Projeto possibilita que jovens portadores de deficiência cheguem ao mercado de trabalho

Deputada Paula Belmonte, entusiasta da ideia, classifica o programa de realização de sonhos

Em reunião da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, nesta sexta-feira (18), a deputada Paula Belmonte anunciou a ampliação, para todo o país, do projeto Rompendo Barreiras, que viabiliza a profissionalização de jovens portadores de deficiência. Um dos facilitadores desse processo é um aparelho chamado HandsFree, que consiste na colocação de sensores nos computadores e pontos da casa ou escritório para facilitar o desenvolvimento de tarefas e dar mais independência à pessoa portadora de deficiência. A nacionalização do programa será celebrada na próxima segunda-feira (21), em Brasília.

Segundo a parlamentar, os Institutos Federais abraçaram o projeto, que começou no IFB, do Distrito Federal. Para participar, a pessoa portadora de deficiência precisa ter a função cognitiva preservada, explicou Paula Belmonte. A deputada acrescentou que os jovens poderão  aprender a trabalhar com robótica e conseguir se profissionalizar. “Estamos falando em trazer as pessoas para o mercado de trabalho com muito mais qualificação”, disse a deputada. A parlamentar convidou os deputados para se engajar no projeto.

Paula Belmonte esclareceu que serão necessárias destinações de emendas parlamentares para viabilizar a ampliação do projeto.  De acordo com a deputada, jovens com 16 anos de idade portadores de deficiência já estão consertando computadores. ”Será a realização de um sonho porque falando em portadores de deficiência estamos falando também em suas famílias”.

Um dos jovens que foi acolhido no projeto no Distrito Federal é Ígor, de 15 anos.  Ele é tetraplégico, mas consegue aprender informática usando somente a boca para interagir com o computador, prática que os sensores possibilitam.  “No projeto, tem muito aprendizado, que eu usarei para o futuro, tanto na minha carreira profissional quanto na minha carreira esportiva”, disse.

Em ampla aliança, João Vitor Xavier é o nome do Cidadania na disputa pela prefeitura de Belo Horizonte

Um dos mais queridos nomes do jornalismo esportivo mineiro, o deputado estadual João Vitor Xavier, conhecido por sua atuação na Rádio Itatiaia e na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, é a cara do Cidadania na disputa pela Prefeitura de Belo Horizonte, capital do estado. Com amplo leque de alianças, o parlamentar terá como vice o empresário Leonardo Bortoletto, do DEM, e o maior tempo de televisão entre os candidatos.

“É possível construir uma Belo Horizonte melhor. Depois da chuva vem o arco-íris. Podemos construir uma cidades mais alegre, menos carrancuda e menos arrogante. Uma [cidade] mais próxima, afetuosa e carinhosa. Essa é a cidade que cresci, que amo e que vivo. É a cidade que temos que devolver ao belo-horizontino”, defende ele, para quem, o Brasil e as relações sociais mudaram e, com elas, também o voto.

João Vitor espera que essa mudança se expresse também na vitória do Cidadania em novembro. Além do DEM, estão na chapa do parlamentar PSB, PSL, PL, PMN e PTB, numa demonstração de força logo na largada do processo eleitoral. Com esses partidos, buscará bater nas urnas o candidato à reeleição Alexandre Kalil (PSD), que toca a gestão, na avaliação dele, de forma ineficiente e sem fazer os investimentos necessários na cidade.

Como o momento é de crise, o candidato diz ser possível fazer Parcerias Público-Privadas (PPPs) que permitam maiores investimentos do setor privado desonerando a prefeitura de gastos, possibilitando, assim, alocar recursos em outras áreas deficitárias. A iniciativa garantiria a geração de empregos e o aquecimento da economia da cidade, aumentando, dessa forma, a arredação municipal.

Ele também pretende atrair fundos de investimento internacionais para projetos a curto, médio e, sobretudo, longo prazos. João Vitor criticou a falta de vontade do atual prefeito em aprofundar as PPPs em áreas como Educação, Saúde e Infraestrutura. E lembra que o modelo já existente e criado na gestão passada é eficiente, faltando apenas que Kalil executasse.

