Reunida na manhã desta quinta-feira, a Comissão Executiva do Diretório Nacional do Cidadania aprovou, por unanimidade, uma Recomendação para que as bancadas do partido na Câmara dos Deputados e no Senado Federal mantenham o veto do presidente Jair Bolsonaro ao perdão da dívida de templos religiosos.
Leia abaixo:
Recomendação
A Comissão Executiva do Diretório Nacional do Cidadania recomenda às bancadas do partido no Congresso Nacional a manutenção do veto do presidente Jair Bolsonaro ao trecho da Lei 14.057/20 que isentava templos religiosos da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e anistiava a cobrança retroativa desse tributo no pagamento das igrejas aos líderes religiosos.
O trecho era asssunto estranho ao objeto do projeto de lei, que tratava de precatórios, dívidas contraídas pelo Poder Público em razão de decisões judiciais. As igrejas são imunes a impostos diretos, como IPTU, mas não a contribuições, caso da CSLL, e a impostos indiretos, como ICMS.
O partido é contra a imunidade tributária de templos religiosos, guarda-chuva que passou a abrigar abusos. Como o Cidadania, contudo, não tem fechamento de questão, a definição do voto caberá a cada deputado e cada senador. E a legenda respeitará a liberdade de voto e consciência de seus parlamentares.
Roberto Freire
Presidente Nacional do Cidadania