Os parlamentares do partido na Casa têm defendido coordenação e organização por parte do governo nas ações para atender à população mais vulnerável, os trabalhadores autônomos e informais sem renda e garantir a manutenção de empregos neste momento (Foto: William Borgmann)
Desde a decretação do estado de calamidade pública pela pandemia da Covid-19, a bancada do Cidadania no Senado tem se empenhado na defesa de propostas que estão sendo votadas pela Casa por meio virtual para mitigar, superar e combater os efeitos da grave crise na economia e na saúde pública provocada pelo novo coronavírus no País.
Além da apresentação de projetos com esses objetivos, os parlamentares do partido têm defendido coordenação e organização por parte do governo nas ações para atender à população mais vulnerável, os trabalhadores autônomos e informais e garantir a manutenção de empregos neste momento.
A bancada também vem se posicionando sobre as ações adotadas para conter a pandemia e defendendo a participação da sociedade nos debates do Parlamento em torno da crise depois da adoção das sessões virtuais, com a necessidade do isolamento social.
Na quinta-feira (17), a líder do partido Eliziane Gama (MA) e o senador Alessandro Vieira (SE) se manifestaram em relação a demissão do ex-ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, do cargo e a sua substituição pelo oncologista Nelson Teich (veja aqui).
“O Brasil recebe com temor a demissão do ministro Mandetta. Como médico mostrou apreço pela vida. No ofício de ministro, teve coragem ao não se submeter às loucuras de um presidente que se mostrou tantas vezes irresponsável”, escreveu Eliziane Gama em seu perfil no Twitter.
Já Alessandro Vieira disse ser “prerrogativa do presidente [demitir Mandetta], mas se lamenta que isso ocorra em meio à maior crise sanitária da história e sem motivação técnica. O substituto, Nelson Teich, tem currículo compatível com o cargo e se espera respeito à ciência”, postou na rede social.
Eliziane Gama apresentou ainda um voto de aplauso ao ex-ministro Mandetta “pelos excelentes e republicanos trabalhos realizados à frente da Pasta, particularmente no tocante ao combate ao novo coronavírus e à Covid19” (veja aqui).
“Baseados no primado científico, no espírito de equipe e sem ceder a desvios ideológicos e ao charlatanismo, o ministro e equipe adotaram e sugeriram medidas e orientações seguras, com credibilidade e respaldo internacional”, afirma a senadora.
PEC do Orçamento de Guerra
Na quarta-feira (15), durante a votação do primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição do chamado Orçamento de Guerra (PEC 10/2020), Alessandro Vieira apresentou uma questão de ordem no plenário questionando a tramitação da PEC em plena pandemia do coronavírus por meio de votação remota.
O parlamentar defendeu mais tempo para a análise das PECs e pregou respeito à Constituição. Para ele, a pressa na votação da proposta só se justificava pelo fato de o texto autorizar o Banco Central a atuar para reduzir os riscos do sistema financeiro. Mas acrescentou que tem a impressão de que os recursos não chegarão para as pequenas empresas.
“Estamos vendo uma proposta tramitando irregularmente, com um mega auxílio ao sistema financeiro”, disse o parlamentar do Cidadania.
O senador também ingressou com um mandado de segurança do STF (Supremo Tribunal Federal) para impedir a votação da proposta de emenda à Constituição, mas o pedido de liminar foi negado (veja aqui).
Eliziane Gama disse que “não é ideal” o Senado analisar PEC por meio de votação remota. Para ela, a deliberação desse tipo de proposta “demanda muita discussão” e “tempo e participação da sociedade” (veja aqui).
A senadora apontou que “existe um risco grande” de se fazer “qualquer que seja a alteração na Constituição”, especialmente de proposta tão complexa com a PEC do Orçamento de Guerra.
“Uma alteração assim, feita sem tempo suficiente para discussões é um risco. Entendo a urgência do momento, compreendo a necessidade de se pautar essa proposta, mas não apoiarei mais nenhuma outra votação de PEC durante esse período. Projetos de Lei e Medidas Provisórias são mais eficazes nesse momento”, afirmou.
Voto em separado
Alessandro Vieira disse não concordar com o parecer da PEC do Orçamento de Guerra, do senador Antonio Anastasia (PSD-MG), e apresentou um voto em separado, mas reconheceu que a ampliação do tempo de análise da medida no Senado permitiu que o relator “fizesse razoáveis correções ao texto” (veja aqui).
“[Mas] vamos persistir nessa resistência contra a aprovação irregular da PEC, é uma defesa dos bancos em detrimento do cidadão brasileiro, e isso não pode contar com o nosso apoio”, afirmou.
Alessandro Vieira disse que o R$ 1 trilhão previsto na PEC para o BC (Banco Central) comprar títulos emitidos por empresas privadas não vai “chegar à ponta”, ou seja, aos que mais precisam, como as pequenas empresas e à população mais vulnerável (veja aqui).
