Com discurso destacando o protagonismo da Câmara dos Deputados para fazer as reformas de que o país precisa, o deputado Da Vitória (Cidadania-ES) foi eleito nesta quarta-feira segundo vice-presidente da Comissão Especial que irá analisar a proposta de reforma do sistema tributário.
A eleição aconteceu durante a sessão de instalação do colegiado.
“Se alguém duvidava que a Câmara fosse protagonista neste processo, de fazer as reformas (Tributária e Previdência) tão importantes para o desenvolvimento do Brasil, a prova está aí. Vamos aprovar as reformas, graças ao ambiente favorável que foi criado por esta Casa na sociedade”, afirmou Da Vitória.
O coordenador da Bancada Capixaba no Congresso Nacional disse que o atual sistema tributário é injusto para a população e para a maioria dos entes da Federação. Ele defendeu que o debate sobre a PEC 45/2019 não se restrinja à comissão especial. “Pela complexidade do tema, defendemos que essa comissão possa percorrer os estados para, em audiência pública, colher as colaborações necessárias para o aperfeiçoamento desta proposta, tão necessária para deslanchar a nossa economia ”, argumentou.
Os deputados do Cidadania Paula Belmonte (DF) e Marcelo Calero (RJ) serão suplentes na comissão.
Simplificação de Impostos
De autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), a proposta de emenda constitucional acaba com três tributos federais (IPI, PIS e Cofins), extingue o ICMS e o ISS para criar o IBS (Imposto sobre Operações com Bens e Serviços), de competência de municípios, Estados e União, além de um outro imposto, sobre bens e serviços específicos, esse de competência apenas federal.
O deputado Hilton Rocha (MDB-MA) presidirá os trabalhos da comissão. O relator será o ex-ministro da Integração Nacional Agnaldo Ribeiro (PP-PB).