MANCHETES
O Globo
Câmara dos Deputados aprova MP da Liberdade Econômica
Sob ataque, Receita pode ter estrutura alterada
Rio, São Paulo, DF e outras cidades têm atos contra cortes na educação
Alexandre Frota: Expulso do PSL, deputado vira objeto de desejo de PSDB e DEM
Em 80 horas, 5 jovens mortos à bala no Rio
Compras de Natal levam Trump a adiar tarifa
Kirchnerista atenua discurso e critica chavismo
O Estado de S. Paulo
Câmara aprova texto-base da MP que reduz burocracia
Bolsonaro faz pressão e PSL exige ‘fidelidade ideológica’
Conselho do MP reabre apuração contra Dallagnol
Rim de porco, esperança humana
Emissão de gases de efeito estufa é recorde
Suspeita de fraude leva Abdelmassih à prisão
Político esteve 3 vezes no Paraguai com a Léros
Folha de S. Paulo
Governo investiu só 6,5% do previsto em segurança pública
Planalto enxuga MP da Liberdade Econômica
Conselho e fala de Dodge elevam pressão sobre Deltan
PSL expulsa deputado Alexandre Frota após críticas ao presidente
Facebook pagou pessoas para transcrever áudios
Atos contra gestão de Bolsonaro levaram milhares às ruas
Roger Abdelmassih tem prisão domiciliar revogada pela Justiça
Aeroporto ocupado é palco de embates em Hong Kong
Macri foca jovens e idosos e inicia corrida para alcançar rival
Valor Econômico
Itens trabalhistas saem da MP da Liberdade Econômica
Trump adia sobretaxas e alivia tensão
Empresário faz apelo em defesa da Amazônia
Telecine reforça presença em dispositivos móveis
Argentina pode encarar crise da dívida em 2020
Montadoras dão preferência ao Brasil
Mutuários são pagos para tomar crédito
EDITORIAIS
O Globo
Descontrole de Bolsonaro afeta relações externas
Ao continuar no estilo baixo clero, presidente fere decoro, prejudica acordos e negócios do Brasil
Uma das marcas registradas do deputado e ex-capitão Jair Bolsonaro sempre foi não medir palavras, dando a entender que não pensava antes de abrir a boca em público. Foi assim que se sobressaiu na obscura bancada do baixo clero na Câmara. Escapou do ostracismo pela incontinência verbal.
Com 28 anos de mandatos em Brasília, lançou-se ao Planalto sem qualquer chance visível. Continuou falastrão na campanha, venceu as eleições e pensou-se que moderaria o discurso, para se adequar à liturgia e à representatividade do cargo que passou a ocupar.
Sete meses e meio de mandato demonstram que Bolsonaro continua o mesmo — como disse ao GLOBO —, sem dar importância aos estragos institucionais que provoca, não só internamente.
Nos últimos dias, o presidente tem sido especialmente produtivo em falar o que não deve, em usar termos chulos, em investir contra o decoro da Presidência da República.
À costumeira agressividade de quando trata de temas políticos, sempre abordados de maneira radical, Bolsonaro acrescentou uma fixação escatológica. É no mínimo exemplo de má educação, de inconveniência. Por partir de um presidente da República, não passa despercebido no mundo, e isso afeta a imagem do país, com prejuízos concretos. No descontrole em que se encontra Bolsonaro, interesses diplomáticos envolvendo a economia já começam a ser afetados.
A oposição à preservação do meio ambiente, uma característica da extrema direita mundial, tem sido exercida como se Bolsonaro ainda estivesse no baixo clero. Seu governo, com o ministro do Meio Ambiente à frente, Ricardo Salles, procura romper por completo o acordo com Alemanha e Noruega, que sustentam o Fundo Amazônia com bilhões em doações, para apoio a projetos sustentáveis na região.
A dirigente de um dos mantenedores do fundo, Angela Merkel, chanceler da Alemanha, foi desrespeitada pelo vice- presidente, Hamilton Mourão, que, no estilo Bolsonaro, declarou que ela tem apresentado tremores em público depois de receber uma “encarada de Trump”.
