Mulheres do Cidadania celebram acordo de cooperação com a juventude do partido

No encerramento do 1º Encontro de Mulheres Jovens do Cidadania neste domingo (30), em Brasília, o núcleo de Mulheres M23 celebrou um acordo de cooperação (veja aqui) com o coletivo de juventude J23 por dois anos. O termo foi assinado pelas dirigentes Juliet Matos, secretária nacional do M23 e Indaiá Pacheco, da J23.

Raquel Dias (esq.), secretária do M23

Segundo Raquel Dias, organizadora do evento, integrante do M23 e do Igualdade 23, o acordo faz parte da estratégia de ação da Secretaria Nacional de Mulheres para o empoderamento feminino.

A dirigente disse que o desafio do acordo é dar voz às mulheres por meio de candidaturas femininas na eleição municipal de 2020, e fazer com que as participantes do encontro conquistem mais mulheres para a luta contra o preconceito e a consolidação de direitos.

“Queremos fazer valer o acordo para que de fato ele saia do papel e nos ajude a reforçar enquanto grupo social”, disse Raquel, ao agradecer a presença de representantes de mulheres jovens do partido de 15 estados no encontro.

Experiência Parlamentar

Integrantes do M23 durante o encontro

A deputada estadual do partido em Sergipe, Kitty Lima, e as vereadoras Jéssica Serra (Terra Roxa-PR) e Loreny Caetano Roberto (Taubaté-SP) falaram no encontro de suas experiências na política da atividade parlamentar. Elas relataram as participantes do encontro, em uma roda de conversar, suas experiências com a campanha eleitoral e as dificuldades partidárias e legais  para o exercício do mandato: preconceito, discriminação e machismo.

A secretária do M23, Tereza Vitale, disse que o núcleo está atento a questão do machismo nas instâncias partidárias e que o combate a essa prática dever ser enfrentadas por todas as mulheres do partido. “Nossa luta [contra o machismo] se dá no coletivo: uma fortalecerá a outra”, afirmou.

Redes e fake news

A última roda de conversa do evento foi sobre redes sociais e fake news, com o coordenador de Comunicação do Cidadania, Lairson Giesel, e a secretária do M23, Juliet Matos.  

Encontro foi encerrado neste domingo

Lairson abordou as mídias sociais e deu exemplos de como usá-las de forma responsável. Ele também defendeu que a tecnologia deve ser utilizada como ferramenta para combater a desinformação nas redes sociais. 

A fake news sobre os fatos de grande repercussão foi um dos temas abordados por Juliet. A dirigente chamou atenção para necessidade que se tem de prestar atenção aos grupos que propagam notícias falsas. Para ela, é preciso cada vez mais criar redes para denunciar fake news.  

Poesia

O encontro foi encerrado pelo Slam – DéF com a apresentação de poesias de temática feminina. No sábado (29), o grupo também se exibiu em um “batalha de poesias” entre as integrantes. 

Mulheres do Cidadania aprovam moção de solidariedade à deputada Talíria Petrone

O 1º Encontro de Mulheres Jovens do Cidadania aprovou por unanimidade, neste domingo (30), em Brasília, moção de solidariedade à deputada federal Talíria Petrone (PSOL-RJ) pelo governo do Rio Janeiro ter negado escolta policial à parlamentar, vítima de ameaças de morte.

Em abril deste ano, a Polícia Federal obteve informações de conversas captadas na chamada “dark web”, segundo as quais um plano contra a vida da parlamentar estaria sendo elaborado desde 2018. Desde então, ela está sendo acompanhada por agentes da Polícia Legislativa em todos os lugares nos quais circula em Brasília.

“Repudiamos a inércia do Governo do estado do Rio de Janeiro, também manifestamos nosso sincero apoio e desejamos que as medidas cabíveis sejam tão logo tomadas pelo poder Executivo estadual”, diz a nota que segue abaixo.

MOÇÃO de SOLIDARIEDADE Nº 1 DO I ENCONTRO DE MULHERES JOVENS DO CIDADANIA 23 – DESENVOLVIDO ENTRE A SECRETARIA NACIONAL DE MULHERES DO CIDADANIA 23 (M23 – NACIONAL) E A JUVENTUDE DO CIDADANIA (J23 -NACIONAL)

Nós, MULHERES DO PARTIDO CIDADANIA, presentes no I ENCONTRO DE MULHERES JOVENS DO PARTIDO CIDADANIA manifestamos, a partir desta moção de solidariedade, nosso apoio a Deputada Federal TALÍRIA PETRONE do PSOL que diante da negligência do Governo Estadual do Estado do Rio de Janeiro vê-se impossibilitada de cumprir suas agendas políticas em virtude de ameaças de morte sofridas nos últimos meses, ameaças estas comprovadas e comunicadas pela Polícia Federal à parlamentar.

Para nós, Mulheres do partido Cidadania, o fortalecimento das instituições democráticas deve ser recepcionado enquanto um princípio republicado e portanto, nenhuma parlamentar pode ser ameaçada sem que haja uma premente resposta por parte das instituições democráticas, qual seja do poder Executivo, principalmente quando a resposta assegura a vida de uma congressista.

No início de 2019, dois ofícios foram enviados pela Câmara dos Deputados, o primeiro pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), em 23 de abril e que foi posteriormente negado pelo Governador Wilson Witzel (PSC). O segundo foi enviado pelo partido da Deputada Talíria Petrone, em 10 de maio de 2019, no entanto, até a presente data não há resposta.

Entendemos, portanto, que a negação da escolta policial da Deputada Federal Talíria Petrone por parte do Governo do Estado do Rio de Janeiro significa uma investida contra a democracia, repudiamos a inércia do Governo do estado do Rio de Janeiro, também manifestamos nosso sincero apoio e desejamos que as medidas cabíveis sejam tão logo tomadas pelo poder Executivo estadual.

Brasília, 30 de junho de 2019.

1º Encontro de Mulheres Jovens debate violência contra crianças e adolescentes e saúde da mulher

A exploração sexual de crianças e adolescentes e a saúde da mulher foram temas de relatos e debates neste domingo (30) no segundo dia do 1º Encontro de Mulheres Jovens Cidadania, em Brasília (veja aqui). Os assuntos foram abordados pelo ex-deputado federal Arnaldo Jordy (Cidadania-PA) e pela especialista em saúde coletiva, Jane Neves, militante do partido.

Relator da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes) da Assembleia do Pará e presidente da CPI do Tráfico de Pessoas no Brasil da Câmara dos Deputados, Jordy abordou a questão legal no País para coibir e também prevenir esse tipo de crime.

Arnaldo Jordy

Ele falou sobre o atraso do Brasil na questão da legislação, das dificuldades da denúncia de quem abusa sexualmente de crianças e adolescentes, da “cultura de desvalorização das vítimas” e dos avanços conquistados com o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).

Segundo Jordy, durante a CPI da Exploração Sexual de Criança e Adolescentes, encerrada em 2009, o número de notificações na época era de 600 mil casos, mas ele acredita em sub-notificações desse tipo de crime no País.