“Ele [o R$1 trilhão] vai ficar totalmente represado na mão de bancos, fundos de investimento e investidores”, disse o parlamentar, ao avaliar a PEC que muda o regime fiscal e financeiro para facilitar as contratações do governo no período de calamidade pública.
O senador do Cidadania de Sergipe disse ainda que o R$ 1 trilhão para o BC é cerca de 10 vezes maior do que o valor destinado para atendar os trabalhadores autônomos e informais, com o auxílio emergencial aprovado pelo Congresso Nacional para fazer frente à Covid-19.
“Conseguimos aprovar aquele auxílio emergencial de R$ 600, que tende a atingir 117 milhões de brasileiros a um custo de R$98 bilhões. Agora estamos dando para bancos, grandes investidores e fundos o equivalente a 10 vezes aquilo que demos para os mais fracos. Essa é uma escolha, uma escolha política, que agora fica pública e as pessoas serão responsabilizadas por ela”, disse o senador, que votou contra a PEC aprovada em segundo turno na sexta-feira (17)
MP da carteira de trabalho verde amarela
A senadora Eliziane Gama defendeu que a medida provisória (MP 905/2019) da carteira de trabalho verde e amarela não seja votada pela Casa. Para ela, a proposta faz mudanças profundas na legislação que nem sequer foi alcançada pela reforma trabalhista (veja aqui).
“Estamos trabalhando para que a Medida Provisória 905 não seja votada. Nos temos nessa medida provisória o que nem o [presidente Michel] Temer e nem a reforma trabalhista conseguiu fazer. Estamos retirando, cortando raso direitos trabalhistas num momento de pandemia, de crise que o Brasil está enfrentando. Não podemos admitir que essa medida provisória possa de fato ser aprovada neste período”, defendeu.
A MP foi retirada de pauta com apoio da maioria dos líderes partidários na sessão remota de sexta-feira (17), mas pode ser incluída na pauta de deliberações remotas da próxima segunda-feira (20) – mesmo dia em que perde a validade -, informou o presidente do Senado, Davi Alcolombre (DEM-AP). A medida foi aprovada pela Câmara na madruga de quarta-feira-feira (15).
MP da Grilagem
A líder do Cidadania no Senado assinou a “Carta Aberta ao Congresso Nacional contra da votação da Medida Provisória 910/2019” durante o período da crise provocada pela pandemia de Covid-19 no País (veja aqui).
A proposta conhecida como PEC da Regularização Fundiária e PEC da Grilagem tem prazo de validade até 19 de maio e estabelece novos critérios para a regularização fundiária de imóveis da União e do Incra. A regularização inclui assentamentos ocupados até maio de 2014, com área de até 15 módulos fiscais.
“A medida provisória não pode ser apreciada durante o quadro de crise sanitária, no qual os ritos legislativos foram tornados mais céleres, independentemente da proposta do relator, para não legitimarmos a grilagem de terra o desmatamento ilegal em detrimento de agricultores familiares e populações tradicionais”, avaliou a parlamentar do Cidadania.
Igrejas na distribuição de alimentos
O projeto de lei (PL 1194/2020) que busca facilitar a doação de alimentos e reduzir o desperdício foi aprovado na terça-feira (14) por unanimidade pelo Senado, com uma emenda apresentada por Eliziane Gama (MA) que garante a inclusão de entidades religiosas na distribuição de refeições para o consumo de pessoas, famílias ou grupos em situação de vulnerabilidade ou de risco alimentar ou nutricional (veja aqui).
“Admitir nossa emenda e incluir entidades religiosas [na distribuição de alimentos] é fundamental para alcançar as pessoas que têm fome. O governo federal tem trabalhado muito com as igrejas em todas as cidades do País. Eu vejo que a inclusão dos estabelecimentos religiosos nesta lei vai inclusive ajudar ainda mais, trazer mais sensibilidade para que a Câmara dos Deputados aprove o projeto”, afirmou a senadora.
O projeto segue agora para votação na Câmara dos Deputados.
Parlamento e sociedade
A participação da sociedade nos debates e decisões do Senado, cujas sessões estão ocorrendo por meio de videoconferência, é uma questão que vem preocupando a senadora Eliziane Gama.
Para aproximar o Parlamento da sociedade neste momento de isolamento social, a parlamentar apresentou um projeto de resolução (PRS 16/2020) determinando a designação de membros de comissões permanentes para acompanhar as sugestões e críticas da população a projetos e proposições emergenciais votados em rede virtual enquanto perdurar o estado de calamidade pública no País (veja aqui).
De acordo com a proposta, as sugestões, críticas e propostas poderão ser formuladas através da Secretaria-Geral da Mesa do Senado e do e-Cidadania. Essas mensagens serão encaminhadas às comissões permanentes, que as encaminharão ao senador ou senador representante (veja aqui).
“Mesmo que limitada em sua operacionalização, quando comparada com os mecanismos próprios relacionados ao funcionamento normal do Congresso, a proposta conclama a sociedade a continuar participando de forma efetiva dos destinos do País”, disse.