Aplicadas à Saúde, as PPPs, segundo o deputado, poderiam restruturar os postos de saúde da capital, extremamente importantes por representarem o primeiro local ao qual o cidadão recorre na busca por atendimento médico. Ele também quer repactuar a relação da prefeitura com os hospitais filantrópicos e trabalhar para colocar as consultas eletivas em ordem também por meio de parcerias com hospitais privados.

Projetos sociais

O deputado critica Kalil por manter confronto aberto com os governos federal e estadual, postura que, em sua visão, trouxe transtornos para toda a população, e diz que vai rever a relação a fim de abrir caminho para investimentos em infraestrutura em BH – entre outros, na área de saneamento básico.

Será necessário, contudo, eleger prioridades, observa, tendo em vista o grande volume de necessidades. Mas pondera que elas estariam melhor atendidas se houvesse uma boa gestão dos recursos. A cidade é umas das capitais com melhor arrecadação no Brasil: R$ 13 bilhões.

João Vitor também defende a retomada do projeto “Vila Rica”, voltado para a construção de moradias para pessoas de baixa renda, e a criação de projetos humanizados e individualizados para dar alternativas às pessoas em situação de rua, replicando iniciativas bem-sucedidas na área por outro prefeito do Cidadania, o de Vitória-ES, Luciano Rezende.

Perfil

João Vítor Xavier, 38 anos, foi eleito para o seu primeiro cargo público em 2008, como vereador por Belo Horizonte, e está, atualmente, no terceiro mandato como deputado estadual. Na Assembleia Legislativa, renunciou ao auxílio-moradia logo no primeiro dia de mandato, votou pelo fim do 14º e 15º salários para os parlamentares da Casa, pelo fim do pagamento de “horas extras” para os deputados e pelo fim do voto secreto na Casa.

Montes Claros e Divinópolis

Em Minas Gerais, o Cidadania também está na cabeça de chapa em duas cidades importantes: Montes Claros e Divinópolis. Em MOC, o nome é o de Humberto Souto, que disputa a reeleição, em ampla aliança fechada com outros 11 partidos: PSL, PSD, PDT, MDB, DEM, PSDB, Solidariedade, PTB, PSC, Patriota e Rede.

Em Divinópolis, o nome do partido é o do advogado Fabiano Tolentino, ex-vereador, ex-deputado estadual, ex-deputado federal e que também já foi secretário de Esportes do munícipio. Já fechou o apoio do PL. Tolentino defende transformar Divinópolis em uma cidade inteligente, desburocratizar os serviços, garantir novos investimentos, melhorar a Educação e valorizar o servidor público.

Cidadania no Senado: Veja o resumo das atividades da bancada

Relatórios de Jorge Kajuru e Eliziane Gama a projetos de combate à pandemia do novo coronavírus foram aprovados pelos parlamentares (Foto: Roque de Sá/Agência Senado)

O Senado aprovou na quinta-feira (17) dois projetos de grande repercussão social para o enfrentamento da pandemia da Covid-19 no País, com relatórios elaborados por parlamentares da Bancada do Cidadania na Casa.

O projeto de lei (PL 3229/2020) relatado pelo senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) libera recursos do Suas (Sistema Único de Assistência Social) para a compra de álcool em gel e máscaras de proteção, a serem distribuídos à população em estado de vulnerabilidade durante a pandemia do coronavírus. A proposta segue agora para análise da Câmara dos Deputados (veja aqui).

O texto substitutivo ao projeto apresentado por Kajuru foi aprovado com 60 votos favoráveis e dois contrários, além de uma abstenção. A proposta e de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB).

Kajuru apontou que, infelizmente, parte significativa da população brasileira não dispõe de recursos para adquirir esses ou outros produtos visando à sua proteção contra a doença. Segundo o senador, a proteção da camada mais desassistida da população, além de ser meritória em si, é também importante para ajudar a proteger a população como um todo.

“Este é um projeto que favorece a maioria absoluta da população brasileira”, afirmou Kajuru.

