MANCHETES
O Globo
Argentina pede mais prazo para pagar dívida com FMI e credores
STF vai rexaminar decisão que beneficia réus da Lava-Jato
O renascer um ano após o incêndio
Museus sob ameça
Aplicativos transportam 3 vezes mais passageiros que táxis no Rio
Brasil perdeu ’20 Estados do Rio’ em áreas naturais
Decreto de Bolsonaro proíbe queimadas no país por 60 dias
Por Brexit, Boris Johnson suspende o Parlamento
Acordo evita nova eleição na Itália
O Estado de S. Paulo
Argentina deixa de pagar a credores e quer rever dívida com FMI
Recuperação da economia é a mais fraca em 40 anos
Caso Bendine pode influir em 32 processos, diz Lava Jato
Museu Nacional em restauração
SP tem 1º morte por sarampo em 22 anos
Governo planeja fim de isenção para LCI e LCA
Marcas paralisam importação de couro do Brasil
Para forçar Brexit, Boris suspende Parlamento
Esquerda faz acordo e volta ao governo na Itália
Folha de S. Paulo
Argentina declara moratória e quer renegociar dívidas
Edson Fachin leva a plenário discussão de decisão de Moro
Garimpo irregular ameaça Amazônia na Guiana Francesa
Mulheres homossexuais de diferentes idades retratam suas gerações e o presente
Projeto para redução de violência vira teste de fogo para Moro
Acessei dados de interesse público, afirma hacker
São Paulo confirma primeira morte por sarampo no século
Em derrota de Salvini, acordo entre partidos evita eleição na Itália
Aliança Toyota-Suzuki deve resultar na maior fabricante do mundo
Valor Econômico
Governo assusta empresas com mudança no IR
Ato ousado de Johnson abre crise
Argentina pede renegociação de dívida
Pilgrim’s compra a líder britânica em carne suína
Ruralistas da UE querem rever acordo
EDITORIAIS
O Globo
A política do confronto não pode continuar
Crise expõe à retaliação o agronegócio, que responde por 26% do Produto Interno Bruto
Há nuvens no horizonte. É preocupante, por exemplo, o anúncio feito pelo ministro das Finanças da Suécia, Per Bolund, de que o avanço do desmatamento na Amazônia impõe imediata revisão de todos os investimentos feitos no Brasil por seus fundos de pensão públicos. Eles administram R$ 650 bilhões em ativos e financiam a aposentadoria de 10,2 milhões de pessoas, isto é, toda a população sueca.
Já a primeira-ministra da Noruega, Erna Solberg, lamentou o “péssimo momento” do acordo de livre comércio com o Mercosul, na terça-feira. Os noruegueses fazem parte de uma associação de países fora da União Europeia.
Os problemas com os europeus se multiplicam desde a assinatura do acordo Mercosul-União Europeia.
A incontinência verbal levou o presidente Jair Bolsonaro à ciclotimia. Da euforia inicial passou, rapidamente, aos choques com Angela Merkel, chanceler alemã, e, desde a semana passada, se mantém em conflito aberto com Emmanuel Macron, presidente francês. Não é demais lembrar que Alemanha e França são pilares da Comunidade Europeia. E os europeus são os principais investidores no Brasil e no Mercosul, além de maiores compradores dos produtos exportados pelo Brasil.
A crise provocada pelo crescente desflorestamento da Amazônia entrou para listas de alerta operacional em instituições financeiras como J.P. Morgan. Avança com protestos e sinais de boicote ao “Made in Brazil”, disseminando apreensão em segmentos agroindustriais como o de couros, cujo faturamento (R$ 8 bilhões ao ano) depende em 80% do mercado externo.
O governo continua a lidar de forma errática com uma situação grave, emitindo sinais de dissociação da realidade com uso de desinformação e até desconsideração à posição dos estados amazônicos, como se viu em reunião no Palácio do Planalto.
Com o histórico recente de alternância de comportamento governamental, seria recomendável cuidados redobrados para que a situação não se torne mais crítica nos próximos dias, quando Bolsonaro vai falar na Assembleia da ONU.
