Cidadania no Senado: Veja o resumo das atividades da bancada

Projeto de Alessandro Vieira que garante gratuidade da vacina da Covid-19 é aprovado e segue para análise da Câmara (Foto: Lula Marques/FotosPúblicas)

Com atuação destacada da bancada do Cidadania, o Senado aprovou na semana um conjunto de propostas voltadas ao combate da pandemia do novo coronavírus no País (veja abaixo), como o projeto de lei (PL 4.023/2020) do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) que garante a gratuidade da vacina do Covid-19 e dá ao SUS prioridade na distribuição dos imunizantes. A matéria ainda vai ser analisada pela Câmara dos Deputados (veja aqui).

“Vamos conseguir garantir vacina gratuita, efetiva e funcional para aqueles brasileiros que desejarem se vacinar. É muito importante [afirmar isso] neste momento de desinformação, de campanhas de fake news. O projeto de lei não torna a vacina obrigatória para nenhum cidadão. Torna apenas garantida a sua disponibilidade para aqueles que a desejarem”, afirma o senador.

O projeto foi apresentado em agosto por Alessandro Vieira antes de o Ministério da Saúde estabelecer as suas diretrizes atuais. Segundo o senador, o objetivo era dar transparência à distribuição das vacinas adquiridas com recursos públicos federais e aos parâmetros utilizados nesse processo, assegurando o emprego de critérios técnicos e científicos, além de contribuir para que não ocorra o desabastecimento de regiões carentes.

Falando pela liderança do Cidadania no dia da votação do projeto, Alessandro Vieira estimou que a demora na vacinação no Brasil causará potencialmente quase 60 mil mortes a mais, e ainda criticou a redução do Senado a uma função “carimbadora” de MPs perto do fim da validade.

O senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) sugeriu durante a sessão uma reunião colegiada do Congresso Nacionla para ouvir as autoridades de saúde sobre a política de vacinação do governo federal.

Já a senadora Eliziane Gama (Cidadania MA) criticou a decisão do governo federal de não tornar a vacinação contra a Covid-19 obrigatória, estratégia reiterada na quarta-feira (02) pelo ministro da Saúde,  Eduardo Pazuello, em audiência na comissão mista do Congresso Nacional que acompanha situação fiscal e a execução orçamentária e financeira das medidas relacionadas ao coronavírus no País (veja aqui).

“É bom a gente lembrar que o ECA [Estatuto da Criança e do Adolescente] é muito claro em relação à obrigação de vacina, sobretudo para crianças e adolescentes. Inclusive, hoje o programa Bolsa Família é atrelado à condicionante manutenção de vacinas. Então, eu quero até entender como o Governo vai passar por cima de tudo isso e deixar de lado o princípio da obrigatoriedade dessa vacinação”, cobrou Eliziane Gama, vice-presidente da comissão mista da Covid.

Metas com o SUS na pandemia

Na quarta-feira (02), o plenário aprovou o relatório da senadora Eliziane Gama ao projeto de lei (PL 4.384/2020) que suspende, até o fim do ano, a obrigatoriedade do cumprimento de metas para entidades que prestam serviços de saúde para o SUS (Sistema Único de Saúde). A matéria segue agora para a análise da Câmara dos Deputados (veja aqui).

O substitutivo ao texto original da senadora do Cidadania foi elaborado a partir da proposta das senadoras Mara Gabrilli (PSDB-SP) e Leila Barros (PSB-DF).

Eliziane Gama elogiou o projeto original das senadoras. Ela ressaltou que, no contexto da pandemia, tornou-se impossível para os prestadores de serviço cumprirem as metas contratualizadas — como, por exemplo, o número mínimo de cirurgias, biópsias, endoscopias e outros procedimentos. Segundo a ela, essa situação poderia dar ensejo à imposição de sanções por parte da administração pública.

“O projeto é digno de aplauso e revela a sensibilidade de suas autoras para os problemas que afetam o dia a dia da população brasileira, especialmente das pessoas mais carentes e que dependem integralmente da assistência à saúde provida pelo SUS”, disse Eliziane Gama.

Política ambiental ‘desastrosa’

Eliziane Gama voltou a criticar a política ambiental do governo federal na terça-feira (01), ao analisar os dados do Inpe (Instituto Nacional de Pesquiasa Espacias) mostrando que o desmatamento na Amazônia avançou 9,5% em um ano, passando de 11 mil km² (veja aqui).

“O Brasil teve o maior índice de desmatamento na Amazônia em 12 anos. No ano passado, a área desmatada equivale a 7,2 vezes a cidade de SP.  É o resultado da política ambiental desastrosa e de uma visão de desenvolvimento ultrapassada”, afirmou a senadora, coordenadora da Frente Parlamentar Ambientalista do Senado.

Os senadores aprovaram quarta-feira (02) a realização de sessão temática, em data a ser definida, para debater o aumento das queimadas e o desmatamento da Amazônia (veja aqui).

Durante a discussão sobre o debate, a senadora Eliziane Gama e o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apresentaram requerimento, aprovado pelos senadores, que inclui no debate representantes do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais), da USP (Universidade de São Paulo) e do Imazon (Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia), dentre outros.

Reeleição no Congresso é ‘golpe’

Vice-líder do Cidadania, Alessandro Vieira repudiou na rede social o voto do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, pela tese da reeleição para as presidências do Senado e da Câmara. Ele é o relator da ação do PTB que busca impedir a reeleição nas duas Casas (veja aqui).

“GOLPE EM ANDAMENTO. Gilmar, Toffoli e Kassio escolheram as sombras da madrugada para manifestar seus votos em favor do golpe contra a Constituição para permitir a reeleição de Maia e Alcolumbre. Até para os parâmetros brasileiros impressiona o casuísmo cínico dos ministros”, postou o parlamentar do Cidadania em seu perfil no Twitter.

Caso da lista de personalidade negras

O Senado deve votar na próxima semana o Projeto de Decreto Legislativo (PDL 510/2020), de autoria do senador Alessandro Vieira, que susta os efeitos da portaria editada pelo presidente da Fundação Cultural Palmares, Sérgio Nascimento de Camargo, que estabelece diretrizes para a seleção das personalidades notáveis negras, nacionais ou estrangeiras e retira nomes da lista.  A portaria retirou da lista de personalidades notáveis nomes como os de senador Paulo Paim, Marina Silva, Milton Nascimento e Gilberto Gil (veja aqui).

“Houve uma supressão por critério absolutamente ideológico, irracional, de personalidades negras, inclusive o nosso colega senador Paulo Paim, do rol de  personalidades reconhecidas nacionalmente pela fundação”, disse Alessandro Vieira, ao pedir quinta-feira (03) que o PDL fosse incluído na pauta de votações do Senado. 

Plenário Virtual

Veja abaixo as propostas aprovadas pelo Senado na semana.

QUARTA-FEIRA – 02/12

Vacina contra a Covid-19: Líderes partidários deliberaram pela inclusão, na pauta de quinta-feira (03), da MP 994/2020, que abre crédito extraordinário de R$ 2 bilhões para o Ministério da Saúde produzir e disponibilizar vacina contra a Covid-19;

Codevasf: Aprovado projeto que inclui na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco e Parnaíba as bacias hidrográficas do Amazonas, Minas Gerais e Roraima. O PL 4.203/2020 vai a Câmara dos Deputados;

Denunciação caluniosa: O Senado aprovou o PL 2.810/2020, que altera a definição do crime de denunciação caluniosa, a denúncia contra pessoas inocentes. O projeto tem objetivo de tornar mais claro o art. 339 do Código Penal. O texto vai à sanção;

Organizações de Saúde: Aprovado o PL 4.384/2020 que amplia prazos para que organizações sociais de saúde cumpram metas, em virtude da pandemia, sem prejuízo do recebimento dos créditos orçamentários. Projeto vai à Câmara dos Deputados;

Desmatamento na Amazônia: Aprovado requerimentos para realização de debates temáticos para discutir o aumento das queimadas e do desmatamento na Amazônia.

QUINTA-FEIRA – 03/12

Produção de vacinas: Aprovada a MP 994/2020, que abre crédito extraordinário de quase R$ 2 bilhões para o Ministério da Saúde produzir e disponibilizar vacina contra a Covid-19. A proposta segue para sanção.

Vacinação: Aprovado os critérios para distribuição de vacinas contra a covid-19 (PL 4.023/2020). O projeto prioriza grupos mais vulneráveis como idosos, diabéticos, hipertensos. PL vai à Câmara dos Deputados.

Aviação Civil: Aprovado PLS 468/2017 que autoriza aplicação do Fundo Nacional de Aviação Civil para para desapropriações de áreas destinadas a ampliações da infraestrutura aeroportuária e aeronáutica civil. A matéria vai à Câmara dos Deputados.

Acessibilidade: Aprovado o PL 4.937/2020, que determina o uso de recursos de multas de trânsito na construção de calçadas para a circulação de pessoas com limitações de mobilidade. Projeto vai à Câmara dos Deputados

RETIRADO DE PAUTA

Reempreendedorismo: Retirado de Pauta a análise do PLP 33/2020, que Institui o Marco Legal do Reempreendedorismo. A proposta tem como objetivo tornar o reempreendedorismo uma opção menos onerosa, mais ágil e operativa.

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