“Com essa medida, pretendemos retirar de circulação criminosos extremamente perigosos”, justifica o senador (Foto: Pedro França/Agência Senado)
O senador Jorge Kajuru apresentou projeto de lei (PL 20/2021) para tornar mais rigorosa a concessão de liberdade provisória, com ou sem o pagamento de fiança, ao réu que tenha cometido homicídio doloso, ou seja, quando há a intenção de matar ou assumir o risco para que isso ocorra. A proposta altera o artigo 321 do CPP (Código de Processo Penal).
“Não se pode admitir que pessoas que tenham praticado crime com resultado morte a título doloso permaneçam em liberdade enquanto aguardam o julgamento de seu processo, colocando em perigo a incolumidade física e a vida do restante dos membros da sociedade”, diz o parlamentar.
Na prática, o projeto veda durante a tramitação do processo penal a concessão de liberdade provisória para quem comete esse tipo de crime.
“Com essa medida, pretendemos retirar de circulação criminosos extremamente perigosos, que, pela possibilidade de reincidência, representam um grande risco à sociedade brasileira”, justifica Kajuru.