É evidente a escassez de competência na condução da diplomacia. Nas circunstâncias, Bolsonaro deveria se espelhar no exemplo do presidente argentino Mauricio Macri, que conduziu com habilidade e total pragmatismo a assinatura do acordo com a União Europeia, encerrando um impasse político de duas décadas. E, também, escutar o líder chileno Sebastián Piñera, que tenta construir uma saída política.
A política do confronto deixou exposto à retaliação o agronegócio, que é responsável por 26% do Produto Interno Bruto. É hora de empresas se mobilizarem para induzir o governo à mudança de curso. O país não pode se arriscar a enfrentar uma “tempestade perfeita” em meio à conjuntura marcada pela reestruturação da dívida argentina e a guerra comercial entre EUA e China.
O Globo
Redução no orçamento da segurança pública é tiro no pé
Para Moro, um corte de 32% poderá inviabilizar combate à violência e à corrupção
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, tem razão ao classificar como “alarmante” o corte de 32% no orçamento da pasta para 2020. A proposta faz parte das discussões para o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) do ano que vem, que deverá ser enviado ao Congresso nos próximos dias. O valor previsto é de R$ 2,6 bilhões, 32% a menos do que o deste ano, como mostrou reportagem do GLOBO na terça-feira. Em ofício ao ministro da Economia, Paulo Guedes, Moro pediu mais R$ 3,7 bilhões, montante que, segundo ele, é necessário para dar continuidade a ações contra a violência e a corrupção.
Em momento de crise, em que há queda de arrecadação e uma prolongada estagnação econômica, cortes no orçamento são inevitáveis. E a situação exige esforço de todas as áreas do governo. Mas cabe ao Executivo e ao Legislativo estabelecer prioridades de acordo com os recursos disponíveis. E ninguém duvida de que a segurança pública é uma área essencial. Não fosse assim o presidente Jair Bolsonaro não teria criado um superministério da Justiça e Segurança, entregando-o ao ex-juiz Sergio Moro, reconhecido pelo trabalho na Lava-Jato. Não custa lembrar também que o combate à violência e à corrupção, que consomem o país, foi uma das principais bandeiras de campanha do então candidato do PSL à Presidência.
No ofício enviado a Guedes pedindo folga maior no orçamento, Moro ressalta que a verba proposta resultará num “alarmante cenário de inviabilização de políticas públicas de segurança, cidadania e justiça essenciais para a sociedade brasileira”.
Ficam comprometidas ações da PF, da Polícia Rodoviária Federal, da Força Nacional de Segurança, além de operações de combate ao tráfico, ao crime organizado, à corrupção e à lavagem de dinheiro. Segundo Moro, o corte afetará ainda o projeto piloto de enfrentamento da criminalidade em cidades com altos índices de violência, caso de Ananindeua (PA); Paulista (PE); Cariacica (ES); Goiânia (GO) e São José dos Pinhais (PR).
De acordo com o Atlas da Violência 2019, o Brasil registrou, em 2017, 65.602 homicídios intencionais, com taxa de 31,6 mortes por cem mil habitantes, um recorde. Foram 179,7 assassinatos por dia, quase oito a cada hora. Dados típicos de zonas de guerra. Reportagem do GLOBO no domingo mostrou que em 2019 há uma tendência de queda nesses números. Somente um trabalho integrado e permanente entre as forças de segurança da União e dos estados poderá conter essa tragédia. E isso custa dinheiro. Portanto, cortes severos no orçamento da segurança pública para o ano que vem podem ser um tiro no pé.
O Estado de S. Paulo
Os problemas da delação
A anulação da condenação de Aldemir Bendine pela Segunda Turma do STF mostra que é urgente que o Congresso revise e aprimore a legislação sobre delação
A decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) de anular a condenação do ex-presidente da Petrobrás Aldemir Bendine, por considerar que houve cerceamento do direito de defesa, manifesta o quão problemático pode ser a importação, sem os devidos cuidados, da figura da colaboração premiada para o processo penal brasileiro. É urgente que o Congresso revise e aprimore a legislação sobre a delação.