“O ECA melhorou a tipificação penal [deste tipo de abuso], mas a impunidade ainda é grande”, afirmou, ao destacar a importância dos Conselhos Tutelares para combater o crime.

Para avançar na luta contra o abuso sexual de crianças e adolescentes no País, Jordy considerou ser preciso “quebrar o ciclo da impunidade”, estruturar o Estado para o enfrentamento dessa violência e a prevenção.

“É necessário dar consciência à sociedade da complexidade do problema para que ele deixe de ser tabu”, disse ao sugerir que a questão da orientação sexual seja tratada nas escolas de forma equilibrada, sem excessos e de forma não erotizada.

Saúde da mulher

Jane Neves

“A mulher tem direito da viver livre de morte evitável [como a violência, o aborto, o tratamento degradante e a negligência médica]”, disse Jane Neves, ao reforçar que o acesso à saúde é um direito das mulheres brasileiras garantido na Constituição.

A especialista destacou a importância do pacto de direitos econômicos e sociais das mulheres presentes na Carta de Otawa e a criação do SUS (Sistema Único de Saúde).

“O SUS é nosso e defendido pela sociedade civil”, ressaltou Jane, ao lembrar do sanitarista Sérgio Arouca, que foi filiado ao PCB (Partido Comunista Brasileiro) – sucessor do PPS e hoje Cidadania -, na construção do SUS, que mudou a forma do tratamento na saúde pública.

Para ela, a rede de atenção primária na saúde pública brasileira é fundamental “para que nenhuma mulher morra porque engravidou”.

Jane também falou as participantes do protagonismo e conscientização das mulheres, da questão do feminismo, da transição tecnológica e do envelhecimento da população.

1º Encontro de Mulheres Jovens: Formação política para o empoderamento feminino

O 1º Encontro de Mulheres Jovens do Cidadania foi aberto neste sábado (29), em Brasília, com a participação de representantes femininas do partido de 15 estados. Promovido pelo núcleo de Mulheres do partido M23, o evento dá sequência a estratégia de formação política das militantes para o empoderamento feminino na luta contra à violência e à discriminação no Brasil.

A mesa de abertura do encontro contou com a participação do presidente nacional do Cidadania, Roberto Freire; da deputada estadual do partido em Sergipe, Kitty Lima; das vereadoras Jéssica Serra (Terra Roxa-PR), presidente da Câmara Municipal; Loreny Caetano Roberto (Taubaté-SP), 2ª vice-presidente da Câmara; Juliet Matos, Secretária Nacional do M23; e de Indaiá Pacheco, do núcleo de Mulheres e da Juventude 23.

Ao fazer a saudação , Raquel Dias (Igualdade 23 e M23), uma das organizadoras do encontro, falou sobre a “política inclusiva” da Secretaria de Mulheres de dividir recursos do núcleo com as “facetas femininas” dos demais agrupamentos do partido, como o Juventude 23, Igualdade 23 e Diversidade 23.

Encontro de Mulheres Jovens em Brasília

“As mulheres do Igualdade estiveram aqui na semana passada [no 1º Encontro de Mulheres Negras], as mulheres da J23 estão presentes nesta mesa”, reforçou.

Segundo ela, a estratégia da Secretaria de Mulheres é transformar sua “plataforma geral em plataforma inclusiva”.

“[É ]ouvir as especifidades das mulheres e permitir que as políticas públicas defendidas por nós, mulheres do Cidadania, sejam de inclusão de todas faces e desafios do que é ser mulher nesse País”, disse, ao explicar que ao final do encontro será celebrado um acordo de cooperação entre J23 e M23.

Roberto Freire lembrou que a vitória e conquista de qualquer movimento só acontecem quando ganham a sociedade. “Enquanto ele ficar só entre nós, ele se perde”, provocou, lembrando que o partido (PPS-PCB) foi o primeiro a discutir o aborto.

Mulheres do Parlamento

Deputada estadual Kitty Lima

A secretária nacional do M23, Tereza Vitale, destacou a importância da presença das mulheres no Parlamento. Ela disse que o encontro dá continuidade a formação política do grupo feminino do partido para a conquista de direitos e busca de espaços na política para o empoderamento das mulheres.

Após a abertura, as mulheres participaram de dinâmica de grupo e assistiram ao vídeo “Agradeça a uma feminista”. A programação do dia foi encerrada pelo grupo Slam – DéF, de Brasília, com uma “batalha de poesias”. O Slam – DéF também se apresentou no início dos trabalhos com poesias de temática feminina.

Participam do encontro representantes do Cidadania do Pará, Paraná, Amazonas, Espírito Santo, Maranhão, São Paulo, Sergipe, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte e Distrito Federal.

Saúde e redes sociais

O 1º Encontro de Mulheres Jovens prossegue neste domingo (29) com relato do ex-deputado federal Arnaldo Jordy (Cidadania-PA) sobre os resultados da CPI do Tráfico de Pessoas no Brasil, roda de conversa sobre a saúde da mulher e o uso das mídias sociais com responsabilidade.

Alberto Aggio: O espectro do iliberalismo

Eleitores não buscam a derruição da democracia liberal-representativa, mas alternativas a ela

Há uma dificuldade notável em caracterizar a chamada “onda conservadora” ou de “extrema-direita” que varre o mundo. Em alguns países ela se instalou como novo regime político, em muitos como governo e ainda em outros como movimento político de proeminente expressão. Viktor Orbán, um dos seus principais representantes, chamou seu regime de “democracia iliberal”, ao estabelecer controle quase absoluto sobre as instituições do Estado húngaro. Conceito polêmico, muitos dizem que o adjetivo “iliberal” não combina com democracia. Mas não seria despropositado assumi-lo para pensar esse tipo de política.

A agenda iliberal é basicamente reacionária ante as instituições da democracia representativa, com questionamentos aos institutos de controle do Estado Democrático, desqualificação dos partidos políticos e deslegitimação dos atores políticos, sociais e culturais, em confrontação com o pluralismo político. Na disputa política, busca se sustentar a partir da construção mítica de um líder, carismático ou não, como o “verdadeiro” representante da Nação, enquanto os outros atores políticos são tratados como “inimigos do povo”. Essa visão se expande para o plano internacional, no qual grupos e organizações autônomas em diversos setores, mesmo instituições tradicionais como a ONU ou a Unesco, são tratados como representantes de interesses supostamente escusos e seus parceiros internos qualificados como “traidores”.

Trata-se de uma política deliberada, mas não se deve supor que seja um modelo que vai sendo aplicado país a país. O iliberalismo não nasceu de um movimento arquitetado intelectual ou politicamente, como fora no passado o que, em geral, se denomina de neoliberalismo. Reconhece-se quase consensualmente que se trata de uma ampla contestação à democracia e a todos os atores que dão e deram sustentação à sua consolidação e expansão no século 20, especialmente depois da Segunda Grande Guerra.

