Eliziane Gama e Alessandro Vieira defendem avanço das propostas sobre prisão em 2ª instância no Congresso

O ponto em comum entre o grupo de senadores defensores da aprovação da proposta é de que é preciso dar uma resposta rápida à sociedade (Foto: William Borgmann)

A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), e o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) defendem a tramitação ao mesmo tempo na Casa e na Câmara dos Deputados das propostas sobre a prisão após condenação em segunda instância. Eles participaram nesta quarta-feira (27) de reunião com o autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 199/2019) que trata do tema, deputado federal Alex Manente (Cidadania-SP), com integrantes do movimento Muda Senado, e garantiram que irão trabalhar para o avanço da PEC e do projeto em análise na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado tratando do mesmo tema (PLS 166/2018).

Na avaliação do grupo de senadores presentes no encontro, a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de interromper a possibilidade de prisão em segunda instância comprometeu a segurança jurídica do País e o combate à criminalidade e à corrupção. O ponto em comum entre eles é de que é preciso dar uma resposta rápida à sociedade.

“Nós entendemos que as duas Casas [Câmara e Senado] precisam trabalhar nesse sentido para afinal darmos uma resposta para a população brasileira. Apesar de a PEC ter uma segurança jurídica maior, sua tramitação é muito demorada. Nós vamos avançar nas duas linhas”, disse Eliziane Gama.

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), por sua vez, considerou falso o argumento utilizado pelos líderes do Congresso de que o projeto em análise da CCJ do Senado pode gerar questionamentos constitucionais. Segundo o parlamentar, o texto não apresenta nenhum tipo de dificuldade ou antijuridicidade.

“O Senado tem que fazer o seu dever de legislar, assim como a Câmara. Quando a PEC chegar aqui, vai ter todo o apoio. Nós, inclusive, já estamos antecipando o acompanhamento da tramitação da PEC na Câmara Deputados para acelerar o processo. Mas não podemos ficar amarrados à pauta da Câmara. Cada uma das Casas tem que cumprir seu papel, e o Senado tem como fazer isso através do PLS 166/2018”, defendeu.

Calendário

Alex Manente disse no encontro com os senadores que a Câmara pode encurtar o seu calendário de discussão para acelerar a aprovação da proposta. Segundo ele, a comissão especial que vai avaliar essa matéria não precisa cumprir as 40 sessões previstas para esse tipo de discussão e, assim, permitir que a prisão em segunda instância seja aprovada na Câmara já no primeiro trimestre do próximo ano.

“Tem um clamor da sociedade para que isso mude rapidamente e há um entendimento do conjunto dos deputados de que é um tema que precisamos priorizar. A comissão especial prevê 40 sessões, mas não necessariamente precisam ser cumpridas as 40 sessões. Nossa missão agora é estreitar esse tempo para que, rapidamente, essa emenda constitucional possa estar aprovada no plenário em dois turnos”, afirmou o deputado.

PEC

De acordo com o artigo 5º da Constituição, “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”, isto é, enquanto não se esgotarem as possibilidades de recurso a todas as instâncias da Justiça.

A proposta (PEC 199/2019) em discussão na Câmara dos Deputados define que o réu só poderá recorrer até a segunda instância e, depois disso, o processo transitará em julgado.

A PEC define ainda que o processo até poderá seguir para o STF (Supremo Tribunal Federal) ou para o STJ (Superior Tribunal de Justiça), mas por meio de uma nova ação para questionar aspectos formais da sentença. (Com informações da Agência Senado e agência de notícias)

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