Para a Segunda Turma do STF, uma vez que as alegações finais dos réus que fizeram delação premiada têm um caráter de acusação em relação aos outros réus não colaboradores, estes devem ter o direito a apresentar posteriormente suas alegações finais no processo. Caso contrário, haveria no processo elementos acusatórios, oriundos da delação, sobre os quais a defesa de determinado réu não teria possibilidade de se manifestar.
No caso analisado pelo STF, o então juiz Sergio Moro, da 13.ª Vara Criminal Federal de Curitiba, ao concluir a instrução processual, abriu prazo comum para que os réus apresentassem suas alegações finais. A defesa de Aldemir Bendine pediu que seu cliente pudesse apresentar sua manifestação após os réus colaboradores, o que foi negado pelo juiz.
Por maioria de votos, a Segunda Turma do STF acolheu a tese de que o réu tem o direito de se defender e de rebater todas as alegações com carga acusatória. Venha de onde vier a acusação, o acusado deve ter o direito de falar por último, sob pena de se configurar cerceamento de defesa.
O Código de Processo Penal, que é anterior à importação da figura da delação, não prevê a distinção de prazo entre as alegações finais de réus colaboradores e as de não colaboradores. A lei estabelece simplesmente que a defesa tem direito a apresentar suas alegações finais após a acusação. O assunto não é simples, seja porque uma delação pode não trazer conteúdo acusatório contra outros réus naquele processo – não havendo motivo para prazos diferentes –, seja porque o réu colaborador também tem direito à defesa – e eventualmente as alegações finais do réu não colaborador podem afetar negativamente o réu colaborador.
O ponto incontestável é que a delação, tal como foi introduzida no Direito brasileiro, afeta nevralgicamente o direito ao contraditório, o que parece não ter sido levado em consideração no momento em que se incorporou a figura da colaboração premiada à prática local. Basta ver que, ao contrário de outros países, aqui a delação pode ser feita em qualquer momento do processo penal – o que é um evidente contrassenso. Uma ação penal, seja qual for o seu estágio, pode ter sua dinâmica profundamente modificada em virtude da delação de um dos réus, o que envolve diretamente o direito de defesa dos outros réus.
A delação pode ser muito eficaz como instrumento de investigação, mas é necessário não ignorar os muitos efeitos que ela traz para o processo penal. Vale lembrar que a delação nasceu num sistema de justiça completamente diferente do brasileiro, com outros princípios e procedimentos. Daí a importância de um exame cuidadoso sobre as consequências da colaboração premiada no Direito brasileiro, aprimorando suas regras.
Se a decisão da Segunda Turma do STF joga luz sobre um problema ainda não bem resolvido – os efeitos da delação sobre o direito ao contraditório –, a reação de membros da Lava Jato à decisão do Supremo põe também a descoberto outro grande equívoco. A Lava Jato não é uma instituição de poder. Ela é uma estrutura administrativa, composta de funcionários públicos que devem cumprir suas atribuições funcionais. Não lhes cabe exercer pressão política ou colocar a opinião pública contra o Judiciário. Além do mais, o argumento de que a decisão do STF pode conduzir a uma série de nulidades de outras ações só reforça a importância de os processos e investigações serem conduzidos estritamente dentro da lei. Quando a Justiça precisa anular trabalhos mal feitos, o problema não é da Justiça, e sim de quem não seguiu o bom Direito.
O Estado de S. Paulo
O bom e raro exemplo do BC
Banco Central tem rumo e objetivos claros e racionais, algo raro na administração federal
Rumo, objetivos claros e racionais e um programa de longo prazo são algumas peculiaridades do Banco Central (BC), uma instituição com predicados muito raros, hoje, na administração federal. É difícil dizer algo semelhante sobre a Presidência da República e a maior parte do Executivo. Enquanto o BC planeja e implementa ações para baratear o crédito, expandi-lo e tornar o sistema financeiro mais funcional para o desenvolvimento, a maior parte do governo permanece quase encalhada. A proposta de reforma tributária, segundo grande item de uma agenda apenas esboçada, permanece mal definida, sem sinal de acordo mesmo entre as principais figuras do Ministério da Economia. Alheio à administração, o presidente da República enrola-se nas próprias palavras, cria conflitos estapafúrdios interna e externamente e põe em perigo, de forma repetida, os interesses comerciais e a segurança econômica do País. Enquanto isso, a autoridade monetária avança.