Em votação simbólica, o plenário do Senado também aprovou o relatório da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) à proposta (PL 3289/2020)  que autoriza o uso de recursos do FNCA (Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente) nos programas de acolhimento durante o estado de calamidade pública da pandemia de Covid-19. O texto segue agora para a análise da Câmara dos Deputados (veja aqui).

A parlamentar do Cidadania apresentou substitutivo ao projeto do senador senador Wellington Fagundes (PL-MT) incorporando  cinco emendas sugeridas pelos senadores. As modificações ampliam o prazo de uso dos recursos de seis para 12 meses após o fim do estado de calamidade pública e permitem usar o dinheiro para pagar o aluguel social — benefício do governo federal entregue mensalmente a famílias que perderam a moradia em consequência da pandemia.

Para Eliziane Gama, o Congresso Nacional deve se ocupar de legislação “que seja criativa e dê soluções ótimas e temporárias” para crianças e adolescentes, “em particular aqueles desprovidos ou afastados de suas famílias naturais.” Na apresentação de seu relatório, a senadora destacou a importância do projeto:

“Investir em crianças e adolescentes é investir no futuro da nação”, afirmou a parlamentar. 

Corte de R$ 1,57 bi da Educação

O ministro da Educação, Milton Ribeiro, responsabilizou os ‘gestores anteriores’ e o Ministério da Economia pelo corte de R$ 1,57 bilhões do orçamento da pasta determinado pela Junta de Execução Orçamentária – responsável pela condução da política fiscal do governo -, ao ser questionado quinta-feira (17) pela senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) sobre a ‘tesourada’ do órgão nos recursos do MEC durante audiência pública remota da comissão mista da Covid-19 (veja aqui).

“Nós temos R$1,5 bilhão de orçamento, que possivelmente será cortado em função do Pró-Brasil, e o impacto maior será exatamente na área da educação. Quais ações que o MEC estará fazendo para realizar a compensação desta perda?”, perguntou a parlamentar, vice-presidente da comissão.

“Eu fui pessoalmente ao [Palácio] Planalto tentar reverter, mas o assunto estava já encaminhado, considerando que os gestores anteriores não empenharam e executaram os valores, e o povo lá da Economia, que quer economizar de todo o jeito, eles viram que havia lá um valor considerável, praticamente parado, no segundo semestre. E eles, simplesmente, estenderam a mão e mudaram essa rubrica e tiraram da gente. Então, foi isso o que aconteceu”, afirmou o ministro da Educação.

‘Cartão vermelho’ para propostas que retiram direitos

A senadora Eliziane Gama disse que o ‘cartão vermelho’ prometido pelo presidente Jair Bolsonaro para integrantes de seu governo que propuserem congelar aposentadorias e pensões do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) tem de ser apresentando de fato para as propostas que retiram direitos dos brasileiros mais pobres (veja aqui).

“O cartão vermelho precisa ser erguido sempre que reformas e ajustes fiscais retirem direitos  de quem já não tem quase nada para sobreviver”, defendeu a parlamentar em seu perfil no Twitter, após a ameaça do presidente e da sua decisão de ‘congelar’ o Renda Brasil, programa em estudo pela equipe econômica para substituir o Bolsa Família.  

Segundo ela, ‘o momento é oportuno para discutir uma renda básica da primeira infância’. Eliziane Gama é autora do  PLP 213/2020, que estabelece uma renda mensal de R$ 800 para famílias vulneráveis com crianças de até seis anos de idade.

Desoneração da folha de pagamento

Protelação da votação de veto à proposta traz ‘prejuízo econômico muito grande’, diz Eliziane Gama (Foto: Leopoldo Silva)

Em entrevista ao ‘Jornal Nacional’ (veja aqui) segunda-feira (15), a senadora Eliziane Gama defendeu a derrubada do veto do presidente Jair Bolsonaro à desoneração da folha de pagamento. Segundo ela, o adiamento por quase dois meses da sessão do Congresso Nacional para análise do veto não se justifica porque a ‘protelação da matéria traz prejuízo econômico muito grande para o Brasil e deixa o mercado instável’ (veja aqui).

