Eliziane Gama defende sistema único de assistência social para auxílio emergencial chegar aos ‘invisíveis’

Senadora diz que a atuação do órgão neste momento de grave crise econômica e de emergência sanitária no País é fundamental para as pessoas em situação de vulnerabilidade receberem o auxílio emergencial de R$ 600 (Foto: Leopoldo Silvao/Agência Senado)

Ao participar nesta quinta-feira (30) de videoconferência da Comissão Mista de Acompanhamento das Medidas Relacionadas ao Coronavírus com o ministro da Economia, Paulo Guedes, a líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), fez uma defensa enfática na necessidade da participação de entidades como o SUAS (Sistema Único da Assistência Social) na identificação da população vulnerável para o recebimento do auxílio emergencial de R$ 600 durante a pandemia do novo coronavírus.

Ela disse que a atuação do Suas neste momento de grave crise econômica e de emergência sanitária no País é fundamental porque apenas R$ 32 bilhões dos R$ 123 bilhões previstos no programa do auxílio emergencial de R$ 600 chegou às mãos dos brasileiros de baixa renda, e que há ‘mais de 40 milhões de pessoas invisíveis no Brasil, muitas sem CPF, sem conta bancária’, de acordo com dados do Portal da Transparência.

“A única forma de vocês [governo] chegarem a este homem e a esta mulher brasileira é utilizando um mecanismo que esteja mais próximo deles. Por exemplo, hoje o SUAS é um avanço único no Brasil, o Sistema Único da Assistência Social”, disse a senadora ao ministro da Economia, ao ressaltar ainda o trabalho e a importância dos Cras (Centro de Referência de Assistência Social), Creas (Centro de Referência Especializado de Assistência Social), Conselhos Tutelares e prefeituras no atendimento à população vulnerável.

Eliziane Gama, então, fez um apelo ao ministro da Economia para que o governo utilize essa estrutura ‘para que as prefeituras que fazem o monitoramento e o acompanhamento do SUAS possam fazer chegar o auxílio aos brasileiros’ que perderam o emprego e a renda na paralisação da economia com o isolamento social.

“Através desses sistemas, esses servidores conhecem esses moradores não é nem pelo nome, é pelo apelido. Ou seja, eles conhecem cada rosto desse homem e dessa mulher, aqueles que estão em situação de miséria. São as pessoas mais distantes, mais invisíveis, mas que são visíveis aos olhos desses servidores. Eu pergunto e faço até um apelo ao senhor para que o Governo Federal utilize essa estrutura”, pediu a parlamentar ao ministro.

Paulo Guedes concordou com Eliziane Gama sobre a importância do SUAS e disse que a criação da ‘rede descentralizada de assistência social e de serviço de saúde foi uma contribuição extraordinária da nossa democracia’.

Ampliação

A líder do Cidadania defendeu também durante a reunião da comissão mista com o ministro da Economia a sanção da lei que amplia o auxílio emergencial para mais de 29 categoriais profissionais.

SUAS

O SUAS foi instituído em 2005 e tem por função a gestão do conteúdo específico da assistência social no campo da proteção social brasileira.

O sistema consolida o modo de gestão compartilhada, o cofinanciamento e a cooperação técnica entre os três entes federativos (municípios, estados e União) que, de modo articulado e complementar, operam a proteção social não contributiva de seguridade social no campo da assistência social.

O SUAS organiza as ações da assistência social em dois tipos de proteção social. A primeira é a Proteção Social Básica, destinada à prevenção de riscos sociais e pessoais. A segunda é a Proteção Social Especial, destinada a famílias e indivíduos que já se encontram em situação de risco

O SUAS engloba também a oferta de Benefícios Assistenciais, prestados a públicos específicos de forma articulada aos serviços, contribuindo para a superação de situações de vulnerabilidade. Também gerencia a vinculação de entidades e organizações de assistência social ao sistema, mantendo atualizado o Cadastro Nacional de Entidades e Organizações de Assistência Social e concedendo certificação a entidades beneficentes, quando é o caso.

