MANCHETES
O Globo
Emprego formal tem melhor desempenho desde 2014
Moraes vota por envio de dados sem autorização
Bolsonaro e filhos vão comandar novo partido
Depois de perder o carnaval, Witzel quer o réveillon
Propina da Fretransport barrou CPI dos ônibus, diz delator
MEC coletará dados de estudantes em carteira gratuita
Apresentador Gugu internado em estado grave nos EUA após queda
Procurador denuncia Netanyahu e amplia incerteza política em Israel
O Estado de S. Paulo
Confiança em retomada da economia faz emprego reagir
Projeto que isenta militar de punição vai ao Congresso
Desmate cresce mais em áreas protegidas na Amazônia
STF sinaliza tirar Coaf de julgamento sobre Receita
Mensalidade escolar vai subir acima da inflação
Verba de concessões pode ser ‘carimbada’
Fernando Pimentel é condenado a 10 anos
Prefeitura acusa Itaú de fraude e cobra R$ 3,8 bi
Netanyahu indiciado por suborno e fraude
Folha de S. Paulo
Bolsonaro lança partido próprio com bala e Bíblia
União quer cobrar 70% menos de empresas em recuperação
Por papagaio de ministro do STJ, Ibama altera lei
Bolsonaro envia projeto para isentar policiais e militares de punição
Gleisi Hoffmann – Governo precisa sentir que tem pressão popular
Fernando Pimentel (PT) é condenado à prisão por tráfico de influência
Prefeitura de SP multa Itaú em R$ 3,8 bi por suposta fraude
Cortejo enfrenta a polícia para levar mortos a La Paz
Milhares marcham em greve geral na Colômbia
Netanyahu é indiciado por corrupção, fraude e abuso de confiança
Valor Econômico
Inflação baixa retrata demanda ainda fraca
Desigualdade trava o país, diz Arminio
Novo partido espelha Bolsonaro
Musa deixará presidência da Braskem
Zema critica Cemig e gera insatisfação
EDITORIAIS
O Globo
Congresso testa rotas para a volta da 2ª instância
Políticos precisam estar conscientes dos limites constitucionais para aprovar legalização da jurisprudência
Continua intensa a movimentação no Congresso, como deve ser, para que a decisão do Supremo de que sentença só pode começar a ser cumprida depois de esgotados todos os inúmeros recursos não reinstitua o primado da impunidade dos ricos e poderosos — aqueles que conseguem contratar o serviço de advogados competentes em explorar o emaranhado da legislação.
Deputados e senadores trabalham no único caminho possível para que no Brasil se volte a executar a pena a partir da condenação em segunda instância, como na grande maioria dos países: deixando mais clara a regra no enunciado das leis.
Há dubiedades que terminam dando margem a que se faça da Constituição e do Código de Processo Penal leituras contraditórias. A prisão em segunda instância vigorou de 1941 a 1999, quando a jurisprudência foi mudada para o “trânsito em julgado” — o esgotamento total dos recursos —, regra que foi seguida até 2016. Voltou a prisão em segunda instância, suspensa agora. Um vaivém indesejado.
Senado e Câmara trabalham em dois caminhos: o de alterações na Constituição — mais difícil, por exigir quórum qualificado de três quintos (60%) dos votos em cada Casa do Congresso, e em dois turnos — e o do projeto de lei comum, para o qual é necessária apenas maioria simples. Há proposta de emenda (PEC) a fim de alterar o inciso 57 do artigo 5º, dos direitos e deveres individuais e coletivos, para permitir, de forma clara, o início antecipado da execução da sentença.
Juristas não aconselham a alternativa, porque o artigo 5º é cláusula pétrea, só pode ser alterado por Constituinte. Sem abandonar esta tentativa, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou na quarta outra PEC, esta para alterar dispositivos (artigos 102º e 105º) não blindados. Visa a revogar os recursos “extraordinários” e “especiais”, impetrados junto ao Supremo e ao Superior Tribunal de Justiça. Com isso, o trânsito em julgado passaria a ocorrer de fato no fim da segunda instância, o que não impede o condenado de continuar a recorrer aos tribunais, pois sua inocência continua presumida.