“Existe hoje a disposição dos líderes e também dos parlamentares, para a derrubada desse veto presidencial. Os países em todo o mundo atingidos pela pandemia da Covid-19 estão cortando tributos para preservar os empregos e também as suas empresas”, afirmou Eliziane Gama ao JN.

Ampliação da assistência aos mais pobres

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) disse terça-feira (15) que a proposta da equipe econômica de congelamento de salários e pensões para a criação de um programa de assistência social para substituir o Bolsa Família, o Renda Brasil, não melhora o atendimento aos brasileiros mais vulneráveis (veja aqui).

“Sou 100% contra o congelamento de salários e pensões. Não precisa de nada disso para ampliar e melhorar a assistência aos mais carentes, através da reformulação do Bolsa Família. E não importa o nome que se escolha, o essencial é garantir um programa robusto e fiscalmente viável”, escreveu o senador em seu perfil no Twitter.

Ao site ‘O Antagonista’, Alessandro Vieira disse também que não dá para falar em ‘fim do Renda Brasil’, o programa em estudo pelo governo federal para substituir o Bolsa Família (veja aqui).

“Fim de algo que nem sequer começou? O Renda Brasil virou a Viúva Porcina dos programas sociais”, ironizou o parlamentar.

Moradia popular

O senador Alessandro Vieira apresentou emenda à medida provisória (MP 996/2020) que institui o Programa Casa Verde e Amarela para garantir a efetivação do financiamento de moradias populares para a população de baixa renda (veja aqui).

Ele propõe que, nesse segmento, a subvenção incidirá não apenas sobre os juros, mas também sobre o valor do financiamento, de modo a reduzir o saldo devedor a ser amortizado pelo mutuário.

O parlamentar do Cidadania explica que a sua emenda assegura uma redução do principal a ser amortizado, além da redução da taxa de juros sobre ele incidente, para que, desse modo, a política de financiamento seja direcionada efetivamente para os brasileiros de menor renda.

Pacote de projetos contra corrupção

Alessandro apresentou 9 propostas que estão sendo chamadas ‘As Novas Medidas contra a Corrupção’ (Foto: Pedro França)

Alessandro Vieira protocolou quinta-feira (17) um pacote de projetos de combate à corrupção. As propostas que passam a tramitar no Senado foram apresentadas na Câmara dos Deputados pelo Partido Novo (veja aqui).

Dentre os nove projetos do pacote para combater a corrupção no País, está o que propõe a a criação do crime por corrupção privada e o que prevê o aumento de cinco para para 10 anos da prescrição em ações de improbidade administrativa.

Tribunal Regional em Minas

Em declaração ao jornal ‘Gazeta do Povo’, senador Alessandro Vieira avaliou que a criação do TRF-6 (Tribunal Regional Federal da 6ª Região), com sede em Belo Horizonte e jurisdição no estado de Minas Gerais, é desnecessária (veja aqui).

Para ele, o Poder Judiciário deveria adotar antes medidas de contenção de gastos ou de melhoria de gestão. O jornal lembra que o parlamentar ‘foi um dos principais articuladores da chamada CPI da Lava Toga, que tinha como objetivo investigar gastos e abusos do Judiciário em todo o Brasil. O presidente do Senado, porém, barrou essa investigação, e com apoio do Planalto.

O projeto do TRF-6 foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 26 de agosto e aguarda deliberação pelo plenário do Senado.

Emendas participativas para 2021

O senador Alessandro Vieira divulgou nesta semana o resultado final dos projetos contemplados pelo Edital de Emendas Participativas para 2021. Pelo segundo ano seguido, o parlamentar ouviu a população para saber quais as propostas no estado que devem receber os recursos de emendas parlamentares que estarão disponíveis no ano que vem (veja aqui).

Ao todo foram 51 projetos selecionados, que abrangem iniciativas em todos os seis territórios sergipanos, atendendo ações  nas áreas de Assistência Social, Educação, Saúde, Segurança, Infraestrutura e Empreendedorismo.