Conforme amplamente reconhecido, a perspectiva iliberal carrega alguns horizontes utópicos, mas não expressa um programa econômico claro e inovador em nível mundial. Nem afirma a proposição de uma “nova sociedade”, mesmo que faça retórica sobre isso, ilustrando seu discurso com algumas características do próprio liberalismo ou mesmo do neoliberalismo, como a preponderância integral do individuo como “pagador de impostos” e a ideia de uma “sociedade de mercado”.

Talvez o problema analítico mais visível a respeito da política iliberal esteja no fato de alguns dos seus intérpretes a considerarem populista, mobilizando um conceito com acentuada carga histórica, em especial na América Latina, que tem muito pouco que ver com o que se propõe realizar a perspectiva iliberal, notadamente em termos econômicos e sociais. Como no passado a polissemia do conceito de populismo acabou por dificultar uma equilibrada compreensão dos processos que se caracterizavam como populistas, bem como do próprio conceito, hoje, quase do mesmo modo, uma polissemia muito mais alargada vem afetando a visão dos analistas diante de fenômenos tão dispares como Viktor Orbán, na Hungria, Donald Trump, nos EUA, Tayyip Erdogan, na Turquia, Matteo Salvini, na Itália, ou Jair Bolsonaro, no Brasil. Mais do que isso, a admissão de que diante do sucesso do chamado “populismo de direita” a resposta mais efetiva seria apoiar um “populismo de esquerda” (Chantal Mouffe), o que acabaria jogando o tema democrático para fora de qualquer articulação política, subtraindo perspectivas para o futuro. Por esse caminho, ao contrário do que se deseja, o resultado seria embarcar na previsão de Steve Bannon, segundo a qual o “populismo é o futuro da política”.

O caso mais emblemático é certamente o da Hungria, onde o iliberalismo avançou celeremente e não é mais possível deixar de reconhecer que se instalou um regime antidemocrático e antiliberal. O mesmo parece acontecer na Polônia, na Rússia e na Turquia. Na Itália de Matteo Salvini, o iliberalismo se fixa na sua liderança, mas não se constituiu ainda num novo regime. O mesmo pode-se dizer do Brasil no governo de Jair Bolsonaro.

Contudo, pode-se afirmar que, ao contrário dos exemplos acima sumariados, o iliberalismo não tem como prosperar nos EUA, e sabemos qual a razão: a força e a solidez das instituições democráticas do Estado liberal-representativo, bem como a cultura política aberta que marca a sociedade norte-americana. E isso a despeito de os iliberais considerarem Trump a maior liderança mundial dessa corrente política.

Apesar das ameaças da extrema-direita iliberal na Europa, as forças políticas da democracia, nas quais se incluem a direita democrática, a esquerda social-democrática e o centro liberal-democrático, além dos Verdes, se batem contra ela política e eleitoralmente. Estão aí a resiliência da autoproclamada “geringonça”, em Portugal; o fenômeno Macron, na França, mesmo que tenha sido derrotado na recente eleição para o Parlamento europeu; o crescimento dos Verdes, na Alemanha; e as vitórias do PSOE na Espanha e da social-democracia na Finlândia e na Dinamarca, todos resistindo ao avanço da extrema-direita. A recente eleição ao Parlamento europeu mostrou a resistência do projeto democrático da União Europeia contra o iliberalismo da extrema-direita. Assim como a vitória do PD italiano no norte da Itália, retomando cidades históricas da famosa zona rossa.

Não se pode negar a crise da democracia liberal-representativa, mas os eleitores buscam alternativas, e não a sua derruição. Tampouco há espaço para a convocação de “rebeldes” para confrontar o iliberalismo. A alternativa passa por um “compromisso histórico” com a democracia dos contemporâneos, para usar uma expressão cara aos atores políticos que entenderam, em seu tempo e no seu país, que essa alternativa poderia, entre outras coisas, barrar a volta do fascismo. (O Estado de S. Paulo – 29/06/2019)

ALBERTO AGGIO, HISTORIADOR, É PROFESSOR TITULAR DA UNESP

Veja como foi a semana dos senadores do Cidadania

Na semana em que o Senado aprovou as 10 medidas contra a corrupção com a polêmica da criminalização do abuso de autoridade cometido por magistrados e membros do Ministério Público introduzida no projeto (PLC 27/2017), os senadores do Cidadania participaram ativamente dos debates deste e de outros temas na Casa.

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-ES) avaliou  durante a votação do projeto que é importante punir o abuso de autoridade, mas considerou inadequado inserir o texto no projeto sobre combate à corrupção.

Segundo ele, a inclusão da punição a juízes e procuradores é “matéria estranha” ao projeto das 10 medidas de combate à corrupção que é de iniciativa popular.

“Eu não sei se isso chegaria a configurar uma ilegalidade ou uma irregularidade de tramitação, mas é claramente um desvio da finalidade original do projeto”, afirmou Alessandro Vieira (veja aqui).

O plenário do Senado também aprovou, na quarta-feira (26), o projeto (PL 3.715/2019) que define toda a extensão do imóvel rural como residência ou domicílio – o que permite ao proprietário ou gerente de uma fazenda andar armado em toda a área da propriedade e não apenas na sede.

A matéria foi relatada por Alessandro Vieira na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Para ele, o projeto é conveniente e necessário, já que o morador rural, por viver em áreas remotas, não tem a mesma proteção ofertada pelo Estado aos que moram nos centros urbanos (veja aqui).

Violência domestica contra crianças

A Comissão de Direitos Humanos aprovou, na quinta-feira (27), projeto relatado por Alessandro Veira que altera o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para estender aos jovens vítimas de violência doméstica ou familiar garantias estabelecidas na Lei Maria da Penha às mulheres submetidas a tais situações (veja aqui).

O senador do Cidadania apresentou mudanças  no projeto que resultaram num texto substitutivo. De acordo com o parlamentar, alguns pontos do projeto já são de certa forma garantidos pelo ECA, como o afastamento do agressor da moradia comum e o afastamento da criança ou adolescente do convívio familiar por decisão judicial. A proposta, de autoria da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos Maus-Tratos, seguirá agora para a CCJ.

Projetos

O senador Marcos do Val (Cidadania-SE) apresentou três projetos de lei esta semana para alterar o Código Penal e de Aeronáutica. Um dos projetos (PL 3675/2019) altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que institui o Código Brasileiro de Aeronáutica, para tipificar o crime de transporte irregular de passageiros (veja aqui).

Como exemplo da necessidade de mudança na legislação, o senador citou o caso do  avião que matou o cantor Gabriel Diniz que não tinha autorização da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) para fazer serviço de táxi aéreo.

“Todos os anos no Brasil, muitos passageiros passam pela mesma situação. Sem saber, colocam suas vidas em risco em voos que não tem permissão da autoridade de aviação civil. Como não existe hoje no País legislação específica que tipifique essa infração como crime, o objetivo do projeto é punir quem pratica o serviço de transporte aéreo sem autorização legal. Não podemos permitir que vidas sejam colocadas em risco em voos não autorizados”, disse Do Val.

Para prever como causa de aumento de pena para o crime de roubo a utilização da vítima como escudo humano, o senador capixaba apresentou o PL 3676 (veja aqui), que altera o inciso do Código Penal.

