Presidente do Insper diz que País ‘não vai voltar a crescer 3% ao ano’

‘O Brasil não vai voltar a crescer 3% ao ano’, diz Marcos Lisboa

Sem bônus demográfico e com produtividade estagnada, única saída para o País é acelerar a agenda de reformas

Luciana Dyniewicz – O Estado de S.Paulo

As reformas estruturantes do País estão andando devagar – daí a lentidão na recuperação econômica –, e a única medida que o governo pode tomar para que o PIB cresça de forma mais expressiva é acelerar essa agenda. Ainda assim, a economia brasileira não vai mais repetir números superiores a 3%, pois a população não cresce mais como antes, segundo o economista Marcos Lisboa, presidente do Insper. “Tudo indica que o Brasil não vai voltar a crescer 3% de forma sustentável. O que a gente aprendeu no passado é que, se a gente consegue sinalizar que o Brasil está enfrentando com rigor a questão fiscal, isso dará maior segurança sobre o futuro da economia”, diz ele, que foi secretário de política econômica entre 2003 e 2005.

A seguir, os principais trechos da entrevista.

As reformas estão avançando, mas ainda não há um resultado prático na vida das pessoas…

Opa, parou de piorar.

Não deveríamos esperar um resultado mais significativo?

Não. Fizemos muito pouco até agora. Olha a questão do déficit dos Estados. O que fizemos para resolver isso? A agenda está andando muito devagar.

Com mais velocidade às reformas, sairemos da estagnação?

Tem de fazer muita reforma. Primeiro: o Brasil vai crescer menos daqui para frente. O Brasil tinha uma população que crescia 4% ao ano. Agora cresce menos de 1%. Se você quer crescer 3%, a produtividade tem de crescer 2%. A produtividade do Brasil não cresce isso há 40 anos. Uma série de intervenções pioraram a produtividade. A incerteza sobre os investimentos aumentou. Você começa o projeto e não sabe quais serão suas obrigações. Olha o fracasso das concessões dos aeroportos no governo Dilma. A área de infraestrutura não consegue investir hoje no Brasil. Segundo: desde o segundo governo Lula, você voltou a fechar a economia. Terceiro: em vez de fazer reforma da Previdência lá atrás, o Brasil começou a inventar maneiras de aumentar a arrecadação para fechar as contas. Em vez de se fazer reformas para corrigir problemas estruturais e de aceitar as regras da competição – que é melhor ter acesso a máquinas mais eficientes do exterior, porque isso ajuda a produtividade interna, fomos pelo caminho oportunista. O problema foi ficando maior e o ambiente de negócios, pior.

Mas aumentar a velocidade das reformas é suficiente para o Brasil crescer mais?

A sociedade não quer fazer reforma. A culpa é nossa. Como não fizemos a reforma da Previdência dos Estados agora? A parte tributária: o setor privado resiste, porque grupos isolados têm receio de pagar mais. Abertura comercial: setores de bens de capital resistem.

Se há necessidade de reformas, mas a sociedade resiste, o PIB poderá crescer mais de 1%?

Não vou fazer previsão. Se o País quiser um crescimento de 3% sustentável, tem de fazer reformas, o que implica perdas para alguns grupos. O Brasil hoje é o resultado de uma sociedade que acha normal a distribuição de benefícios: política de proteção regional, barreiras comerciais, incentivos tributários… A boa notícia é: não tem problema novo. Todos esses problemas já existiam antes, alguns há 20 anos, como o da Previdência. Quanto mais demora, pior a situação fiscal. A conversa de abertura comercial começou, mas não andou. Tem muitas medidas que estão na mão do secretário de Comércio Exterior (Marcos Troyjo) que poderiam estar sendo tomadas, como redução de restrições não tarifárias.

A agenda micro está parada?

Isso podia estar andando. A grande degradação do País é (nas áreas) tributária, de comércio exterior e de previsibilidade para investimento em infraestrutura. A da infraestrutura está andando mais. O ministro Tarcísio de Freitas está fazendo um trabalho de normalizar o processo. Se acertar, vai ser um salto para o país.