Faz todo sentido, porque é nas duas primeiras instâncias que se julgam de fato os processos, confrontando-se provas e depoimentos. Nas instâncias seguintes, discutem-se apenas aspectos jurídicos. Tanto que a proporção de revisões de sentenças no STJ e STF é mínima.
É praticamente certo que, aprovado pelo Congresso, o cumprimento antecipado da sentença voltará de alguma forma ao Supremo. O presidente da Casa, ministro Dias Toffoli, já declarou não ver problema em que o Congresso institua a jurisprudência, desde que não fira cláusula pétrea.
Com cinco ministros da Corte favoráveis à prisão em segunda instância, vencidos pelo voto de minerva do próprio Toffoli, a proposta poderia sair vencedora com o apoio do presidente da Corte. Os políticos precisam levar isto em conta.
O Globo
Guinada democrata à esquerda pode ajudar um Trump em apuros
Campanha das primárias dos adversários auxilia a compensar inquérito do impeachment
O quarto pedido de impeachment que o Congresso americano recebe, o de Donald Trump, continua sob risco de não prosperar, apesar de tudo. Entre as tentativas de impedimento — de Andrew Johnson (1868), Richard Nixon (1974) e Bill Clinton (1999) —, o processo contra o republicano Nixon é o que produziu efeito concreto, não por ele em si, mas porque, reeleito, o presidente não resistiu à avalanche de descobertas no caso Watergate, muito devido à ação do jornalismo profissional (“Washington Post” à frente), e renunciou.
O Senado é uma barreira difícil de vencer quando controlado pela oposição ao partido que consegue aprovar o impeachment na Câmara dos Representantes. É o que aconteceu com o democrata Clinton. Denunciado por perjúrio, obstrução da Justiça e abuso de poder, foi condenado pelos republicanos na Câmara de Representantes e salvo pelo Senado, sob controle dos democratas. Fez, porém, mea-culpa público pelos desvios de conduta no relacionamento com Monica Lewinsky, estagiária na Casa Branca.
Já Trump, por características próprias e, por decorrência, do seu governo, está no centro de um estrondoso choque ideológico, que se trava por trás das evidências, fortalecidas por testemunhos de funcionários do Estado, de que o presidente usou o cargo para pressionar a Ucrânia a investigar a atuação do filho do ex-vice-presidente Joe Biden, Hunter, em uma empresa ucraniana de energia.
O pedido de impeachment de Trump, pelos democratas, que são maioria na Câmara de Representantes, se baseia principalmente em pressões feitas pelo presidente sobre o colega ucraniano Volodymyr Zelensky, para que este abrisse averiguações sobre Hunter Biden.
A intenção de Trump era atingir Joe Biden, por ele ser um potencial adversário nas eleições do ano que vem, quando o presidente tentará a reeleição. Em uma ação típica do patrimonialismo latino-americano, Trump, também segundo depoimentos, condicionou a liberação de US$ 400 milhões de um acordo de ajuda militar para a Ucrânia às tais investigações.
Testemunho do embaixador americano na União Europeia, Gordon Sondland, escolhido pelo próprio Trump, agravou a situação do presidente. Mas há nuances na política. Enquanto depoimentos se sucedem contra Trump, a guinada à esquerda do Partido Democrata nas primárias para a escolha do candidato à Casa Branca ajuda o atual presidente.
O fortalecimento nas pesquisas da senadora Elizabeth Warren, por exemplo, reforça o eleitorado conservador de Trump. Apesar dos ruídos do impeachment.
O Estado de S. Paulo
Resistência à modernização
Ao adiar a apresentação da proposta de reforma administrativa, a preocupação de Jair Bolsonaro é com alguns setores do funcionalismo ou com todo o País?
A apresentação da reforma administrativa foi adiada uma vez mais. “Vai aparecer aí, mas vai demorar um pouco”, disse o presidente Jair Bolsonaro no domingo passado, referindo-se àquela que é considerada uma das principais medidas de modernização do Estado prometidas pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Segundo Bolsonaro, a reforma administrativa “está no forno”.