Com o desconcertante ataque ao Fundo Amazônia, entre outros atos, Bolsonaro dá pretexto para que França e Alemanha, cujos agricultores e certas indústrias desgostam do acordo entre a UE e o Mercosul, tirem o apoio ao tratado comercial. Um revés para o Brasil.
A vitória da chapa peronista Alberto Fernández/Cristina Kirchner nas primárias argentinas contra o presidente Mauricio Macri, de centro direita, mereceu de Bolsonaro uma reação também nada protocolar. Alertou os gaúchos para o risco de a “esquerdalha” transformar a Argentina em nova Venezuela, e o Rio Grande do Sul, outro Roraima, porta de entrada de venezuelanos no país.
Bolsonaro se esquece do Mercosul, do nível de integração que já existe entre os dois países, com a Argentina sendo forte importador de produtos manufaturados do Brasil. O presidente se torna um risco para o país.
O Globo
Congresso avança na garantia de segurança jurídica aos investimentos
É preciso alavancar a participação do setor privado na economia, o que depende de regras claras
O Legislativo reafirma seu poder ao agir com objetivos claros e um calendário definido em resposta à crise. Bom exemplo está na instalação da comissão da Câmara para atualizar a legislação sobre licitações, concessões, parcerias público- privadas e fundos de investimento.
O ponto de partida dos deputados foi um projeto do senador Tasso Je-reissati (PSDB-CE) aprovado em 2008 e que, desde então, adormecia na Câmara. Nele, alterava-se um artigo (n° 116) da lei de licitações (n° 8.666), quase intocada desde a promulgação em 1993. A mudança era tópica, para modernizar o formato de contratação de convênios entre o setor público e as entidades sem fins lucrativos, cuja capacidade de penetração nos municípios auxilia governos na prestação de serviços públicos básicos.
Durante 135 meses em que o projeto permaneceu no limbo legislativo, o país teve quatro presidentes e mergulhou numa avassaladora crise, com 13 milhões de desempregados e o esgotamento da capacidade de investimentos públicos.
Renovado nas urnas, no ano passado, e agora empenhado em reafirmar sua independência, o Legislativo resolveu avançar em decisões para criar saídas à crise. Foi assim com a reforma da Previdência e que assim seja com a do sistema tributário.
Elas são vitais, mas insuficientes em si mesmas. Ajudam a solvência do Estado brasileiro, mas não solucionam, por exemplo, a aceleração da recuperação dos investimentos, porque os recursos públicos foram exauridos. Por isso, é preciso alavancar a participação do setor privado, o que depende de regras claras.
O Congresso pôs mãos à obra. “O caminho é fazer leis que garantam mais segurança jurídica ao capital privado”, resumiu o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, na semana passada, ao instalar a comissão que vai revisar as leis sobre licitações, concessões, parcerias público-privadas e fundos de investimento.
O relator, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), deu a medida do que pretende em agilidade ao indicar o mês de outubro como limite para a apresentação do parecer e votação do projeto na comissão — época em que, também, se prevê o encaminhamento da votação do marco regulatório do saneamento.
Com o Legislativo definindo regras que possibilitam segurança jurídica, é provável que em 2020 se inaugure um ciclo de maior dinamismo nos investimentos em projetos de infraestrutura, via concessões atraentes, fundos mais participativos e um melhor ambiente para as parcerias público-privadas.
O Estado de S. Paulo
Mudar a Receita é simplismo
Blindar a Receita contra pressões políticas é a desculpa do governo para mexer de novo na configuração do Executivo, um exercício até agora desastrado e sem o mínimo benefício para a administração. A nova ideia é converter a Receita Federal em autarquia, com modelo semelhante ao de uma agência reguladora. Enquanto estuda a mudança, o Ministério da Economia prepara a transferência do Coaf, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras, para o Banco Central (BC). O destino do Coaf, órgão conhecido principalmente pelo combate à lavagem de dinheiro, tem estado em discussão desde o começo do mandato do presidente Jair Bolsonaro.
