De autoria do senador Alessandro Vieira (SE), PL inclui a categoria no Pró-Vida, o Programa Nacional de Qualidade de Vida para Profissionais de Segurança Pública (Foto: Pedro França/Agência Senado)
O Senado aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (06), o projeto de lei (PL 4815/2019) de autoria do líder do Cidadania na Casa, Alessandro Vieira (SE), que garante ações de prevenção da depressão e ao suicídio entre os policiais, com a inclusão da categoria no Pró-Vida (Programa Nacional de Qualidade de Vida para Profissionais de Segurança Pública). O projeto, aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais em 2019, foi relatado no plenário pelo senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) e segue para a Câmara dos Deputados.
A proposta atende os profissionais da segurança pública que trabalham diariamente sob forte pressão. Apesar da carência de dados oficiais, pesquisas brasileiras e estrangeiras têm demonstrado que o risco de suicídio entre policiais é cerca de duas vezes maior do que a média geral da população.
“O mais importante é cuidar desse setor do serviço público tão importante. É referendado por pesquisas em todo o mundo o nível de estresse dos trabalhadores da segurança publica. Um trabalho extremamente sacrificado, pouco reconhecido na sociedade por problemas do passado, por problemas, eventualmente, na formação da imagem das polícias e que resulta numa pressão que gera toda essa situação triste, de casos de suicídio que se reiteram e problemas de dependência química. Isso tudo precisa ser cuidado, precisa ser tratado, porque é em benefício da sociedade que esses homens e mulheres trabalham”, afirmou o parlamentar.
Ao encaminhar o voto da bancada do Cidadania pela aprovação do projeto, Alessandro Vieira lembrou que a proposta ‘passou literalmente pelas mãos dos três senadores’ do partido.
“Apresentei o projeto, a senadora Eliziane relatou na CAS, e agora, aqui em plenário, o senador Kajuru também apresentou o seu relatório”, ressaltou, agradecendo “antecipadamente, a valorização que os profissionais de segurança tanto precisam”.
O parlamentar diz que apesar da Lei 13.675/2018 ter instituído o Pró-Vida, é preciso incluir na legislação de forma explicita ‘a obrigatoriedade da realização de ações voltadas para a prevenção do suicídio, que deverão ser implantadas e executadas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios’.
Pró-Vida
Além de policiais, o Pró-Vida abrange os demais profissionais de segurança pública e de defesa social. O projeto estabelece a publicação anual de dados sobre transtornos mentais e suicídio entre esses profissionais. De acordo com o 13º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, de 2019, foram registrados 104 suicídios de policiais civis e militares em 2018. Esse levantamento revela, inclusive, que o número de policiais vítimas de suicídio é superior ao de policiais assassinados.
Alessandro Vieira diz que a exposição contínua à violência pode tornar o indivíduo mais vulnerável às doenças psíquicas, à dependência química e às afecções psicossomáticas, e que a aprovação do projeto é o início de um processo de valorização dos profissionais de segurança pública no Parlamento.
“A categoria aqui demanda esse reconhecimento há muito tempo, e a gente espera que agora se inicie um processo, através da Comissão de Segurança Pública, de valorização cada vez maior da seara da segurança pública”, disse o líder Cidadania, que é policial civil.
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