Ao mesmo tempo, enquanto o Poder Executivo federal não define a redação final de sua proposta, setores da elite do funcionalismo organizam-se desde já para barrar as possíveis mudanças, revelou o Estado. Essa elite é composta por integrantes das carreiras de Estado que reúnem mais de 200 mil servidores da União, Estados e municípios. Nessa empreitada de resistência, não há atrasos ou qualquer tipo de ineficiência.
O texto a ser apresentado ao Congresso deve prever a redução dos salários iniciais e a quebra da estabilidade para novos servidores. Estuda-se a possibilidade de contratação por meio da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) nos primeiros dez anos. Um dos objetivos do Ministério da Economia é reestruturar o plano de carreiras do funcionalismo. Diagnóstico da equipe econômica identificou a existência hoje de mais de 300 carreiras.
O escopo mais limitado da reforma, sem mudança na estabilidade dos atuais servidores, foi um pedido de Jair Bolsonaro à equipe econômica, feito durante a viagem à Ásia no final de outubro, conforme revelou o Estado.
Enquanto isso, mesmo sem o texto final da reforma, setores do funcionalismo já iniciaram seu trabalho de resistência. Por exemplo, representantes de diversas categorias – entre eles, delegados da Polícia Federal, advogados públicos federais, auditores da Receita e funcionários do Banco Central e do Ministério Público – já se encontraram com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e com o secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, Wagner Lenhart, um dos articuladores da reforma administrativa no governo federal. Segundo os sindicalistas, Lenhart teria reconhecido que ainda não há consenso em torno da proposta.
É especialmente forte a resistência em relação ao possível fim da estabilidade. “Nós estamos muito preocupados com a estabilidade. Ela não é da pessoa, é do cargo. Esse negócio de dizer que estabilidade é só para os novos não faz sentido na nossa lógica”, disse o presidente do Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), Rudinei Marques.
O atual regime não funciona adequadamente. Por exemplo, hoje existe a possibilidade de demissão do funcionário público nos três primeiros anos após a contratação, durante o chamado estágio probatório. No entanto, essa avaliação não se traduz numa real seleção. Nos últimos quatro anos, apenas 0,3% dos servidores que ingressaram foi exonerado durante o estágio probatório. “Os gestores muitas vezes se negam a fazer uma avaliação real para não comprar briga e avaliam com nota máxima”, afirmou Marques.
Outro ponto de reforma destacado pela equipe econômica são os salários de entrada do funcionalismo. Estudo do Banco Mundial apontou que 44% dos servidores começam ganhando acima de R$ 10 mil, 22% entram com remuneração superior a R$ 15 mil e 11% têm contracheque maior de R$ 20 mil. Nas carreiras policiais, o salário inicial é de R$ 11,1 mil; nas de fiscalização e controle, como auditor da Receita, de R$ 17,6 mil; e nas jurídicas, de R$ 24,1 mil.
O Estado brasileiro precisa de uma profunda reforma administrativa. Como é óbvio, isso afeta os interesses de funcionários públicos. Mas a reforma também afeta diretamente, não se deve esquecer, o interesse de todos os outros brasileiros. Ou seja, se for bem trabalhada, se houver uma adequada coordenação política, a reforma administrativa pode ser, em vez de um ônus, um grande trunfo político. Nesse equilíbrio, a posição do presidente da República tem um grande peso. Sua preocupação é com alguns setores do funcionalismo ou, ao contrário, é com todo o País?
O Estado de S. Paulo
Legalização dos camelôs
Ao contrário dos seus antecessores, o prefeito Bruno Covas decidiu legalizar a situação dos camelôs, que hoje são 45 mil na cidade de São Paulo
Depois de várias tentativas malogradas, a Prefeitura resolveu tentar um caminho inovador – que foge das várias formas de simples repressão – para resolver o velho problema dos camelôs, que só tem se agravado nos últimos anos. Ao contrário dos seus antecessores, o prefeito Bruno Covas decidiu arriscar, optando por uma solução audaciosa: a legalização da situação dos camelôs, que hoje são 45 mil, dentro de determinadas regras, cuja observância promete fiscalizar com rigor. Logo saberemos se a aposta vai vingar.