Mas as concessões devem demorar para impulsionar o PIB, não?

Nada é rápido. Esse tipo de agenda de reforma para crescimento demora muitos anos. A Inglaterra fez a reforma rápido, com (a primeira-ministra Margaret) Thatcher. Foram três anos de sofrimento, mas depois o crescimento foi rápido. Austrália e Nova Zelândia preferiam fazer essa agenda lentamente para não criar muita dor no caminho. Mas tiveram seis, oito anos de crescimento medíocre.

Para aliviar essa situação no curto prazo, não se deve adotar alguma medida?

Deve-se acelerar a agenda de reformas. Mas as reformas não vão ter impacto já. Enquanto isso, há 13 milhões de desempregados…

Não sei o que fazer nesse caso. Estamos atrapalhando a redução do desemprego ao demorar para fazer o ajuste. Consigo imaginar várias medidas que estimulam no curto prazo, mas que vão piorar a economia no médio prazo.

Liberação do FGTS prejudica no curto prazo?

Está batendo um pouco de ansiedade porque o diagnóstico estava otimista. Tudo indica que o Brasil não vai voltar a crescer 3% de forma sustentável nos próximos anos. O que a gente aprendeu no passado é que, se a gente consegue sinalizar que o Brasil está enfrentando com rigor a questão fiscal, reduzindo gastos obrigatórios e enfrentando a situação dos Estado, isso dá maior segurança sobre o futuro da economia. Isso auxilia a retomada da produção e do emprego.

William Waack: A falsa esperança

Todo mundo com razoável ideia do que precisa acontecer para a economia brasileira sair da estagnação repete que a reforma da Previdência é necessária, mas não suficiente. Com ela quase aprovada, cresce em vários setores a esperança na repetição do quadro que, mesmo aos trancos e barrancos, mesmo sem base sólida do governo no Congresso, acabou conduzindo à tramitação no Legislativo de medida impopular de ajuste fiscal.

A lista represada do que se pretende aprovar é imensa. Apenas no que se refere diretamente à atividade econômica, começa com a reforma tributária, prossegue pela MP da liberdade econômica (vai caducar dia 27), passa pelo programa de parceria de investimentos, recuperação fiscal dos Estados, autonomia do Banco Central, cobrança de dívidas previdenciárias, marco legal do saneamento. Para não falar em itens como posse de armas de fogo, educação infantil em casa, cadastro ambiental rural, pacote anticrime, previdência militar… Tudo isso está no colo do Legislativo ao mesmo tempo em que os deputados terão de estabelecer neste mês as linhas para o orçamento do ano que vem.

É a hora na qual suas excelências costumam pedir, por exemplo, mais recursos federais para empresas públicas regionais em que elas mantêm grande influência, ou namoram furar o teto de gastos públicos aprovado por Temer para permitir investimentos – coisa que não deixa de ter seu encanto quando um governo acha que terá de voltar a gastar (Bolsonaro vai chegar logo a essa situação). Eventuais atrasos na aprovação da reforma da Previdência empurram para adiante algumas destas medidas acima, ou todas elas. O grau de complexidade dessas diversas negociações é altíssimo.

Tome-se por exemplo a reforma mais desejada do momento, a tributária. Ela envolve todos os entes da Federação. Em princípio os Estados concordam em unificar cinco diferentes impostos em um só, contanto que haja mecanismos de compensação para os que vão perder arrecadação com a simplificação de tributos (haja negociação). Quem vai fixar as alíquotas? A proposta que mais avançou no Legislativo é conhecida como PEC 45, mas o Executivo anunciou que viria com outro projeto. Qualquer que seja, sem uma bem organizada e disciplinada coligação política (isto é mais ainda do que base no Congresso) vai ser muito árduo superar a inevitável oposição de setores que se sentirão mais atingidos pela nova tributação.