Do Val diz que o criminoso que comete esse tipo de conduta coloca em risco grave a vida do cidadão e essa conduta hoje não é prevista em lei.

“A minha proposta é tipificar essa atuação na prática do crime de roubo, como causa de aumento de pena. Não podemos permitir que a vida de pessoas simples e trabalhadoras, que se encontravam no local do crime apenas para resolver problemas cotidianos de sua vida, seja colocada em risco. O bandido que agir dessa forma precisa ter a punição agravada”, defende na justificativa do projeto.

O PL 3677 (veja aqui) também altera o Código Penal para tipificar a conduta de induzir ou instigar alguém a praticar o crime de receptação. 

“Não podemos ser lenientes com essa prática, que prejudica a arrecadação de impostos, gera desemprego e concorrência desleal e, principalmente, alimenta o crime organizado”, disse Marcos do Val.

Decretos de armas

A líder do Cidadania, Eliziane Gama (MA), pediu estudos à Consultoria Legislativa do Senado Federal sobre os efeitos decorrentes de eventual sustação dos decretos presidenciais números 9.785 e 9.797, ambos de 2019, denominados decretos das armas. A sustação dos dispositivos por meio de decreto legislativo já foi aprovada pelo Senado e agora tramita na Câmara dos Deputados (veja aqui).

De acordo com a nota técnica dos consultores, o efeito da vigência de sustação se inicia tão logo o decreto legislativo seja promulgado pelo Congresso Nacional. Entretanto, a decisão não retroagiria no tempo e, em tese, todos os cidadãos que compraram armas durante a vigência da liberação presidencial teriam os seus direitos garantidos, particularmente nos campos penal e do processo penal, esse conceito jurídico é conhecido pela expressão latina ex-nunc.

Terras indígenas

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP),  anunciou na terça-feira (25) a devolução de parte da Medida Provisória 886/2019 que transferia para o Ministério da Agricultura a responsabilidade da demarcação de terras indígenas.

Segundo a senadora maranhense, que solicitou a devolução (veja aqui),  a matéria é inconstitucional, pois a MP 886 revertia decisão do Congresso Nacional, que subordinou a demarcação ao Ministério da Justiça ao aprovar a MP 870.

“O presidente Davi acertou em não permitir que a matéria fosse adiante já que o assunto havia sido discutido e rejeitado na MP 870”, comemorou Eliziane.

PEC da reedição de decretos

A líder do Cidadania anunciou na quarta-feira (26) que  vai apresentar PEC (Proposta de Emenda à Constituição) proibindo a reedição de decretos presidenciais sustados pelo Congresso Nacional.

A iniciativa, segundo ela, é necessária para evitar que o presidente da República continue a criar conflitos constitucionais rotineiros e desnecessários com o Congresso Nacional, como a edição reiterada de decretos. 

As reedições ao arrepio constitucional, de acordo com Eliziane, foram usadas recentemente pelo presidente Jair Bolsonaro para liberar a posse e o porte de armas, gerando insegurança jurídica e exigindo pronunciamentos desgastantes tanto do Congresso quanto do STF (Supremo Tribunal Federal).

Decretos de armas

A Consultoria Legislativa do Senado informou que os novos decretos de armas editados pelo Executivo repetem os dispositivos do Decreto 9.785/2019, sustado pelo Senado na semana passada. A nota técnica (veja aqui) foi solicitada por Eliziane Gama (MA).

O estudo destaca a “insegurança jurídica e a confusão à compreensão que a edição de três decretos ao mesmo tempo, seguidos de um quarto decreto revogando um deles, provoca”.

“A consultoria do Senado aponta novas inconstitucionalidades nos decretos das armas. Mais uma ilegalidade do governo ao subverter o sentido do Estatuto do Desarmamento. Legislar é tarefa do Congresso. Ao parlamento cabe definir os limites do porte, posse e comércio de armas”, afirmou a senadora do Cidadania.

Economia criativa

Eliziane Gama (MA), destacou na quinta-feira (27), em plenário, a importância da lei de incentivo à cultura para a geração de emprego e renda e para a revelação de novos talentos (veja aqui)

A parlamentar chamou atenção do governo para a necessidade de investimento na chamada economia criativa, baseada na diversidade cultural e intelectual.

“Os dados apontam aí que nós temos R$ 150 bilhões de movimentação anual, através da economia criativa. A junção do poder público, utilizando essa criatividade, esse talento da nossa gente brasileira, é que nós vamos ter um País melhor, um Brasil melhor”, disse

Cidadania do Espírito Santo realiza encontro estadual neste sábado

Livro de pré-candidatos do Cidadania-ES será aberto neste sábado (29) em evento na Câmara de Vitória

O Diretório Estadual do Cidadania do Espírito Santo realizará, neste sábado (29), às 9 horas, na Câmara Municipal de Vitória, o primeiro encontro estadual de 2019. O evento tratará, dentre outros assuntos, da abertura do livro de pré-candidaturas para as eleições municipais do ano que vem.

O encontro também tem como objetivo analisar o cenário político, tanto local quanto nacional, e discutir a importância do processo eleitoral do próximo ano. Segundo o presidente da legenda no estado, Fabrício Gandini, a discussão é pertinente já que o próximo pleito será diferente dos anteriores devido a aprovação da PEC 33/2017, que proíbe a realização de coligações partidárias em eleições para deputados e vereadores a partir do próximo ano.

Durante o evento, será lançado ainda o livro Myrthes Bevilacqua, biografia da primeira deputada federal do Espírito Santo.

Cidadania homenageia aniversário de nascimento de Vladimir Herzog

O presidente do Cidadania, Roberto Freire, registrou (veja abaixo) nesta sexta-feira (28) o aniversário de nascimento do jornalista Vladimir Herzog, morto pela ditadura militar em função da sua militância política contra o regime militar.

O dirigente destacou na homenagem a trajetória de Herzog e sua importância simbólica na luta contra a repressão e pela retomada da democracia no País. Vlado, como era conhecido o jornalista,  teria completado 82 anos ontem (27)

Aniversário de Vlado.

Vlado Herzog foi jornalista, professor e dramaturgo brasileiro. Herzog nasceu na cidade de Osijek, na então Osijek, Croácia, em 27 de junho de 1937.

Como jornalista, Herzog foi extremamente atuante, em período sombrio na história do Brasil. Ele, que atuou como diretor de jornalismo da TV Cultura/SP, foi um dos integrantes de uma base de jornalistas que militavam no PCB. Vitimado pela ditadura, tornou-se um personagem icônico da história brasileira e da construção da nossa democracia, assim como outro militante metalúrgico Manoel Fiel Filho, também assassinado pela ditadura, quase no mesmo período.

Sua vida e sua trajetória profissional foram marcadas por permanente preocupação humanística, que se refletiu em suas realizações jornalísticas e cinematográficas, e está para sempre simbolizada em sua frase: “Quando perdemos a capacidade de nos indignar com as atrocidades praticadas contra outros, perdemos também o direito de nos considerar seres humanos civilizados”.