Para dar ao problema uma dimensão mais ampla que a da simples regularização do comércio ambulante ilegal, foi fixado para o programa “Tô Legal”, lançado recentemente, o objetivo de incentivar o empreendedorismo, o trabalho e a geração de emprego. “Estamos falando de uma situação que é decorrência de uma crise econômica que o País viveu durante vários anos, que gerou milhares de desempregados e que não adianta deixarmos todos na ilegalidade”, afirma o prefeito. É verdade que com a crise, uma das mais graves já enfrentadas pelo País, o número dos desempregados – que sempre foram a maioria dos camelôs – explodiu, criando uma situação insustentável.
O programa procura fugir da burocracia, simplificando os procedimentos de adesão e as regras a serem observadas. A regularização, pela internet, é feita por meio de autorização temporária de trabalho por no máximo 90 dias, renováveis, no ponto escolhido pelo próprio ambulante. Cerca de 70% da cidade pode receber ambulantes legalizados, inclusive nas proximidades de escolas, terminais de ônibus e estações do Metrô. Foram excluídos locais saturados – como Brás, Rua 25 de Março, Liberdade e arredores do Mercado Municipal -, além de outros, já proibidos por lei, como o entorno de hospitais e entradas de parques. E só pode haver um camelô por quadra. O prazo para a legalização, que era de 130 dias, baixou para apenas 4 dias.
As facilidades são grandes, porque é conhecida a resistência de muitos camelôs às tentativas de disciplinar sua atividade. Hoje a imensa maioria dos camelôs vive na ilegalidade: apenas 7 mil do total de 45 mil estimados pela Prefeitura têm permissão para comerciar nas ruas. Isso, segundo Bruno Covas, acaba alimentando a corrupção: “Eu não tenho a menor dúvida que o maior ganho com esse sistema é a redução da corrupção na cidade”. Caso o programa funcione, haverá outros ganhos importantes além do citado pelo prefeito.
Um deles é a maior segurança para os camelôs regularizados, que poderão trabalhar sem medo da repressão, e, como consequência, um alívio para a polícia. Outro é a esperada redução da venda de produtos falsificados e roubados no comércio de rua, que se tornou um incentivo ao crime. A Prefeitura promete promover com rigor a observância das leis municipais, estaduais e federais referentes aos produtos vendidos pelos camelôs.
O secretário municipal das Subprefeituras, Alexandre Modonezi, afirma que estão sendo contratadas 100 novas equipes de “rapa”, para ampliar a fiscalização: “Queremos trazer essas pessoas para o trabalho legal, mas aos mesmo tempo não perder o controle da cidade”. A intenção é a melhor possível. Qualquer reforço da fiscalização é bem-vindo, pois esse é um setor da administração em geral tratado com descaso. E essa promessa completa o programa “Tô Legal”: uma legalização dos camelôs com regras rígidas, equilibrada com uma rigorosa observância de seu cumprimento.
Infelizmente, é esse ponto que costuma condenar ao malogro muitas iniciativas de boa qualidade, como mostra a experiência. Os governantes não gostam de investir na melhora e ampliação dos serviços de fiscalização, porque esse é um daqueles setores em que o que se faz não aparece e, portanto, não dá votos, embora sejam de fundamental importância.
Seria bom que o prefeito Bruno Covas inovasse também nesse ponto, fazendo pela fiscalização o que não fizeram seus antecessores. Dela depende o êxito de sua tentativa de resolver o problema dos camelôs.
O Estado de S. Paulo
A liberdade em declínio
Estudo aponta que, pelo nono ano consecutivo, aumentaram os obstáculos à liberdade na internet
Pelo nono ano consecutivo, aumentaram os obstáculos à liberdade na internet, aponta o estudo Freedom on the Net 2019, elaborado pela Freedom House. Observa-se uma crescente exploração das mídias sociais por parte de governos autoritários e agentes políticos, que as convertem em instrumentos de distorção política e de controle social.
Realizado em 65 países e cobrindo 87% dos usuários de internet do mundo inteiro, o estudo da Freedom House destaca a mudança observada nos espaços não regulamentados das plataformas de mídia social. “Embora as mídias sociais tenham contribuído algumas vezes para assegurar condições equitativas no debate civil, elas agora se inclinam perigosamente para o iliberalismo, expondo cidadãos a uma repressão sem precedentes de suas liberdades fundamentais”, afirma.
