MANCHETES
O Globo
Atos a favor de Bolsonaro, reformas e Moro ocorrem em 156 cidades
‘Manifestação foi recado contra velhas práticas’, diz presidente
Governo prepara megacompra de 106 mil pistolas
Cartão pré-pago ganha espaço na classe média
Quinze presos morrem em rebelião em Manaus
Dono de jornal é assassinado na porta de casa, em Maricá
O Estado de S. Paulo
Atos apoiam Bolsonaro e reformas; Maia vira alvo
Varejo fecha mais lojas do que abre
Brasil quer ampliar em 58% área marinha
São Paulo quer reduzir uso de novos plásticos
Brasil quer ampliar em 58% área marinha
Rebelião deixa 15 mortos em Manaus
Porta-voz da ONU quer educação de pais
Extrema direita avança em eleição europeia
Folha de S. Paulo
Atos apoiam Guedes e Moro e criticam Maia e o centrão
Brasil admite erros durante a missão da ONU no Haiti
Parlamento Europeu terá mais verdes e ultradireitistas
Presidente perdeu confiança de grupo de congressistas
Bernardo Paiva – Falta de renda no país afeta todo o consumo de massa
Profissionais do aluguel dominam plataforma Airbnb
Valor Econômico
Empresas planejam captar R$ 35 bi na bolsa até julho
Consultorias veem queda de 0,2% no PIB
Ministro rejeita monopólio do urânio no país
Renault e Fiat negociam fusão
Reformas motivam atos pró-governo
A gagueira de Júnior impeliu seu negócio
Planos vão à Justiça contra fraude na saúde
EDITORIAIS
O Globo
Governo precisa redefinir o papel do BNDES
Há ideias para redirecionar o banco, mas elas têm de ser colocadas em prática
Reserva de capital humano acima do padrão do setor público, o BNDES mantém uma dinâmica de resultados financeiros apreciáveis.
Encerrou o primeiro trimestre, por exemplo, com lucro líquido de R$ 11,1 bilhões. É um crescimento de 436,7% em relação a igual período anterior, alavancado pela venda de ações que possuía da Petrobras e de grandes empresas privadas.
Seus ativos somaram R$ 835,1 bilhões, com aumento de 4,1% em decorrência da valorização das participações societárias. E a qualidade da sua carteira de crédito se manteve acima da média de 90,7% do Sistema Financeiro Nacional.
Sob lupa, verifica-se que ela reflete uma diretriz questionável, prevalecente na última década e meia: empréstimos baratos, com garantia do Tesouro Nacional, basicamente concentrados (95%) em grandes empresas, algumas eleitas por governos anteriores para a privilegiada posição de “campeãs nacionais’.
Coloca-se a questão: é isso o que se pretende para o banco de investimentos da União? Por óbvio, não. Para mudar, o BNDES precisa ser repensado a partir da autonomia institucional.
É necessário reforçar seus mecanismos de vigilância para evitar a manipulação política, como ocorreu nos governos do PT, que induziram o banco a cumprir o papel de agente estatal concentrador da renda, ao privilegiar interesses de empresas amigas de governantes no Brasil, na Venezuela e em Cuba, Angola e Moçambique.
E para impedir, igualmente, interferências injustificáveis como a do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, na semana passada, na gestão do Fundo da Amazônia — patrocinado pela Alemanha e Noruega, que estranharam e atestaram a correção do banco na gestão do fundo.
Evidências das fragilidades se espraiam, ainda, na recorrência de casos como o do final do ano passado, quando o banco aprovou crédito de R$ 300 milhões a uma empresa de cadastro financeiro, cujos acionistas eram nada menos que os cinco maiores bancos do país — três privados e dois estatais.
A operação não foi concretizada, mas sua tramitação sugere algo estranho na rotina de um banco público, não comercial, que se autodescreve com a missão de fomentar o desenvolvimento regional, socioambiental e a inovação entre médias e pequenas empresas.
