MANCHETES
O Globo
Bolsonaro declara apoio ao teto de gastos e às reformas
Resistência política freia agenda liberal
Novo líder na Câmara é do Centrão
Saúde adotará primeira vacina que apresentar eficácia
Alunos da rede pública pagam internet para assistir às aulas
Doleiro Messer tem delação homologada e devolverá R$ 1 bi
MP Eleitoral pode que Crivella fique inelegível por 8 anos
O Estado de S. Paulo
Diante da debandada, governo quer medidas de ajuste já em 2021
Doleiro faz acordo na Lava Jato e pagará R$ 1 bi
Novo líder do governo
Sallim Mattar – ‘Com privatização, acaba o toma lá, dá cá, a corrupção’
Sustentabilidade pode injetar até R$ 2,8 trilhões na economia
Matrículas em pré-escola pública crescem 73% em SP
USP desenvolve teste de covid que usa saliva
Covid muda Brasileirão
Juíza do PR associa raça a participação em crime
Seis mil opositores são presos na Bielo-Rússia
Folha de S. Paulo
Gabinete de Bolsonaro na Câmara abasteceu esquema
Agenda liberal concorre com 2022, diz área econômica
Líder do governo na Câmara agora é posto do centrão
Doleiro Dario Messer vira delator e devolverá R$ 1 bi
‘O presidente precisa de apoio’
Incêndio no Pantanal obriga ribeirinho a abandonar casa pela 1ª vez
Doria contrai coronavírus e se isola por 10 dias
Arthur do Val – Sou livre para falar e combater travas
Última cidade sem Covid em SP, Santa Mercedes prioriza atenção básica
Juíza associa réu negro a quadrilha ‘em razão da raça’
Valor Econômico
Guedes ganha apoio para seguir com agenda liberal
O alto preço da demissão de um ministro
Varejo volta aos níveis pré-pandemia
Chinês troca soja brasileira pela dos EUA
CPMC modifica processos para evitar contágio
EDITORIAIS
O Globo
Em vez de mais gastos, é preciso acelerar as reformas
Pressionado por mais despesas, Guedes recebe apoio de Bolsonaro.É necessário ir além das palavras
Soam como música aos ouvidos de político em busca da reeleição, caso do presidente Jair Bolsonaro, as promessas ilusórias de que basta aumentar os gastos públicos que a recuperação da economia estará logo à frente. É nesse contexto que a pressão por mais despesas — e contra o teto constitucional dos gastos — aumenta sobre o ministro da Economia, Paulo Guedes, enquanto a pauta de reformas vai sendo deixada de lado. Foi o motivo que levou, na última terça-feira, dois secretários da pasta a deixarem seus cargos: Salim Mattar, encarregado do programa de privatizações, e Paulo Uebel, da reforma administrativa.
Guedes reconheceu a “debandada” na equipe, que até agora perdeu oito dos nomes originais. Aproveitou para alertar Bolsonaro: “Os conselheiros que o estão aconselhando a pular a cerca e a furar o teto vão levar o presidente para uma zona sombria, uma zona de impeachment, de irresponsabilidade fiscal”. Bolsonaro sabe do que se trata, porque acompanhou, quando deputado federal, o impeachment da então presidente Dilma Rousseff, condenada por crimes fiscais. Votou a favor.
Com Dilma, foi executado um programa econômico voluntarista, como sempre com dinheiro do Tesouro. A deterioração das contas públicas afastou os investidores, o déficit público disparou, os juros subiram, e a economia entrou em grave recessão em 2015/16. Desde então continua atolada. A ideia de reativá-la por meio de gastos do Estado em obras públicas renasceu no governo Bolsonaro com a pandemia. O enredo é o mesmo. A tese é defendida pelo ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, com apoio de Braga Netto (Casa Civil), Tarcísio de Freitas (Infraestrutura) e Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo). Até o filho do presidente, o senador Flávio Bolsonaro, pede um “dinheirinho”.
Prepara-se o relançamento do Pró-Brasil, uma lista de projetos sustentados pelo Erário. Também como no governo Dilma, ressurge a criatividade na busca pelos recursos para as despesas: o dinheiro do Pró-Brasil, fornecido pelo Tesouro, teria de ser empenhado ainda neste ano nos estados, para ser gasto em 2021.
