Contra comemorações do golpe de 64, Freire lembra texto de Carlos Marchi sobre histórico democrático do PCB

O presidente nacional do Cidadania, Roberto Freire, relembrou nesta quarta-feira (31) texto assinado pelo jornalista Carlos Marchi com um apanhado histórico do processo de fundação do PCB, as lutas, consensos e dissidências até chegar aos dias atuais como Cidadania.

“Uma história que reafirma a democracia e a liberdade como valores fundamentais do nosso partido, que, mais uma vez, está do lado certo da história ao agir para impedir a ampliação dos poderes do presidente Jair Bolsonaro em sua escalada golpista”, disse, em referência à tentativa de votar um projeto de lei na Câmara dos Deputados que permitiria o uso do dispositivo de Mobilização Nacional durante a pandemia.

Freire rechaçou as comemorações do golpe militar de 1964 e disse que o partido precisa seguir vigilante.

Leia o texto de Carlos Marchi abaixo:

O PCB foi fundado em 1922 e foi então chamado de Partido Comunista do Brasil.

Sua sigla original completa era Partido Comunista – Seção Brasileira da Internacional Comunista-PC-SBIC.

À época, os partidos comunistas não se consideravam partidos vinculados a um país, mas integrantes da Internacional Comunista.

Por isso sua sigla original foi esta – Partido Comunista do Brasil.

Em 1961, ante as denúncias sobre os crimes de Stalin, apresentadas por Kruschev em 1956, no 20º Congresso do PCUS, veio o racha.

A maioria dos membros aprovou a mudança do nome e da regra geral; surgiu a nomenclatura de Partido Comunista Brasileiro-PCB.

Desde então, o PCB passou a rejeitar os crimes contra a Humanidade praticados por Stalin.

Uma minoria discordou da decisão, partiu para o cisma e fundou o Partido Comunista do Brasil-PCdoB, que continuou estalinista.

O PCB adotou a ideia de que a chegada dos proletários ao poder deveria se fazer mediante a conscientização das massas.

O PCdoB prosseguiu defendendo o estalinismo, entrou em 1970 na órbita chinesa e continuou pregando a revolução pelas armas.

O PCB integrou-se às ações democráticas. Na década dos 70, o PCdoB iniciou a guerrilha do Araguaia.

Em 1992 o PCB abandonou seu nome e sigla históricos e adotou o nome de Partido Popular Socialista-PPS.

Mais uma vez, houve uma pequena cisão e os que se atribuíam a verdade histórica do comunismo refundaram a sigla PCB.

Tornaram-se um partido micro, linha-auxiliar do PT e com ínfima influência eleitoral.

Trazia, em seu bojo, uma contradição insuperável – participava de eleições, mas continuava pregando a revolução armada.

Foi a este “novo” PCB que Guilherme Boulos aderiu em 1998. Absolutamente nada a ver, portanto, com o histórico PCB.

Em março de 2019 o PPS mudou o seu nome para Cidadania, um partido com profundas raízes democráticas.

Então, pessoal, nada de confundir siglas para enganar incautos. O PCB histórico, ex-PPS, hoje chama-se Cidadania.

Nada de foices, martelos e luta armada para derrubar o “poder capitalista”. O Cidadania é parte da democracia.

Os partidos que seguem como linha-auxiliar do PT (e agora do PSOL) são o PCdoB e o “novo” PCB. Ficou bem claro agora?

Carlos Marchi

Eliziane Gama: Multa por discriminação salarial contra as mulheres será ‘um alento’

A parlamentar cobrou, no entanto, ferramentas de fiscalização mais eficientes para detectar a discriminação salarial feminina(Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)

A líder do bloco parlamentar Senado Independente, senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), disse que a aprovação nesta terça-feira (30) do projeto (PLC 130/2011) que prevê multa para empresas que pagarem salários diferentes para homens e mulheres que exerçam a mesma função será ‘um alento’.

A parlamentar cobrou, no entanto, ferramentas de fiscalização mais eficientes para detectar a discriminação salarial, que “é complexa” na lei que agora segue para sanção presidencial.

Eliziane Gama observou que a votação representa um sinal importante: historicamente, o Congresso concentra pautas de interesse das mulheres na semana do dia 8 de março, quando se comemora o Dia Internacional da Mulher, mas o texto aprovado no fim do mês.

“É a demonstração de que essas pautas estarão presentes em todos os dias do ano. Temos uma liderança feminina muito bem conduzida. Essa é uma vitória das mulheres”, disse a líder.  

Multa na CLT

O PLC 130/2011 insere a multa na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). A empresa punida deverá compensar a funcionária alvo da discriminação com o pagamento de valor correspondente a até cinco vezes a diferença verificada. Essa indenização deverá ser multiplicada pelo período de contratação, até um limite de cinco anos. (Com informações da Agência Senado)

Senado aprova requerimento de Eliziane Gama que amplia membros da Comissão da Covid-19

‘A ampliação dará uma oportunidade mais democrática para que todos possamos participar do colegiado’, diz a senadora (Foto: William Borgmann)

O  Senado aprovou nesta terça-feira (30) requerimento (REQ 974/2021) da líder do bloco parlamentar Senado Independente, senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), que amplia de 7 para 13 membros a comissão de senadores que fiscaliza e monitora as políticas de combate à pandemia de covid-19.

A parlamentar considera importante aumentar o número de membros do colegiado presidido pelo senador Confúcio Moura (MDB-RO) e tem como relator o senador Wellington Fagundes (PL-MT).

“A comissão tem apenas sete membros. Nosso bloco, por exemplo [a senadora é líder do Bloco Parlamentar Senado Independente], com nove senadores, não tem direito sequer a uma vaga de titular nesse colegiado. A ampliação dará uma oportunidade mais democrática para que todos possamos participar do colegiado”, disse.