O governo está diante da oportunidade de uma transformação qualitativa na ação do BNDES. O ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente do banco, Joaquim Levy, têm enunciado ideias numa direção correta, com reconhecimento da autonomia do banco, pautada pela independência institucional e foco em projetos de utilidade pública, nas áreas de saneamento, saúde, educação, energia, logística e inovação tecnológica. É preciso consolidá-las, o mais rapidamente possível.
O Globo
Expansão de milícia para subúrbios do Rio é alerta ao poder público
Na Zona Norte, paramilitares usam selos para marcar casas de moradores que pagam taxas
um primeiro momento, pode-se pensar que a multiplicação das áreas dominadas por milícias no Rio é um fenômeno que cresce à sombra da cidade formal. Ela instalaria suas trincheiras em regiões onde, na ausência do poder público, imperam a informalidade e a desordem urbana. Mas a realidade mostra que não é bem assim. Essa chaga, que se espalha pelo estado como metástase, já está presente também nas áreas formais. Como mostrou reportagem do GLOBO publicada na quarta-feira, o bairro do Sacil, entre Irajá e Vista Alegre, na Zona Norte, está sob domínio de milicianos, que, como de praxe, extorquem dinheiro dos moradores a pretexto de oferecer-lhes serviços como segurança e sinal clandestino de TV e internet.
Curioso é que até o nome do bairro foi dado pelos milicianos, já que não consta nos mapas oficiais. É referência a uma antiga companhia imobiliária que atuava na região. Mas o poder dessas organizações criminosas vai além. Integrantes da milícia marcam, com um selo, as casas que contribuem para seus negócios. Forma nada sutil de ameaçar os que não pagam a taxa, de pelo menos R$ 20 por mês. “Não queria pagar a tal contribuição, mas acabei me rendendo. Todo mundo paga, e eles começaram a botar os adesivos nas casas, achei melhor não ser a única diferente por aqui”, contou uma moradora, acrescentando que, antes disso, sua família fora assediada pelos milicianos.
Várias ruas do bairro são fechadas por cancelas e guaritas. E “seguranças’ usando coletes com a palavra “apoio” completam o cenário paralelo. Sinal de que o poder público, a quem compete ordenar o espaço urbano e dar segurança aos cidadãos, abdicou de sua tarefa naquela região. A Secretaria municipal de Urbanismo informou que as cancelas e guaritas são ilegais e prometeu levar fiscalização ao local. Pelo jeito, ignora a própria cidade que administra.
Já o governador Wilson Witzel considerou uma ousadia a atitude da milícia do bairro Sacil. E disse que o governo não vai tolerar essa atividade paraestatal. Mas espera-se que as ações possam ir além da indignação. Mesmo porque este é apenas parte de um problema que não para de crescer. Reportagem do GLOBO publicada em 31 de março mostrou que as milícias já estão presentes em 26 bairros da capital fluminense e outras 14 cidades do estado. Somente no município do Rio, pelo menos 2,2 milhões de pessoas estão sob domínio desses grupos paramilitares.
Recentemente, o desabamento de dois prédios construídos ilegalmente por milicianos na comunidade da Muzema provocou a morte de 24 pessoas e expôs a tragédia para a qual essas organizações criminosas arrastaram o Rio. Esses grupos mafiosos precisam ser contidos. Antes que as áreas controladas pelo Estado se tornem minoria.
O Estado de S. Paulo
O STF e o Executivo
Em evento promovido pela International Bar Association sobre segurança jurídica e os riscos de insolvência na economia globalizada, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, fez duas observações importantes sobre o papel do Judiciário e suas relações com o Executivo.
A primeira observação foi sobre as relações entre o direito e a economia, principalmente num cenário de emaranhado de leis. Segundo ele, a ideia de que “a economia deve conduzir o direito” causa preocupação no âmbito da Justiça, uma vez que seus membros têm de decidir com base na racionalidade lógico-formal do sistema jurídico, e não com base na racionalidade funcional do sistema econômico. É por isso que os tribunais devem ter a “frieza” de fazer valer os contratos e de preservar atos juridicamente perfeitos, desempenhando assim suas atribuições constitucionais, afirmou Toffoli.