“Para destinar os mais de R$16 milhões a que temos direito pelas emendas individuais como parlamentar no orçamento da União, decidimos pelo segundo ano consecutivo consultar a população sergipana e abrir processo seletivo. Foram quase 200 projetos inscritos este ano, de todos os cantos de Sergipe. Isso mostra a força da participação social em nosso mandato no Senado Federal”, disse o parlamentar.

Destaque na defesa dos municípios

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) está entre os 10 senadores que mais trabalham em defesa do municipalismo, de acordo com ranking da CNM (Confederação Nacional de Municípios).

Com 248 pontos, o parlamentar está em 9º lugar no ranking nacional do Observatório Político, da CNM, cujo objetivo é identificar e classificar os parlamentares federais que atuam em consonância com os interesses dos municípios.

“Fico feliz com o reconhecimento da CNM e dos prefeitos sergipanos. Entendo que nossa missão é trabalhar para melhorar a vida dos sergipanos, e isso se faz fortalecendo as gestões municipais”, disse.

Reeleição no Senado

Alessandro Vieira classificou de ‘escandalosa’ o posicionamento da AGU (Advocacia-Geral da União) ao STF (Supremo Tribunal Federal) de que a discussão sobre a possibilidade de reeleição para o comando das Mesas diretoras do Senado Federal e da Câmara dos Deputados é assunto interno do Poder Legislativo (veja aqui).

“A manifestação da AGU é escandalosa, pois afronta dispositivo constitucional expresso. Como já disse o ministro Marco Aurélio, o reconhecimento da impossibilidade de reeleição não exige esforço interpretativo, a regra é cristalina. É lamentável constatar o rebaixamento institucional da AGU, que se coloca a serviço de uma tese personalista e absolutamente inconstitucional. A manifestação da AGU é absolutamente política”, disse o senador.

Dia Internacional da Democracia

A senadora Eliziane Gama destacou o Dia Internacional da Democracia, celebrado em 15 de setembro. Segundo ela, a Constituição de 1988 deu ao País uma base democrática robusta, que vem mantendo as instituições funcionando frente aos ‘desvarios autoritários do atual governo federal’ (veja aqui).

Ela citou o comportamento sóbrio das Forças Armadas e a adesão do seu corpo estruturado à causa da liberdade. A senadora apontou, no entanto, que a crise econômica, reforçada pela pandemia de Covid-19, é um fator de risco para a democracia e que é preciso combater a corrupção e o crime organizado em todos os níveis.

“Os movimentos protofascistas que tentam desmoralizar nossas instituições, em especial a Justiça, têm que ser estancados politicamente e punidos com a lei”, alertou Eliziane Gama.

Falta de coordenação no combate à Covid-19

Jorge Kajuru lamenta conduta do governo federal nas ações contra a pandemia do novo coronavírus (Foto: Leopoldo Silva)

Ao analisar os dados da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados mostrando que o governo já gastou mais de 70% da verba aprovada contra Covid-19, o senador Jorge Kajuru disse que não falta recursos para o combate à doença, mas coordenação do Executivo na luta contra à pandemia no País (veja aqui).

“Isso em decorrência da postura dúbia que caracterizou o Executivo federal nesta guerra à Covid-19, apesar da destinação de recursos a empresas, estados e municípios e do auxílio emergencial, que o governo queria que fosse R$ 200, no início, e o valor foi mudado graças ao Congresso Nacional”, avaliou o parlamentar. 

Cancelamento de sessões

O senador Jorge Kajuru reclamou do cancelamento de sessões virtuais do plenário do Senado nesta semana em que a Casa novamente apenas uma reunião, na quinta-feira (17). Segundo ele, o cancelamento teria ocorrido em função do foco dos parlamentares nas eleições municipais (veja aqui). Na semana passada, impactada pelo feriado do Dia da Independência, o Senado realizou sessão somente na quarta-feira (09).

Plenário virtual

Veja abaixo as propostas aprovadas pelo Senado:

QUINTA-FEIRA – 17/09

Empréstimo para o Espírito Santo: Autorizado empréstimo de US$ 37,8 milhões do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para o Espírito Santo (Mensagem 49/2020). Os recursos serão aplicados na gestão fiscal do estado. A proposta segue para promulgação.

