‘Cartão vermelho’ tem de ser para reformas e ajustes que retiram direitos, afirma Eliziane Gama

Senadora diz que com o ‘congelamento’ do Renda Brasil anunciado pelo presidente, ‘o momento é oportuno para discutir uma renda básica da primeira infância’ (Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado)

A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), disse que o ‘cartão vermelho’ prometido pelo presidente Jair Bolsonaro para integrantes de seu governo que propuserem congelar aposentadorias e pensões do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) tem de ser apresentando de fato para as propostas que retiram direitos dos brasileiros mais pobres.

“O cartão vermelho precisa ser erguido sempre que reformas e ajustes fiscais retirem direitos  de quem já não tem quase nada para sobreviver”, defendeu a parlamentar em seu perfil no Twitter, após a ameaça do presidente e da sua decisão de ‘congelar’ o Renda Brasil, programa em estudo pela equipe econômica para substituir o Bolsa Família.  

Segundo ela, ‘o momento é oportuno para discutir uma renda básica da primeira infância’. Eliziane Gama é autora do  PLP 213/2020, que estabelece uma renda mensal de R$ 800 para famílias vulneráveis com crianças de até seis anos de idade.

“Os recursos da [renda básica da primeira infância] viriam da taxação de grandes fortunas e de dividendos”, diz Eliziane Gama sobre o projeto em tramitação no Senado.

A parlamentar do Cidadania explica que a intenção do projeto é de que a renda básica seja financiada com nova arrecadação. Para isso, o texto cria ou modifica três formas de tributações que atingem a parcela mais rica da população.

A primeira delas é o IGF (Imposto sobre Grandes Fortunas), a ser cobrado sobre patrimônios líquidos superiores a R$ 20 milhões a uma alíquota de 2%.

A segunda tributação é a cobrança sobre a distribuição de lucros e dividendos entre os sócios e acionistas de empresas, que atualmente são isentos. O projeto estabelece alíquota de 15%. Em compensação, o IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica) tem sua alíquota-base reduzida de 15% para 12,5%, e a sua alíquota adicional  – para lucro anual superior a R$ 20 mil por mês – reduzida de 10% para 7,5%.

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