A segunda observação foi no sentido de que, ao julgar litígios, os juízes devem prender-se mais às normas, cuja redação é objetiva, do que aos princípios jurídicos, que são expressos por conceitos indeterminados. Magistrados querem “fazer justiça em caso concreto, em vez de aplicar a lei. A função dos tribunais é aplicar a Constituição e as leis. É garantir que as normas jurídicas e as regras do jogo político sejam cumpridas como foram estabelecidas”, disse ele.
O pronunciamento do presidente do Supremo Tribunal Federal ocorreu três dias depois que o presidente Jair Bolsonaro divulgou um texto que acusa o Legislativo e o Judiciário de impedi-lo de governar e praticamente às vésperas de manifestações de grupos que apoiam o Executivo contra os outros Poderes. O discurso também foi feito no mesmo dia em que os jornais mostravam que, em apenas 135 dias de gestão, cerca de 30 medidas adotadas pelo governo Bolsonaro estavam sendo questionadas na mais alta Corte do País. Entre as normas cuja constitucionalidade está sendo contestada estão o decreto que determinou o contingenciamento das verbas das universidades federais, o decreto que ampliou o direito de porte e posse de armas e a medida provisória que proíbe desconto de contribuição sindical em folha de pagamento.
Toffoli usou cautelosamente as palavras, mas suas observações foram um recado claro dirigido ao Executivo. Na primeira observação, ele deixou claro que, se a Constituição e as regras do processo legislativo não forem devidamente observadas na votação de Propostas de Emenda Constitucional, o STF não hesitará em declarar sua inconstitucionalidade. Em outras palavras, por mais importante que seja a reforma previdenciária para a contenção da crise fiscal, os argumentos jurídicos dos 11 ministros da Corte prevalecerão sobre os argumentos econômicos do governo. E por mais urgentes que sejam as medidas destinadas a conter a crise fiscal, o Supremo não aceitará que elas passem por cima de atos juridicamente perfeitos.
Em sua segunda observação, Toffoli também demonstrou habilidade. Ele sabe claramente que parte das críticas que a Justiça tem sofrido decorre da opção de determinados magistrados por interpretações extensivas do direito, muitas vezes com a intenção de proteger o que supõem ser a parte mais fraca nos litígios, o que torna as decisões judiciais imprevisíveis e dissemina a insegurança do direito. Assim, ao recomendar enfaticamente aos juízes que deixem de lado, em seus julgamentos, a “ponderação de princípios” e levem em conta o que a lei diz, o presidente do STF antecipou-se a uma crítica que era esperada nas manifestações de domingo.
A tensão entre o Executivo e o Judiciário só está ocorrendo por causa de dois equívocos cometidos pelo presidente da República. O primeiro é o expediente de usar decretos e medidas provisórias para tratar de matérias que teriam de passar pelo Congresso sob a forma de projetos de lei ou de Propostas de Emenda Constitucional. O segundo é desprezar os órgãos técnicos responsáveis pela qualidade da elaboração legislativa. As consequências desses erros são imprevisíveis e podem custar caro ao governo e ao País.
O Estado de S. Paulo
Insistência no erro
O presidente Jair Bolsonaro editou dois decretos alterando o chamado Decreto das Armas (Decreto 9.785/2019), que ampliou as possibilidades de posse e porte de armas no País. As mudanças ocorreram depois que se noticiou que, pelo texto original, até mesmo fuzis poderiam ser enquadrados como “arma de fogo de uso permitido”. Dava-se, assim, a qualquer cidadão o acesso a esse tipo de armamento, o que é um evidente disparate.
Um dos decretos fez correções formais no texto original. Segundo o Palácio do Planalto, o objetivo foi “sanar erros meramente formais identificados na publicação original, como numeração duplicada de dispositivos, erros de pontuação, entre outros”. A má qualidade formal do Decreto 9.785/2019 é mais um exemplo do modo como o governo Bolsonaro trata até mesmo os assuntos que lhe são mais caros – com afoiteza.