Medicamento para a Covid-19
A senadora Eliziane Gama também sem manifestou sobre os testes com medicamento que reduz a carga viral da Covid-19, medida anunciada na quarta-feira (15) pelo ministro da Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes (veja aqui).
Para a parlamentar, se o remédio está sendo pesquisado sob padrões científicos altamente técnicos, as descobertas serão muito importantes para a sociedade e a Ciência.
“Se o Ministério de Ciência e Tecnologia está envolvendo diversos cientistas qualificados nessa pesquisa e fazendo um controle atento da pesquisa, ficamos muito satisfeitos e esperançosos. Pesquisar é o papel da Ciência. Estamos sempre a favor da Ciência e contra o charlatanismo, pois não há milagre para isso”, disse.
Convocação do general Heleno
O senador Alessandro Vieira pediu na sexta-feira (17) a convocação do ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno, para falar sobre um suposto dossiê que mostraria um plano do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de uma ala do STF (Supremo Tribunal Federal) e do governador de São Paulo, João Dória (PSDB), para derrubar o presidente Jair Bolsonaro (veja aqui).
“É muito importante que se proporcione ao general Heleno, que é o responsável pela questão da inteligência de Estado do governo federal, uma oportunidade para que ele aponte se existe ou não algum tipo de plano de golpe contra o presidente da República e se existe ou não algum mecanismo de invasão da privacidade de parlamentares e lideranças, disse.
O senador do Cidadania de Sergipe quer que Heleno compareça ao plenário do Senado e esclareça se o Executivo conduz algum tipo de investigação que recaia sobre os demais Poderes, como sugeriu o presidente da República. O requerimento precisa ser votado pelos senadores.
Fundo partidário e eleitoral para Covid-19
Alessandro Vieira pediu na terça-feira (14) ao presidente do Senado para que seja pautado o projeto de lei (PL 870/2020) de sua autoria que autoriza os diretórios nacionais dos partidos políticos a doarem recursos do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral para ações incluídas em políticas de enfrentamento de emergências de saúde pública, de calamidade pública ou de desastres naturais (veja aqui).
No Orçamento da União desse ano, estão reservados R$ 2 bilhões para o fundo eleitoral – usado no financiamento da campanha municipal – e R$ 1 bilhão para o fundo partidário – aplicado nas despesas de partidos políticos.
[O projeto] abre apenas a possibilidade para que as direções partidárias possam transferir voluntariamente esses recursos de volta para a União, para que se faça o combate [à crise econômica e sanitária com a pandemia do novo coronavírus]”, justificou o parlamentar do Cidadania na sessão remota do Senado, ao pedir a votação da proposta.
Transparência nas redes sociais
Desencorajar o uso de contas falsas para disseminar desinformação e fake news na internet. Este é um dos objetivos do projeto de lei (PL 1.358/20) apresentado pelo senador Alessandro Vieira.
O objetivo da proposta é buscar maior transparência sobre os conteúdos veiculados nas redes. Para isso, prevê a responsabilização das plataformas, como sites e redes sociais, sobre os conteúdos veiculados em seus domínios com a instituição da Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet (veja aqui).
O gancho para o projeto é a atual proliferação de fake news relacionadas à pandemia de coronavírus. O parlamentares diz que é necessário combater a disseminação de informações não baseadas em evidências científicas sólidas.
“A velocidade de contaminação da atual pandemia do Coronavírus só se equipara à rapidez com que uma corrosiva infodemia da desinformação tem tomado as redes sociais, que pode ser letal e nociva a saúde individual e coletiva”, alerta o senador na justificativa do projeto.
Violência doméstica na pandemia
A violência doméstica vem aumentando durante o período de quarentena para conter a pandemia da Covid-19. No Rio de Janeiro cresceu 50% e em São Paulo, 30%, segundo dados de órgão da ONU (Organização das Nações Unidas).
Diante desses dados alarmantes em que as mulheres são as principais vítimas, Alessandro Vieira defende a ampliação de canais de denúncia, punição dos agressores e educação da população (ouça aqui na reportagem da Rádio Senado).
Bolsonaro na pandemia
O senador Jorge Kajuru (GO) disse que o presidente Bolsonaro tem o dever de zelar pela saúde e pela segurança daqueles que representa.
“Um presidente representa todos, não apenas os aliados. Terminada a eleição, ao assumir o poder, é preciso entender que se governa para todos, inclusive para aqueles que discordam do gestor federal”, disse.
Para o senador do Cidadania, ao sair às ruas, conversando e cumprimentando a população — em pleno avanço da pandemia do coronavírus —, Jair Bolsonaro não está desrespeitando apenas o ex-ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, “e sim todo o País”.
“Sair às ruas, levando insegurança às pessoas, e certamente convidando-as a fazer o mesmo, é pura insensatez, exagero ou falta de equilíbrio”, afimou Jorge Kajuru.
Na opinião do parlamentar, Bolsonaro tem de permitir que se continue “priorizando aqueles que estão nos grupos de risco”.