Alessandro Vieira pede ao STF antecipação do depoimento de Moro para garantir que provas não sumam

Para o senador, a gravidade das acusações contra o presidente aponta que o prazo de 60 dias para a realização da diligência pode ser ‘excessivo’ (Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado)

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) protocolou petição nos autos do inquérito que está investigando o presidente Jair Bolsonaro no STF (Supremo Tribunal Federal) para a antecipação da oitiva do ex-ministro da Justiça, Sérgio Moro, em tempo menor do que os 60 dias proposto originalmente.

“A gravidade das acusações dirigidas ao Presidente da República, somada à grave crise política pela qual atravessa o País, leva a crer que o prazo de 60 dias para a realização da diligência pode se demonstrar excessivo”, diz o texto da petição.

“A elasticidade do prazo concedido pode redundar em iminente risco de perecimento das provas”, completa.

A mesma petição pede que se determine a manutenção de todos os delegados federais atualmente lotados no Serviço de Inquéritos Especiais, que será responsável pelas investigações em curso que envolvem ainda o ex-ministro Moro.

“A manutenção dos delegados atualmente designados, aliada à oportuna liminar do ministro Alexandre de Moraes, implicaria na salvaguarda dos princípios da impessoalidade e da moralidade nos trabalhos da polícia judiciária”, justifica Alessandro Vieira na petição, que será apreciada pelo decano do STF, Celso de Mello.

A petição também é assinada pelos deputados federais Felipe Rigoni (PSB-ES) e Tabata (PDT-SP). (Assessoria do senador)

Senadores do Cidadania questionam, mas Teich é evasivo sobre ações de contenção à pandemia de Covid-19

“Faltaram explicações e sobraram dúvidas sobre os rumos que o governo está tomando no combate a essa doença terrível”, afirma a líder da bancada, Eliziane Gama (Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado)

Os senadores Eliziane Gama (Cidadania-MA), Jorge Kajuru (Cidadania-GO) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE) questionaram nesta quarta-feira (29) o ministro da Saúde, Nelson Teich, sobre as ações do governo federal para conter a pandemia do novo coronavírus durante videoconferência realizada pelo Senado, mas de forma geral o novo titular da pasta apresentou respostas evasivas para as perguntas dos parlamentares.

“Ao final, faltaram explicações e sobraram dúvidas sobre os rumos que o governo está tomando no combate a essa doença terrível. Só sabemos que o isolamento social tem caído em vários estados e os números de doentes e mortes só aumentam. Lamentável!”, afirmou Eliziane Gama, líder da bancada na Casa.

A parlamentar quis saber se o ministro é a favor do isolamento vertical – em tese destinado a indivíduos acima de 60 anos, portadores de diabetes, hipertensão e doenças cardíacas ou pulmonares – defendido pelo presidente Jair Bolsonaro, porque em entrevistas à imprensa Teich tem dito que a avaliação do Ministério da Saúde em relação à quarentena será feita por regiões.

“Para mim isso deixa claro que a ideia defendida pelo ministro é de um isolamento vertical que já deu errado em outros países porque é uma iniciativa que aumenta o contágio. O senhor disse aqui que o governo tem o entendimento da importância do isolamento social, mas não é verdade”, assinalou a senadora.

Para Eliziane Gama, a percepção que se tem das ações do governo para combater a pandemia de Covid-19 se contrasta com as declarações em sentido contrário de integrantes do governo e do próprio presidente.

Para a senadora, presidente desdenha das mortes pela Covid-19 (Foto: Waldemir Barreto)

“Nós temos um presidente que desdenha das mortes no dia em que chegamos a 5 mil mortos por Covid-19. Ao invés de se solidarizar, disse que não faz milagres. Nós temos um outro ministro [Ernesto Araújo, das Relações Exteriores] que compara o isolamento a campos de concentração, com um total desrespeito, inclusive à comunidade judaica. Nós temos de forma clara a percepção de que o outro ministro da Saúde [Luiz Henrique Mandetta] caiu porque defendia o isolamento social. Então é importante sabermos a opinião do ministro”, cobrou.