O outro decreto modifica 20 pontos do texto original, que foram identificados “a partir dos questionamentos feitos perante o Poder Judiciário, no âmbito do Poder Legislativo e pela sociedade em geral”, informou o Palácio do Planalto. Além de proibir a posse de fuzis e carabinas pelo cidadão comum, o novo texto estabelece, por exemplo, idade mínima de 14 anos para a prática de tiro esportivo, com a exigência de autorização de ambos os responsáveis. Na redação original, o esporte de tiro estava liberado para menores de 18 anos, o que incluía crianças, e exigia a autorização de apenas um dos responsáveis, pai ou mãe.
Mesmo com as correções, o Decreto das Armas continua sendo ilegal, já que continua desrespeitando o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003). Não é por decreto que se modifica uma lei. Se o Palácio do Planalto não considera adequada a legislação vigente, deve propor ao Congresso as alterações que julgar pertinentes.
A Lei 10.826/2003 é clara ao definir, por exemplo, que a autorização para o porte de arma de fogo de uso permitido depende de o requerente, entre outros requisitos, “demonstrar a sua efetiva necessidade por exercício de atividade profissional de risco ou de ameaça à sua integridade física”. O presidente Bolsonaro inverteu essa lógica, definindo por decreto, em plano nacional, quais atividades profissionais devem ser consideradas de risco. Ao fazer isso, exclui na prática a necessidade de comprovação da efetiva necessidade.
O que se vê é uma tentativa de corrigir efeitos colaterais dos excessos, mas não propriamente os excessos do Decreto das Armas. O resultado é uma regulação casuística e disfuncional, que mistura conceitos e reflete uma enorme confusão mental. Veja-se o caso dos residentes de área rural. No Decreto 9.785/2019, definiu-se que todo residente em área rural estava em situação de “ameaça à sua integridade física”, o que lhe daria direito, em tese, de requerer o porte de arma. Uma presunção tão ampla poderia gerar consequências desastrosas, levando a um generalizado armamento do campo e agravando ainda mais, por exemplo, os conflitos fundiários.
O modo como o governo Bolsonaro enfrentou o problema mostra que sua preocupação não é o cidadão comum e que ele não teme incorrer em discriminações para atender aos interesses de alguns grupos. O decreto retificador dispôs que se encontra em situação de ameaça à sua integridade física quem estiver “domiciliado em imóvel rural, assim definido como aquele que se destina ou possa se destinar à exploração agrícola, pecuária, extrativa vegetal, florestal ou agroindustrial, nos termos do disposto na Lei 8.629/1993, cuja posse seja justa, nos termos do disposto no art. 1.200 do Código Civil”. Simplesmente, não faz sentido que a posse justa da terra – assunto da esfera cível – condicione de alguma forma a proteção da integridade física do residente em área rural.
A posse e o porte de armas são assuntos de extrema gravidade, merecendo um cuidado normativo que até agora não se viu por parte do governo de Jair Bolsonaro. A retificação feita pelo Executivo é insuficiente, restando ao Legislativo fazer as correções necessárias.
O Estado de S. Paulo
Quem ganhou na crise
Dados sobre a renda dos brasileiros publicados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, revelam um dos efeitos mais perversos da recessão iniciada em 2014 e do ritmo bastante lento de recuperação econômica dos últimos anos.
Segundo esses dados, o rendimento médio dos brasileiros alcançou no ano passado o maior nível desde que a pesquisa começou a ser realizada pelo IBGE, tendo ficado em R$ 2.270 por mês, em média, no último trimestre de 2018. No entanto, esse aumento de renda foi puxado basicamente pelos ganhos das diferentes corporações de servidores do Executivo, do Legislativo e do Judiciário, que têm direito à estabilidade. Enquanto eles conseguiram bons aumentos salariais, os servidores da iniciativa privada, além de sofrer com os sucessivos cortes de vagas na economia formal, ficaram com o poder de compra praticamente estagnado.