O presidente do BC, Roberto Campos Neto, apresentou com clareza as metas e o programa de trabalho da instituição em pronunciamento na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, na terça-feira.
No dia seguinte, retomou alguns dos temas ao discursar na abertura de uma exposição comemorativa dos 25 anos do real, em Brasília. Uma característica importante da política monetária, ressaltada mais de uma vez por dirigentes do BC, tem sido a continuidade, também este um detalhe raro na maior parte do Executivo. A pasta da Agricultura tem sido uma exceção entre os Ministérios, com a ministra Tereza Cristina empenhada, mais de uma vez, em salvar as exportações do agronegócio das barbaridades diplomáticas cometidas pelo presidente e por seus acólitos mais entusiasmados.
Na gestão rotineira da política monetária, o BC tem dado prioridade ao objetivo básico de preservar o valor da moeda, combinando esse trabalho, tanto quanto possível, com a criação de condições favoráveis à expansão econômica. Essa função, executada com muita competência desde a gestão anterior, permitiu reduzir a inflação de 10,7% em 2015 para menos de 4% ao ano atualmente, com perspectiva de preços bem comportados até 2022. Abriu-se espaço, dessa forma, para reduzir os juros de 14,25% em 2016 para os atuais 6%. Novos cortes dependerão, segundo Campos Neto, de uma inflação bem ancorada e, portanto, das perspectivas de avanço na pauta de ajustes e reformas.
Ao mesmo tempo, o BC continua trabalhando para ampliar os canais de financiamento, aumentar a concorrência entre as instituições e facilitar o acesso de empresários e de pessoas jurídicas às fontes de recursos. A agenda BC+, implantada na gestão do presidente Ilan Goldfajn, converteu-se em BC#, mas, apesar da mudança de nome, o sentido é essencialmente o mesmo.
O presidente Campos Neto mencionou, na exposição aos senadores, inovações como a Lei do Cadastro Positivo, a ampliação dos meios de captação das cooperativas de crédito, a proposta de simplificação cambial e o projeto de home equity (uma forma de obtenção de empréstimo com garantia de imóvel já quitado) como iniciativas para tornar o mercado mais eficiente e mais funcional. O apoio ao desenvolvimento das fintechs, uma das heranças da gestão anterior, foi uma das ações mais visíveis e mais promissoras até agora. Se tudo avançar como se espera, a agenda resultará, progressivamente, em financiamento mais amplo e mais acessível para a expansão e a modernização da economia.
A autonomia operacional do BC, lembrou o presidente, é parte fundamental das transformações necessárias e um fator essencial da credibilidade da política monetária.
Juros menores dependerão também – é bom ter isso presente – de contas públicas em ordem e de um governo com credibilidade. Se o governo concorrer menos pelo crédito, tanto melhor para a economia. Falta percorrer um longo caminho na direção desse objetivo. O sucesso dependerá de competência técnica, definição clara de objetivos e etapas e capacidade política do Executivo. O exemplo do BC pode ser muito instrutivo e muito útil.
O Estado de S. Paulo
O governo e o futuro da ciência
A modernização das universidades se dá por meio de recursos públicos e só depois é que as empresas as procuram para firmar acordos de cooperação
No mesmo dia em que a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) anunciou que não financiará um congresso sobre constitucionalismo e democracia, sob a justificativa de que os juristas responsáveis pela organização do evento seriam “militantes na área do direito”, o presidente da Academia Brasileira de Ciências, o físico Luiz Davidovich, lamentou a debandada de pesquisadores brasileiros para o exterior, por falta de condições mínimas de trabalho no Brasil.
Os dois eventos estão ligados. Segundo Davidovich, os pesquisadores brasileiros reclamam da falta de recursos para insumos e equipamentos e da ausência de uma agenda para o desenvolvimento tecnológico formulada pelo poder público. Esses problemas, que já eram graves, aumentaram depois do contingenciamento de parte do orçamento dos Ministérios da Educação (MEC) e da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC). Aumentaram, também, em face da negação da ciência por motivos ideológicos e até religiosos, afirma o presidente da Academia Brasileira de Ciências.