Sua morte, fruto da tortura do regime militar, provocou uma verdadeira comoção no meio jornalístico, nacional e internacional, se transformando em um marco da luta pela Democracia. A sua morte proporcionou uma ampla e generalizada articulação das forças democráticas, demonstrada pela solenidade religiosa ecumênica, pela primeira vez no País, realizada na Sé. Na ocasião o evento contou com a participação de vários líderes religiosos, convidados pelo Cardeal Arns.

A partir desse momento, a articulação das forças democráticas foi cada vez maior e intensa desbordando nos movimentos pela Anistia e pelas “Diretas Já” que puseram fim a vinte e um anos de ditadura militar e permitiu a abertura do País para o sistema democrático de governo que vivemos hoje, e que exige de nós, todo o empenho para sua ampliação e aprofundamento nos diversos aspectos da vida nacional.

Uma homenagem do CIDADANIA.

Vlado, presente!

Roberto Freire

Presidente Nacional do Cidadania”

 

Consultoria do Senado destaca precariedade técnica e riscos de novos decretos de armas

A Consultoria Legislativa do Senado informou que os novos decretos de armas editados pelo Executivo repetem os dispositivos do Decreto 9.785/2019, sustado pelo Senado na semana passada. A nota técnica (veja aqui) foi solicitada pela líder do Cidadania na Casa, Eliziane Gama (MA).

De acordo com os consultores do Senado, os decretos editados pelo governo sobre o tema foram considerados inconstitucionais por estabelecerem regras contrárias ou além do que estabelece a lei que se procura regulamentar, que é o Estatuto do Desarmamento.

O estudo destaca a “insegurança jurídica e a confusão à compreensão que a edição de três decretos ao mesmo tempo, seguidos de um quarto decreto revogando um deles, provoca”.

“A consultoria do Senado aponta novas inconstitucionalidades nos decretos das armas. Mais uma ilegalidade do governo ao subverter o sentido do Estatuto do Desarmamento. Legislar é tarefa do Congresso. Ao parlamento cabe definir os limites do porte, posse e comércio de armas”, afirmou a senadora do Cidadania.

Pnad: Número de trabalhadores autônomos e subutilizados bate recorde da série histórica

O número de trabalhadores autônomos no País soma 24 milhões e bate recorde da série histórica da Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) iniciada em 2012, divulgou nesta sexta-feira (28), o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). A taxa de desocupação ficou em 12,3% no trimestre encerrado em maio, com 13 milhões de brasileiros sem emprego. 

Segundo a pesquisa, o número de autônomos é 1,4% superior ao registrado no primeiro trimestre do ano encerrado em fevereiro e 5,1% maior – ou 1,17 milhão de pessoas – quando comparado ao trimestre finalizado em maio de 2018.

O aumento desse tipo de trabalhadores contribuiu para o crescimento da população ocupada, que ficou em 92,9 milhões de pessoas. O número é 1,2% superior – 1,07 milhão de pessoas – ao trimestre anterior e 2,6% – 2,36 milhões de pessoas – do que no trimestre encerrado em maio do ano passado. Já a taxa de desemprego (12,3%) ficou abaixo dos 12,4% de fevereiro e 12,7% de maio deste ano.

Carteira assinada

Ao analisar o número de empregados no setor privado com carteira assinada, a Pnad identificou 33,2 milhões de pessoas. O dado ficou estável na comparação ao trimestre anterior de 2019 e subiu 1,6% – 521 mil pessoas – frente a maio de 2018.

Por outro lado, a quantidade de empregados sem carteira puxou o crescimento da população ocupada. No trimestre encerrado em maio deste ano, a quantidade desse tipo de empregado somou 11,4 milhões de pessoas. Um crescimento de 2,8% – 309 mil pessoas – frente ao trimestre anterior e 3,4% – 372 mil pessoas – em relação ao mesmo período de 2018.

Rendimento

A pesquisa apontou também que o rendimento médio real habitual do trabalhador ficou em R$ 2.289, o que representa uma queda de 1,5% em relação ao trimestre encerrado em fevereiro de 2019. Porém o número ficou estável na comparação com maio de 2019.

A assa de rendimento real habitual chegou a R$ 207,5 bilhões e ficou estável em relação a fevereiro, mas 2,4% superior a maio do ano passado.

Desocupação x subutilização

A população desocupada, conforme a pesquisa, é de 64,7 milhões de pessoas, o que representa uma queda de 1,2% em relação a fevereiro. Contudo, o número se mostrou estável quando comparado ao mesmo período do ano passado.

A população subutilizada – aquelas que estão desempregados, que trabalham menos do que poderiam, que não procuraram emprego mas estavam disponíveis para trabalhar ou que procuraram emprego mas não estavam disponíveis para a vaga – mais uma vez bateu recorde na série histórica.

O número das pessoas que se enquadram nessa categoria chegou a 28,5 milhões no trimestre encerrado em maio deste ano, ou 2,7% a mais do que em fevereiro de 2019 e 3,9% a mais do que em maio do ano passado.

Para a pesquisadora do IBGE, Adriana Beringuy, apesar das pessoas estarem trabalhando, elas querem o fazer por mais horas.

“As pessoas estão trabalhando, mas mais de 60% manifestam uma vontade de trabalhar mais e essa vontade não está sendo atendida. O mercado não absorve essa pressão”, disse. (Com informações do IBGE e agências de notícias)

Comissão aprova parecer de Alessandro Vieira que amplia proteção de criança vítima de violência

CDH aprova proposta que amplia proteção de criança vítima de violência doméstica

Agência Senado

Projeto aprovado pela CDH (Comissão de Direitos Humanos) do Senado altera o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei 8.06, de 1990) para estender aos jovens vítimas de violência doméstica ou familiar garantias estabelecidas na Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 2006) às mulheres submetidas a tais situações.

A votação do PLS 485/2018 foi realizada nesta quinta-feira (27). O texto, de autoria da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos Maus-Tratos, seguirá agora para a CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania).

De acordo com a justificativa da proposição, ao longo das audiências da CPI, os senadores identificaram a necessidade de aprimorar os mecanismos de prevenção, de investigação e de repressão a episódios de violência não apenas às mulheres, mas também contra crianças e adolescentes.

Substitutivo

O relator na CDH, senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), foi favorável à proposta, porém, apresentou mudanças que resultaram num texto substitutivo.

De acordo com o parlamentar, alguns pontos do projeto já são de certa forma garantidos pelo ECA, como o afastamento do agressor da moradia comum (artigo 130) e o afastamento da criança ou adolescente do convívio familiar por decisão judicial (§ 2º do artigo 101).

Segundo o senador, repetir previsões legais já existentes seria desnecessário ou injurídico. Além disso, ele destacou que “a mera previsão de que se estendam às crianças e aos adolescentes garantias previstas em alguns artigos da Lei Maria da Penha, sem maior especificidade ou detalhamento, proporciona inadequada técnica legislativa e traz desnecessária dificuldade ao futuro intérprete da lei”.

