O Plenário do Senado aprovou na noite desta quarta-feira (10) o Projeto de Lei (PL) 2.809/2020, de autoria da deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), que prorrogou até 31 de dezembro de 2020 a suspensão da obrigatoriedade de cumprimento de metas quantitativas e qualitativas acertadas pelos prestadores de serviço de saúde com o Sistema Único de Saúde (SUS). A matéria segue para a sanção presidencial.
De acordo com a proposta, a pandemia do coronavírus dificultou o cumprimento de metas por parte de hospitais filantrópicos, Santas Casas de Misericórdia e outros prestadores de serviço..
“A prioridade que foi dada aos pacientes com covid fez com a demanda por consultas médicas, exames, procedimentos eletivos e outras ações de saúde tivessem que ser suspensas. Neste contexto de crise sanitária, torna-se impossível cumprimento de metas”, justificou Carmen.
Os senadores mantiveram o substitutivo que foi apresentado ao projeto pelo deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR).
Certificação
A proposta também prorroga o prazo até 31 de dezembro de 2021 para que esses prestadores de serviço junto ao SUS possam solicitar a concessão ou renovação da Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social (Cebas).
“A certificação é fundamental para que essas entidades garantam seus contratos neste momento de pandemia. É preciso lembrar que os hospitais filantrópicos e as Santas Casas são responsáveis pelo atendimento de mais de 50% do SUS”, afirmou Zanotto.
Os deputados Antonio Britto (PSD-BA) e Luiz AntonioTeixeira Junior (PP-RJ) são coautores do projeto.