Bancada no Senado: Veja o resumo das atividades da semana

Senadores do Cidadania apresentam projetos de lei para garantir a prisão em segunda instância (Foto: William Borgmann)

Na curta semana de trabalhos legislativos com a paralisação das atividades para a realização da cúpula do Brics, grupo que reúne Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, em Brasília, o Senado aprovou a medida provisória (MP 889/2019) que amplia saques do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço); adiou para a próxima semana a votação da PEC Paralela da Previdência por falta de quorum (veja aqui); e a presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) marcou para a semana que vem a apreciação da PEC da prisão em segunda instância (PEC 5/2019) no colegiado (veja aqui).

Na esteira da decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que derrubou a prisão após a condenação em segunda instância, os senadores do Cidadania Alessandro Vieira (SE) e Jorge Kajuru (GO) apresentaram projetos de lei (veja aqui) que alteram o CPP (Código de Processo Penal) para garantir a execução da pena em segundo grau.

Kajuru defende que a alteração do CPP pode ser um instrumento eficaz para resolver essa questão — a tramitação de um projeto de lei é mais simples do que a de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição).

“O STF deixou claro que a questão da possibilidade de prisão antes do trânsito em julgado é matéria de lei ordinária, tal como ocorre nos casos de prisão preventiva e de prisão temporária. Afirmou o STF que o Parlamento tem autonomia para alterar a legislação ordinária e definir o momento da prisão”, diz Kajuru.

“Fantasma” da impunidade

“Estabelecer a possibilidade de prisão em segunda instância é essencial” (Foto: Pedro França)

Para Alessandro Vieira o projeto de sua autoria pode reduzir o “fantasma” da impunidade.

“O PL que nós apresentamos resolve a questão da prisão em segunda instância através de uma alteração do artigo 283 do Código Penal, seguindo a linha que o próprio presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, adotou em seu voto”, afirmou.

O artigo 283 diz que “ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado ou, no curso da investigação ou do processo, em virtude de prisão temporária ou prisão preventiva”

De acordo com o parlamentar do Cidadania de Sergipe, o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) irá relatar o projeto na na CCJ.

“Estabelecer a possibilidade de prisão em segunda instância é essencial para que se possa manter no Brasil o combate à corrupção no padrão que é necessário. E para fazer isso, no Senado, vamos adotar todas as providências possíveis”, disse.

Fundo para desastre ambiental

Alessandro Vieira anunciou que vai apresentar uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que cria um Fundo dos Royalties para desastres ambientais por poluição de óleo. A proposta se encontra em fase de coleta de assinaturas para ser apresentada à Mesa do Senado.

Polarização política

Há elevado grau de divergência na política, diz Kajuru (Foto: Marcos Oliveira)

O senador Jorge Kajuru criticou no plenário, na terça-feira (12), o elevado grau de divergência política que se instaurou no País (veja aqui).

Para ele, esse cenário é potencialmente danoso ao funcionamento da democracia por ter como consequência a perda de confiança do povo nas instituições e pelo desapreço às normas democráticas.

“[Lideranças políticas] parecem se preocupar mais com os objetivos restritos de curto prazo do que com os interesses do país como um todo, com futuro da nossa pátria amada. O debate político construtivo racional deve girar em torno da criação de programas voltados para o interesse da maioria”

PEC PARALELA

Senadora defende inclusão de guardas municipais na PEC (Foto: Pedro França)

Em entrevista à Radio Senado (ouça aqui), a líder do Cidadania na Casa, Eliziane Gama (MA), defendeu que os guardas municipais, peritos criminais e agentes da Abin tenham regras especiais de aposentadoria na PEC Paralela da Previdência, que deve ser votada na semana que vem pelo plenário.

Ela considera que equiparação de um guarda municipal a um policial é uma questão de justiça.

Segundo a senadora maranhense, “nos municípios as guardas municipais tem um impacto gigante”, não apenas na proteção do patrimônio” mas também como referência na segurança pública.

Queda de Evo

Eliziane Gama comentou também a queda do ex-presidente da Bolívia, Evo Morales, que renunciou ao mandato no domingo (10) e se exilou no México depois de 13 anos consecutivos na presidência do País vizinho.

A parlamentar avaliou que diante do clima de instabilidade política na Bolívia os problemas da democracia “não se resolvem com a intervenção das Forças Armadas”.

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