Roberto Freire divulga nota de pesar pelo falecimento de Abigail Páscoa

Nascida no bairro carioca da Tijuca, a 27 de fevereiro de 1939, filha de um professor, Abigail Páscoa faleceu hoje no Rio de Janeiro. Em 1964, já integrava o Partido Comunista Brasileiro, o velho Partidão. Posteriormente, apoiaria o sucessor do PCB, isto é, o Partido Popular Socialista (PPS), hoje Cidadania 23. Ligada ao grupo católico Ação Popular no começo da sua juventude, de Abigail podemos dizer que tinha a Democracia e os embates pelos direitos humanos na massa do sangue. Socióloga, deixou textos importantes sobre a questão negra e foi uma das fundadoras do Movimento Negro Unificado (MNU), ainda sob as difíceis condições de ditadura militar. No movimento negro atuou ao lado de homens como Geraldo Rodrigues dos Santos e Januário Garcia. Foi, também, uma pioneira das lutas feministas no país. Ou seja, lutou todos os combates de seu tempo, e o fez durante mais de seis décadas. Para nós, do Cidadania 23, é uma questão de honra prosseguir nessa luta pelas liberdades democráticas. Estendemos nossos sentimentos de pesar aos seus três filhos. Abigail Páscoa seguirá sendo uma referência para todos nós democratas.

Roberto Freire
Presidente Nacional do Cidadania

“É absurdo no limite do criminoso”, afirma Alessandro Vieira sobre possibilidade de reeleição no Senado

‘A mera cogitação é um retrato claro da degradação moral que vivemos’, diz o parlamentar do Cidadania (Foto: Pedro França/Agência Senado)

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) criticou, nesta sexta-feira (27),  a possibilidade de o STF (Supremo Tribunal Federal) autorizar a reeleição do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

“Uma manobra bizarra do STF para autorizar a reeleição, traduzindo para os leigos, equivale a chamar o VAR para validar gol de mão. É absurdo no limite do criminoso. A mera cogitação é um retrato claro da degradação moral que vivemos”, alerta o parlamentar do Cidadania.

A ADI 6.524 (Ação Direta de Inconstitucionalidade), pela qual o PTB busca barrar qualquer tentativa de reeleição na Câmara e Senado, foi encaminhada para o plenário do Supremo pelo ministro Gilmar Mendes nesta semana porque o processo já tem a manifestação de todas as partes, e pode ser deliberado pela Corte. Caberá agora ao ministro Luiz Fux, presidente da STF, incluir a ação na pauta de julgamentos.

“O constituinte originário analisou e rejeitou a possibilidade de reeleição. Por isso o artigo 57, § 4°, ao falar sobre a eleição da mesa, diz: “…vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição subsequente”. É cristalino! Depois o Congresso também rejeitou essa possibilidade, sugerida por emenda à Constituição. A razão foi sempre a mesma: necessidade de alternância democrática para evitar os vícios do poder”, assegura o vice-líder do Cidadania.

Os mandatos de presidentes da Câmara e do Senado são de dois anos. O atual entendimento seguido pelo Congresso Nacional é o de que a reeleição só pode ser permitida se for de uma Legislatura – período de quatro anos – para outra. Maia e Alcolumbre foram eleitos em fevereiro de 2019. Estariam, pela regra que vem sendo seguida, impedidos de concorrer a mais dois anos nos comandos das duas Casas do Congresso.

“São escandalosas, até para o padrão do nosso STF, as manchetes que apontam uma possível autorização para reeleição de Maia e Alcolumbre. Um absurdo total”, afirmou Alessandro Vieira. (Com informações da assessoria do parlamentar)