A decisão da Capes de negar financiamento para um congresso que havia sido apoiado em suas oito edições anteriores é prova disso. Segundo parecer do comitê da área de direito da entidade, o evento estaria “voltado não só à construção científica, mas também à crítica política”. “Quem de nós tem atuação de militância política? Eles que nos digam e indiquem o que classificam como militância”, desafiou Cristiane Derani, pró-reitora de pós-graduação da Universidade Federal de Santa Catarina, onde o congresso será realizado.
Durante a campanha eleitoral, diz o presidente da Academia Brasileira de Ciências, o candidato Jair Bolsonaro prometeu elevar o investimento em ciência a 3% do Produto Interno Bruto (PIB) até o fim do mandato. Segundo Davidovich, o investimento total na área está hoje pouco acima de 1% do PIB. “O apagão de investimentos pode quebrar o sistema de Ciência e Tecnologia, que começou a ser institucionalizado antes da década de 1950. A construção é um processo longo, mas a destruição pode ser rápida. Prioridades óbvias como a biotecnologia têm sido prejudicadas por uma política de desmatamento que nega evidências científicas. Há uma ironia no fato de não perceberem que isso pode prejudicar a própria agroindústria”, afirma Davidovich, que também integra a Academia de Ciências dos Estados Unidos.
Ele também critica o modo como o governo Bolsonaro vem tratando órgãos importantes, como o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). E adverte que os contingenciamentos orçamentários na área educacional afetarão os programas de pós-graduação das universidades públicas. E se elas não se modernizarem, dificilmente conseguirão interagir com empresas privadas, como quer o governo, por meio do programa “Future-se”.
Em geral, no mundo inteiro, a modernização das universidades se dá por meio de recursos públicos e só depois é que as empresas as procuram para firmar acordos de cooperação. Ou seja, os recursos privados só entrarão no caixa das universidades se, primeiro, os repasses do MEC forem restabelecidos. “Não precisamos reinventar a roda. A maior parte do orçamento universitário sempre virá do governo, como acontece no mundo todo. O ministro Abraham Weintraub precisa de um choque de realidade”, afirma o presidente da Academia Brasileira de Ciências.
O êxodo de cientistas brasileiros é o problema mais grave do sistema de ciência e tecnologia do País, diz ele. Em primeiro lugar, porque a formação dos cientistas, no País ou no exterior, foi custeada por recursos públicos. Em segundo lugar, como esses cientistas têm potencial para apresentar ideias inovadoras, que podem aumentar a eficiência da economia, sua emigração prejudica o potencial de crescimento de médio prazo do Brasil. É fundamental que, dentro do governo, haja alguém capaz de mostrar ao presidente Bolsonaro o alcance e a importância das declarações do presidente da Academia Brasileira de Ciências.
Folha de S. Paulo
Última palavra
Ao anular sentença de Moro, STF indica mudança de ânimo em relação a Lava Jato
Com os métodos da Operação Lava Jato em xeque desde o vazamento de mensagens trocadas entre integrantes da força-tarefa de Curitiba, ministros do Supremo Tribunal Federal tomaram na terça (27) uma decisão de grande impacto.
Por 3 votos a 1, a Segunda Turma da corte anulou condenação sofrida pelo ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine há um ano, acatando argumento da defesa de que seus direitos foram desrespeitados pelo então juiz Sergio Moro, hoje ministro da Justiça.
Para a maioria formada na turma, Moro errou ao fixar o prazo para apresentação das alegações finais dos réus do caso, sem distinguir Bendine dos acusados que firmaram acordos de delação premiada e cooperaram com a Justiça.
Conforme o entendimento estabelecido pela Segunda Turma, Bendine tinha o direito de se manifestar por último, após analisar as alegações dos delatores que colaboraram com a acusação e o incriminaram. O caso agora terá que ser reexaminado na primeira instância.
