MANCHETES
O Globo
Governo fará leilões em nova fronteira do pré-sal
Bolsonaro quer fim do ‘fogo amigo’ no PSL
Itamaraty facilita deportação de brasileiro dos EUA
O Estado de S. Paulo
Carga tributária recorde alcança 35,07% do PIB
Parlamentares querem ouvir hackers na CPI das fake news
PF investiga morte de cacique no Amapá
Folha de S. Paulo
Moro julgava fraca delação de Palocci, indica mensagem
MP dispensa trabalhadores da obrigação de bater ponto
Grupo armado invade tribo no Amapá e ameaça índios, diz Funai
EDITORIAIS
O Globo
Em Caracas, a esquerda se esqueceu das vítimas
Relatório da ONU registra 6.856 mortes suspeitas de opositores ao regime de Nicolás Maduro
Aplausos podem custar caro. Na semana passada, em Caracas, a cleptocracia venezuelana gastou mais de US$ 70 milhões numa auto-homenagem, com plateia composta por representantes de partidos políticos que se dizem progressistas e de esquerda. A ditadura de Nicolás Maduro pagou despesas de uma centena de delegações —a brasileira foi capitaneada pelo Partido dos Trabalhadores, fundador do agrupamento Foro de São Paulo, em cuja lista de associados se destacam também o PDT, o PCdoB e o PSB.
Seria mais uma milionária reunião de simpatizantes de ditaduras, não fosse pelo panorama insólito: a crise humanitária sem precedentes, que já provocou o êxodo de 4 milhões de venezuelanos, leva a economia a uma contração de 35% neste ano e pulverizou o salário mínimo mensal ao equivalente a US$ 7 (ou R$ 28).
Os convidados da cleptocracia ilharam-se num hotel em bairro nobre da capital venezuelana, onde para 80% da população faltam água e luz, e o sistema de transporte coletivo segue inoperante. Entretidos em mordomias governamentais e discursos contra o imperialismo, ficaram alheios à realidade à volta, caracterizada pelo colapso nos serviços de saúde, educação e abastecimento. Brindaram a Hugo Chávez, como corresponsáveis na construção e amparo de um regime que escreve uma das mais brutais páginas da história continental.
Esse epílogo está resumido no recente relatório do Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos. Ele registra 6.856 mortes suspeitas de opositores, execuções ordenadas nos 17 meses encerrados em maio, ou seja, pouco antes desse conclave em Caracas. Representa, por exemplo, mais do dobro do total de assassinatos e desaparecimentos contabilizados na ditadura de Augusto Pinochet, no Chile, de 1973 a 1990.
A ONU e o Foro Penal Venezuelano contaram 15.045 presos por motivos políticos entre janeiro de 2014 e maio de 2019. A maioria foi torturada, “com aplicação de choque elétrico, asfixia com sacolas de plástico, simulação de afogamento, pauladas, privação de água e comida, postura forçada e exposição a temperaturas extremas” —descrevem, com base em 558 entrevistas com vítimas e testemunhas. Foram documentados dezenas de casos de “violência sexual e de gênero contra mulheres e meninas” nas prisões. E 7.523 casos de mortes violentas nos bairros pobres das maiores cidades, em circunstâncias similares às de execuções extrajudiciais.
Sobre esse cenário não se ouviu uma única palavra dos convivas da cleptocracia venezuelana. Alguns, como o PT, chegaram a divulgar uma nota oficial de protesto, mas contra “o avanço do neoliberalismo e o imperialismo”. Embalados pelas mordomias ofertadas, os autoproclamados representantes de partidos políticos progressistas e de esquerda decidiram que o caos e as vítimas da ditadura da Venezuela simplesmente não existem.
Conta de ‘restos a pagar’ já é quase um orçamento público paralelo
Adiar pagamentos para os exercícios seguintes é forma de burlar limites legais
O Brasil avança no quinto ano seguido em que a soma das despesas públicas, descontados os gastos com o pagamento de juros da dívida estatal, ultrapassa o total de receitas do governo.
Prevê-se para este 2019 gastos de R$ 139 bilhões acima da arrecadação, fechando-se um ciclo de cinco anos consecutivos de contas no vermelho —aquilo que economistas definem como déficit primário.