Em 2018, o rendimento dos trabalhadores da iniciativa privada aumentou somente 0,8%. Já o rendimento dos servidores públicos, apesar do cenário econômico desfavorável, cresceu 4,2% – ou seja, 5 vezes mais. No primeiro semestre de 2019, o rendimento médio dos servidores do poder público chegou a R$ 3.706. No mesmo período, o rendimento dos trabalhadores do setor privado foi, em média, de R$ 1.960. De acordo com o IBGE, essa foi a maior diferença desde o início da série histórica da Pnad Contínua, em 2012.
Entre esse ano e 2014, antes da recessão, a renda média do funcionalismo público e a dos trabalhadores do setor privado cresciam no mesmo ritmo. Com a estagnação da economia, quem estava desempregado não mediu esforços para voltar a ter uma ocupação com carteira assinada, relegando para segundo plano a questão do rendimento. Entre o segundo trimestre de 2014 e o primeiro trimestre deste ano, foram fechados 3,8 milhões de postos de trabalho com carteira assinada.
Atualmente, segundo o IBGE, o número de empregados no setor privado com carteira assinada é de 32,9 milhões de pessoas. Já o número dos trabalhadores sem carteira assinada é de 11,3 milhões. A categoria dos trabalhadores por conta própria é de 23,9 milhões. E o total de desempregados é de 13,6 milhões de brasileiros. Num cenário tão negativo como esse, o poder de barganha dos trabalhadores do setor privado em matéria salarial é, evidentemente, pequeno.
Além disso, o aumento da renda do funcionalismo público revela outra faceta não menos perversa decorrente da recessão. Trata-se do desequilíbrio fiscal. Causado pela tendência do Estado de gastar muito mais do que arrecada, esse é um dos fatores que dificultam a recuperação da economia. E um dos principais gastos tem sido, justamente, com a folha de pagamento do funcionalismo.
Assim, quanto mais as diferentes corporações de servidores obtêm bons reajustes salariais, graças ao seu poder de mobilização, mais suas conquistas pressionam as contas públicas, em meio à crise de arrecadação. No ano passado, por exemplo, os Estados de Minas Gerais, Mato Grosso, Tocantins, Roraima e Paraíba gastaram com a folha de pagamento de seus servidores mais do que o teto de 60% da receita corrente líquida, estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Esse problema tende a se agravar, já que, há seis meses, a Câmara dos Deputados aprovou – e o presidente da República sancionou – texto legal que permite aos municípios estourar, sem sanções, o limite de gastos com pessoal quando houver queda de receita.
Os dados divulgados pela agência de informações do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, com base na Pnad Contínua, não deixam margem a dúvidas. Despesas crescentes e receitas decrescentes pressionam as contas públicas e dificultam a retomada do crescimento. E esse é um dos fatores perversos que impedirão o aumento da renda dos trabalhadores do setor privado no futuro próximo.
Folha de S. Paulo
Bolsonaro e as ruas
Atos em defesa do presidente e seu governo, que não chegaram a ser um fiasco de público, tendem a dificultar ainda mais as relações com o Congresso
Com apenas cinco meses de governo, contam-se manifestações de rua contra e a favor de Jair Bolsonaro (PSL) e sua agenda. As últimas, neste domingo (26), transcorreram sem maiores incidentes violentos e pregações antidemocráticas, mas ainda assim reforçam o clima precoce de exaltação.
A esta altura, pouco seria possível esperar de uma administração além do anúncio dos primeiros planos e do início de um diálogo com o eleitorado em geral e o Congresso em particular. Dá-se o contrário, entretanto.
O presidente incita o conflito político, como mais uma vez ficou claro com suas declarações em redes sociais, por meio das quais, sem dúvida, associou seu prestígio aos atos de diversas cidades. Nesse aspecto, o saldo da passeata governista ficou entre neutro e negativo.
