Senador apresentou projeto aprovado pelo Senado que estabelece critérios técnicos de distribuição da vacina e a transparência na disponibilização do imunizante (Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado)
Autor do projeto (PL 4023/2020) já aprovado pelo Senado que estabelece critérios técnicos de distribuição da vacina contra a Covid-19 e a transparência na disponibilização do produto, o vice-líder do Cidadania, senador Alessandro Vieira (SE), defende a distribuição uniforme do imunizante em todo o território nacional.
O parlamentar ressaltou durante da apreciação do projeto, em dezembro, que o texto não tenta impor a vacinação.
“Vamos conseguir garantir vacina gratuita, efetiva e funcional para aqueles brasileiros que desejarem se vacinar. É muito importante [afirmar isso] neste momento de desinformação, de campanhas de fake news. O projeto de lei não torna a vacina obrigatória para nenhum cidadão. Torna apenas garantida a sua disponibilidade para aqueles que a desejarem.
O PL 4023/2020 aguarda votação na Câmara dos Deputados e determina também que os grupos mais vulneráveis sejam priorizados na vacinação, inserindo essa obrigatoriedade na Lei 13.979/2020, que regula as ações emergenciais de enfrentamento à pandemia. Essa medida, de acordo com o texto do projeto, deverá seguir parâmetros científicos estabelecidos em regulamento.
Segundo o relator da matéria, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), a preocupação dos parlamentares é garantir que nenhuma cidade ou estado fique prejudicado ou tenha a imunização atrasada. Ele defendeu durante a apreciação do projeto que a vacinação siga a sistemática já adotada para outras campanhas do PNI (Programa Nacional de Imunizações), determinadas pelo Ministério da Saúde em âmbito nacional, respeitadas as especificidades regionais e locais. (Com informações da Agência Senado)