Esse grave desequilíbrio deve persistir até 2022, de acordo com as projeções contidas na lei orçamentária em análise no Congresso.
Essa é a dimensão da crise fiscal brasileira. Seus reflexos permeiam todo o Orçamento da União. Um deles está na rubrica “Restos a pagar”, que abriga as despesas com compromisso de utilização previsto, mas que não foram pagas até o último dia de cada exercício fiscal, ou seja até 31 de dezembro de cada ano.
O saldo de restos apagar se tornou tão grande que passou a ser quase um orçamento paralelo: soma R$ 189,5 bilhões, representando um aumento de R$ 34,1 bilhões (22%) em relação ao ano passado.
Tem sido recorrente. Mais da metade do que se tem efetivamente pago como investimento, nos últimos anos, refere-se à liquidação de despesas da conta de restos apagar.
No ano passado, por exemplo, o Tesouro Nacional pagou parte de despesas inscritas no Orçamento de 2010. Ou seja, liquidou-se uma conta relativa a projetos que haviam sido aprovados em 2010 —oito anos, ou 96 meses, depois. Esse tipo de atitude foi rotineiro nos últimos anos. Num exemplo, em 2016 aprovou-se um aumento salarial para pagamento naquele ano e nos três exercícios seguintes (até este 2019).
Num orçamento engessado como é o da União, onde quase todas as despesas são programadas, ou “carimbadas” por força de lei, essa contínua expansão de débitos pendentes, os restos a pagar, torna inviável qualquer possibilidade de planejamento e administração eficaz.
A distorção provém de uma brecha na Lei de Responsabilidade Fiscal identificada há tempos por gestões federais, estaduais e municipais. Tem sido manejada por diferentes governos como alternativa de emergência ao engessamento orçamentário num ciclo de grave crise fiscal. Seus efeitos, porém, são deletérios.
A saída está na criação de regras para pagamento das despesas dentro de cada exercício fiscal, com reposição da lógica elementar de administração. Uma oportunidade para tanto está na Lei de Finanças Públicas atualmente em debate na Comissão Mista de Orçamento.
O Estado de S. Paulo
A crise da indústria paulista
Sob estatísticas que mostram a persistência e a intensidade da crise da economia brasileira, por si mesmas assustadoras, acumulam- se dramas pessoais e familiares que compõem uma tragédia social. Estado mais desenvolvido do País e que responde pela maior fatia da produção industrial brasileira – mais de um terço do total –, São Paulo registra, neste ano, o maior número de indústrias fechadas em uma década. As consequências não poderiam ser diferentes das que reportagem do Estado mostrou há pouco.
Trabalhadores que, como fizeram diariamente nos últimos 10 ou 20 anos, sempre no mesmo emprego, chegaram para trabalhar numa segunda- feira e encontraram as portas da fábrica fechadas. Ali ficaram sabendo que, vendida havia algum tempo, a empresa simplesmente parara de funcionar, sem avisar seus empregados e muito menos acertar as contas. Sem baixa na carteira profissional, trabalhadores experientes não conseguem nova ocupação porque, formalmente, ainda estão empregados. Brasileiros que vieram para São Paulo de outras regiões em busca de empregos melhores e, sobretudo, salários mais altos veem sua situação tão ruim quanto a que deixaram na terra natal. Mas lá, lembra um deles, o aluguel é mais barato.
Em São Paulo, nos primeiros cinco meses do ano, 2.325 indústrias de transformação e extrativas fecharam suas portas. Pode se contrapor a esse número o de empresas industriais abertas no mesmo período, de 4.491, o que sugere aumento da atividade do setor no Estado. Mas, quando se examinam outros dados, como o valor da produção industrial e o número de trabalhadores empregados, fica nítido que há uma crise séria. Emprega-se menos e produz-se menos.
O aumento do número de indústrias pode ser explicado pelo fato de que muitos demitidos de indústrias médias e grandes abriram sua própria empresa, com capacidade produtiva e número de empregados muito menores. É a explicação dada por Caetano Bianco Neto, presidente do Sindicato da Indústria de Calçados de Jaú, um importante centro produtor: quando fecha uma fábrica grande, surgem três ou quatro menores, algumas abertas por ex-funcionários, mas com pouca mão de obra e produzindo bem menos.