Policial legislativo: Aprovada validade nacional para as carteiras de identidade funcional de policial legislativo emitidas pela Câmara e pelo Senado (PL 6.463/2019). A proposta segue para sanção.

Campanha Junho Verde: Aprovada a criação da campanha Junho Verde, no âmbito do Senado (PRS 52/2019). A proposta tem objetivo de conscientizar sobre a importância da preservação do meio ambiente. Proposta segue para promulgação.

Incêndios no Pantanal: Os membros suplentes da comissão externa que acompanhará ações contra incêndios no Pantanal serão os senadores Carlos Fávaro, Esperidião Amin, Fabiano Contarato e Jayme Campos.

Álcool em gel e máscaras: Aprovado o uso de recursos do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) para a compra de produtos de proteção de pessoas em estado de vulnerabilidade durante a pandemia (PL 3.229/2020). Projeto segue para votação na Câmara.

Acolhimento familiar: Aprovado o uso de recursos do Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente para auxiliar programas de acolhimento familiar ou institucional, em decorrência da pandemia de covid-19 (PL 3.289/2020). Texto vai à Câmara.

Alessandro Vieira protocola pacote de projetos contra corrupção

Dentre as propostas, está a que propõe a a criação do crime por corrupção privada e o que prevê o aumento de cinco para para 10 anos da prescrição em ações de improbidade administrativa (Foto: Pedro França/Agência Senado)

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) protocolou, nesta quinta-feira (17), um pacote de projetos de combate à corrupção. As propostas que passam a tramitar no Senado também foram apresentadas na Câmara dos Deputados pelo Partido Novo.

Dentre os nove projetos do pacote para combater a corrupção no País subscrito por mais cinco senadores, está o que propõe a a criação do crime por corrupção privada e o que prevê o aumento de cinco para para 10 anos da prescrição em ações de improbidade administrativa.

“É necessário reconhecer que os efeitos decorrentes da prática de atos de corrupção privada, ao contrário do que um olhar mais descuidado levaria a crer, extrapolam os limites do patrimônio do sujeito corrompido e do corruptor, podendo gerar efeitos mais amplos, como aumento de preços, perda de eficiência comercial, aumento artificial e desarrazoado de poder de mercado, entre outros, que, em última análise, ofendem a livre concorrência”, aponta o senador Alessandro Vieira na justificativa do PL 4.628/2020, que tipifica a corrupção privada.

Veja abaixo a lista dos projetos que está sendo chamado de ‘As Novas Medidas contra a Corrupção’.

PL 4480/2020:  propõe a criação do crime de corrupção privada: torna crime exigir, solicitar ou receber vantagem como sócio, dirigente, administrador, empregado ou representante de pessoa jurídica;

PL 4481/2020: traz a exigência de programas de integridade para contratação com a administração pública em obras de grande vulto;

PL 4482/2020: propõe a retirada da prescrição retroativa no Código Penal;

PL 4483/2020: possibilita a imposição de descontos cautelares do salário do servidor público em processo judicial que o coloque como réu;

PL  4484/2020: inclui a caracterização de atos de corrupção privada como passíveis de enquadramento como infrações à ordem econômica;

PL 4485/2020:  propõe o aumento de 5 para 10 anos da prescrição em ações de improbidade administrativa;

PL 4486/2020: amplia o rol de entidades sujeitas ao controle de lavagem de dinheiro, incluindo os partidos políticos;

PL 4487/2020: cria novas regras de responsabilização de partidos políticos para eleições;

PL 4488/2020: propõe a ampliação do conceito de agente público para responsabilização em ações de improbidade administrativa.

Aprovado projeto relatado por Jorge Kajuru que libera recursos para compra de máscaras e álcool em gel

“Este é um projeto que favorece a maioria absoluta da população brasileira”, afirmou o senador do Cidadania (Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado)

O Senado aprovou, nesta quinta-feira (18), o projeto de lei (PL 3229/2020) relatado pelo senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) que libera recursos do Suas (Sistema Único de Assistência Social) para a compra de álcool em gel e máscaras de proteção, a serem distribuídos à população em estado de vulnerabilidade durante a pandemia do coronavírus. A proposta segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

O texto substitutivo ao projeto apresentado por Kajuru foi aprovado com 60 votos favoráveis e dois contrários, além de uma abstenção. A proposta e de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB).