Os ataques à liberdade têm novas frentes. “Muitos governos estão descobrindo que, nas mídias sociais, a propaganda funciona melhor do que a censura”, disse Mike Abramowitz, presidente da Freedom House. “Autoritários e populistas de todo o mundo estão explorando a natureza humana e os algoritmos para conquistar as urnas, violando, assim, as regras que garantem eleições livres e justas.” No ano passado, foi detectado em 24 países o uso de propaganda e desinformação com o objetivo de distorcer o debate público na internet. De longe, foi a tática mais utilizada para interferir nas eleições.
O estudo aponta que mais governos estão usando robôs e perfis falsos para manipular as mídias sociais. Em ao menos 38 países, autoridades políticas contrataram pessoas para forjar clandestinamente opiniões online, bem como para perseguir adversários políticos.
Outro elemento que afronta a liberdade digital é a crescente implantação, realizada pelos mais diferentes países, de ferramentas tecnológicas para identificar e monitorar em larga escala os usuários de internet. Segundo o estudo, ao menos 40 dos 65 países analisados utilizam programas de vigilância nas mídias sociais. “Os avanços da Inteligência Artificial (IA) estão impulsionando um crescente e não regulamentado mercado de programas de vigilância em mídias sociais. Há relatos de ocorrência de abusos mesmo em países com sistemas de proteção das liberdades fundamentais”, afirmou Adrian Shahbaz, diretor de pesquisa da Freedom House.
Esses programas são capazes, por exemplo, de identificar os relacionamentos dos usuários, atribuir significado às postagens nas redes sociais e inferir a localização passada, presente ou futura dos cidadãos, com base na identificação de padrões de comportamento.
O crescente controle estatal tem reflexos diretos na liberdade de expressão. No ano passado, em 47 dos 65 países analisados houve prisão de usuários de internet em razão de discursos políticos, sociais ou religiosos. Em pelo menos 31 países, cidadãos sofreram violências físicas por causa de suas atividades online.
No último ano, o Brasil apresentou a terceira maior queda de pontuação no ranking da liberdade digital, ficando na frente apenas do Sudão e do Casaquistão. O relatório identificou no País a ocorrência de ataques cibernéticos contra jornalistas, entidades governamentais e cidadãos politicamente engajados. Também se constataram inéditos patamares de manipulação da mídia social, com massiva presença de fake news.
Pelo quarto ano consecutivo, a China foi o país que mais desrespeitou a liberdade na internet no mundo. O estudo destaca o controle de informação por ocasião do 30.º aniversário do massacre na Praça Tiananmen e dos protestos contra o governo chinês realizados em Hong Kong.
A liberdade na internet também diminuiu nos EUA. Houve monitoramento de atividades constitucionalmente protegidas, como protestos pacíficos e coleta de notícias.
Assegurar a liberdade na internet não é aspecto acessório de uma sociedade. As plataformas digitais são o novo campo de batalha da democracia, nas quais devem ser respeitadas as liberdades civis e políticas. Por isso, é tão urgente que as redes sociais não sejam um espaço sem lei, dominado pelo mais forte e o mais esperto.
Folha de S. Paulo
Bad news
Proposta do TSE para combater notícia fraudulenta nas campanhas desperta dúvidas
Tem razão o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em se preocupar com o impacto que informações falsas poderão ter nas eleições municipais do próximo ano, mas a ideia de que o problema vá ser resolvido por meio de resoluções emanadas pela corte é não apenas duvidosa como potencialmente perigosa.
Fake news, ou notícias fraudulentas, constituem uma praga que assola processos eleitorais no mundo inteiro. Embora a propagação de inverdades não represente novidade, dado que a humanidade convive com boatos e rumores desde sempre, o advento da internet com suas redes sociais deu à prática alcance e velocidade inauditos.
Ela não tem o dom de alterar as preferências ideológicas, mas costuma estimular a militância e oferecer oportunidades de racionalização para eleitores em dúvida.
Tampouco se deve atribuir às fake news o superpoder de sobrepujar a vontade dos cidadãos e ungir soberanos, como às vezes se faz, mas elas podem se mostrar decisivas em disputas mais apertadas.
