Cidadania no Senado: Veja o resumo das atividades da bancada

Semana foi marcada pela aprovação de oito propostas, entre projetos de lei e uma medida provisória (Foto: Roque de Sá/Agência Senado)

Na retomada dos trabalhos legislativos após o primeiro turno das eleições municipais, o Senado aprovou com o apoio da bancada do Cidadania importantes projetos, como o que transfere recursos da União a estados, DF e municípios para compensar perdas de arrecadação provocadas pela Lei Kandir e a terceira etapa do Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte), que prevê aporte de 10 bilhões a micros e pequenas empresas brasileiras (veja abaixo).

O senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) questionou quarta-feira em plenário a aprovação do projeto (PL 3364/2020)  que repassa R$ 4 bilhões para empresas de ônibus e metrô. A proposta, que agora vai à sanção do presidente da República, prevê repasses da União para municípios com mais de 200 mil habitantes, estados e Distrito Federal, visando garantir o serviço de transporte público coletivo de passageiros e evitar o aumento de tarifas em razão da pandemia de Covid-19 (veja aqui).

Apesar de o texto do projeto ter sido aprovado em votação simbólica, Kajuru se manifestou contra a matéria por entender que falta transparência às empresas de transporte coletivo.

“Ninguém sabe da vida financeira das empresas de transporte coletivo, dessa caixa preta, que eu chamo de máfia”, disse o parlamentar do Cidadania.

Eleições municipais

Kajuru e o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) subscreveram requerimento (RQS 2.697/2020) apresentado pelo senador Esperidião Amin (PP-SC) no qual é solicitado ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que o órgão não reproduza o novo método de contagem de votos centralizado no segundo turno da eleição (veja aqui).

Na apuração do primeiro turno, as seções eleitorais enviaram seus dados aos TREs (Tribunais Regionais Eleitorais) e, estes, remeteram ao TSE, em Brasília, que anunciou os resultados. O senador sugeriu a retomada do antigo procedimento de apuração, com participação efetiva dos TREs.

Ataque hacker nas eleições

Alessandro Vieira encaminhou segunda-feira (16) ofícios ao presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Luís Roberto Barroso, e ao procurador-geral da República, Augusto Aras, para que expliquem o atraso na divulgação dos resultados finais do primeiro turno das eleições municipais (veja aqui).

Ao TSE, o parlamentar do Cidadania pede que tornem públicas as razões técnicas que embasaram a mudança de protocolo adotado para a apuração do pleito. Os ofícios pedem ainda que seja oferecido maior detalhamento acerca dos ataques hackers realizados no dia 15 de novembro, para que se tenha conhecimento da dimensão da “tentativa criminosa de desestabilizar as eleições”.

À PGR, Alessandro Vieira pede, a esse respeito, a instauração de procedimento para investigar os ataques, revelando a origem da atuação, as pessoas envolvidas e o eventual emprego de recursos por terceiros interessados.

Delegado especializado em crimes cibernéticos, o senador afirmou que os “ataques como esse que atingiu o TSE exigem estrutura e financiamento; o objetivo é desacreditar a democracia”.

“É preciso garantir investigação rápida e punição pesada para os criminosos”, defende.

Repúdio a censura do Planalto

A líder do Cidadania, senadora Eliziane Gama (MA), reagiu com indignação quarta-feira (18) a censura do Palácio do Planalto a uma publicação do Ministério da Saúde na rede social alertando sobre os cuidados que a população deve observar em relação à pandemia da Covid-19 (veja aqui).

“Sob Bolsonaro, o Ministérioda Saúde é punido pela sensatez. Tempos tristes e obscuros de negação da ciência e apagão da eficiência imposto pelo governo federal. A irresponsabilidade dessa política contribui para o amargo número de mais de 166 mil mortos e aumento significativo de casos diários”, postou a parlamentar em seu perfil no Twitter.

A publicação da Saúde alertando os brasileiros para o fato de não haver remédio contra a Covid-19 e a importância do uso de equipamento de proteção individual, como a máscara, foi postada e logo depois apagada.

Seleção como patrimônio nacional

O senador Jorge Kajuru defendeu na sessão remota quarta-feira (18) a aprovação do projeto de lei do Senado (PLS 508/2018), que declara a seleção brasileira de futebol como integrante do patrimônio cultural brasileiro (veja aqui).

O parlamentar lamentou que a partida da seleção brasileira nas eliminatórias da Copa do Mundo, ocorrido terça-feira (18), não tenha sido transmitido pelas emissoras abertas de televisão.

“Você não pôde ver o jogo na TV, você teve que procurar TV por assinatura, você não consegue ver a seleção brasileira jogar! O projeto tem que voltar a ser discutido aqui no Senado. Não tem cabimento uma seleção brasileira jogar e um brasileiro não poder assistir. Há pouco tempo a seleção jogou e só a TV do governo transmitiu”, afirmou Kajuru.

De autoria do senador Alvaro Dias (Podemos-PR), o texto do projeto altera a Lei Pelé (Lei 9.615, de 1998) para estabelecer que a seleção brasileira de futebol, nas suas diversas categorias, integra o patrimônio cultural brasileiro e é considerada de elevado interesse social, inclusive para fins de sua defesa pelo MPU (Ministério Público da União).

Plenário Virtual

Veja abaixo as propostas aprovadas pelo Senado na semana.

QUARTA-FEIRA – 18/11

Transporte público: Aprovado o Projeto de Lei 3.364/2020, que prevê ajuda financeira de R$ 4 bilhões ao setor de transporte público coletivo de passageiros. Texto segue para sanção.

Lei Kandir: Aprovado o Projeto de Lei Complementar 133/2020, que transfere recursos da União a estados, DF e municípios para compensar perdas de arrecadação provocadas pela Lei Kandir. Proposta segue para Câmara.

Pronampe: Aprovado o PL 5.029/2020, que faz parte da terceira etapa do Pronampe. O projeto cria uma nova linha de crédito para o programa e autoriza a União a aumentar sua participação no Fundo Garantidor de Operações. Proposta segue para Câmara.

RETIRADO DE PAUTA

Transporte interestadual: Foi retirado de pauta o Projeto de Lei 3.819/2020, que prevê que o transporte terrestre coletivo interestadual e internacional de passageiros seja prestado em regime de permissão.

QUINTA-FEIRA (19/11)

Incra: Aprovada a MP 993/2020, que permite a prorrogação de contratos de pessoal do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) até 2023, para contratos firmados a partir de julho de 2014. Texto segue para sanção.

Telecomunicações: Aprovado o PL 172/2020, que autoriza o uso do Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações) para ampliação da internet banda larga em escolas públicas. Texto segue para sanção.

Internet das Coisas: Aprovado o PL 6.549/2019, que isenta de taxas e contribuições os sistemas tecnológicos que compõem a Internet das Coisas. Texto segue para sanção.

Acesso a crédito: Aprovado o PL 4.528/2020, com a Emenda Substitutiva 18. O projeto estabelece normas para facilitar o acesso ao crédito, com o objetivo de mitigar os impactos econômicos provocados pela covid-19. Proposta segue para Câmara..

Apagão no Amapá: Aprovado o projeto 5.187/2020, que compensa consumidores atingidos pelo apagão de energia elétrica no Amapá e obriga a instalação de mecanismo de segurança nos estados produtores de energia. Proposta segue para Câmara.

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