A reação à “debandada” trouxe ontem de volta um mínimo de bom senso. Depois de reafirmar nas redes sociais o compromisso do governo com a saúde das contas públicas, Bolsonaro convocou reunião para simbolizar uma espécie de pacto entre Executivo e Legislativo na defesa do teto de gastos e da responsabilidade fiscal. Falaram Bolsonaro, Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre, presidentes da Câmara e do Senado. O vice-presidente, Hamilton Mourão, pela manhã, alertara que o teto é a “âncora fiscal” do país.
Mourão tem razão. Sem o teto, a percepção de risco do Brasil se degradaria rapidamente, com os efeitos conhecidos na inflação, nos juros e no câmbio. Seria mais do mesmo. A resposta correta, para além das palavras, é a defendida por Guedes: acelerar as reformas. A administrativa e a tributária são as prioritárias. Se nada fizer por elas, Bolsonaro estará conspirando contra o próprio projeto político.
O Estado de S. Paulo
A debandada
Paulo Guedes deixou claro que Jair Bolsonaro tem escolha entre manter ou não o teto de gastos e a responsabilidade fiscal – e aparentemente já a fez
O ministro da Economia, Paulo Guedes, admitiu que sua equipe sofreu uma “debandada” com a saída dos secretários de Desestatização e Privatização, Salim Mattar, e de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Paulo Uebel. Nos dicionários, “debandada” significa fuga em desabalada carreira. O ministro explicou do que afinal fugiram seus assessores: do “establishment”.
Paulo Guedes informou que Paulo Uebel deixou o governo porque a reforma administrativa foi adiada e que Salim Mattar saiu porque estava insatisfeito com o ritmo das privatizações: “O establishment não deixa”, disse o ministro.
O próprio Salim Mattar, em declarações sobre sua decisão, acusou o “establishment” de impedir que as estatais sejam vendidas e que o Estado seja reformado: “O establishment não quer a transformação do Estado. Não deseja a reforma administrativa. Não deseja a privatização. Se tiver privatização, acaba o toma lá dá cá. Acaba o rio de corrupção. O establishment deseja segurança de que as coisas vão continuar do jeito que estão”.
Nesses termos, é importante saber o que seria o tal “establishment”, responsável por tanto atraso. Salim Mattar explicou: “O establishment é o Judiciário, é o Executivo, é o Congresso, são os servidores públicos, os funcionários de estatais”. Ou seja, o “establishment”, tratado como barreira intransponível ao progresso, seria a estrutura estatal – burocrática, política e judicial – necessária para o funcionamento de um regime democrático.
Entende-se a frustração de quem chegou ao governo acreditando que os milhões de votos conferidos ao presidente Jair Bolsonaro fossem suficientes para que sua agenda de campanha fosse automaticamente implementada, sem necessidade de negociação de nenhuma espécie e até mesmo, em alguns casos, sem respeitar os ritos legais.
O problema é que a democracia não funciona assim. Na democracia, predomina a mobilização política na defesa de interesses os mais diversos no espaço público garantido pelas instituições republicanas. Cabe ao governo encontrar a melhor maneira de articular esses interesses para que o País avance, tendo como base a agenda vencedora da eleição majoritária.
O presidente Bolsonaro, no entanto, renunciou a esse papel. Passou boa parte do mandato a lavar as mãos sobre as discussões no Congresso, sem constituir uma base sólida e sem se envolver nos debates mais importantes. Ao contrário: em vários momentos, Bolsonaro prejudicou a tramitação de reformas, quase sempre no interesse de grupos de pressão de vocação estatista.
Em outras palavras, o “establishment” de que se queixam Paulo Guedes e seus agora ex-assessores tem em Bolsonaro seu mais legítimo representante. É muito difícil privatizar estatais e fazer reformas quando a resistência parte do próprio presidente da República – cuja conversão ao liberalismo, na campanha eleitoral de 2018, só enganou quem se deixou enganar.