A crise da indústria antecede a que, provocada pelos desmandos econômico-financeiros do governo Dilma Rousseff, afetou toda a economia brasileira. Esta se tornou clara a partir do segundo semestre de 2014 e se estendeu até o fim de 2016. A da indústria começou nos primeiros meses de 2013, parecia ter arrefecido em 2017, mas se intensificou no ano passado. Além de mais longa, a crise da indústria é mais aguda do que a da economia em geral. Entre 2014 e 2018, por exemplo, enquanto o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro encolheu 4,2%, a produção da indústria de transformação diminuiu 14,4%.
A série histórica da Pesquisa Industrial Mensal – Produção Física (PIM-PF) realizada mensalmente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostra que o pico da produção da indústria de transformação do País foi atingido em março de 2011. Desse mês até fevereiro de 2016, quando a produção atingiu seu ponto mais baixo até então, a queda tinha sido de 23,2%. O pior índice da produção da indústria de transformação em cerca de duas décadas foi registrado em junho do ano passado, como consequência da greve dos caminhoneiros no mês anterior. Essa queda acentuada contribuiu para interromper o que parecia ser uma tendência firme de recuperação, pois, desde então, a produção industrial brasileira vem caindo. Em maio deste ano, estava 18,5% abaixo do índice de março de 2011.
Ainda não há sinais claros de melhora da atividade industrial em São Paulo. Dados recentes da atividade econômica no Estado de São Paulo aferidos pela Fundação Seade mostram que a produção da indústria paulista aumentou 0,9% em abril, na comparação com março, mas registrou queda de 2,0% na comparação com a de um ano antes. No acumulado de 12 meses até abril, a redução foi de 1,2%. O drama social inevitavelmente acompanha a estagnação econômica.
As insuficiências das prisões
Por mais que na média nacional o sistema penitenciário paulista seja bom, a recente fiscalização do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo mostra que ainda há muito por fazer. Atualmente, o Estado conta com 171 unidades prisionais, com capacidade para atender 143 mil presos. A população carcerária, contudo, é de quase 230 mil. Ou seja, as instalações teriam de aumentar sua capacidade em 60%. Muitas unidades operam com mais que o dobro de sua capacidade e algumas chegam a quase o triplo. No ano passado, a Lei de Diretrizes Orçamentárias previu que fossem criadas 12 mil vagas, mas menos de 2,5 mil (19% da meta estipulada) foram construídas. Está prevista para este ano a criação de quase 10 mil vagas. Ainda assim, faltarão cerca de 76 mil, o equivalente a 105 unidades prisionais. O dado preocupante é que o déficit cresce constantemente desde 2008.
Uma medida para reduzir a superlotação, conforme a Lei 12.403/11, é a aplicação de penas alternativas, como fiança e monitoramento eletrônico, aos presos provisórios e não reincidentes, que cometeram delitos leves com pena privativa de até quatro anos. É um dispositivo relevante, considerando- se o número de presos por crimes não violentos. Só o furto e o tráfico de drogas representam 49% dos crimes cometidos por homens e 71% dos cometidos por mulheres.
Uma medida que freou um crescimento ainda maior da população carcerária – particularmente dos presos provisórios –, mas que ainda pode ser melhor aproveitada, é o programa Audiência de Custódia, criado em 2015, que consiste na rápida apresentação do preso a um juiz nos casos de prisão em flagrante. O programa prevê ainda a estruturação de centrais de alternativas penais, de monitoramento eletrônico e de serviços e assistência social, além de câmaras de mediação penal, responsáveis por representar ao juiz opções ao encarceramento provisório.
Um ponto no qual o desempenho da Secretaria da Administração Penitenciária precisará melhorar expressivamente é a instalação de bloqueadores de celulares. Eles começaram a operar em 2014, mas até 2018, segundo o Tribunal, apenas 13% das unidades prisionais estavam cobertas. A Secretaria alega que a lacuna é um pouco menor, já que em certas unidades, como hospitais ou centros de ressocialização, o bloqueio de celulares não se aplica. Ainda assim, é preciso avançar muito neste quesito, já que os celulares são uma ferramenta crucial para a atuação do crime organizado de dentro dos presídios.
