O valor da ajuda ultrapassa R$ 80 bi
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta segunda-feira (13) projeto de Lei Complementar que garante um aporte de recursos a ser feito pela União a estados e municípios para recompor a queda de arrecadação do ICMS e do ISS referente aos meses de abril a setembro deste ano em comparação com os mesmos meses de 2019.
A bancada do Cidadania votou favoravelmente à proposta que visa dar suporte aos entes da federação que terão diminuição abrupta de receitas em virtude da pandemia do novo coronavírus.
Ao recomendar a aprovação da matéria, o líder da bancada, deputado Arnaldo Jardim (SP), disse que a Câmara tomou o cuidado de construir um texto que auxilie estados e municípios, mas que este suporte esteja circunscrito a determinado período. O valor da ajuda ultrapassa R$ 80 bilhões.
“Tínhamos que fazer algo emergencial, mas é necessário ressaltar que essa ajuda é algo temporário. É a Casa tomando medidas com ousadia sem deixar o cuidado fiscal de lado. Estamos tendo agora a mesma postura que adotamos na apreciação do orçamento de guerra”, destacou o parlamentar.
Jardim lembrou ainda que o Legislativo criou uma arquitetura para o enfrentamento da pandemia. Citou também as votações que resultaram na aprovação da renda básica emergencial, e de iniciativas que flexibilizaram compras públicas, além da PEC do orçamento de guerra.
O líder do Cidadania também citou a aprovação, na semana passada, da proposta que obriga o governo federal a garantir a estados e municípios repasses iguais ao de 2019 do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Como o Projeto de Lei Complementar segue para análise do Senado Federal, o líder do Cidadania cobrou que o governo reconheça o resultado da Câmara e não impeça o andamento da proposta.
“O governo precisa reconhecer esse resultado, permitir que o debate no Senado seja feito como deve ser feito”, afirmou.