Senadora lembra que o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) ‘é muito claro em relação à obrigação de vacina, sobretudo para crianças e adolescentes’ (Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)
A senadora Eliziane Gama (MA) criticou a decisão do governo federal de não tornar a vacinação contra a Covid-19 obrigatória, estratégia reiterada nesta quarta-feira (02) pelo ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, em audiência na comissão mista do Congresso Nacional que acompanha situação fiscal e a execução orçamentária e financeira das medidas relacionadas ao coronavírus no País.
“Até o momento – e essa é a posição do Ministério, falo também em consonância com o presidente da República –, a nossa estratégia será de não obrigatoriedade da vacina, trabalhar com campanhas de conscientização, trabalhar com disponibilidade em todas as pontas e trabalhar pelo padrão da vacina”, disse Pazuello, que alegou agenda com o presidente Bolsonaro e respondeu apenas à perguntas do relator da comissão, deputado federal Francisco Júnior (PSD-GO).
“É bom a gente lembrar que o ECA [Estatuto da Criança e do Adolescente] é muito claro em relação à obrigação de vacina, sobretudo para crianças e adolescentes. Inclusive, hoje o programa Bolsa Família é atrelado à condicionante manutenção de vacinas. Então, eu quero até entender como o Governo vai passar por cima de tudo isso e deixar de lado o princípio da obrigatoriedade dessa vacinação”, cobrou Eliziane Gama, vice-presidente da comissão mista da Covid.
“Claro, nós estamos aguardando a posição do STF que vai fazer o julgamento da obrigatoriedade. Nós vamos nos defender e apresentar nossas ideias, e os juízes vão definir”, ponderou Pazuello antes de deixar a reunião remota para o compromisso com o presidente.
Pesquisa
Eliziane Gama citou durante a audiência pesquisa do instituto DataFolha mostrando que o percentual de aceitação da vacinação contra o coronavírus caiu no Recife (75% para 65%), Rio de Janeiro (80% para 73%) e Belo Horizonte (81% para 74%) com a possibilidade da vacinação não ser obrigatória.
“Eu queria saber como é que o governo vai combater a desinformação e, ao mesmo tempo, entender o programa que o governo estará trabalhando em relação à adesão para, portanto, ter acesso à vacina”, disse Eliziane Gama, ao indagar o secretário de Vigilância em Saúde, Arnaldo Medeiros.
Plano de imunização
A senadora também perguntou a Medeiros como o governo está ‘trabalhando’ a implementação do plano nacional de imunização contra o coronavírus.
“O plano está pronto e esse adendo da operacionalização de qual ou quais vacinas serão distribuídas dependerá da aprovação da Anvisa. Mas toda a estratégia, como nós mostramos, foi de uma câmara técnica formada por especialistas do Brasil inteiro. Agora estamos formatando todas as informações, porque a reunião de consolidação aconteceu ontem à tarde”, disse Medeiros.