Há ainda déficits de pessoal. O Conselho Nacional de Política Criminal recomenda que nas prisões haja um agente para cada 5 presos. A média nacional é de 8,2 presos por agente e a de São Paulo é de 9,59. Algumas unidades não preenchem o mínimo legal de profissionais de saúde. O problema é agravado porque a superlotação faz dos presídios focos de transmissão de doenças como tuberculose e aids.
Mas os resultados mais frustrantes são os da ressocialização. Apenas 2% do orçamento é empregado na reintegração dos presos. Segundo pesquisas avalizadas pelo Tribunal, o trabalho diminui em 48% as chances de reincidência e o estudo, em 39%. Porém só 7% dos presos participam de cursos profissionalizantes e 10% de algum programa de educação formal.
Apenas 30% dos condenados trabalham. Curiosamente, não é por falta de oportunidade: dos 830 mil postos de trabalho oferecidos em 2018, só 446 mil (54%) foram preenchidos. A ociosidade preocupa ainda mais, considerando-se que quase 60% da população carcerária tem entre 18 e 29 anos. Grande parte dos presos jamais trabalhou. Isso dificulta a reintegração, aumentando as probabilidades de que os egressos, em especial jovens, se tornem reincidentes. Não à toa o dado mais deprimente de todo o relatório é que, de todos os egressos do sistema prisional em 2018, apenas 0,2% se recolocou no mercado de trabalho.
O governo precisará trabalhar muito para impedir que os presídios sejam aquilo que tantas vezes são: escolas do crime onde o sujeito entra ruim e sai pior.
As bolsas do CNPq e o futuro
Por causa do contingenciamento de 41,9% das verbas para gastos discricionários na área de ciência, bloqueando R$ 2,132 bilhões dos R$ 5,79 bilhões previstos pela Lei Orçamentária Anual, o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) anunciou a suspensão da concessão de novas bolsas de pesquisa para doutorado, pós-doutorado e professores visitantes. O órgão prometeu reavaliar a decisão em setembro – isso se o governo liberar crédito suplementar. Além disso, reconheceu que os recursos previstos para o próximo semestre serão insuficientes para pagar as 84 mil bolsas que estão em vigência.
As dificuldades já eram previstas desde março, quando o Ministério da Economia anunciou os primeiros contingenciamentos. Na época, as atenções se concentraram nas áreas de educação e saúde. Agora, elas se voltam para os efeitos negativos que a suspensão das bolsas pode acarretar nas áreas de pós-graduação e de desenvolvimento científico. Há dois meses, a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), fundação vinculada ao Ministério da Educação (MEC), já havia anunciado o corte de mais de 6 mil bolsas de pesquisa. Na época, o CNPq – que é subordinado ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) – também havia alertado o governo de que não teria como honrar os compromissos assumidos.
A crise da área de pós-graduação e pesquisa começou há vários anos – antes da eclosão das atuais dificuldades orçamentárias enfrentadas pelo governo –, quando os dois órgãos de fomento a pesquisa e formação acadêmica passaram a sofrer sucessivos cortes de verbas. Em 2014, por exemplo, o orçamento do CNPq foi de R$ 1,3 bilhão. Em 2019, ele caiu para R$ 784 milhões – valor que será concedido até o final do ano somente se o contingenciamento for suspenso. No caso da Capes, a suspensão das bolsas desorganiza o planejamento acadêmico das principais universidades públicas do País. Para ter ideia do problema, das 50 instituições que mais publicaram trabalhos científicos no Brasil nos últimos cinco anos, 36 são universidades federais e 7 são universidades estaduais.
No caso do CNPq, a queda no volume de recursos para gastos discricionários acaba atingindo, direta ou indiretamente, institutos de pesquisa ligados ao governo federal, como o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), o Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa) e o Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas (CBPF).
