) o PL 25/2021, projeto de lei que prevê punição para quem fura fila na vacinação contra a covid-19.

Conta de luz: Foi retirado da pauta desta quarta-feira (7) o PL 1.106/2020, projeto de lei que prevê a inclusão de famílias de baixa renda na tarifa social de energia.

Estímulo ao emprego: Foi adiada para a próxima semana a votação do PL 1.058/2021, que prorroga medidas de estímulo ao crédito e à manutenção do emprego e da renda.

FHC: Foi aprovada a realização de sessão especial para comemorar os 90 anos do ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso (REQ 1.026/2021).

Legalidade: Aprovado requerimento (REQ 935/2021) de sessão especial para comemorar os 60 anos da Campanha da Legalidade, que teve como um de seus principais protagonistas o então governador do Rio Grande do Sul, Leonel Brizola.

Amapá: Os senadores aprovaram a realização de sessão especial para celebrar os 78 anos de aniversário da criação do território federal do Amapá, em 13 de setembro (REQ 961/2021).

Atenção à saúde mental: Os senadores aprovaram o PL 2.083/2020, projeto de lei que prevê a criação, no âmbito do SUS, de programa de atenção à saúde mental para pessoas em sofrimento com o isolamento social causado pela pandemia. A matéria vai à Câmara.

Plenário: Retirado da pauta desta quarta-feira (7) o PL 12/2021, projeto de lei que prevê a quebra temporária da patente de vacinas contra a covid-19.

Nota de pesar: Acolhido voto de pesar pelo falecimento do ex-prefeito de Teresina Firmino Filho. Economista e professor universitário, ele foi quatro vezes prefeito da capital do Piauí. Seu último mandato terminou em 2020.

TERÇA-FEIRA – 06/04

CNPq: Aprovado requerimento do senador Izalci Lucas (PSDB-DF) pela realização de sessão especial para comemorar os 70 anos da criação do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

Dia do autismo: Aprovada a realização de sessão especial para comemorar o Dia Mundial da Conscientização do Autismo (RQS 851/2021).

Restituição do IRPF: Aprovado o PL 2.981/2020, projeto que prioriza profissionais da saúde e contribuintes desempregados desde 2020 no recebimento da restituição do IRPF. O projeto segue para votação na Câmara dos Deputados.

Suicídio entre policiais: Aprovado, por unanimidade, a criação de ações de prevenção ao suicídio entre policiais no âmbito do Pró-Vida, programa de qualidade de vida na segurança pública (PL 4.815/2019). O projeto vai à Câmara.

Imposto de Renda: Aprovado, com alterações, o PL 639/2021, que prorroga até 31 de julho o prazo da entrega da declaração do Imposto de Renda do exercício de 2021, ano-calendário de 2020. O texto volta à análise da Câmara.

Saúde mental: Foi retirado de pauta o PL 2.083/2020, a pedido do relator, Humberto Costa (PT-PE). O projeto prevê a criação, no âmbito do SUS, de programa de atenção à saúde mental em razão do isolamento causado pela epidemia de covid-19.

Produção de vacinas: A Comissão Temporária Covid-19 aprovou requerimento de convite a representante do Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Saúde Animal (Sindan) para tratar da produção de vacinas contra o coronavírus (REQ 32/2021).

Campanhas de conscientização: A Comissão Temporária Covid-19 aprovou requerimento para encaminhar ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, sugestões para realização de campanhas publicitárias de conscientização e de prevenção ao coronavírus (REQ 31/2021).

Vacina Sputnik V: Comissão Temporária da Covid-19 aprovou requerimento de informações à Anvisa sobre os motivos de a vacina Sputnik V ainda não ter sido liberada (REQ 30/2021).

Leia também

Juventude do Cidadania avalia 5º Encontro Nacional e define próximos passos

Reunião contou com presença da presidência do partido e...

“Não funcionou”, diz presidente do Cidadania sobre federação com PSDB

Por Breno MorenoCidadeverde.comEm entrevista ao Jornal do Piauí, nesta...

Vereador de Camaquã/RS busca projetos que deram certo em outros municípios

Vereador Gabryell Santos participou de evento em Brasília e...

Informativo

Receba as notícias do Cidadania no seu celular!