O dinheiro do fundo, segundo o senador, equivale a pelo menos 60% dos gastos com educação básica (Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado)
O senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) defendeu nesta quinta-feira (12) a proposta de emenda à Constituição (PEC 33/2019) que torna permanente o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), cuja vigência termina no dia 31 de dezembro.
A PEC ainda prevê que a complementação da União ao fundo passe, em três anos, a corresponder a 30% do aporte feito pelos governos estaduais e municipais. Atualmente, esse índice é de 10%.
O dinheiro do fundo, segundo o senador, equivale a pelo menos 60% dos gastos com educação básica. Por isso, a sua manutenção é essencial para o setor, acrescentou ele.
“Segundo estudo do movimento Todos pela Educação, pelo menos em 4.810 municípios brasileiros o fundo corresponde a 50% dos gastos por aluno. Em 1.102 desses municípios, a participação do Fundeb no total de gastos chega a 80%”, disse Kajuru.
Ele destacou ainda a evolução da participação do fundo no financiamento da educação, ao longo dos anos. Em 2006, quando o Fundeb era usado para pagar os gastos do ensino fundamental, foram destinados R$ 35,2 bilhões.
Em 2018 R$ 136 bilhões foram usados para as despesas em toda a educação básica, informou o senador.
Orçamento
Kajuru também aproveitou o discurso para defender que o governo federal e o Congresso Nacional deixem de lado a discussão das propostas que tratam da repartição de parte do Orçamento da União e utilizem o dinheiro nas ações de controle do alastramento do coronavírus e de tratamento de pessoas contaminadas. (Agência Senado)