A aprovação da Medida Provisória que cria o programa Médicos pelo Brasil, em substituição ao Mais Médicos (veja aqui), e a reunião de lideres do Senado sobre a tramitação da proposta para restabelecer a prisão após a condenação em segunda instância foram os destaques da semana na Casa (veja aqui).
A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), e o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) defendem a tramitação ao mesmo tempo no Senado e Câmara dos Deputados das propostas que restabelecem a prisão em segunda instância.
Eles participaram, na quarta-feira (27), de reunião (veja aqui) com o autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 199/2019) que trata do tema, deputado federal Alex Manente (Cidadania-SP), com integrantes do movimento Muda Senado, e garantiram que irão trabalhar para o avanço da PEC e do projeto em análise na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado tratando do mesmo tema (PLS 166/2018).
“Nós entendemos que as duas Casas [Câmara e Senado] precisam trabalhar nesse sentido para afinal darmos uma resposta para a população brasileira. Apesar de a PEC ter uma segurança jurídica maior, sua tramitação é muito demorada. Nós vamos avançar nas duas linhas”, disse Eliziane Gama.
O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), por sua vez, considerou falso o argumento utilizado pelos líderes do Congresso de que o projeto em análise da CCJ do Senado pode gerar questionamentos constitucionais. Segundo o parlamentar, o texto não apresenta nenhum tipo de dificuldade ou antijuridicidade.
“O Senado tem que fazer o seu dever de legislar, assim como a Câmara. Quando a PEC chegar aqui, vai ter todo o apoio. Nós, inclusive, já estamos antecipando o acompanhamento da tramitação da PEC na Câmara Deputados para acelerar o processo. Mas não podemos ficar amarrados à pauta da Câmara. Cada uma das Casas tem que cumprir seu papel, e o Senado tem como fazer isso através do PLS 166/2018”, defendeu (veja aqui).
Homenagem
Eliziane Gama participou durante a semana da inauguração do Espaço João Claudio Netto Estrella no Senado. Por mais de 13 anos, João Cláudio participou da cobertura jornalística da Casa pela TV Globo. Ele morreu em junho deste ano.
“É uma justa homenagem a memória do produtor da TV Globo João Cláudio, um profissional dedicado”, afirmou a senadora.
Entrevista
A senadora maranhense concedeu entrevista para a Rádio Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão) e falou sobre início da carreira como jornalista, avanço das novas tecnologias e combate ao feminicídio (ouça aqui).
Cesta básica
Uma enquete realizada pelo “DataSenado” sobre a Proposta de Emenda à Constituição 126/2019, de autoria do senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO), que proíbe a cobrança de impostos sobre os produtos que compõem a cesta básica, mostrou que a maioria dos participantes concorda com o texto (veja aqui).
A PEC tem como objetivo favorecer as famílias mais pobres, que pagam caro pelos produtos da cesta básica por conta dos tributos que incidem sobre eles. Segundo Kajuru, é injustificável que elas suportem a elevada carga de tributos praticada no Brasil, pois os impostos impedem o pleno acesso da população ao nível de consumo básico.
“A proposta está em harmonia com o texto constitucional, visto que um dos direitos sociais é a alimentação e uma das diretrizes dos serviços públicos de saúde é a prioridade para as atividades preventivas. Devemos aproveitar a oportunidade para alterar a Constituição, de modo a estabelecer a imunidade para produtos essenciais à vida digna de todos”, explica o parlamentar do Cidadania na justificativa do texto.