Conselhos

Após as mudanças, o texto final do relator altera somente os artigos 130 e 136 do ECA para dispor sobre o regime de plantão dos conselhos tutelares e sobre a comunicação ao Ministério Público em casos de medida cautelar de afastamento do agressor da moradia comum:

“É válida a proposta de determinar a comunicação ao Ministério Público pelo juiz que determinar medidas protetivas. Por tal razão, apresentaremos um substitutivo. De igual modo, consideramos válida a determinação para que o atendimento oferecido à criança e ao adolescente seja ininterrupto, como determina a Lei Maria da Penha em relação às mulheres. Por tal razão, entendemos adequada a previsão de garantir o regime de plantão no atendimento dos conselhos tutelares, como já vem sendo amplamente aplicado de forma bem-sucedida”, explicou. (Agência Senado)

Dia do Orgulho LGBT: Cidadania se destaca na luta contra o preconceito e a homofobia no País

Nesta sexta-feira (28) é celebrado o Dia Internacional do Orgulho LGBT e o Cidadania tem muito a comemorar porque o STF (Supremo Tribunal Federal) aprovou, no dia 13 de junho, a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO 26) apresentada pelo partido que criminaliza a homofobia como forma de racismo. Com a decisão do Supremo, o Brasil se tornou o 43º País a criminalizar a lgbtfobia. 

O partido foi o único que se sensibilizou com a causa LGBT e pediu que os assassinatos, atos de violência ou discriminatórios por homofobia e transfobia no País sejam combatidos com as mesmas punições contidas na Lei do Racismo (Lei 7716/89). A ação foi impetrada pelo partido no Supremo em dezembro de 2013.

“Temos muitos motivos para nos orgulhar. Por meio da ADO26, hoje o Brasil protege mais de 20 milhões de pessoas. Somos o partido que mais protegeu LGBTs em toda a história mundial e pela primeira vez, uma lei contra lgbtfobia parte de um movimento LGBT dentro de um partido político. Além do orgulho LGBT, temos orgulho de ser e fazer parte do Cidadania”, afirmou o coordenador nacional do Diversidade 23, Eliseu Neto.

Por 8 votos a 3, os ministros do Supremo entenderam que o Congresso não pode deixar de tomar as medidas legislativas que foram determinadas pela Constituição para combater atos de discriminação. A maioria também afirmou que a Corte não está legislando, mas apenas determinando o cumprimento da Constituição.

Pela tese definida no julgamento, a homofobia também poderá ser utilizada como qualificadora de motivo torpe no caso de homicídios dolosos ocorridos contra homossexuais.

Religiosos e fiéis não poderão ser punidos por racismo ao externarem suas convicções doutrinárias sobre orientação sexual desde que suas manifestações não configurem discurso discriminatório.

Dia do Orgulho LGBT

A data é lembrada mundialmente marca um episódio ocorrido em Nova Iorque, em 1969. Naquele dia, as pessoas que frequentavam o bar Stonewall Inn, até hoje um local de frequência de gays, lésbicas e trans, reagiram a uma série de batidas policiais que eram realizadas ali com frequência.

O levante contra a perseguição da polícia às pessoas LGBT durou mais duas noites e, no ano seguinte, resultou na organização na 1° parada do orgulho LGBT, realizada no dia 1° de julho de 1970, para lembrar o episódio. Hoje, as Paradas do Orgulho LGBT ocorrem em quase todos os países do mundo e em muitas cidades do Brasil ao longo do ano.

A partir do levante de Stonewall Inn dia é celebrado como uma expressão de orgulho – e não de vergonha – de assumir publicamente a sua orientação sexual e identidade de gênero.

Luiz Carlos Azedo: É o desemprego, Guedes!

NAS ENTRELINHAS – CORREIO BRAZILIENSE

Pesquisa divulgada pelo Ibope, ontem, mostra o presidente Jair Bolsonaro com 32% de bom e ótimo, 32% de regular e 32% de ruim e péssimo; 3% de não sabem ou não responderam. Encomendado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), o levantamento foi realizado entre 20 e 23 de junho e ouviu 2 mil pessoas em 126 municípios. Em relação à pesquisa de abril, houve queda de 3% na avaliação positiva, portanto, fora da margem de erro de 2%. A avaliação regular era de 31%, variou dentro da margem de erro, mas o ruim ou o péssimo passou de 27% para 32%, ou seja, houve crescimento da avaliação negativa de 5%.

A notícia chegou à comitiva presidencial no Japão como uma razão a mais para o azedume de Bolsonaro, que já estava na bronca por causa do sargento da Força Aérea Brasileira (FAB) preso na Espanha após desembarcar do avião de apoio da comitiva presidencial com 39kg de cocaína na mala de mão e do comentário da primeira-ministra alemã Angela Merkel sobre o desmatamento no Brasil, que o presidente brasileiro considerou uma afronta à soberania nacional. Bolsonaro chegou à reunião do G20 na defensiva, como uma espécie de patinho feio do encontro. Realmente, não é um bom momento para o governo brasileiro.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, sentiu o golpe da pesquisa do Ibope. O mantra da reforma da Previdência começa a perder efeito junto aos agentes econômicos, na medida em que a Câmara dos Deputados avança na direção de aprovar uma reforma mitigada, que pode chegar a uma economia de R$ 850 bilhões em 10 anos. Frustra-se a intenção do ministro de financiar o seu plano de capitalização com uma economia de R$ 1 trilhão. Ontem, Guedes anunciou que pretende liberar para os bancos privados mais de R$ 100 bilhões em depósitos compulsórios. O objetivo é permitir que as instituições financeiras ampliem o crédito para pessoas e empresas, para ampliar o consumo e aquecer o mercado.

“Ontem, já houve uma liberação de R$ 20 bilhões de recolhimento compulsório para ampliar o crédito privado e vêm aí mais de R$ 100 bilhões de liberação de compulsório ali na frente. Estamos encolhendo o crédito público e expandindo o privado”, explicou Guedes, após se reunir com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, em Brasília. O ministro tenta se reaproximar do Congresso pelo lado esquerdo da chapelaria, depois do seu novo atrito com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Com o Índice de Preços ao Consumidor (IPC) em deflação (queda de preços) de 0,07% em junho, o problema do governo na economia é o desemprego. Em maio, foram criados 32.140 postos de trabalho com carteira assinada em todo o país, saldo de 1.347.304 contratações e 1.315.164 demissões. Esse é o menor desempenho para o mês desde 2016, quando houve fechamento de vagas. Em maio do ano passado, foram gerados 33.659 empregos formais. No último levantamento do Instituto de Geografia e Estatística (IBGE), em abril, havia 13,2 milhões de brasileiros desempregados. Mais uma vez, o agronegócio foi a salvação da lavoura: criou 37,3 mil vagas, seguido pela construção civil (8,4 mil) e pelos serviços (2,5 mil). É muito pouco. Houve fechamento de 6,1 postos na indústria e 11,3 mil, no comércio.