Abriu-se assim caminho para questionamentos em dezenas de outros processos que passaram por Moro, inclusive o que trata do sítio de Atibaia e levou à segunda condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Do ponto de vista estritamente jurídico, o STF buscou sanar uma falha da lei que instituiu os acordos de colaboração premiada —e que só agora foi detectada, após cinco anos de uso intensivo do instrumento pelo Ministério Público.
Mas há também o significado político da decisão. Esta foi a primeira sentença de Moro anulada desde o início da Lava Jato, o que certamente reflete o desconforto na corte com as mensagens reveladas pelo site The Intercept Brasil.
Os diálogos expuseram a proximidade do Ministério Público com o então juiz e lançaram dúvidas sobre sua atuação em episódios que ainda serão escrutinados pelo Supremo. Um sinal da mudança de clima foi o voto da ministra Carmén Lúcia na terça, quando ela se alinhou aos críticos da Lava Jato.
Procuradores questionam a decisão por impor exigência não prevista em lei. Mas é certo que tal julgamento cabe ao STF, em sua missão de garantir os limites fixados na Constituição e coibir abusos.
Se alguém ainda tem dúvidas sobre a importância desse tipo de controle, basta examinar a mais recente ação policial da Lava Jato, desencadeada na última sexta (23).
Ao detalhar seu pedido de buscas na residência de um ex-diretor da Odebrecht, o delegado Filipe Pace pediu que fossem recolhidos documentos que tratassem do relacionamento da empreiteira com jornalistas e veículos de imprensa.
Era uma afronta ao sigilo garantido pela Constituição à relação dos profissionais com suas fontes, mas a juíza federal Gabriela Hardt, espantosamente, atendeu ao requerimento sem fazer nenhum reparo.
A medida não foi levada a cabo porque o executivo da Odebrecht fora preso em outra ação dias antes e já tivera a casa vasculhada. Ainda assim, o incidente serve como lembrete dos riscos que todos correm quando as autoridades desprezam os limites da Constituição.
Folha de S. Paulo
Contra a imprensa
Trump e Bolsonaro insuflam militantes na tentativa de desqualificar críticas
Grupos conservadores aliados ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, têm orquestrado ataques a jornalistas de veículos de mídia que consideram de oposição ao governo, segundo noticiou o jornal The New York Times.
Relata-se que essa rede militante compilou dossiês que reúnem postagens em redes sociais e declarações de centenas de repórteres e de seus familiares. Ao menos um nome importante do NYT, o editor Tom Wright-Piersanti, teve expostas mensagens antigas com piadas antissemitas e racistas.
Ainda que a Casa Branca afirme que nada tem a ver com a campanha difamatória, não há como dissociar essa ofensiva da insistência de Trump em tentar desacreditar o jornalismo profissional, pelo menos desde sua campanha à Presidência americana em 2016.
Repórteres que acompanham a Casa Branca têm sido alvo de diferentes formas de intimidação e constrangimento, que incluem postagens do presidente atacando o “New York Times decadente” e comícios em que apoiadores gritam palavras de ordem contra a rede de televisão CNN.
O incômodo com a imprensa é característica das mais encontradiças entre governantes —e se manifesta de modo mais agressivo, quando não autoritário, entre populistas à esquerda e à direita. No Brasil, não foram poucas as investidas petistas; na América do Sul bolivariana, a repressão não raro assumiu contornos ditatoriais.
Hoje, o estilo de Trump e de seu entorno guarda semelhanças mais identificáveis com o de Jair Bolsonaro (PSL) e das hostes que o defendem nos meios digitais. O mandatário brasileiro a todo tempo atribui interesses escusos ou preferências ideológicas aos veículos e a seus profissionais, sem vexar-se ao divulgar informações falsas.
Não se trata simplesmente de mágoa ou incompreensão do papel da imprensa —que obviamente não se exerce sem erros, pelos quais ela deve responder perante seu público ou à Justiça. O que se observa, sobretudo, é a tentativa de desqualificar qualquer crítica ou notícia negativa para o governo.
Nessa estratégia, o ataque tosco, quando não vil, quase sempre toma o lugar da contestação objetiva de relatos e opiniões.