MANCHETES DA CAPA
O Globo
Com país à beira do colapso, STF manda governo abrir leitos
Pacote fiscal de Paes prevê economia de R$ 8,2 bi
Bolsa Família tem valor defasado e fila de espera
Condição jurídica de Lira gera impasse
Bolsonaro começa rota para 2022 por viagens ao interior
Passado presente: livro e exposição revisitam o Rio
Trump reparece e diz que novo partido é ‘notícia falsa’
Domingo de luto em Mianmar
O Estado de S. Paulo
Preço de matérias-primas sobe 40% e favorece Brasil
STF manda Saúde bancar leitos de UTI em 3 Estados
‘Pacheco terá teste com CPI da covid’, diz Tasso
Desilusão e crise afastam jovens da política
Com vacina, mas ainda sem remédio efecaz
‘Efante branco’ da Petrobrás em Camaçari
Folha de S. Paulo
Governo não usa R$ 80 bi, e gasto no pico da crise é lento
Marcelle Soares – Mulher se interessa por ciência, mas há barreiras
Médicos relatam mais pacientes jovens em UTIs
Bolsonaro omite erros e põe a culpa em governadores
Lira quer votar ampla reforma política-eleitoral
Os desafios dos não adotados
Trump insinua concorrer à Casa Branca em 2024
Valor Econômico
Empresários se mobilizam diante do risco de recessão
Mortes de índios mais que dobram
Nutrien investe para desafiar as líderes
Fusão Hapvida e Notre Dame cria empresa de R$ 110 bilhões
Decisões reduzem tributação em IPO
EDITORIAIS
O Globo
O efeito positivo do Minha Casa Minha Vida
Programa habitacional do governo federal completa 12 anos no próximo dia 25 envolto em polêmica
O programa Minha Casa Minha Vida (MCMV), que financia habitações populares (e que o governo Jair Bolsonaro pretende modificar), completa 12 anos no próximo dia 25 envolto em polêmica. Das quase 6,3 milhões de unidades habitacionais contratadas, 5,3 milhões haviam sido entregues até 2020, 1,5 milhão à população mais pobre. Mas o déficit habitacional nas cidades brasileiras continua perto de 6 milhões de casas. É um número que se mantém no mesmo patamar ao longo dos últimos anos e é frequentemente usado pelos críticos para mostrar que o MCMV não cumpriu seu principal objetivo: dar moradia a quem não tem.
Outra crítica frequente é que, ao transferir a população para zonas periféricas, o programa encarece o custo de vida e reduz a renda dos mais pobres, com gastos em transporte e energia antes inexistentes. Mais que isso, morar em regiões mais distantes também diminui, segundo os críticos, as chances de achar emprego. Tudo isso pode piorar a condição social e financeira.
Num país em que a discussão das políticas públicas é contaminada por achismo e ideologia, sem a vacina dos fatos, o MCMV oferece uma chance única de pôr opiniões à prova. Todos os beneficiários estão cadastrados e, como o financiamento costuma ser concedido por um sorteio, é possível comparar com precisão, isolando a interferência de outros fatores, o que acontece na vida dos agraciados. Foi o que fez a economista Laísa Rachter de Sousa Dias em doutorado defendido na Fundação Getulio Vargas em dezembro.
Ela comparou a situação de cerca de 3 mil vencedores do sorteio no Rio de Janeiro à dos perdedores. A primeira conclusão é que não houve efeito perceptível nem no nível de renda, nem na empregabilidade de quem foi morar mais longe. Gastos com prestação, transporte e luz acabam compensados pela economia em aluguel e outras despesas. Mesmo morando em bairros com menos infraestrutura, o custo de habitação cai para os beneficiários.
A maior contribuição dela foi ter descoberto efeitos secundários nem sempre levados em conta pelos críticos. O mero fato de morar em casas com acesso a água, luz e esgoto tem impacto perceptível na saúde. O trabalho detectou queda de 18 pontos percentuais na proporção de famílias vivendo em condições precárias, aumento no peso dos bebês recém- nascidos e redução na mortalidade infantil. “É importante avaliar a multidimensionalidade de impactos”, afirma Dias. “A lição é que morar numa casa melhor importa.”