Não houve fiasco de público, notadamente na capital paulista. Mas a presença expressiva de cidadãos nas ruas a exercer seu direito de expressão — como houve até em apoio a Dilma Rousseff, nos estertores do governo petista — nem de longe representa declaração de respaldo popular inconteste.
Trata-se antes de evidência da divisão nacional e da discórdia até entre movimentos que apoiaram a eleição do presidente. Houve críticas ou insultos mesmo entre parlamentares governistas.
Bolsonaro, pois, ficou um tanto mais isolado também à direita do espectro político. A manifestação, de resto, tende a prejudicar ainda mais a relação com o Legislativo.
Nos protestos de pautas variadas ouviram-se críticas insistentes aos partidos do famigerado centrão e ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que dá apoio às mais importantes reformas econômicas propostas ou pretendidas por Bolsonaro.
O chefe do Executivo prefere o ambiente de campanha eleitoral. Promove a política plebiscitária, a pressão de ruas e rede sociais em detrimento da mediação institucional e da negociação parlamentar — que chama de velha política.
Escreveu neste domingo, em tom messiânico, que os manifestantes teriam “o firme propósito de dar recado àqueles que teimam, com velhas práticas, [em] não deixar que esse povo se liberte”.
Nota-se que o mandatário e seu entorno mais extremista ainda alimentam a ambição de “quebrar o sistema”, uma ideia nebulosa que cria instabilidade política e receio de ameaças às instituições.
Bolsonaro não conseguiu demonstração ampla e inequívoca de apoio, mas estimulou o espírito de facção no país e o clima de mal-estar que obstrui o Congresso.
No mínimo, contribui para reforçar os motivos do impasse político e acentuar a incerteza econômica com conflagração ideológica. Nada disso se parece com governar um país complexo e plural.
Folha de S. Paulo
Pacote paulista
Com o anúncio de um amplo programa de incentivos setoriais, o governador de São Paulo João Doria (PSDB), busca se posicionar na liderança de uma agenda de produtividade e geração de empregos.
A fase inicial do programa identifica 11 polos de desenvolvimento econômico, que concentram 75% da produção industrial do Estado. Promete-se uma melhor coordenação de esforços entre governo e setor privado, com vistas a identificar falhas que prejudicam o funcionamento do mercado e a otimizar as políticas públicas.
Estão nesse rol medidas de desburocratização, simplificação regulatória e tributária, melhoria de infraestrutura e incentivo a pesquisa e tecnologia. Em até dois meses serão divulgados os detalhes para cada polo, além de um plano de modernização industrial.
Embora os objetivos pareçam em geral meritórios, ainda mais diante do desemprego que atinge cerca de 3,7 milhões de residentes no estado, há motivos de preocupação.
A escolha dos setores, em primeiro lugar, sempre pode resvalar em privilégios e acesso favorecido, como a experiência brasileira demonstra com fartura de exemplos. O maior risco, porém, reside nos incentivos econômicos diretos.
A concessão de financiamento em condições especiais e também de incentivos tributários para investimentos pode significar o acirramento da guerra fiscal entre as unidades da Federação.
Doria e seu secretário da Fazenda, Henrique Meirelles, alegam que São Paulo não está competindo com outros estados nem repetindo o padrão de desonerações sem contrapartidas de governos anteriores — na medida em que o tratamento favorecido valeria apenas para produção incremental.
Separar o que representa produção antiga e o que decorrerá do novo investimento, contudo, não é trivial. Recorde-se ademais, que a administração paulista já promoveu reduções recentes da taxação do ICMS, como a incidente sobre o querosene de aviação.
Não se pode desconsiderar, nesse contexto, o perigo de alimentar conflitos e disputas irracionais por investimentos. Por um ângulo mais otimista, a ofensiva do estado mais rico do país, que historicamente manteve postura mais contida, talvez possa reforçar um alinhamento de todos os entes em favor de uma reforma tributária.
Mais que estímulos pontuais de eficácia duvidosa, o setor produtivo nacional precisa com urgência de um sistema de impostos mais simples e estável, que não distorça decisões empresariais nem gere um enorme contencioso judicial.