O senador do Cidadania de Goiás afirmou que, quanto ao mérito, o projeto não pode ser questionado. Ele lembrou que a máscara e o álcool em gel estão entre as principais recomendações para o enfrentamento da Covid-19.

Kajuru disse ainda que, infelizmente, parte significativa da população brasileira não dispõe de recursos para adquirir esses ou outros produtos visando à sua proteção contra a doença. Segundo Kajuru, a proteção da camada mais desassistida da população, além de ser meritória em si, é também importante para ajudar a proteger a população como um todo.

“Este é um projeto que favorece a maioria absoluta da população brasileira”, afirmou Kajuru.

O Suas é um serviço público que busca garantir proteção social aos cidadãos, por meio de benefícios, programas e projetos que apoiam indivíduos, famílias e comunidades no enfrentamento de dificuldades.

Substitutivo

Jorge Kajuru elogiou a iniciativa, mas propôs um substitutivo para que a proposta se torne uma lei autônoma — o texto original fazia modificações na Lei da Assistência Social (Lei 8.742, de 1993). O senador argumentou que o projeto está relacionado à pandemia, o que tornaria uma lei específica mais adequada para o atual momento de estado de emergência.

O parlamentar disse que foram apresentadas oito emendas ao projeto, das quais ele acatou quatro de forma total ou parcial. Com base em uma sugestão do senador Fabiano Contarato (Rede-ES), o texto aprovado no Senado prevê que as máscaras adquiridas devem ter comprovada qualidade de proteção, mas não devem ficar restritas a um material específico.

A senadora Rose de Freitas (Podemos-ES) também teve uma emenda acatada. De acordo com essa emenda, os indivíduos beneficiados não poderão vender ou repassar para terceiros os itens que tiverem recebido gratuitamente. O relator também acatou uma emenda da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) que visa ampliar a distribuição gratuita para as pessoas que exercem a função de cuidador ou atendente pessoal para o público previsto no projeto.

Outra sugestão acatada, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), estabelece que, além de estar em situação de vulnerabilidade, a família beneficiada precisa estar inscrita no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo). A emenda de Randolfe também prevê que o poder público poderá entregar as máscaras e o álcool em gel diretamente para Cras (Centros de Referência de Assistência Social) e ILPIs (Instituições de Longa Permanência para Idosos).

“Este é um projeto simples, porém humano. Projetos não são decididos só por uma pessoa. Dependem também da sensibilidade de nós senadores e da Câmara dos Deputados”, disse Kajuru ao agradecer todos os envolvidos na aprovação da matéria. (Com informações da Agência Senado)

No Papo Antagonista, Freire volta a defender CPI como resposta às queimadas e à comunidade internacional

Em entrevista ao jornalista Felipe Moura Brasil, no Papo Antagonista, o presidente nacional do Cidadania, Roberto Freire, reiterou a necessidade de uma resposta do Congresso Nacional aos desastres ambientais no Pantanal e na Amazônia como forma de sinalizar aos outros países que o problema está sendo enfrentado e evitar eventuais barreiras às exportações.

“É grave que a sociedade civil se mobilize, mesmo banqueiros e instituições financeiras estão  preocupados com a economia, por conta do desatino na questão ambiental, e instituições fundamentais, inclusive de controle do Executivo, omissas. O Congresso tem vozes isoladas, mas, como instituição, parece que esse problema não está existindo no Brasil”, cobrou.

Ele observou que as queimadas sempre existiram, mas ponderou que o comportamento negacionista e leniente do presidente Jair Bolsonaro e do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, é um incentivo aos criminosos. 

“Sempre tivemos, mas nunca com a magnitude que esse governo permitiu com leniência, desídia e irresponsabilidade. A PF inclusive já levantou alguns dos responsáveis por esses incêndios, pessoas com interesse em ocupação e grilagem”, disse. “Uma articulação politica era uma resposta fundamental inclusive pro mundo”, completou.