Em outras palavras, e levando em consideração o ambicioso conjunto de nova tributação, as privatizações, a desregulamentação e os novos marcos legais – a tal melhoria do péssimo ambiente de negócios no Brasil – cresceu exponencialmente a necessidade do governo de buscar uma base eficaz e sólida no Congresso. Tarefa à qual se dedicou até aqui de maneira errática, para se dizer o mínimo, ou mesmo desprezou. Porém, pergunta-se, se mesmo sem essa base, vai sair a reforma da Previdência, não é razoável a esperança de que o mesmo quadro atual permita a tramitação de todo o resto? Dificilmente, por um motivo político simples.

Os deputados votaram na reforma da Previdência e decidiram enfrentar eventuais protestos (que não ocorreram) em suas bases eleitorais motivados em grande parte pelo medo de uma crise econômica ainda maior. O tamanho da bomba fiscal e seu potencial de destruição foram poderoso incentivo. É diferente a classe de incentivos necessários agora para se dedicar à agenda do aumento da produtividade e da competitividade – aquela que o Brasil tem de implementar já, e sem a qual não foge da armadilha da renda média da qual é prisioneiro há três décadas pelo menos. Neste momento, o fator-chave é uma bem organizada, conduzida, coordenada e aguerrida sólida base de votações no Congresso. Quando ela vai existir? (O Estado de S. Paulo – 08/08/19)

Fernando Gabeira: Seis meses à direita

Neste primeiro período de governo, Jair Bolsonaro afirmou que a cadeira do presidente era sua kryptonita, o metal que enfraquece o super-homem nas histórias em quadrinho. Mais tarde, ele disse que estavam querendo transformá-lo na rainha da Inglaterra. Ambas as afirmações convergem para sua ansiedade sobre o poder escapando entre os dedos. E remetem às primeiras discussões após sua vitória eleitoral. Naquele momento, a esperança era de que os contrapesos democráticos contivessem Bolsonaro. Da mesma forma que se esperava, guardadas as proporções, que isso acontecesse com Trump nos Estados Unidos. Na verdade, Bolsonaro foi contido pelo menos sete vezes pelo Congresso e pelo Supremo Tribunal Federal (STF). É verdade que muitas de suas propostas foram lançadas para mostrar ao eleitorado que cumpria as promessas de campanha. Mas foram propostas que desprezaram as necessárias negociações.

Parece que Bolsonaro não se importa em perder ou conseguir pelo menos alguma eficácia. Ele quer mostrar que suas ideias morrem no Congresso ou são rejeitadas pelo Supremo. São coisas tão elementares que qualquer assessoria jurídica desaconselharia. Por exemplo: tentar com uma nova medida provisória passar a demarcação de terras indígenas para o Ministério da Agricultura. Isso havia sido negado e ele reeditou a medida, algo que não pode ser feito na mesma legislatura. Na verdade, não o estão tornando uma rainha da Inglaterra. Uma combinação de incompetência e arrogância o conduz a sucessivas derrotas. Ultimamente, tenho observado uma linha-mestra no comportamento político de Bolsonaro. Ele flerta com a morte, como faziam, à sua maneira, os governos de extrema direita do passado. Seus projetos caminham nesta direção: liberação das armas, flexibilização das regras do trânsito, legalização de potentes agrotóxicos que devem dizimar nossos insetos e abelhas, sem falar nas consequências disso para a saúde humana. Já escrevi sobre isso tudo, de forma isolada.

Mas o conjunto da obra revela uma tendência mórbida, ainda que mascarada de um desejo de crescimento econômico rápido e sem barreiras. O simples fato de usar a imagem da kryptonita o coloca dentro da mitologia do super-homem, algo que era muito comum na direita no limiar da Segunda Guerra. Vi com certa apreensão que os próprios manifestantes pró Sergio Moro escolheram a imagem do super-homem para defini- lo, isso precisamente no momento em que sua condição humana estava em jogo com as revelações do The Intercept. Pode ser que essas conexões sejam de alguém que assimilou mal a história do século 20 e está vendo fantasmas em cada esquina. No entanto, o desdobramento do projeto de Bolsonaro é preocupante, exceto pelo fato de que as salvaguardas estão em pleno funcionamento.