A interrupção das pesquisas, que pode comprometer trabalhos em andamento, levando à perda do que vinha sendo feito e acarretando vultosos prejuízos, é só um dos lados do problema. O outro é a fuga de cérebros – ou seja, de cientistas brasileiros cuja formação nas áreas de matemática, física, química, energia nuclear, biologia, biomedicina, demografia e geografia feita no País ou no exterior foi custeada por recursos públicos. Com salários baixos e sem recursos para financiar suas pesquisas, eles tendem a procurar alternativas profissionais em países desenvolvidos.
Trata-se de um paradoxo perverso, pois não faz sentido que um país em desenvolvimento, como o Brasil, que na virada do século 20 para o século 21 tinha montado um sistema de ciência e tecnologia com centros de excelência em algumas áreas, financie a formação de cientistas que trabalharão nos Estados Unidos e na Europa. Como esses cientistas têm enorme potencial para apresentar ideias inovadoras, e que podem aumentar a eficiência da economia, sua emigração para os países desenvolvidos prejudica o potencial de crescimento de médio e longo prazos do Brasil.
Com isso, o País não consegue passar para níveis mais sofisticados de produção, permanecendo muito abaixo dos padrões necessários a uma economia competitiva e capaz de ocupar espaços maiores no comércio mundial. É justamente por isso que a decisão do CNPq de suspender a concessão de novas bolsas de pesquisa causa apreensão
Folha de S. Paulo
Privatização 2.0
Vendas bilionárias de estatais como a BR ocorrem em novo modelo; mais que fazer caixa, processo deve buscar melhor governança e maior competição
As grandes privatizações dos anos 1990 eram eventos que mobilizavam a política e a Justiça ao longo de dias ou semanas, antes e depois do desfecho dos leilões. Hoje, empresas estatais deixam tal condição em operações bilionárias, porém sem alarde comparável.
Assim se deu com a BR Distribuidora, que até terça-feira (23) pertencia à Petrobras. Esta simplesmente ofertou na Bolsa de Valores 30% das ações que detinha da subsidiária, reduzindo sua participação no capital a 41,25% — o bastante para a perda do controle.
A gigante petroleira arrecadou R$ 8,6 bilhões no negócio quase silencioso. Como comparação, a venda do controle da Vale, uma das maiores e mais controversas desestatizações do país, movimentou R$ 3,3 bilhões em 1997, hoje equivalentes a R$ 12,4 bilhões.
Entretanto houve transação ainda mais vultosa nos tempos recentes. Em abril, a Petrobras se desfez da Transportadora Associada de Gás (TAG) por US$ 8,6 bilhões, ou R$ 32,4 bilhões pela cotação atual.
A despeito do montante envolvido, a repercussão do caso praticamente se limitou às esferas corporativa e jurídica. A partir de contestações de sindicatos, o Supremo Tribunal Federal determinou que a alienação de estatais subsidiárias, não controladas diretamente pelo Tesouro Nacional, prescinde de autorização legislativa.
Não é que se tenham dissipado as resistências políticas e ideológicas à privatização, ainda palpáveis na sociedade brasileira.
A indiferença em relação à TAG provavelmente se deve ao anonimato da companhia. Já a BR, administradora de postos de combustíveis, está entre as mais conhecidas dos brasileiros, mas sua atuação não a distingue claramente das concorrentes privadas.
Aqui e ali se ouviram as costumeiras críticas ao preço supostamente baixo de venda, de escassa fundamentação técnica. Tais diatribes serão mais ruidosas quando e se chegar a hora da privatização de empresas de maior tradição e apelo, como a Eletrobras.
Se é obviamente imprescindível o debate em torno do valor do patrimônio público, cumpre apontar que o papel da desestatização não se resume a fazer caixa.
Esta pode ser a meta da Petrobras ao se desfazer das subsidiárias; para a política econômica, mais importante se mostra a busca por melhor governança das empresas e mais competição no mercado.
Esses objetivos nem sempre foram alcançados a contento nas operações de duas décadas atrás, quando o recurso a fundos de pensão patrocinados por outras estatais e crédito do BNDES preservaram a ingerência do poder político sobre ex-estatais como a Vale.
Quanto à BR, a privatização deve inserir-se em uma estratégia mais ampla de abertura do setor, incluindo o fim do monopólio da Petrobras no refino do óleo para a produção de derivados. Um processo bem conduzido tende a contribuir para o fim de tabus que ainda cercam a privatização no país.