MANCHETES
O Globo
Fachin suspende acesso da PGR ao banco de dados da Lava-Jato
Onyx admite caixa 2, faz acordo e paga R$ 189 mil
Governo avalia estender auxílio até dezembro
Bolsonaro reformula Abin e cria Centro de Inteligência Nacional
Monica de Bolle: ‘Ao contrário do Brasil, países com controle do vírus terão investimentos’
Nova gasolina, mais cara, começa a ser distribuída
Volta às aulas no Rio será adiada novamente
Engavetamento de 22 veículos no Paraná causa oito mortes
Sob investigação, rei Juan Carlos decide deixar Espanha
O Estado de S. Paulo
Por apoio à CPMF, Guedes vai propor menos tributo na folha
Salles quer mudar meta de preservação da Amazônia
Fachin derruba decisão de Toffoli sobre a Lava Jato
Governo demite autor de dossiê sobre críticos
Poucas escolas reabrem no Rio
PEC prevê renda básica fora do teto de gastos
‘Talvez nunca exista vacina’, diz diretor da OMS
Ciclovia Pinheiros mais moderna
Desafio da USP é manter alunos pobres estudando
Folha de S. Paulo
Fachin revoga ato de Toffoli e mantém dados com Lava Jato
Capital não tem data de volta às aulas, diz secretário
Em ala para coronavírus na periferia de SP, 90% morrem
País ganha 21 mil leitos de UTI, mas oferta é desigual
Perda olfativa pode ser permamente, segundo pesquisa
Empreendedor Social vai premiar ações contra Covid
Felipe Sabará – Sou o direita raiz nas eleições de SP
Collor desviou patrocínio de Caixa e Petrobras, diz PF
Braga Netto, da Casa Civil, é o 7º ministro de Bolsonaro com Covid
Onyx admite caixa dois da JBS e dará R$ 189 mil para encerrar caso
Golpes usando compra online e redes sociais crescem na pandemia
Engavetamento mata 8 no Paraná
Cadeia produtiva entre Argentina e Brasil se deteriora
Para analistas, manifestações em Berlim foi alerta
Investigado por propina, rei emérito Juan Carlos deixa a Espanha
Morre John Hume, Nobel por paz na Irlanda do Norte
Valor Econômico
Socorro financeiro privado na crise supera o do BNDES
Ala do governo contesta Guedes e pede gastos
Recriar CPMF é medieval, diz deputado
Venda da Oi pode ficar um ano no Cade
Importação cai e balança alcança recorde histórico
Carteira Valor rende 9,8% e supera bolsa
Trump quer ‘comissão’ na venda do TikTok
EDITORIAIS
O Globo
Recriar CPMF continua a ser má ideia
Para o governo, é um imposto fácil de cobrar. Para a sociedade, impõe carga maior e pune os mais pobres
Parecia já ter ficado claro no ano passado, com a saída do economista Marcos Cintra da Secretaria da Receita Federal, que era má ideia tentar recriar um imposto sobre transações financeiras. A iniciativa não tinha a menor chance de prosperar entre os parlamentares, tamanha a impopularidade do finado “imposto do cheque”, e foi torpedeada por economistas de todas as linhagens, dos liberais convictos aos keynesianos renitentes. Em que pese o retrospecto, a ideia ressurgiu.
O presidente Jair Bolsonaro disse ter dado sinal verde ao ministro Paulo Guedes para estudar o assunto, desde que promova redução noutros tributos. Ninguém sabe dizer ao certo o significado preciso da declaração. O demônio de toda mudança tributária costuma estar nos detalhes. Não se conhecem o formato nem a alíquota do novo imposto, nem que tipo de corte haveria noutros para compensá-lo. No plano da fantasia, é sempre possível que um economista do governo tenha alguma ideia genial jamais testada.
No plano da realidade, Bolsonaro só contribuiu para semear ainda mais dúvida a respeito do já conturbado projeto de reforma tributária elaborado pelo Executivo. As vantagens da nova CPMF para um governo às voltas com uma crise fiscal sem paralelo são óbvias: é um imposto fácil de cobrar e difícil de sonegar. Para a sociedade, em compensação, os argumentos contrários são bem mais fortes — e continuam os mesmos.