É legítimo questionar se, uma vez que a melhora na saúde resulta das condições de saneamento, não valeria mais a pena investir em água e esgoto nas comunidades originais, em vez de erguer casas distantes. “Não sei dizer se seria melhor. Não dá para dizer que o MCMV seja necessariamente a política ótima, é preciso estudar mais.”
O indiscutível é que esse impacto secundário positivo diminuirá, já que, desde 2019, o programa não contrata mais nenhuma casa para a faixa mais pobre. O foco do governo Bolsonaro em conceder crédito a reformas domésticas e àqueles que têm maior condição de honrar o empréstimo pode fazer sentido para o setor da construção civil, além de ter impacto (mínimo, é verdade) nas contas públicas. Mas, se não vier acompanhado do investimento necessário em saneamento e benfeitorias, o mais provável é um recuo na qualidade de vida dos mais pobres.
O Estado de S. Paulo
A decepção com Bolsonaro
Por diferentes motivos, mesmo os crédulos que confiaram nas promessas liberais e modernizantes de Bolsonaro começam a suspeitar que foram enganados
O desapontamento com o governo Bolsonaro não é um fato novo. Há quem tenha se desencantado com Jair Bolsonaro em razão, por exemplo, da saída de Sérgio Moro do Ministério da Justiça em abril de 2020. Na ocasião, o ex-juiz da Lava Jato relatou tentativas de interferência por parte do presidente na condução da Polícia Federal. O episódio levou a que muita gente revisse sua ideia sobre a suposta carta branca que Jair Bolsonaro teria dado a Sérgio Moro para o combate à corrupção.
Na semana passada, a interferência de Jair Bolsonaro na presidência da Petrobrás produziu uma nova onda de decepção. Além dos efeitos devastadores sobre a empresa, com prejuízos muito concretos para as centenas de milhares de acionistas minoritários, a ordem para mudar a chefia da empresa consolidou a percepção de que Jair Bolsonaro não tem nenhum compromisso com a agenda liberal proposta na campanha de 2018. Não há mais nem mesmo o cuidado de manter as aparências.
Sempre houve bons motivos para desconfiar da adesão de Jair Bolsonaro a uma pauta de reformas. Basta pensar, por exemplo, que, por mais de duas décadas, a atuação do ex-capitão na Câmara dos Deputados foi oposta a todo o conjunto de reformas anunciado por Paulo Guedes na campanha eleitoral do então candidato do PSL à Presidência da República.
O fato, no entanto, é que muita gente confiou em Jair Bolsonaro: em sua disposição e capacidade de promover uma profunda mudança liberal no Estado brasileiro. A ideia era a de que, sob a batuta de Paulo Guedes, haveria um choque de gestão. O déficit fiscal acabaria, muitas privatizações seriam feitas, o poder público seria mais eficiente e o ambiente de negócios sofreria uma revolução.
“Quando candidato, Bolsonaro falava em privatização, e o ministro Guedes, que é liberal, defendia a tese da redução do tamanho do Estado. Me senti motivado a deixar meus negócios para contribuir com isso”, disse o empresário Salim Mattar ao Estado. De janeiro de 2019 até agosto de 2020, Salim Mattar foi o secretário especial de Desestatização e Privatização do Ministério da Economia.
Hoje, ao falar daquele sonho liberal, Salim Mattar não esconde sua decepção. “O ministro Guedes é resiliente, obstinado e determinado, mas não percebeu que foi vencido. Por exemplo, há quanto tempo a história da Eletrobrás está no Congresso e não consegue autorização?” Como se sabe, a resistência à venda da Eletrobrás não vem apenas do Legislativo. Até a edição da MP 1.031/21, Jair Bolsonaro tinha colocado mais condições do que defendido sua privatização.
Ao avaliar o panorama atual do País, citando, entre outros pontos, o episódio do deputado bolsonarista Daniel Silveira (PSL-RJ) e a mudança no comando da Petrobrás, Salim Mattar não é otimista. “Nós perdemos o foco como país, não vai dar certo, não tem jeito de dar certo. O País precisa de foco para aquilo que é importante para o cidadão”, disse.