Vergonha nacional

Freire argumentou que, embora esteja trabalhando nesse sentido , o Cidadania sozinho não tem parlamentares em numero suficiente para instalar uma CPI e disse esperar que a mobilização de sociedade civil, empresários, bancos e do próprio agronegócio leve os demais partidos a assinar. São necessárias 27 assinaturas no Senado ou 171, na Câmara. 

“Uma Proposta de Emenda Constitucional no Senado, evidentemente abusiva, que tenta permitir a reeleição dos presidentes das duas Casas, conseguiu 31 assinaturas. Mesmo em período ditatorial, em alguns momentos, o Legislativo conseguiu instalar CPIs que não eram de muito agrado do regime. Estamos vendo esse desastre nacional e o Congresso, calado”, criticou.

O ex-parlamentar registrou que CPI “não é só pra buscar malfeitorias”, embora tenha se tornado “instrumento de combate à corrupção”. “Na sua origem, é no sentido até de ajudar a que se elabore uma lei, forma de congregar expertise para discutir como enfrentar problemas e que soluções legislativas podem ser adotadas. Ouvir governo, especialistas, os atores envolvidos”, explicou.

O presidente do Cidadania ainda disse considerar uma “vergonha nacional” o vice-presidente Hamilton Mourão alegar não saber que os dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) são públicos e acusar o órgão de fazer oposição ao governo. Também disse que o que falta ao Brasil não são as condições para se tornar uma “potência verde”, mas “governo” capaz de liderar esse processo.

Paula Belmonte cobra relatório da Comissão Mista da Reforma Tributária

A deputada federal Paula Belmonte (Cidadania/DF) reclamou de morosidade na entrega do relatório da Comissão Mista da Reforma Tributária, que será analisado pelo colegiado de deputados e senadores. “Estou ansiosa porque chegou a hora de estarmos aqui debatendo com algo real. O que é que nós vamos propor e o que podemos melhorar desse relatório?”, questionou a deputada durante reunião do grupo.

De acordo com a deputada, o povo brasileiro espera uma resposta do Parlamento. “Precisamos de uma reforma para simplificar, dar transparência e desburocratizar. Essa reforma tem todo esse trabalho a fazer e por isso me preocupa muito estarmos aqui falando, falando, falando e não vendo o que está sendo proposto realmente. Podemos estar perdendo uma grande oportunidade de transformação econômica para a população no nosso país”, disse a deputada.

Paula Belmonte destacou, ainda, o posicionamento do Cidadania. “O partido tem uma grande preocupação com a sustentabilidade, com uma economia mais sustentável. Esse é um tema que ainda não debatemos no âmbito dessa comissão. É um tema muito relevante, principalmente nesse momento. Temos que falar de preservação, mas também do lado humano. As nossas aldeias indígenas estão com crianças desnutridas, milhares de pessoas sem saneamento básico. Precisamos colocar a economia sustentável na pauta dessa comissão”, disse.

A reunião desta quinta-feira (17) contou com a participação do presidente da Frente Nacional de Prefeitos, Jonas Donizette. A possível perda de arrecadação nos municípios é algo que tem preocupado os prefeitos do país. “Temos no Distrito Federal um sistema de tributação híbrido, diferenciado do restante do país. Precisamos ter simplificação, mas principalmente transparência para que o povo entenda o que está pagando de impostos”, afirma a parlamentar. 

A comissão mista discute três propostas. Uma deles é a PEC 110/19, do Senado, que acaba com nove tributos, substituindo-os por outros dois, um sobre bens e serviços (IBS) e outro específico sobre alguns bens e serviços. Tramita também a PEC 45/19, oriunda da Câmara, que acaba com cinco tributos e também cria os impostos sobre bens e serviço, como a proposta dos senadores.

A proposta do governo está contida no projeto de lei 3887/20, de autoria do Executivo, que cria a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), com alíquota de 12%, em substituição ao Programa de Integração Social (PIS) e à Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins).