Senadores são contra alteração de lei que pode furar a fila de prioridade de vacinação contra Covid-19

“O que o Brasil exige é um Plano Nacional de Imunização eficiente e justo para  todos”, defende a bancada do Cidadania (Foto: William Borgmann)

A bancada do Cidadania no Senado divulgou nota pública (veja abaixo) na qual manifesta o posicionamento contrário dos três parlamentares do partido à proposta de alteração da legislação (Lei 14125/2021) sobre a aquisição e distribuição de vacinas pela iniciativa privada.

Para os senadores, a mudança na lei teria como resultado ‘a burla à fila de prioridades estabelecida pelas autoridades de Saúde’ no plano de vacinação contra a Covid-19.

“O direito à saúde é de todos os brasileiros, sem distinções, o que torna imoral a possibilidade de acesso antecipado para quem disponha de melhores condições financeiras”, diz trecho da nota.

O projeto que altera a lei está em tramitação na Câmara dos Deputados e visa permitir à iniciativa privada comprar vacinas contra a Covid-19 para a imunização gratuita de seus empregados, desde que doe a mesma quantidade ao SUS (Sistema Único de Saúde).

Hoje, a legislação já permite a compra dos imunizantes por pessoas jurídicas. No entanto, a regra é que todo o estoque deve ser doado ao SUS até que seja concluída a vacinação dos grupos prioritários.

NOTA PÚBLICA

A bancada do Cidadania no Senado manifesta sua opinião contrária à proposta de alteração da Lei 14125/2021, que abriria novas possibilidades de aquisição de vacinas contra a Covid pela iniciativa privada, com a consequente burla à fila de prioridades estabelecida pelas autoridades de Saúde.

O posicionamento da bancada está alicerçado no entendimento de especialistas com notório saber na área, como Gonzalo Vecina Neto, e na opinião de entidades como a Organização Mundial da Saúde.

O direito à saúde é de todos os brasileiros, sem distinções, o que torna imoral a possibilidade de acesso antecipado para quem disponha de melhores condições financeiras.

O que o Brasil exige é um Plano Nacional de Imunização eficiente e justo para  todos. O Congresso Nacional já disponibilizou recursos em volume suficiente para que o Executivo faça as aquisições e garanta o direito básico à vida para todos os brasileiros.

Senador Alessandro Vieira – SE

Senadora Eliziane Gama – MA

Senador Jorge Kajuru – GO”

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