Paulo Uebel também não esconde sua decepção com os rumos do governo federal. Segundo o ex-secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, mais do que simplesmente não promover as reformas, o presidente Jair Bolsonaro segue o caminho das administrações petistas. “Isso (a interferência na política de preços da Petrobrás) é uma mudança que vai contra o que foi aprovado nas urnas e aproxima Bolsonaro de práticas que o PT fazia. E isso é o oposto do que o eleitor de Bolsonaro gostaria de ver”, disse Paulo Uebel ao Estado. Em sua avaliação, o resultado da interferência pode ser a “destruição de valor muito grande da empresa, como vimos durante a gestão do PT”.
O abandono de qualquer imagem de governo reformista se dá num momento em que a aprovação de Jair Bolsonaro caiu para 44%, uma queda de oito pontos em quatro meses, de acordo com a pesquisa realizada pela Confederação Nacional do Transporte (CNT) em parceria com o Instituto MDA. No período, também diminuiu a avaliação positiva do governo (ótimo e bom) de 41% para 33%. Por diferentes motivos – a irresponsável atuação do governo federal na pandemia é apenas um deles –, mesmo os crédulos que confiaram nas promessas liberais e modernizantes de Bolsonaro começam a suspeitar, ora vejam, que foram enganados.
Folha de S. Paulo
Plano mínimo
Para evitar ano perdido é preciso vacina, auxílio e programa de ajuste fiscal
Jair Bolsonaro desperdiçou, até aqui, as oportunidades que ganhou com a vitória nas eleições para o comando do Congresso e com o início da vacinação, que poderia atenuar o desastre de seu governo na gestão da pandemia. As perspectivas de uma gestão racional do que resta de seu mandato permanecem pouco promissoras.
O mandatário se mostra infenso ao planejamento e ao mero interesse pragmático na sobrevivência de sua administração, que, passado um mês do reinício do ano político, vive renovado desarranjo.
O morticínio da Covid-19 agora supera os piores números de 2020. Há risco de que se multipliquem variantes mais contagiosas ou letais do vírus. Sem controle, a doença pode abater também a expectativa de crescimento de 2021, que ora segue trajetória de queda e ronda muito modestos 3,3%.
Bolsonaro tumultuou o ambiente com seus novos decretos sobre armas e ameaças de “meter o dedo” em estatais, que levou a cabo na Petrobras, espalhando desconfiança geral de intervencionismo e degradando o crédito das empresas nacionais e do governo.
Em vez de ter preparado um plano de novo auxílio emergencial, em discussão desde setembro do ano passado, o governo improvisou e agregou à medida um tardio e politicamente mal articulado ajuste orçamentário. Como era de esperar, o plano corre o risco de ser abandonado pelos parlamentares.
Trata-se, cumpre ressaltar, de medidas mínimas para manter a viabilidade do teto para os gastos inscrito na Constituição e evitar o grave risco de apagão da máquina federal. No momento, nem mesmo há Orçamento aprovado para o ano.
Tal cenário torna irrealista uma agenda mais ambiciosa —que deveria incluir, além de ampla reforma do Estado, a reversão do desmonte em áreas fundamentais como educação, meio ambiente e relações exteriores. Resta, de imediato, defender medidas de redução de danos e alguns avanços pontuais.
O mais urgente e óbvio é a vacinação em massa, com a maior celeridade possível, da qual o país depende para interromper a escalada macabra da Covid-19 e retomar alguma perspectiva de normalidade.
Enquanto isso, é imperativo amparar famílias carentes e trabalhadores informais que perdem renda na pandemia. O auxílio emergencial deve ser reformulado com foco mais preciso e a contrapartida de um programa mínimo de reequilíbrio orçamentário.
Aperfeiçoamentos regulatórios em setores como energia e saneamento, bem como concessões e, quem sabe, vendas de estatais, compõem o plano de sobrevivência até 2022. É pouco diante das necessidades do país, mas não diante das capacidades de Bolsonaro.
