CCJ do Senado aprova projeto de Eliziane Gama que criminaliza caixa 2 eleitoral

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou nesta quarta-feira (10), por 17 votos a 2, projeto de lei (PL 1865/2019) da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) que criminaliza o caixa dois nas campanhas eleitorais.

A proposta faz parte do pacote anticrime defendido pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro, e que foi reapresentado pela parlamentar na Casa. O projeto é terminativo na comissão e se não houver recurso para votação em plenário, segue para apreciação da Câmara dos Deputados.

“O caixa dois é uma fraude a todo o sistema democrático brasileiro porque atenta contra a soberania popular, e contra a inviolabilidade do voto. É um atentado às instituições e aos pilares que sustentam o Estado Democrático de Direito. Criminalizar essa prática é fundamental para a preservação do sistema democrático livre e justo”, afirmou Eliziane.

Ela explicou que o projeto criminaliza o uso de caixa dois no período em há permissão legal e previsão de recursos para a campanha eleitoral, e não na chamada pré-campanha.

“Afora isso, fazer campanha eleitoral extemporânea, fora do tempo, também é crime. Então, não se pode, por exemplo, criar uma regulamentação ou uma lei para um período não eleitoral”, disse.

Eliziane Gama cumprimentou o relator da matéria, senador Márcio Bittar (MDB-AC), por ter deixado claro essa diferenciação no projeto.

“Se a gente parte para criar caixa dois em outros períodos, estamos pressupondo que é permitida campanha eleitoral fora do tempo, e a legislação eleitoral não permite isso”, ressaltou.

Leia também

Cidadania define critérios de distribuição do fundo eleitoral

A Executiva Nacional do Cidadania definiu neste sábado os...

Nota de repúdio – Não ao PL que criminaliza as vítimas de estupro

A Secretaria Nacional de Mulheres do Cidadania - M23...

M23 de Minas gerais realiza encontro neste sábado

O M23 Cidadania de Minas Gerais realiza neste sábado...

Valdemar é o artífice da aliança com Lira e Pacheco

Quando se olha para o tabuleiro político, o que se vê é a forma eficiente como os aliados do ex-presidente Bolsonaro operam posições estratégicas no Congresso.

IMPRENSA HOJE

Veja as manchetes dos principais jornais hoje (14/06/2024)

Informativo

Receba as notícias do Cidadania no seu celular!