Para além de efeitos concretos, a preocupação em limitar a circulação de informações falsas tem valor intrínseco. A democracia é o regime que se propõe a buscar a verdade —entretanto, ao contrário de teocracias e totalitarismos, ela sabe que a tarefa não é trivial.
Deixa que as ideias circulem e aposta que do embate entre elas sairão vencedoras as melhores. Não se trata de empreitada fácil ou sem riscos, mas funciona.
Há dois problemas na proposta do TSE —que irá a consulta pública antes de ser votada— de exigir de candidatos e partidos que chequem “a veracidade e fidedignidade” das informações utilizadas na propaganda eleitoral.
Em primeiro lugar, não é trivial assegurar a veracidade de um juízo. Conseguimos fazê-lo quando há fatos envolvidos, mas não quando estão em jogo concepções políticas e filosóficas. Corre-se o risco de, ao policiar o discurso, emperrar o embate das ideias essencial para a formação de opiniões.
Ademais, a fórmula do tribunal não impede uma espécie de terceirização das fake news. Se candidato e partido terão de responder pela veracidade do conteúdo, resta a alternativa de delegar a militantes os ataques e manipulações maldosas contra adversários.
Restringir a circulação de notícias fraudulentas sem limitar a liberdade de expressão é desafio inglório, que exige atuar em múltiplas frentes. Se for possível provar que um candidato feriu deliberadamente a legislação para atacar o rival, o caso demanda cassação.
Pode-se também trabalhar com as empresas que gerenciam as redes sociais para melhora de procedimentos, ou estimular o eleitor a rejeitar a propaganda negativa.
Não existem, no entanto, balas de prata nem fórmulas mágicas.
Folha de S. Paulo
Passo boliviano
Finalmente proposta, nova eleição é essencial para a normalidade democrática
Um mês após a obscura eleição vencida por Evo Morales, rastilho de um processo que, dias depois, culminou na deposição do mandatário, a Bolívia deu ao menos um passo para encaminhar a superação da profunda crise institucional.
Na quarta (20), Jeanine Añez, presidente interina, remeteu ao Congresso um projeto de lei com o propósito de convocar um pleito geral.
A pressão por uma nova votação vem se intensificando dentro e fora da nação andina. Na mesma quarta, a Organização dos Estados Americanos (OEA) aprovou uma resolução nesse sentido.
A proposta legislativa anula o pleito realizado em 20 de outubro, com base nas irregularidades apontadas pela mesma OEA.
Determina, ademais, a escolha de novos membros do Tribunal Supremo Eleitoral, já que as autoridades que compunham o órgão encontram-se detidas. Por fim, estabelece a convocação de um outro sufrágio, cujo cronograma será determinado pelo recomposto TSE.
O projeto precisa do apoio de dois terços do Legislativo para ser aprovado, placar impossível sem a anuência do partido de Morales, o Movimento ao Socialismo, que controla ambas as Casas.
Prevendo dificuldades na tramitação, Añez adotou tom conciliatório, declarando que se trata de um projeto básico, que “pode ser corrigido, acordado e enriquecido”.
O envio da medida ao Congresso constitui movimento auspicioso diante dos sinais preocupantes que se acumulam desde a saída de Morales sob pressão militar —a começar pela problemática ascensão de Añez à Presidência.
Segunda vice-presidente do Senado, ela foi conduzida ao cargo em uma sessão do Congresso sem quórum e por meio de procedimento não previsto na Constituição.
Empossada, assinou um decreto eximindo de responsabilidade penal membros das Forças Armadas que atuem em “legítima defesa ou estado de necessidade”.
A repressão a protestos tem sido violenta. O “uso desnecessário e desproporcional da força” em ações contra apoiadores de Morales chegou a ser denunciado pela alta comissária de direitos humanos da ONU, Michelle Bachelet.
A pacificação da Bolívia passa, necessariamente, pela realização de nova eleição, na qual devem ser garantidas a mais completa liberdade de participação e a presença de observadores internacionais.