Valor Econômico
Urgência no auxílio e na responsabilidade fiscal
Mesmo com a aprovação da PEC, as necessidades sociais e fiscais só serão atendidas se o governo acelerar o processo de vacinação
O recuo do senador Márcio Bittar (MDB-AC) na desvinculação dos pisos de saúde e educação em seu relatório da PEC Emergencial marcou o fim de uma semana cheia de altos e baixos para a equipe econômica na questão fiscal. A promessa do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) era votar na última quinta-feira o texto que autoriza a volta do auxílio emergencial ao mesmo tempo em que promove um ajuste de longo prazo nas contas e viabiliza o teto de despesas pelo menos até o fim do próximo ano. Mas a Casa da Federação sequer permitiu a leitura do substitutivo de Bittar, tal o clima de conflagração que estava instalado.
Retirado o “bode da sala” (a desvinculação), a promessa de Pacheco agora é que o tema seja examinado na semana que hoje se inicia. A expectativa é que Bittar, que ficou bastante irritado com a derrota imposta nos minutos iniciais da partida, apresente um novo relatório entre hoje e amanhã. A intenção do comando da Casa é que as discussões formalmente se iniciem nessa terça-feira e a matéria possa ser votada na próxima quarta pelo Plenário.
Ainda há dúvidas, porém, se a equipe econômica conseguirá seu intento de aprovar o pacote fiscal. O texto já está bem desidratado. É o caso de lembrar que inicialmente o governo também queria ter a possibilidade de cortar em 25% a jornada e os salários dos servidores públicos, medida que infelizmente caiu na versão protocolada por Bittar.
Não há dúvidas que o Brasil há muito tempo precisa de um arcabouço fiscal robusto, que dê conta da necessidade de se dar sustentabilidade à dívida pública no longo prazo. Essa necessidade se tornou mais evidente após o esforço de guerra imposto pela covid-19, que levou ao maior déficit público da história e empurrou as dívidas bruta e líquida para níveis de fato inquietantes (89,7% no dado de janeiro para a bruta e 61,6% para a líquida), ainda que por ora administráveis.
Além do problema do endividamento, tão ou mais grave é a dificuldade de manejo do orçamento público, que tem transformado o gasto público no Brasil em algo extremamente ineficiente. Penaliza-se cada vez mais o investimento público com um desenho fiscal que acaba reforçando o pífio desempenho da economia verificado na última década.
A estratégia do governo de vincular a necessária volta do auxílio emergencial à aprovação dessa PEC, mesmo desfigurada, vai no sentido de zelar pela responsabilidade fiscal. O país vive um drama inédito com a explosão de casos da segunda onda da covid-19 e é urgente que o benefício para aqueles que o ministro da Economia já chamou de “invisíveis” seja retomado, permitindo que haja um maior distanciamento e isolamento social que contenha a dramática expansão do vírus.
Não cabe dizer que as medidas fiscais propostas na PEC tiveram pouco tempo de discussão. Elas estão aí desde o fim de 2019 e o assunto é tema recorrente na sociedade. Alguns penduricalhos extras, que tradicionalmente são colocados em matérias desse gênero, podem ser retirados, mas a versão mais enxuta da PEC já é praticamente o mínimo possível que se deve fazer para recriar o auxílio (e eventualmente dar recursos extras para a saúde) com responsabilidade fiscal.
Tampouco cabem reclamações sobre a extensão do congelamento de salários de servidores. O ideal era que a medida que permitia reduzir em 25% as jornadas e os vencimentos tivesse sido mantida, como foi autorizado ao setor privado no ano passado e que o governo estuda retomar para as empresas neste ano. Por que os servidores não poderiam passar por isso dada a gravidade da situação sanitária e fiscal do país?
Mas já que esse capítulo ficou para trás nas negociações, que ao menos a retirada das desvinculações seja considerado o último passo para que essa PEC seja aprovada pelos congressistas. Assim, o auxílio emergencial poderá ser retomado, permitindo proteção para os mais vulneráveis desse país em meio a essa grave crise, sem abrir mão do zelo pelas contas públicas.
Em tempo, mesmo com a aprovação da PEC, as necessidades sociais e fiscais só serão atendidas de forma eficaz se o governo tomar rumo e acelerar o processo de vacinação. É imperioso que o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, comece a se preocupar de fato com o ritmo de expansão da covid-19 e acelere o ritmo de imunização em todo o país. As UTIs lotadas na maioria dos Estados e os recordes de mortos mostram que os governos, em especial a administração Bolsonaro, estão errando feio e precisam urgentemente corrigir o rumo.