Se a Receita for convertida em autarquia de regime especial, semelhante à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o Brasil apresentará ao mundo uma notável inovação. Afastará do núcleo do governo, isto é, da administração direta, uma das funções vitais do Estado. Arrecadar tributos é condição essencial para o cumprimento das funções públicas. Essas funções incluem a produção da lei, a solução de conflitos, a imposição de penas a infratores, a manutenção da ordem interna e o cuidado da segurança externa, para citar só alguns pontos centrais da noção de poder público.
Não basta mencionar pressões políticas – do Judiciário, do Legislativo ou de outra fonte – para justificar essa reconfiguração do Executivo. Falta competência para enfrentar essas dificuldades? Faltou competência para garantir o bom funcionamento do Coaf? O caso deste órgão é um claro exemplo dos problemas administrativos do atual governo.
Logo depois da posse, o presidente Jair Bolsonaro tentou reduzir o número de ministérios. Agiu como se isso cortasse custos e protegesse a administração das barganhas políticas. Foi uma interpretação simplista, como tantas outras. Além disso, a eliminação de pastas forçou a redistribuição de funções, com a criação de monstrengos como o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e o Ministério da Cidadania, onde se agrupam assuntos tão díspares quanto esporte, Bolsa Família, economia criativa, política cultural e prevenção das drogas.
Ao mesmo tempo, o presidente cuidou de transferir o Coaf para o Ministério da Justiça, entregue ao ex-juiz Sergio Moro. O objetivo, segundo a desculpa oficial, era tornar mais eficiente o combate à corrupção e à lavagem de dinheiro. Mas o Coaf, anteriormente subordinado à Fazenda, havia cumprido bem essa função. A tentativa foi anulada no Congresso e o conselho retornou ao Ministério da Economia, outra criação do novo governo.
O presidente do BC declarou-se a favor da transferência do Coaf para seu território, mas nenhuma justificativa clara foi apresentada para a fusão das funções fiscalizadoras próprias do BC e as do conselho.
A mera mudança de endereço e de subordinação será insuficiente para eliminar problemas políticos e conflitos em torno da operação da Receita e do Coaf. Se de fato ocorrem os abusos denunciados até agora, certamente continuarão ocorrendo. Nem os congressistas se acomodarão nem os membros do Judiciário ou de quaisquer outros órgãos deixarão de agir, se encontrarem argumentos para denunciar excessos de autoridade, perseguições e jogadas políticas. As chefias mais altas desses órgãos poderão mudar, mas dificilmente se poderá substituir com urgência o corpo técnico.
Se o presidente Bolsonaro e sua equipe têm motivos para sentir-se incomodados, o caminho a seguir é claro: mostrar competência administrativa, cobrar respeito a regras, propor regras mais precisas e claras, se forem necessárias, e defender política e legalmente a atuação da Receita e do Coaf, quando isso for necessário.
Para isso o Executivo terá de mostrar competência administrativa e política. O presidente precisará trabalhar tendo em vista o País, em vez de prolongar o espetáculo encenado dia a dia – e já cansativo – apenas para seus apoiadores mais entusiasmados e menos críticos. Com um pouco mais de governo o Brasil poderia ter tido, por exemplo, um desempenho econômico menos miserável que o do primeiro semestre.
O Estado de S. Paulo
São Paulo em ponto morto
Instado no final do ano passado pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Conselho Nacional de Justiça a identificar obras públicas paralisadas ou atrasadas, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) publicou um primeiro levantamento em março e acaba de atualizá-lo. Segundo o novo balanço, há no Estado 1.591 obras paralisadas ou atrasadas, cujos contratos totalizam cerca de R$ 49,5 bilhões.
As áreas mais afetadas, em quantidade de obras, são educação e equipamentos urbanos, cada uma representando cerca de 21% de todas as obras em atraso. Em seguida vêm mobilidade urbana (16%) e saúde (11%). Já em termos de volume de recursos, quase tudo está concentrado na capital, cujos contratos totalizam pouco mais de R$ 41,7 bilhões. Os cinco maiores contratos envolvem mobilidade urbana, especificamente o metrô. Só as obras na Linha 6 – Laranja perfazem um contrato de mais de R$ 23 bilhões.