A oposição à modernização do Estado pode ser vencida se houver genuína disposição de dialogar e de defender um projeto claro de País. O governo de Fernando Henrique Cardoso promoveu privatizações em larga escala, inclusive de “joias da coroa”, mesmo enfrentando um Congresso hostil. Hoje, ao contrário, o Congresso vem se mostrando favorável à agenda liberal – que só não avança mais porque o presidente não quer.
Em público, Bolsonaro diz, sem muita convicção, que continua comprometido com as privatizações e com a manutenção da responsabilidade fiscal, mas na prática nada faz para estimular as privatizações nem para desestimular ministros que sonham com o renascimento do desenvolvimentismo à custa do teto de gastos. A esse propósito, o ministro Paulo Guedes advertiu que “os conselheiros do presidente que o estão aconselhando a pular a cerca e furar o teto vão levá-lo para uma zona sombria, uma zona de impeachment, de irresponsabilidade fiscal” e que “o presidente sabe disso”. Assim, Paulo Guedes deixou claro que Bolsonaro tem escolha – e aparentemente já a fez, razão pela qual cinco integrantes da equipe econômica já jogaram a toalha.
Folha de S. Paulo
Os debandados
Baixas na Economia se devem a fragilidades de Guedes e indiferença de Bolsonaro
Partiu do ministro Paulo Guedes (Economia) a palavra “debandada” para qualificar o pedido de demissão dos secretários especiais de Desestatização, Salim Mattar, e Desburocratização, Paulo Uebel.
A razão dos debandados não poderia ter ficado mais clara: privatizações não há; reformas desburocratizantes, tampouco. Os assessores saíram por falta de objeto.
O círculo mais próximo de Guedes, no governo e no setor privado, começa a tomar distância daquele que já recebeu a tacha de superministro. Tantos poderes têm sido inúteis para viabilizar a alteração das regras que fazem as folhas salariais da administração incharem como por geração espontânea.
A aglutinação de tantas prerrogativas numa só autoridade também não faz a agenda de privatizações andar. Nem sequer caminha a da abertura ao comércio exterior, que depende em larga medida do poder normativo na sua alçada.
A esta altura, as fragilidades de Paulo Gudes já estão escancaradas. Promete de mais, entrega de menos; parece inapto às tarefas de gestão da pasta; tem baixa interlocução parlamentar; as cifras que pronuncia nem sempre encontram guarida na realidade matemática.
Mas seria incorreto atribuir toda a culpa pelo fracasso parcial ao ministro. Da mesma forma, não seria justo deixar de reconhecer que a sua agenda de intenções coincide, em boa medida, com o que o Brasil precisa para voltar a crescer a taxas mais elevadas e sustentáveis.
Mais de 30 anos de presidencialismo sob o pacto de 1988 já deveriam ter deixado claro aos observadores que superministros não existem. A força do Executivo federal está agudamente concentrada no presidente da República, ungido por dezenas de milhões de votos.
Se o Planalto não quer, nada de importante acontece. E querer não basta: se não costura uma base extensa de apoio no Congresso Nacional, sua agenda naufragará.
O presidente Jair Bolsonaro interessa-se cada vez menos pelo elenco de propostas de Paulo Guedes. Defende-o da boca para fora, como voltou a fazer nesta quarta (12), mas na prática seu governo promove uma aliança acelerada com forças do atraso, da irresponsabilidade fiscal e do corporativismo.
Foi Bolsonaro quem enterrou a reforma administrativa, pressionado pelos servidores, sobretudo militares, que compõem a sua base histórica de sustentação política e, agora, povoam o seu governo.
É Bolsonaro quem procura fontes financeiras e brechas constitucionais para vitaminar um programa de transferência de renda — e quiçá um de obras públicas — a fim de manter viva a chance de reeleição.
O presidente da República está debandando das promessas eleitorais. O contribuinte que se defenda.
Valor Econômico
Abandono das reformas mina papel de Guedes no governo
Guedes precisa recorrer a quem apoia vários de seus projetos, como o presidente da Câmara, Rodrigo Maia
Desde que o presidente Jair Bolsonaro resolveu apoiar-se no centrão para evitar ser desalojado do Palácio do Planalto, mais integrantes da equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, deixaram o governo. Não é coincidência. A agenda econômica bateu em um muro de oposição no centro do poder, escorado pela falta de convicções liberais do próprio presidente da República.