Impostos como a CPMF incentivam a circulação de moeda sonante e a informalidade (noutras palavras, a lavagem de dinheiro). Estimativas aventadas no ano passado sugeriam que, dependendo da alíquota, haveria queda de até 40% na arrecadação prevista. Uma segunda desvantagem está no formato. A cobrança a cada transação induz a concentração de atividades numa mesma empresa, eliminando a eficiência inerente à especialização. Se mantidas as cadeias de produção, a incidência em cascata aumenta o custo, exercendo pressão inflacionária. Como o imposto recai de modo uniforme sobre todos os contribuintes, impõe ainda peso desproporcional aos que movimentam menos recursos, os mais pobres (diz-se que é “regressivo”).
Por fim, o objetivo implícito, apesar de Bolsonaro afirmar o contrário, é ampliar a arrecadação num momento de crise fiscal. É uma incógnita a compensação que será ofertada. Desonerar a folha de pagamentos é uma ideia boa para incentivar a geração de empregos, mas não há evidência de que reequilibre a balança tributária em favor da sociedade. O mais provável é que uma nova CPMF acabe por aumentar a carga. A decisão final caberá ao Congresso, onde qualquer proposta de recriá-la enfrentará de novo enorme resistência — e onde, das reformas para conter a expansão de gastos públicos, ninguém fala.
O Estado de S. Paulo
Política como exercício de rejeição
Em vez do debate de propostas e projetos, as eleições se tornam palco para cada candidato se opor a outros grupos ideológicos
Faltam pouco mais de três meses para o primeiro turno das eleições municipais – que, em razão da pandemia, será no dia 15 de novembro – e delineia-se o agravamento de um cenário especialmente ruim para o eleitor e para o País: a escolha de prefeitos e vereadores centrada em critérios negativos. Em vez de ser uma oportunidade para debater propostas e projetos para cada município, as eleições se tornam um palco no qual a tarefa primordial de cada candidato é se opor a outros grupos ideológicos. Tal quadro é especialmente grave porque suas consequências não se limitam às eleições de 2020. O resultado das urnas deste ano moldará de forma especialmente acentuada a disputa de 2022.
Na cidade de São Paulo, por exemplo, há neste momento 11 pré-candidatos declarados ao cargo de prefeito. Em tese, o número parece sintoma do que poderia ser um debate democrático pujante, com pluralidade de propostas para o mais populoso município do País. No entanto, a realidade é muito diferente. O cientista político Carlos Melo, professor do Insper, avalia, por exemplo, que a campanha em São Paulo neste ano deverá ser marcada pela “antipolaridade”: de um lado, o antipetismo e, de outro, o antibolsonarismo.
Esse cenário representa uma completa inversão da política. Em vez de as eleições serem uma oportunidade de o eleitor escolher o candidato que reúne as melhores propostas para o transporte público, a limpeza urbana, o saneamento básico, a política de urbanismo, os programas de educação infantil e de ensino fundamental e tantos outros temas da competência municipal, o pleito se torna um jogo no qual vence o “menos pior”. O voto deixa de ser a escolha de uma causa ou de um projeto, para se tornar um processo essencialmente negativo, um exercício de rejeição.
Em uma campanha eleitoral moldada pela lógica de negação, não se discute o futuro. Contrariando o propósito da democracia, o que será feito e decidido ao longo dos próximos quatro anos pelos Poderes Executivo e Legislativo não se torna objeto de deliberação do eleitor, que a rigor não escolhe nem mesmo o vencedor do pleito. Ele apenas rejeita de forma mais contundente, por eliminação, os outros candidatos.
Não se debate o futuro e, o que é mais grave, não se aprende com o passado. Talvez se pudesse pensar que esse exercício de rejeição traz consigo, ao menos, uma reflexão a respeito dos mandatos anteriores, o que possibilitaria uma melhora da política, mesmo que de forma indireta. Não é, no entanto, o que se vê. A escolha com base na mera rejeição tem agravado o cenário político, com uma dramática repetição dos piores erros cometidos anteriormente. Com abundância de indícios, a experiência brasileira revela que o voto destinado ao “menos pior” não promove nenhum aperfeiçoamento da política.