Com a economia quase em recessão, a narrativa eleitoral de Bolsonaro começa a perder eficácia junto aos eleitores que o apoiaram no segundo turno, ainda mais com a radicalização do discurso de direita para agradar seus redutos eleitorais tradicionais. A estratégia aumenta a tensão política e gera insegurança nos investidores, o que fragiliza ainda mais a economia. Ainda não caiu a ficha de que os principais problemas do país são de ordem objetiva e não ideológicos: geração de emprego e distribuição de renda não se resolvem com discurso.

Balançando

O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, é mais um integrante do Estado-maior do presidente Jair Bolsonaro com a cabeça a prêmio, conforme revelou Denise Rothenburg, ontem, no seu blog do Correio. Aos poucos, Bolsonaro começa a se reposicionar em relação à equipe que montou no Palácio do Planalto ao assumir o governo: já baixou a bola de Guedes, afastou os generais que batiam continência, mas não aceitavam sua liderança e, agora, começa a mudar seu dispositivo de interlocução parlamentar. Onyx esteve por um fio logo no começo do governo, mas foi salvo pela eleição de Davi Alcolumbre à Presidência do Senado. Por ironia, agora a cúpula do Senado trabalha para removê-lo do cargo.(Correio Braziliense – 28/06/2019)

Sergio Lamucci: Taxa de investimento é a menor em 50 anos

A taxa de investimento no Brasil está no menor nível em pouco mais de 50 anos, evidenciando a fraqueza dos gastos no país com máquinas e equipamentos, construção civil e inovação. Na média dos últimos quatro anos, a taxa ficou em apenas 15,5% do PIB – um percentual tão baixo só é encontrado na média dos quatro anos até 1967, segundo estudo dos economistas Marcel Balassiano e Juliana Trece, do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV). “Reverter esse quadro é fundamental para que a economia possa reagir e crescer mais e, com isso, aumentar a geração de empregos”, dizem eles.

Ao analisar uma série longa, usar uma média móvel de quatro anos é um modo de suavizar a volatilidade de curto prazo, diz Balassiano. Para a média dos últimos quatro anos, os dois economistas utilizaram a taxa de investimento de 2016, 2017, 2018 e a do primeiro trimestre de 2019. A formação bruta de capital fixo (FBCF, medida do que se investe em máquinas e equipamentos, construção civil e inovação) sofreu muito na recessão, que durou do segundo trimestre de 2014 ao quarto trimestre de 2016, e se recupera muito lentamente desde 2017.

Balassiano dá uma medida de como o Brasil investe pouco ao notar que, em 2018, 152 países de uma amostra de 172 economias tiveram uma taxa de investimento superior à brasileira, ou seja, 88,4% do total. Os números são do Fundo Monetário Internacional (FMI). No ano passado, a FBCF ficou em 15,8% do PIB. Segundo ele, a taxa média global ficou um pouco mais de dez pontos percentuais do PIB acima da do Brasil, em 26,2% do PIB. Com uma baixa taxa de investimento, o país tem pouca capacidade de crescer a um ritmo mais forte de modo sustentado.

Em relatório, a economista Priscila Trigo, do Bradesco, aponta quatro fatores “conjunturais e estruturais” para explicar por que o atual ciclo de retoma do investimento está aquém dos anteriores: a elevada ociosidade da economia; as incertezas em relação às reformas fiscais; a queda do investimento público; e o fato de que a lenta recuperação da economia limita o investimento privado.

A incerteza em relação à sustentabilidade das contas públicas no longo prazo contribui para as empresas adiarem decisões de investimento. A aprovação de uma reforma da Previdência razoavelmente robusta tende a reduzir essa indefinição, podendo levar parte do setor privado a retomar planos de modernização e expansão da capacidade produtiva.

No estudo, Balassiano e Juliana analisam o comportamento da taxa de investimento e de seus componentes. A taxa total recuou por quatro anos seguidos, de 2014 a 2017, voltando a crescer apenas em 2018. Esse movimento foi influenciado exclusivamente por máquinas e equipamentos, que subiu 14,4% em 2018. Já a construção civil recuou 1,3%, e o componente “outros” caiu 0,5%. No item “outros” estão produtos de propriedade intelectual (pesquisa e desenvolvimento, software, banco de dados, exploração e avaliação mineral) e outros ativos fixos.

“A construção sempre apresentou um peso maior no investimento, tendo atingido o máximo na década de 1940, correspondendo a quase 80% do total”, dizem Balassiano e Juliana. “Porém, apesar de ainda ter o maior peso, desde o início dos anos 2000, o seu peso vem diminuindo, e o de máquinas e equipamentos, aumentando. Em 2008 foi o ponto em que houve a menor diferença entre os dois componentes – 45,1% para construção e 42,6% para máquinas e equipamentos”, escrevem eles. Na média dos últimos quatro anos, a construção respondeu por 50% da taxa de investimento, enquanto máquinas e equipamentos ficaram com 35,8%.

Na recessão, entre o segundo trimestre de 2014 e o quarto trimestre de 2016, o componente construção da formação bruta de capital fixo caiu 23%, apontam Balassiano e Juliana. Foi uma queda menor que a de máquinas e equipamentos, de 44,9% no período. No entanto, esse componente cresceu 18,1% do fim da recessão até o primeiro trimestre deste ano, enquanto a construção caiu 2,5%.

Para Priscila, do Bradesco, “a morosidade na recuperação da construção civil é explicada pela necessidade de dois ajustes”. O primeiro é que a redução dos estoques de imóveis residenciais e comerciais tem ocorrido de forma gradual, “mas não é espraiada regionalmente”. Com isso, a retomada do setor imobiliário tem se concentrado nas praças com ajuste mais avançado e principalmente no segmento residencial, diz ela. “Já as restrições no Orçamento governamental têm levado à queda de investimentos dos entes públicos, de forma geral.”

O investimento do setor público caiu de 4% do PIB em 2013 para menos de 2% do PIB em 2017, o nível mais baixo da história. “Aqui, abre-se um espaço para a evolução do setor privado em infraestrutura, compensando esse efeito, à medida que projetos de concessão forem saindo do papel”, afirma Priscila. A relevância do setor público para infraestrutura deve se reduzir ao longo dos próximos anos, avalia ela. Em 2017, o setor público respondeu por 52% do valor das obras de infraestrutura no país.

Juliana, do Ibre/FGV, diz que, “quando a FBCF está em queda, em geral o componente de máquinas e equipamentos é responsável por acentuar o recuo e, quando os investimentos estão em expansão, também é provável que máquinas e equipamentos reforcem o crescimento dos investimentos”. Mesmo com menor participação do que a construção, o componente de máquinas e equipamentos consegue muitas vezes ter maior influência no comportamento total dos investimentos que os demais componentes da FBCF, explica Juliana. Segundo ela, ser um dos itens que puxam a atividade “tem muito mais a ver com a intensidade com que o componente se move do que com o peso” na economia.

