Regularização Fundiária: Eliziane Gama defende tramitação do projeto nas comissões

Para a senadora, medida provisória que tratava do tema e perdeu validade em 2020 legitimava a grilagem de terra no País (Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado)

A líder do Bloco Parlamentar Senado Independente, senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) defendeu nesta quinta-feira (25) durante a reunião de líderes a tramitação do projeto de lei da regularização fundiária (PL 510/2021) nas comissões antes da proposta ser apreciada pelo plenário.

“Sugeri hoje na reunião de líderes que o PL da regularização fundiária (510/2021) tramite nas comissões, ao invés de ser votado diretamente em plenário. A proposta foi aceita pelo presidente Pacheco. Um assunto tão sério e grave precisa de muito debate”, afirmou a parlamentar na rede social.

O projeto (veja aqui) foi apresentado ontem (24) pelo senador Irajá (PSD-TO) e pretende regulamentar a ‘regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União’. O texto é praticamente o mesmo apresentado pelo senador no relatório da MP 910/2019, que tratava do mesmo tema e perdeu a validade em 19 de maio de 2020.

“Nesta proposição legislativa, podemos destacar a mudança do marco temporal de ocupação para 25 de maio de 2012, quando foi editado o Código Florestal, como medida em que, ao mesmo tempo que contempla aqueles que ansiosamente aguardam uma justa solução para a questão da regularização fundiária, restringe a possibilidade de beneficiar invasores inescrupulosos de terras públicas”, diz Irajá na justificação do projeto.

Para a senadora, a MP que caducou legitimava a grilagem de terra no País.

“O que nós temos claramente nesta medida provisória é o sentimento de que o crime compensa: uma legitimação da grilagem [de terra] se não caducar ou não for derrubada pelo Congresso Nacional”, afirmou a senadora em videoconferência promovida pelo site Congresso em Foco para debater a Medida Provisória (veja aqui).

De acordo com a manifestação de diversas entidades no ano passado – Fundação SOS Mata Atlântica, WWF Brasil e Greenpeace Brasil – e parlamentares contrários a entrada em pauta da proposta, “a MP 910/2019 facilita a regularização de atividades ilícitas, incentiva novas ocupações de áreas públicas em face da perspectiva de sucessivas facilidades de regularização, estende benefícios direcionados à reforma agrária para ocupantes de glebas extensas (até 1.500 hectares na MP e até 2.500 hectares nas duas versões divulgadas pelo relator na comissão mista) e estimula o desmatamento e a degradação ambiental”.

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