Segundo o governo, nenhuma das obras indicadas no levantamento foi iniciada ou paralisada na atual gestão, e as obras paradas do metrô vêm sendo retomadas. Uma das concessionárias, responsável pela Linha 17 – Ouro, teve seu contrato rescindido por causa de atrasos no cronograma, além de ter sido multada e proibida de participar de concorrências públicas.
Já a Linha Laranja, cujo valor do contrato responde por quase metade de todos os recursos comprometidos com obras atrasadas, foi abandonada pela sua concessionária por falta de crédito. Três grupos estão em negociações para assumir o empreendimento. Caso isso não aconteça até novembro, quando caduca o contrato, será necessária uma nova licitação. Desde março, 233 obras foram concluídas e 43 foram retomadas.
O Tribunal de Contas do Estado não chegou a formular um diagnóstico e muito menos um prognóstico em relação aos atrasos e paralisações. Mas o Tribunal de Contas da União (TCU), em auditoria publicada em março sobre as obras paradas com recursos da União, aponta três principais causas: falhas de projeto, indisponibilidade de recursos financeiros e disparidade entre os requisitos e procedimentos exigidos pela União e a capacidade dos entes subnacionais.
Em linhas gerais, o TCU enfatiza a necessidade de melhor planejamento por parte das concessionárias e melhor triagem por parte do poder público. No âmbito do controle e da correção das deficiências na implementação de obras públicas, o TCU propõe quatro linhas de ação: i) envolver a sociedade e os atores comprometidos com o desempenho das obras públicas; ii) disponibilizar dados referentes à evolução e desempenho das obras públicas; iii) apresentar e premiar iniciativas de sucesso; e iv) debater caminhos para o enfrentamento de problemas crônicos.
Nesse sentido, pode-se dizer que São Paulo avançou alguns passos. Desde 2016 o Tribunal de Contas disponibiliza um aplicativo – o “Fiscalize com o TCESP” – através do qual os cidadãos podem denunciar irregularidades na utilização dos recursos públicos. Agora, o Tribunal lança o Painel de Obras Atrasadas ou Paralisadas, que permite a gestores e cidadãos verificar quais obras não estão andando, onde, por qual motivo e por quanto tempo, entre outras informações.
A sociedade civil paulista, seja por meio de seus cidadãos ou de entidades representativas, tem aí um mecanismo importante de controle social. Além disso, seria conveniente que o Tribunal estadual recomendasse à Secretaria da Fazenda – tal como o Tribunal da União fez com o Ministério da Economia – a constituição de um fórum permanente para avaliar as principais causas de paralisações e identificar e implementar medidas que mitiguem os riscos associados a essas causas, bem como monitorar o desempenho da execução de obras públicas.
Nas democracias, não há melhor remédio contra a negligência e as impropriedades dos governos do que a fiscalização conjunta da sociedade civil e do Estado. Afinal, o contratante dessas obras é o Poder Executivo, mas o dinheiro desperdiçado é do contribuinte. É do seu interesse estancar essa hemorragia e punir os responsáveis.
O Estado de S. Paulo
O fantasma do populismo
Em junho do ano passado, participando de reunião do G-7 (grupo das maiores economias capitalistas) como convidado, o presidente da Argentina, Mauricio Macri, foi muito duro a respeito das perspectivas econômicas de seu país e das saídas para a crise. “Discutamos com a verdade sobre a mesa. Não queiramos mais enganar as pessoas dizendo que há soluções mágicas”, discursou Macri, pouco depois de ter negociado um pacote de ajuda de US$ 50 bilhões do Fundo Monetário Internacional para socorrer a Argentina. A julgar pelo andamento do processo eleitoral argentino, contudo, Macri está sendo incapaz de convencer seus compatriotas a aceitar sacrifícios para ajustar a economia.