Valor Econômico
Entre a guerra comercial e turbulências financeiras
Brasil e Argentina seriam pouco afetados por uma desaceleração das economias chinesa e americana
A guerra comercial entre Estados Unidos e China, que está ajudando a puxar a economia global para baixo, não vai terminar tão cedo – a menos que o presidente Donald Trump seja ejetado da Casa Branca pelas urnas ou, o que é menos provável, por um impeachment. Os chineses não estão dispostos a mudar seu modelo econômico – as exigências americanas, levadas às últimas consequências, os obrigaria a isso – nem suas ambições geopolíticas como a segunda maior economia do mundo. Tarifas mais altas se arrastando por muito mais tempo tendem a reduzir o crescimento dos dois países, o que já ocorre também pela desaceleração da economia global.
Este cenário tem impacto relevante para o Brasil e a América Latina e foi objeto de estudo do FMI (Perspectiva Econômica Regional – Hemisfério Ocidental). As conclusões são interessantes. Brasil e Argentina, duas das economias mais fechadas do continente (e no caso do Brasil, do mundo), seriam pouco afetados por uma desaceleração das economias chinesa e americana. Mas receberiam um choque razoável se a desaceleração das duas potências mundiais fosse acompanhada de turbulências financeiras. Protegidas por sua baixa integração produtiva com o mundo, seriam prejudicadas pelo canal financeiro, com aumento do spread de seus títulos soberanos e redução dos fluxos de capital.
Os economistas do Fundo consideraram o que ocorreria com o crescimento dos países da América Latina caso houvesse redução de 1 ponto percentual na expansão da China e nos EUA, separadamente e em conjunto. Examinaram como os países seriam atingidos por meio do comércio, das commodities e dos fluxos financeiros. Para medir o efeito deste último fator, foi considerada a redução de crescimento americana e chinesa mais um aumento de 100 pontos base do prêmio de risco dos títulos da dívida.
A América Latina crescerá apenas 0,2% neste ano, prevê o Fundo, uma péssima performance. Os fatores considerados no estudo já estão em ação. É interessante notar que, com a guerra comercial em curso, os preços das importações na China caíram mais que o de suas exportações (possivelmente pela queda de cotações das commodities), enquanto que nos Estados Unidos ocorreu o contrário, suas importações caíram menos e aí o peso das tarifas deve ter sido determinante, com desvio do comércio.
Pelo comércio, os países latino-americanos mais abertos seriam os mais afetados e em primeiro lugar Peru e Chile, nos quais a soma de importações e exportações representa, respectivamente, 28% e 34% do PIB. A verificação contempla também o valor adicionado doméstico nas exportações próprias e nas dos parceiros comerciais, assim como na demanda doméstica do importador. Com exceção do México, o valor agregado doméstico nas vendas externas é de cerca de 90%, inclusive no Brasil. Considerada a demanda chinesa e americana e sua redução em 1 ponto percentual, a economia brasileira cresce 0,3% menos em um ano por causa da menor expansão chinesa e praticamente não é afetado com a desaceleração dos EUA.
No caso das commodities, apesar de corresponderem a 5,2% do PIB, o Brasil não seria muito afetado – grande parte delas é de bens agrícolas, com baixa elasticidade da demanda. O impacto é diferente e maior nos exportadores de petróleo e metais da região, como Venezuela, Bolívia, Equador e Chile.
Quando a diminuição de crescimento chinês e americano é simultânea e acompanhada de turbulência financeira, a situação do Brasil e seu vizinho, Argentina, muda. O índice de abertura financeira de ambos é o menor da América Latina – 0,2 em uma escala em que 1 significa abertura total. O mesmo ocorre com suas contas de capitais. A alta dos spreads dos títulos soberanos em 1 ponto percentual encolheria o crescimento em 0,5%.
Um índice de stress financeiro foi construído – uma penca de índices, como taxa de câmbio, dívida/PIB, inflação, crescimento, juros de curto e longo prazo etc – e um aumento equivalente a um desvio-padrão teria impacto máximo de 1,25% no crescimento brasileiro em um ano, e mínimo de 0,4%.
Os cálculos são apenas uma aproximação dos efeitos possíveis desses choques. Dão também uma ideia de que o cenário externo, na perspectiva benigna, não ajudará o crescimento brasileiro – o ritmo das exportações cai desde dezembro de 2018 – e, na pessimista, pode freá-lo. O mal maior são as turbulências nos mercados.