A senadora argumenta que os seis novos membros vão aprimorar “ainda mais” o trabalho do grupo. Ela lembrou que a comissão mista (composta por senadores e deputados federais) que teve função semelhante no ano passado, com 12 vagas para titulares e 12 vagas para suplentes, “teve uma atuação estratégica para assegurar maior controle e transparência no enfrentamento da pandemia”.

Eliziane Gama destacou que essa comissão mista, da qual ela era a vice-presidente, contava com sub-relatorias por áreas temáticas que contribuíram para o trabalho daquele colegiado, tratando de questões sobre saúde pública, situação fiscal e execução orçamentária das medidas, entre outras.

O requerimento aprovado de Eliziane também aumenta, em mais seis membros, a quantidade de suplentes. (Com informações da Agência Senado)

Eliziane Gama propõe sessão no Senado para debater Forças Armadas e democracia

A senadora sugere audiência com Hamilton Mourão, ex-ministros da Defesa e ex-comandantes do Exército, Marinha e Aeronáutica (Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado)

A líder do Bloco Senado Independente, senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), protocolou nesta terça-feira (30), um requerimento para promover na Casa uma sessão de debates temáticos para debater “As Forças Armadas e a Democracia”.

Na opinião da parlamentar, a atual conjuntura política e econômica brasileira, agravada com a emergência da pandemia, vem apresentando aspectos delicados e preocupantes em relação à democracia e às liberdades.

“No Brasil esse cenário torna-se ainda mais visível quando há manifestações em defesa de medidas totalitárias contra a Justiça, o Parlamento e o próprio regime democrático consagrado pela Constituição de 1988. Agrava ainda mais a situação quando uma parlamentar, ocupando espaço de relevo no Congresso Nacional, sugere a agrupamentos armados a desobediência, totalmente ao arrepio da lei”, enfatiza a parlamentar.

A senadora sugere que participem do evento o vice-presidente da República, Hamilton Mourão; os ex-ministros da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva, José Viegas Filho, Nelson Jobim, Celso Amorim e Raul Jungmann, além do general Edson Leal Pujol, ex-comandante do Exército; o almirante de Esquadra Ilques Barbosa, ex-comandante da Marinha; e o tenente-brigadeiro Antônio Carlos Bermudez, ex-comandante da Aeronáutica.

Em sua conta no Twitter, Eliziane Gama também pediu que o presidente abra mão de qualquer tipo de interferência nas Forças Armadas.

“Nesse momento de trocas no comando da Defesa Nacional, é fundamental destacar o papel constitucional das Forças Armadas: a defesa da Pátria, da democracia e dos Poderes constituídos. Forças Armadas devem se manter apartidárias pelo equilíbrio da Nação”, afirmou.

Audiência com Braga Neto

Eliziane Gama também encaminhou nesta terça-feira (30) um ofício pedindo audiência com o novo ministro da Defesa, Walter Braga Netto, com os parlamentares do Bloco Senado Independente. O objetivo é conversar com ele sobre as mudanças nas três forças e entender a crise que provocou o pedido de demissão coletiva dos comandantes. (Assessoria da parlamentar)

Manente: modificar Lei de Mobilização Nacional é abrir caminho para golpe de Estado

Líder do Cidadania na Câmara disse à Globonews que partido é contra ampliação de poderes do presidente Jair Bolsonaro

O líder do Cidadania na Câmara dos Deputados, Alex Manente (SP), disse em entrevista à Globonews que o partido é contra a votação do Projeto de Lei 1074/21, que altera a Lei de Mobilização Nacional. O deputado Major Vitor Hiugo, líder do PSL, partido de Jair Bolsonaro na Casa, propôs a votação urgente do projeto para permitir o uso do dispositivo, previsto apenas para casos de guerra, durante a pandemia.

Escalada golpista

A proposta, se aprovada, ampliaria os poderes do presidente, dando a ele inclusive o controle das polícias militar e civil dos estados.

“Somos contra qualquer modificação da Lei de Mobilização Nacional, que prevê poderes irrestritos ao presidente da República em período de guerra. O deputado Vitor Hugo quer nesse momento ampliar esse poder com a crise sanitária que o Brasil vive, dando possibilidades, inclusive margem de interpretação, para que o presidente possa utilizar dessa lei para avançar em qualquer processo de golpe de Estado”, rechaçou Manente, nesta terça-feira (30).

O presidente do Cidadania, Roberto Freire, reforçou que Bolsonaro não precisa de mais poder para fazer o que se cobra dele: comprar vacinas, estimular o uso de máscaras e o distanciamento social e adotar medidas econômicas para enfrentar a pandemia e garantir emprego e renda aos cidadãos. Na avaliação de Freire, Bolsonaro na verdade quer poder para impedir investigações sobre si e sobre seus filhos.

“Os presidentes no Brasil já têm muito poder. Bolsonaro nada fez com esse poder e essa caneta para garantir vacinas, emprego e crescimento econômico para os brasileiros. Quer mais poder para quê? Para fugir da polícia, que está batendo à porta dos seus filhos e logo talvez bata à sua porta?”, criticou.

Freire se refere a escândalos de corrupção, rachadinha, contratação de funcionários fantasmas, lavagem de dinheiro e tráfico de influencia envolvendo Flávio, Carlos, Eduardo e Jair Renan. “Temos que barrar a escalada golpista de Bolsonaro. Já instalou a indisciplina e a anarquia nas Forças Armadas. Agora, numa crise provocada por ele mesmo, tenta golpear a democracia”, alertou.