Pior: a força política agora favorita para arrebatar a presidência argentina no pleito de outubro, como mostraram as prévias eleitorais realizadas no domingo passado, é liderada por Cristina Kirchner, cuja passagem pelo governo, entre 2007 e 2015, foi marcada justamente pelas “soluções mágicas” às quais Macri se referiu. A perspectiva do retorno de Kirchner ao poder, ainda que por interposta pessoa – ela é vice na chapa de Alberto Fernández –, é manifestação da resiliência do populismo irresponsável na América Latina.
O legado da ex-presidente é impressionante, e sob qualquer aspecto deveria representar o fim de sua carreira política. Além de ser processada por corrupção e de ter escapado da prisão em razão de sua imunidade parlamentar como senadora, Cristina arruinou os fundamentos econômicos da Argentina – obra que começou no governo do antecessor de Cristina, seu marido Néstor Kirchner.
Eleito em 2003, Néstor Kirchner herdou um país em profunda crise e que passava por forte ajuste. As perspectivas melhoraram quando o apetite chinês por commodities elevou os preços internacionais e favoreceu as exportações argentinas. Como resultado, o país tornou a crescer de forma vigorosa, e Néstor Kirchner investiu pesadamente em seu projeto nacional- desenvolvimentista, em que o Estado era o motor do desenvolvimento. O crescimento alimentou as promessas populistas do casal Kirchner – as políticas de redistribuição forçada de renda deram sensação de prosperidade às camadas mais pobres, garantindo a base eleitoral ao kirchnerismo.
Mas as circunstâncias internacionais mudaram, degradando de forma brutal e acelerada a economia argentina, fortemente dependente de um Estado que estava em franco processo de depauperação graças à ausência de medidas de ajuste. Cristina dobrou a aposta, mantendo subsídios de apelo popular e comprando, com a concessão de privilégios, o apoio político de sindicatos e outras corporações. Ante o desastre econômico, com inflação galopante, desemprego em massa, perda acentuada de renda das classes mais baixas e clara deterioração social, Cristina optou por impedir a divulgação dos números que demonstravam o caos, como se a ignorância fizesse o país acreditar que tudo estava bem.
Nesse contexto, a vitória de Mauricio Macri nas eleições de 2015 era esperada, em razão de seu discurso de mudança, de realismo e de reformas. Muito se discutirá sobre as razões de sua imensa dificuldade para superar a crise econômica, situação que ameaça seriamente sua reeleição, mas o fato é que Macri está pagando pela hesitação em atacar o vírus do peronismo e conduzir a Argentina à modernização de fato. A persistência do desequilíbrio fiscal e da inflação, com o consequente estrangulamento da classe média, indica que os principais problemas estruturais do país não foram sequer arranhados.
Seja qual for o resultado da eleição de outubro, a lição argentina parece clara: o populismo – que promete, sem esforço, “dar esperança ao povo, trazer dias melhores e cuidar de quem mais precisa”, como disse o petista Lula da Silva ao cumprimentar Cristina Kirchner por sua vitória nas prévias – continuará a pairar como um fantasma sobre a América Latina se não houver governos responsáveis, com programas de ação claros e com disposição para o duro trabalho de unir a sociedade em torno de bons propósitos.
Folha de S. Paulo
Alerta aos navegantes
Indicadores não permitem diagnóstico claro sobre ciclo econômico, mas cenário é alarmante para um país que não superou o impacto da última crise
A temida palavra recessão voltou à cena após o índice de atividade econômica do Banco Central (IBC-Br), que reúne dados de indústria, serviços e agropecuária, apontar encolhimento no segundo trimestre, como já ocorrera no primeiro.
A hipótese de o país estar novamente em recessão, infelizmente, não é despropositada, ainda que o indicador do BC não tenha a capacidade de predizer o resultado do Produto Interno Bruto — e ainda que mesmo o registro de duas quedas trimestrais consecutivas do PIB não baste para caracterizar o início de um ciclo recessivo.
