Senador diz que projeto de sua autoria pretende atualizar os esforços do Congresso nas medidas para mitigar os efeitos econômicos da Covid-19 (Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado)
O senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) protocolou, nesta segunda-feira (22), projeto de lei (PL 522/2021) para estender a duração do seguro-desemprego enquanto durar a pandemia do novo coronavírus no País. A proposta altera a legislação que regulamenta o benefício (Lei 7.998/1990) para dobrar o número de parcelas até que seja decretado o fim da pandemia de Covid-19 pela OMS (Organização Mundial da Saúde).
Kajuru diz que o projeto (veja aqui) pretende atualizar os esforços do Congresso Nacional nas medidas para mitigar os efeitos econômicos da Covid-19, a exemplo do que ocorreu com o auxílio emergencial aos trabalhadores informais e formais, por meio do BEM (Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda).
“Contudo, há um vácuo: não há novo benefício para os trabalhadores formais que, de fato, foram demitidos e não conseguiram novo emprego. Então, propomos a extensão do seguro-desemprego”, justifica o senador, ao argumentar que a medida é necessária diante a crise no mercado de trabalho que persiste com o fechamento de empresas e empregos.
De acordo com o texto da proposta, o tempo de recebimento do seguro-desemprego, que já varia de acordo com a quantidade de meses que a pessoa trabalhou, será dobrado em qualquer caso.
“Este critério é menos arbitrário e mais científico do que o estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso. É também intuitivo: enquanto o vírus se alastrar pelo mundo, precisamos prorrogar o seguro-desemprego”, explica Kajuru.
Hoje o trabalhador recebe entre três a cinco parcelas do benefício, dependendo do tempo trabalhado. O trabalhador recebe três parcelas do seguro-desemprego se comprovar no mínimo seis meses trabalhado; quadro parcelas se comprovar no mínimo 12 meses; e cinco parcelas a partir de 24 meses trabalhado.
“É fundamental para a própria economia que o seguro-desemprego seja prorrogado. O objetivo de um benefício como esse é justamente permitir que o trabalhador tenha renda e possa tomar tempo para encontrar a ocupação”, diz o parlamentar.
Ele esclarece, no entanto, que se a economia se recuperar antes do fim da pandemia, os prazos anteriores do benefício voltam a valer.
“Somos responsáveis com o gasto público, e neste mecanismo prevemos que se a taxa de desemprego voltar ao nível de 2019, medida pelo IBGE, o seguro-desemprego também volta a funcionar como antes”, ressalta Kajuru.
Valor máximo do seguro-desemprego
O valor máximo das parcelas do seguro-desemprego foi corrigido em janeiro desde a divulgação do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) de 2020, que ficou em 5,45%, passando a ser de R$ 1.911,84 . O benefício máximo aumentou em R$ 98,81 em relação ao valor antigo (R$ 1.813,03) e será pago aos trabalhadores com salário médio acima de R$ 2.811,60.