Até o momento, nenhuma medida ilegal foi engolida pelo Congresso e pelo STF. Tudo indica que Bolsonaro não se preocupa tanto com as derrotas porque mira a reeleição, continua em campanha, revelando aos seus eleitores como suas ideias são trituradas pelo aparato constitucional. Atropelar o Congresso e o Supremo não parece ser a saída. Soaria como um retorno a 64, algo que os militares rejeitam: estamos num mundo diferente, a guerra fria não é o quadro geral em que nos movemos. Bolsonaro, entretanto, não é tão saudosista como parece ser em alguns momentos. Ele sabe que surgiu uma nova extrema direita no mundo, principalmente no rastro do problema migratório. Ele conhece, por exemplo, como seu colega húngaro tenta reduzir as limitações que a democracia lhe obriga. Em certos momentos, chegou a revelar sua admiração por Hugo Chávez, embora saibamos que é uma admiração pelo método, não pelos objetivos.

Bolsonaro, penso eu, está fadado a ter muitas dificuldades com o Congresso. Atender a todos os pedidos é fatal; rejeitá-los significa o isolamento. Seu propósito inicial de superar o toma lá dá cá, de contornar os vícios do presidencialismo de coalizão, é interessante. Todos os candidatos que se pretendem inovadores batem nessa tecla. No meu entender, é uma visão limitada de quem também sonhava em acabar com isso, mas há um caminho estreito cujo êxito não é assegurado. Este caminho está apoiado em duas variáveis: um projeto de governo claro e conhecimento das regiões do Brasil e de suas bancadas. Ao tornar o Congresso um parceiro na realização do programa, é possível reduzir o medo do parlamentar de perder a eleição.

Conhecer o Brasil não é difícil para um militar, apesar de Bolsonaro ter deixado a farda e o rodízio pelo País há muito tempo. O mais importante é conhecer os problemas regionais, sobretudo aqueles dos quais os parlamentares não podem fugir. É muito difícil para os candidatos que se dizem inovadores obter a cooperação do Parlamento apenas com ideias novas e a esperança de apoio popular. É preciso mais. Era evidente que a reforma da Previdência seria alterada nos pontos em que o foi. Era evidente que o decreto das armas demandava negociação. Se eleitores de Bolsonaro apoiavam a tese, parte da opinião pública era contrária. Apesar da qualidade da nossa imprensa, ainda não houve um estudo em profundidade sobre a bancada do PSL, a base parlamentar de Bolsonaro.

Dizer que são inexperientes é pouco. Todo mundo o é ao começar. Tenho dúvida se são vocacionados. Se não forem, não vão aprender nunca. Ao longo destes meses, vi desfilar a mitologia da direita, o flerte com a morte, a ilusão do super- homem. Ainda agora, sempre os vejo juntos movendo os dedos como se apontassem uma arma. Para onde, José? Uma frente pela democracia é sempre falada em momentos históricos complicados como este. Mas cada vez mais me convenço de que o objetivo é mais amplo: a extrema direita nos coloca diante da necessidade de uma frente pela vida, em toda a sua diversidade. (O Estado de S. Paulo – 28/06/2019)

FERNANDO GABEIRA É JORNALISTA

Rogério Furquim Werneck: Desfecho impensável

“Toda política é local”. É o que advertia Tip O”Neill, um político democrata que, na segunda metade do século passado, presidiu a Câmara dos Representantes, em Washington, por dez dos 35 anos em que lá defendeu os interesses do eleitorado de Boston. A famosa advertência ajuda a entender dificuldades que agora vêm sendo enfrentadas, em Brasília, na tramitação da reforma da Previdência.

É mais do que sabido que os governos sub-nacionais estão quebrados. A maior parte dos estados e municípios vem se debatendo com grave crise fiscal, na esteira do crescimento descontrolado de suas de folhas de pagamentos, notadamente de pessoal inativo. A aprovação da reforma da Previdência nos próximos meses lhes viria como providencial tábua de salvação.

Mas, por incrível que possa parecer, há resistência, no Congresso, à ideia de incluir estados e municípios na reforma a ser aprovada. O que muitos parlamentares alegam abertamente, sem papas na língua, é que não estão dispostos a contrariar interesses de servidores estaduais e municipais para aprovar mudanças que, em grande medida, beneficiariam governadores e prefeitos que não teriam de incorrer nos custos políticos da aprovação da reforma.