As reformas delineadas pela equipe econômica pararam, mas isso não foi tudo. Ministros militares, sem a desaprovação pública de Bolsonaro, inventaram um plano de obras que só pode prosperar por meio de gambiarras que põem abaixo o teto de gastos – único empecilho à volta do descontrole fiscal. As manobras, das quais também participa o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, contam com ampla torcida organizada, reunindo o centrão fisiológico e os partidos de esquerda. Paulo Guedes dá sinais de que caminha para o isolamento no governo. Seus apelos diretos por declarações de apoio a Bolsonaro indicam isso.
A saída de Mansueto Almeida foi a de maior peso, e premonitória – como secretário do Tesouro, era o guardião de um cofre que em breve poderá ser arrombado. Ele teve disputas desgastantes com outros membros da equipe econômica e desilusões com o abandono de seu plano de reequilíbrio fiscal dos Estados, batizado com seu prenome, que abria um leque de 9 alternativas para a escolha dos governadores iniciarem a arrumação de suas contas. Enviado ao Congresso, está lá até hoje e de lá provavelmente não sairá.
Frustrações embalaram a demissão de Paulo Uebel, secretário especial da Desburocratização. Com apoio em estudos do Banco Mundial, de consultorias, de economistas locais e de sua própria experiência, elaborou uma reforma administrativa para dar racionalidade funcional, produtiva e salarial à máquina do Estado. Embora não fosse seu objetivo, a reforma traria economias aos cofres públicos, ao disciplinar promoções, carreiras (há mais de 300 hoje), benefícios e exigir o mínimo que hoje inexiste em todos os escalões da República – a avaliação de desempenho.
O presidente Jair Bolsonaro, que não quer se aborrecer com o que não entende, e não quer problemas com o funcionalismo, desdenhou da reforma administrativa. Ela não foi enviada e ficou à espera da oportunidade, que não veio. Bolsonaro disse que a reforma ficará para o ano que vem. Uebel pegou o paletó e foi embora.
O secretário especial de Desestatização, Salim Mattar, dono da Localiza, saiu depois do total encalhe do programa de venda das estatais. Desfazer-se de patrimônio público é, e tem de ser, mais difícil do que vender ativos em uma empresa privada, mas o programa não andou mesmo foi por falta de interesse do governo. Bolsonaro não é privatista, as “jóias” da coroa – Petrobras, Banco do Brasil – não entraram na lista de privatizações e mesmo vender empresas penduradas no Tesouro não é fácil dadas as centenas de apadrinhados pendurados nesses cabides de emprego.
O recuo das promessas eleitorais por Bolsonaro já ocorria antes da pandemia e a covid-19 acrescentou dissabores a quem já estava amuado. Guedes chegou tarde, e com parcimônia, na discussão dos auxílios emergenciais que o vírus tornou necessários. Mas os programas de apoio funcionaram a ponto de levantar a popularidade e o faro eleitoral do presidente.
Diante da abertura necessária dos cofres, os ministros militares vieram com um “Plano Marshall” mambembe e descosturado que, ademais, dinamita o teto de gastos. Foi um ataque frontal ao ministro da Economia, que parecia ter fracassado em meio ao festival de baixarias da reunião de 22 de abril. Os ministros militares e Marinho voltaram à carga.
Como o Estado está quebrado, é preciso voltar à racional sobriedade após o fim do estado de calamidade pública, que deu respostas sociais à pandemia. Furado o teto, as demandas não terão fim, em especial com uma base governista alicerçada no centrão. Sem a premência do aperto fiscal, as reformas serão deixadas de lado. Em seu lugar virão o risco de uma explosão do déficit público e seu financiamento por via inflacionária.
Bolsonaro disse ontem que “nosso norte continua sendo a responsabilidade fiscal e o teto de gastos”, mas não é bom se fiar em suas palavras. Guedes precisa recorrer a quem apoia vários de seus projetos, como o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, refazer pontes e reeditar uma parceria que conseguiu realizar a reforma da Previdência.