Senado aprova projeto de Alessandro que estabelece critérios para distribuição de vacinas contra Covid-19

Proposta garante vacina eficiente e gratuita a todos os brasileiros que desejarem ser imunizados contra o coronavírus; texto será analisado pela Câmara (Foto: )

O Senado aprovou, nesta quinta-feira (03), o projeto de lei (PL 4.023/2020) do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) que estabelece diretrizes para orientar a distribuição de vacinas contra a Covid-19 à população e determina que o SUS (Sistema Único de Saúde) seja priorizado na aquisição e distribuição das doses até que a meta de cobertura nacional da imunização seja alcançada. A matéria segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

“A vacina é nossa esperança. O projeto não obriga ninguém a se vacinar, mas garante a distribuição para todos os estados e o acesso gratuito a todos que quiserem a vacina. Salvar vidas e acelerar a recuperação econômica são os objetivos do PL”, afirma Alessandro Vieira.

O texto originalmente trazia critérios demográficos, epidemiológicos e sanitários para a distribuição das vacinas entre os estados e municípios (como tamanho da população, número de casos, percentual de grupos vulneráveis, taxas de hospitalizações e capacidade da rede hospitalar). Eles foram retirados pelo relator, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), que considerou que deve caber ao Executivo regulamentar as diretrizes do programa de vacinação.

A prioridade para o SUS foi acrescentada pelo relator, que atendeu a emendas de vários senadores para determinar que a vacina seja gratuita e alcance toda a população.

Ainda de acordo com o projeto, o governo deverá regulamentar a melhor forma de priorizar grupos vulneráveis no programa de imunização. O Ministério da Saúde já apresentou um planejamento preliminar com quatro fases para grupos de risco, incluindo idosos, profissionais de saúde, professores, pessoas com doenças preexistentes e populações indígena e carcerária. A campanha pode começar em março, mas depende da aprovação da vacina pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

O texto determina que informações sobre a distribuição das doses de vacina e a transferência de recursos federais para o programa de imunização devem ser disponibilizadas em site oficial.

A proposta original previa um prazo de 30 dias para o Executivo regulamentar a vacinação e a transferência de recursos, mas essa regra também foi retirada pelo relator.

Responsabilidade

O projeto foi apresentado em agosto pelo senador Alessandro Vieira antes de o Ministério da Saúde estabelecer as suas diretrizes atuais. Segundo o senador, o objetivo era dar transparência à distribuição das vacinas adquiridas com recursos públicos federais e aos parâmetros utilizados nesse processo, assegurando o emprego de critérios técnicos e científicos, além de contribuir para que não ocorra o desabastecimento de regiões carentes.

Alessandro cumprimentou o relator pelo trabalho e pelo acatamento das emendas que tornam a vacina um direito. Ele também ressaltou que o texto não tenta impor a vacinação.

“Vamos conseguir garantir vacina gratuita, efetiva e funcional para aqueles brasileiros que desejarem se vacinar. É muito importante [afirmar isso] neste momento de desinformação, de campanhas de fake news. O projeto de lei não torna a vacina obrigatória para nenhum cidadão. Torna apenas garantida a sua disponibilidade para aqueles que a desejarem”, explica. (Com informações da Agência Senado)

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