É preciso mudar a lógica do voto, para que as eleições possam ser a ocasião em que o eleitor escolhe de fato a proposta política com a qual mais se identifica – motivando-o depois a exigir, ao longo de todo o mandato, o cumprimento dessas promessas. Nesse sentido, é urgente a participação no pleito de candidatos criativos e entusiasmantes, que não apenas preencham as condições mínimas de competência e honestidade, mas apresentem projetos de governo e propostas concretas, envolvendo o curto, o médio e o longo prazos.
Cabe aos partidos – e isso envolve as lideranças partidárias e também os filiados das legendas – a responsabilidade de apresentar, nas eleições deste ano, bons candidatos. A ampla oferta de nomes competentes e honestos permitirá que o eleitor dê seu voto de forma afirmativa, manifestando de fato o que deseja para sua cidade nos próximos quatro anos.
Além disso, o pleito municipal tem reflexos diretos sobre a política nacional. As novas lideranças políticas nascem no âmbito local. Se, no início desse processo, os candidatos já estão aquém dos parâmetros mínimos de honestidade e competência, será um sonho pensar que haverá nas eleições de 2022 lideranças à altura do País.
Folha de S. Paulo
Pelo saneamento
A melhor versão da nova lei para o setor é a atual, com veto de Bolsonaro
Não resta dúvida de que o presidente Jair Bolsonaro agiu de modo politicamente desastrado ao vetar, sem diálogo prévio com o Congresso, 11 dispositivos do novo marco do saneamento básico.
Afinal, a legislação aprovada em julho foi obra de uma ampla articulação parlamentar, incluindo partidos governistas e independentes, para superar resistências corporativistas e ideológicas à abertura do setor a empresas privadas.
Na derradeira votação, o Senado aprovou o projeto de lei por 65 votos a 13, e apenas três vetos presidenciais eram esperados.
A decisão de maior impacto de Bolsonaro foi derrubar o artigo que permitia às prefeituras renovar, por 30 anos e sem licitação, os contratos hoje vigentes com empresas estatais estaduais para a prestação dos serviços de água e esgoto.
O trecho atendia a pressões de governadores, que temem a desvalorização das companhias estaduais de saneamento, e ajudara a vencer resistências de deputados e senadores. Não por acaso, lideranças do Congresso mobilizaram-se pela derrubada do veto.
Esse seria um desfecho ruim para a celeuma, porém —se levado em conta o interesse da sociedade.
O grande mérito da nova lei, que dependerá de execução correta, é estabelecer parâmetros de qualidade e metas de expansão do saneamento, além de concorrência para que se apontem as empresas mais aptas a prestar os serviços.
O artigo vetado claramente destoava do objetivo maior de superar os atrasos vergonhosos do país —conforme os dados mais atualizados do IBGE, 49,2% dos domicílios brasileiros não tinham acesso a rede de esgoto em 2017.
A recusa em submeter as estatais à competição, que também motivou a oposição dos partidos de esquerda ao novo marco, equivale a uma admissão da ineficiência do modelo atual, que não merece ser preservado por questiúnculas da conveniência provinciana.
Uma nova construção política se faz desejável, portanto, para que se garanta a melhor versão da lei. O governo, felizmente, parece disposto ao diálogo. Já se aventa negociar, por exemplo, um projeto que reduza para 20 anos o prazo para a prorrogação dos atuais contratos.
Tal hipótese, cogitada no Palácio do Planalto, pode ser encarada como um ponto de partida para um entendimento, mas Executivo e Legislativo precisam buscar um arranjo mais ambicioso.
O melhor é manter o texto em vigor, dando início o quanto antes às providências necessárias para que se materializem de fato os bons propósitos da nova legislação.
Valor Econômico
STF prioriza tributação na volta do recesso
Dados conspiram contra a competitividade do país e influenciam negativamente em sua capacidade de atrair investimentos
Na volta do recesso, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem na agenda das duas próximas semanas o julgamento de nada menos que dez ações tributárias de grande impacto. As dez causas podem resultar em perdas superiores a R$ 100 bilhões aos cofres públicos, apurou o Valor (29/7), em um momento em que o governo federal ainda tenta formatar a reforma tributária.
