Por sugestão de Eliziane Gama, comissão vai analisar regularização fundiária na Amazônia

Senadora diz que acompanhamento é necessário porque o ‘governo federal insiste em flexibilizar a norma para facilitar a regularização de médias e grandes propriedades’ (Foto: Jéssica Marschner)

A CMA (Comissão de Meio Ambiente) do Senado definiu nesta quarta-feira (27) duas políticas públicas para acompanhamento e avaliação pelo colegiado ao longo do ano de 2022: a de saneamento básico e a que trata da ocupação ilegal de áreas públicas, com foco na regularização fundiária na Amazônia, no exercício de 2021, proposto pela senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA).

A parlamentar lembra que o Brasil assumiu na COP-26 (Cúpula do Clima das Nações Unidas), realizada em Glasgow, no Reino Unido, em 2021, o compromisso de zerar o desmatamento ilegal até 2028 e reduzir em 50% as emissões de gases de efeito estufa até 2030, por meio de ações coletivas para deter e reverter a perda florestal e a degradação do solo.

Para Eliziane Gama, a política de regularização fundiária precisa ser impulsionada no Brasil, mas não pode estimular práticas degradadoras, como ocupação de áreas com vegetação nativa e desmatamento.

“Algo de muito grave está ocorrendo no sistema federal de regularização fundiária. Isso precisa ser examinado, compreendido e corrigido. Em lugar de empreender e aplicar a legislação em vigor, o governo federal insiste em flexibilizar a norma para facilitar a regularização de médias e grandes propriedades, quando deveria focar em implementar a legislação vigente para viabilizar a entrega de título da terra para as ocupações antigas de pequenos posseiros”, alertou a senadora.

O presidente da CMA, o senador Jaques Wagner (PT-BA) disse que não há qualquer impedimento para o acompanhamento das duas políticas públicas pelo colegiado. Ele afirmou que pretende designar os relatores das duas matérias nas próximas semanas. (Com informações da Agência Senado)