Balassiano destaca a importância de mudar o quadro desanimador do investimento para que o PIB volte a crescer a taxas mais robustas, contribuindo assim para reduzir o desemprego. Para ele, medidas que aumentem a liberdade econômica, melhorem o ambiente de negócios e facilitem a abertura de empresas devem ajudar a destravar a economia e aumentar o investimento. “Mas isso tudo de nada adiantará sem a aprovação da reforma da Previdência”, avalia ele, apontando a relevância da medida para enfrentar o desequilíbrio das contas públicas, ainda que obviamente ela não seja suficiente para uma retomada mais forte da economia do país no futuro. “Sem a reforma, os déficits tendem a ser cada vez maiores, a dívida tende a crescer, o risco tende a aumentar, a confiança tende a cair, e a atividade econômica tende a retrair, e o desemprego tende a ser cada vez maior”, escrevem Balassiano e Juliana.

Priscila estima uma retomada gradual do investimento, “especialmente no curto prazo, por conta de incertezas remanescentes”. Para os próximos anos, ela acredita num cenário positivo, “à medida em que o crescimento gradual permita, por exemplo, flexibilizações adicionais da taxa básica da economia, o que aumenta o incentivo para investir.” Nas estimativas do Bradesco, a taxa de investimento deverá subir para 16,2% do PIB neste ano e para 16,7% no ano que vem, ainda bastante abaixo dos 20,9% do PIB de 2013. (Valor Econômico – 27/06/2019)

Fernando Gabeira: Seis meses à direita

Neste primeiro período de governo, Jair Bolsonaro afirmou que a cadeira do presidente era sua kryptonita, o metal que enfraquece o super-homem nas histórias em quadrinho. Mais tarde, ele disse que estavam querendo transformá-lo na rainha da Inglaterra. Ambas as afirmações convergem para sua ansiedade sobre o poder escapando entre os dedos. E remetem às primeiras discussões após sua vitória eleitoral. Naquele momento, a esperança era de que os contrapesos democráticos contivessem Bolsonaro. Da mesma forma que se esperava, guardadas as proporções, que isso acontecesse com Trump nos Estados Unidos. Na verdade, Bolsonaro foi contido pelo menos sete vezes pelo Congresso e pelo Supremo Tribunal Federal (STF). É verdade que muitas de suas propostas foram lançadas para mostrar ao eleitorado que cumpria as promessas de campanha. Mas foram propostas que desprezaram as necessárias negociações.

Parece que Bolsonaro não se importa em perder ou conseguir pelo menos alguma eficácia. Ele quer mostrar que suas ideias morrem no Congresso ou são rejeitadas pelo Supremo. São coisas tão elementares que qualquer assessoria jurídica desaconselharia. Por exemplo: tentar com uma nova medida provisória passar a demarcação de terras indígenas para o Ministério da Agricultura. Isso havia sido negado e ele reeditou a medida, algo que não pode ser feito na mesma legislatura. Na verdade, não o estão tornando uma rainha da Inglaterra. Uma combinação de incompetência e arrogância o conduz a sucessivas derrotas. Ultimamente, tenho observado uma linha-mestra no comportamento político de Bolsonaro. Ele flerta com a morte, como faziam, à sua maneira, os governos de extrema direita do passado. Seus projetos caminham nesta direção: liberação das armas, flexibilização das regras do trânsito, legalização de potentes agrotóxicos que devem dizimar nossos insetos e abelhas, sem falar nas consequências disso para a saúde humana. Já escrevi sobre isso tudo, de forma isolada.

Mas o conjunto da obra revela uma tendência mórbida, ainda que mascarada de um desejo de crescimento econômico rápido e sem barreiras. O simples fato de usar a imagem da kryptonita o coloca dentro da mitologia do super-homem, algo que era muito comum na direita no limiar da Segunda Guerra. Vi com certa apreensão que os próprios manifestantes pró Sergio Moro escolheram a imagem do super-homem para defini- lo, isso precisamente no momento em que sua condição humana estava em jogo com as revelações do The Intercept. Pode ser que essas conexões sejam de alguém que assimilou mal a história do século 20 e está vendo fantasmas em cada esquina. No entanto, o desdobramento do projeto de Bolsonaro é preocupante, exceto pelo fato de que as salvaguardas estão em pleno funcionamento.

Até o momento, nenhuma medida ilegal foi engolida pelo Congresso e pelo STF. Tudo indica que Bolsonaro não se preocupa tanto com as derrotas porque mira a reeleição, continua em campanha, revelando aos seus eleitores como suas ideias são trituradas pelo aparato constitucional. Atropelar o Congresso e o Supremo não parece ser a saída. Soaria como um retorno a 64, algo que os militares rejeitam: estamos num mundo diferente, a guerra fria não é o quadro geral em que nos movemos. Bolsonaro, entretanto, não é tão saudosista como parece ser em alguns momentos. Ele sabe que surgiu uma nova extrema direita no mundo, principalmente no rastro do problema migratório. Ele conhece, por exemplo, como seu colega húngaro tenta reduzir as limitações que a democracia lhe obriga. Em certos momentos, chegou a revelar sua admiração por Hugo Chávez, embora saibamos que é uma admiração pelo método, não pelos objetivos.

Bolsonaro, penso eu, está fadado a ter muitas dificuldades com o Congresso. Atender a todos os pedidos é fatal; rejeitá-los significa o isolamento. Seu propósito inicial de superar o toma lá dá cá, de contornar os vícios do presidencialismo de coalizão, é interessante. Todos os candidatos que se pretendem inovadores batem nessa tecla. No meu entender, é uma visão limitada de quem também sonhava em acabar com isso, mas há um caminho estreito cujo êxito não é assegurado. Este caminho está apoiado em duas variáveis: um projeto de governo claro e conhecimento das regiões do Brasil e de suas bancadas. Ao tornar o Congresso um parceiro na realização do programa, é possível reduzir o medo do parlamentar de perder a eleição.

Conhecer o Brasil não é difícil para um militar, apesar de Bolsonaro ter deixado a farda e o rodízio pelo País há muito tempo. O mais importante é conhecer os problemas regionais, sobretudo aqueles dos quais os parlamentares não podem fugir. É muito difícil para os candidatos que se dizem inovadores obter a cooperação do Parlamento apenas com ideias novas e a esperança de apoio popular. É preciso mais. Era evidente que a reforma da Previdência seria alterada nos pontos em que o foi. Era evidente que o decreto das armas demandava negociação. Se eleitores de Bolsonaro apoiavam a tese, parte da opinião pública era contrária. Apesar da qualidade da nossa imprensa, ainda não houve um estudo em profundidade sobre a bancada do PSL, a base parlamentar de Bolsonaro.

Dizer que são inexperientes é pouco. Todo mundo o é ao começar. Tenho dúvida se são vocacionados. Se não forem, não vão aprender nunca. Ao longo destes meses, vi desfilar a mitologia da direita, o flerte com a morte, a ilusão do super- homem. Ainda agora, sempre os vejo juntos movendo os dedos como se apontassem uma arma. Para onde, José? Uma frente pela democracia é sempre falada em momentos históricos complicados como este. Mas cada vez mais me convenço de que o objetivo é mais amplo: a extrema direita nos coloca diante da necessidade de uma frente pela vida, em toda a sua diversidade. (O Estado de S. Paulo – 28/06/2019)

FERNANDO GABEIRA É JORNALISTA