Seis deles envolvem cobranças de tributos federais. Já está programada para amanhã a conclusão de julgamento de caso que discute a incidência de contribuição previdenciária sobre o salário-maternidade. Se a tributação for considerada improcedente, a União deixará de arrecadar R$ 1,2 bilhão por ano, com os quais contava a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O impacto será ainda pior se a União tiver que devolver o que foi pago nos últimos cinco anos, R$ 6 bilhões. Iniciado antes do recesso, este julgamento tem placar desfavorável ao governo, em cinco a três contra a tributação.
A semana termina com outros dois julgamentos importantes, na sexta-feira, envolvendo mais de R$ 30 bilhões. Ambos se referem à tributação sobre a folha de salários. Um deles discute a cobrança da contribuição de 0,6% destinada ao Sebrae, à Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex) e à Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI). No outro, o desconto é destinado ao Incra. Os casos são antigos e o tempo transcorrido ajuda a inflar os valores. Na mesma sexta-feira, será ainda julgada ação sobre a constitucionalidade da cobrança adicional de 10% do FTGS nos casos de demissão sem justa causa, cobrado do empregador junto com a multa de 40% destinada ao empregado, que ia para a conta da União. A cobrança foi extinta em dezembro e os contribuintes reclamam os valores pagos.
Mas o julgamento de maior impacto será na sexta-feira da próxima semana e refere-se à cobrança do IPI no caso de produtos importados. Caso a União perca e tenha de devolver o que foi pago a mais em tributos nos últimos cinco anos a conta ficará em R$ 68,6 bilhões. Há, por enquanto, um voto para cada lado. A indústria está ao lado da União nesse caso porque receia perdas bilionárias caso o IPI caia, reduzindo o preço de importados. Já os importadores reclamam de bitributação.
Esses exemplos ilustram como a própria aplicação da lei pelas autoridades, provavelmente induzidas pela necessidade arrecadatória, ajuda a criar mal entendidos. O levantamento Supremo em Números, da FGV, referente ao período de 30 anos concluídos em 2018, apurou que as ações tributárias representam pouco mais de 10% do estoque total do STF, e o expressivo valor de R$ 800 bilhões. Em número de processos, os principais temas são o ICMS e a base de contribuição.
Outra constatação desconcertante da FGV é que as estatais ou sociedades de economia mista são as principais responsáveis pela maior parte dos processos tributários. A Eletrobras, por exemplo, esteve envolvida em quase 3 mil ações, em sua maioria referentes ao empréstimo compulsório, cobrado a partir da década de 1960 sobre a conta de energia elétrica de grandes consumidores industriais. A contribuição deveria ter sido extinta em 1977, mas vigorou até 1993. Só em 2019, o Superior Tribunal de Justiça decidiu que a dívida, estimada em R$ 17,9 bilhões, deverá ser paga apenas pela empresa. Em segundo lugar está a Caixa, pressionada por ações que discutem imunidade tributária de IPTU sobre imóveis de propriedade fiduciária do banco e a constitucionalidade das contribuições sociais na demissão sem justa causa.
Sistema complexo e carga elevada colocam o Brasil em penúltimo lugar em tributação em pesquisa realizada em 18 países pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), depois da Argentina. Em 2019, o montante de impostos e contribuições pago pelas empresas brasileiras representou 65,1% do seu lucro, segundo dados da pesquisa Doing Business 2020 do Banco Mundial. Pagam mais impostos do que no Brasil somente as empresas argentinas e as colombianas. Outra pesquisa desfavorável ao país é da consultoria Deloitte, que constatou que uma empresa de grande porte pode gastar até 34 mil horas no ano para apurar e pagar tributos, preencher e entregar obrigações acessórias e seguir fiscalizações.
Todas essas questões conspiram contra a competitividade do país e influenciam negativamente em sua capacidade de atrair investimentos, muito importantes para ajudar na saída da pandemia.