Mas apesar da insistência da senadora maranhense e de vários senadores, Teich foi evasivo ao responder sobre a sua opinião em relação ao isolamento social, o que levou Eliziane Gama a manifestar insatisfação com as respostas evasivas de Teich ao longo da videoconferência.

Sem resposta

Ficou sem resposta também a pergunta de Eliziane Gma sobre a possibilidade de o governo liberar os jogos de futebol sem público. A parlamentar questionou como o governo vai garantir a saúde dos jogadores e como será o procedimento para garantir a segurança em campo.

UTIs

A parlamentar também questionou o ministro da Saúde se há previsão do governo federal liberar mais leitos de UTI no hospital da UFMA (Universidade Federal do Maranhão) porque estão faltando leitos de UTI no estado tanto na rede pública quanto na privada. Porém não houve resposta.

Bolsonaro, o ‘paciente’ que mais preocupa

Presidente acumula declarações irresponsáveis sobre a pandemia, diz senador (Foto: L Silva)

O senador Alessandro Vieira disse ao ministro Nelson Teich que ele tem não um, mas dois pacientes. O primeiro, o Brasil. O segundo, “que mais me preocupa”, disse o senador, é o presidente Jair Bolsonaro.

“É necessário que vossa excelência, como ministro da Saúde, como maior autoridade de saúde do Brasil, oriente o seu paciente no sentido de adotar aquilo que é necessário como medida séria”, afirmou o senador do Cidadania, lembrando que o presidente tem acumulado “declarações absolutamente irresponsáveis”.

Bolsonaro, insistiu Alessandro Vieira, “não pode obrigar o Brasil a cumprir ordens ilegais, irracionais, desmedidas”.

“É muito claro que a ação do presidente da República prejudica a saúde pública brasileira, na medida em que ele ataca, agride, aqueles governadores e prefeitos que estão tentando manter uma contenção, uma barreira [para o coronavírus], que é o distanciamento social”, disse o parlamentar.

Ele também cobrou uma posição mais “firme e contundente” do ministro da Saúde. Ao se referir às mais de 5 mil mortes já registradas no País, Alessandro Vieira disse que esses óbitos “entrarão nos currículos ministro da Saúde, do presidente da República, e de todos nós que assumimos um compromisso com a Nação”.

Médicos

Kajuru quis saber a opinião do ministro sobre o percentual de isolamento (Foto: W Barreto)

O senador Jorge Kajuru manifestou ao ministro da Saúde preocupação com a pesquisa da APM (Associação Paulista de Medicina) mostrando que 50% dos médicos que atuam no combate contra o Covid-19 enfrentam no local de trabalho a falta de equipamentos de proteção individual (EPIs).

Ele questionou Teich sobre os números apresentados pela APM e quis saber qual era a opinião dele sobre o percentual de isolamento social.

“Anteontem, na primeira coletiva que o senhor deu na imprensa, disse que a saída do isolamento social não deve ser intempestiva. Quando e como isso, então, terá início? O novo Secretário Executivo do Ministério, Eduardo Pazuello, declarou que a palavra de ordem agora é não linearidade, que as orientações devem ser diferentes para cada região. Há suficiente entendimento com os governadores para a coesão entre as ações federais e estaduais. Aproveito para perguntar ao senhor: há essa coesão, na sua opinião?”, questionou o senador.

Jorge Kajuru também perguntou sobre a previsão do pico de infecções e mortes pela Covid-19.

“O senhor diria às pessoas que o pior está por vir ou que o melhor está por vir?”, quis saber, mas Teich não respondeu diretamente as indagações do senador do Cidadania.