Levam-se em conta diversos fatores para tal diagnóstico, e nenhum deles parece conclusivo hoje.
A intensidade da retração, em primeiro lugar, mostra-se baixa. O PIB, que busca mensurar a renda geral do país, caiu 0,2% de janeiro a março, ante os três meses anteriores. Já o IBC-Br teve oscilação negativa de 0,13% de abril a junho. Variações inferiores a 0,5%, positivas ou negativas, não significam impacto relevante para o período.
Quanto ao emprego, a melhora permanece, mas em ritmo muito lento. A taxa de desocupação chegou a 12% no trimestre encerrado em junho deste 2019, pouco abaixo dos 12,4% do período correspondente de 2018. O rendimento médio do trabalho, porém, teve recuo de 0,2%, na mesma base de comparação, para R$ 2.290 mensais.
Se os últimos números do setor produtivo e da confiança empresarial foram fracos, um dado mais alentador veio do indicador do Ipea para os investimentos, com elevação no segundo trimestre.
Inexiste dúvida, de todo modo, de que se está diante de um cenário alarmante — ainda mais para um país que está longe de ter se recuperado dos efeitos da profunda crise encerrada em 2016.
Recorde-se, a esse propósito, que a etapa inicial daquela recessão, em 2014, tampouco apresentava indicadores incontestáveis. Estes só surgiriam no ano seguinte, após um estágio de estagnação.
Não se vê o risco de nada tão devastador agora, decerto. Fatores domésticos, inclusive, permitem algum otimismo, como a perspectiva de aprovação da reforma da Previdência e o corte dos juros do BC. O panorama externo, porém, traz ameaças, com tensões comerciais entre Estados Unidos e China e incerteza eleitoral na Argentina.
O Brasil não pode se dar ao luxo, como já deveria estar claro, de tomar a recuperação da economia como mera questão de tempo.
Folha de S. Paulo
A vez do Senado
Sob a Carta de 1988, a prerrogativa presidencial de indicar autoridades para postos elevados da administração se submete ao crivo do Senado. O mecanismo rege a condução de ministro do Supremo Tribunal Federal, procurador-geral da República e chefe de missão diplomática permanente, entre outros.
Foi pensado como mais um fator de desestímulo ao domínio meramente pessoal do chefe de governo sobre esferas da máquina pública incumbidas de funções de Estado, como a de acusar e julgar o próprio presidente da República e a de representar a nação no exterior.
O que faz sentido teórico não tem funcionado na prática nos últimos 30 anos, entretanto. Senadores com frequência dão de ombros à obrigação de escrutinar com rigor os indicados. Entregam-se à política miúda para arrancar concessões do Executivo e transformam sabatinas numa ação entre amigos.
Eis um hábito que precisa de reforma urgente, no contexto geral do reforço de poderes e responsabilidades do Congresso nos últimos anos e no específico dos desafios que a gestão do presidente Jair Bolsonaro (PSL) representa.
Dado a exotismos e provocações inconsequentes, o mandatário quer indicar o seu filho Eduardo para embaixador em Washington. Como reagirão os senadores?
Imporão à iniciativa estapafúrdia os elevados obstáculos da exigência de capacitação técnica e do zelo pela imagem internacional do Brasil ou vão negociar esses valores por cargos e poder paroquial?
As movimentações do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), interessado ao que consta em nomeações na agência de controle da concorrência (o Cade), não alimentam expectativas de mudança.
Também está para ser conhecida a escolha de Bolsonaro para procurador-geral da República. Nota-se num dos propalados candidatos uma frenética corrida de reposicionamento ideológico para ganhar o troféu de direitista do ano.
Mas a maioria do Senado não deveria avalizar ninguém que ameace o patrimônio de respeito aos direitos individuais e das minorias cristalizado no pacto democrático. Tampouco deveria endossar quem possa significar alívio a investigações incômodas ao presidente.
Os critérios e os procedimentos para aprovar indicações presidenciais no Senado precisam se aproximar do que exige a Constituição, sob risco de dar vazão a aventuras.