Preocupam-se, tais parlamentares, não só com seu desgaste junto a servidores estaduais e municipais, mas com os desdobramentos que a melhora das contas dos governos subnacionais poderá vir a ter na configuração do jogo político que terão de enfrentar nos seus estados de origem. A começar das eleições do ano que vem. Temem que suas próprias possibilidades venham a ser estreitadas e as de políticos concorrentes, ampliadas. Por chocante que possa parecer, o cálculo político implícito sugere que Tip O”Neill tinha boa dose de razão.

Alarmados com a possibilidade de que os estados venham a ser efetivamente excluídos, alguns governadores tomaram a iniciativa de mobilizar amplo apoio dos governos estaduais à reforma. Para, inclusive, desfazer a impressão de que os governadores estariam se esquivando de incorrer no custo político de defender de forma explícita e inequívoca a inclusão dos estados na reforma.

Nesta semana, o entusiasmo com a possibilidade de angariar amplo apoio dos estados à reforma deu lugar a um jogo bem mais arriscado: busca de apoio condicionado a concessões que redundariam em uma reforma muito menos ambiciosa do que a que vem sendo vislumbrada. Melhor seria conquistar apoio de um grupo mais restrito de governadores efetivamente dispostos a abraçar a ideia de uma reforma mais ambiciosa.

Nas condições precárias em que as negociações avançam na Câmara, sem apoio de uma base parlamentar que pudesse permitir ao Planalto fazer valer o seu peso, cresce o temor de que a insistência em estender as mudanças às esferas de governo subnacionais acabe inviabilizando a aprovação de uma reforma com potência fiscal adequada. Foi o alto risco de que isso possa ocorrer que acabou levando à exclusão dos estados e municípios da reforma, no relatório apresentado à Comissão Especial da Câmara.

Se o desfecho acabar sendo esse, o quadro fiscal dos estados ficará cada vez mais grave. E a conta do descalabro continuará a escorrer para o mesmo ralo de sempre. Mais dia menos dia, recairá sobre o Tesouro Nacional. É bom, portanto, já começar a corrigir para baixo estimativas mais apressadas da efetiva potência fiscal da reforma.

A extensão da reforma aos estados seria um pesadelo. Ficaria dependente da aprovação de emendas constitucionais em cada uma das assembleias estaduais. Receita infalível para uma impensável colcha de retalhos de regimes previdenciários estaduais, aprovados ao sabor das contrapressões dos servidores de cada estado.

Há quem se agarre à esperança de um cenário menos desfavorável, em que o Congresso aprovaria a possibilidade de que a adesão de cada estado à reforma exija não mais que maioria simples na Assembleia Legislativa. Pode até ser. Mas, por enquanto, essa suposta saída não passa de miragem. (O Globo – 14/06/2019)

Felipe Salto e Daniel Couri: Novos cenários, velhos desafios

Uma das tarefas mais importantes e difíceis para os economistas é traçar cenários. Infelizmente, as bolas de cristal não vêm com o diploma. Um dos papéis da Instituição Fiscal Independente do Senado Federal (IFI) é justamente oferecer subsídios técnicos à atuação parlamentar nesses assuntos. Assim se pode ter o contraponto ao Executivo e a possibilidade de construir políticas públicas em bases fiscais mais realistas.

Na IFI publicamos projeções para os indicadores econômicos e fiscais a cada seis meses, em maio e novembro. Na atualização de cenários do último dia 15 (https:llbit.ly/2wpx-cri) mostramos que o produto interno bruto (PIB), o resultado primário (exclui os juros da dívida) e a dívida pública terão desempenho pior do que o previsto há seis meses. Mesmo incorporando a aprovação da reforma da Previdência em tramitação, os números pioraram.

Se a reforma da Previdência for aprovada, tarefa nada trivial, não estão garantidos o ajuste automático das contas públicas e a retomada do crescimento. A reforma produz efeitos da ordem de R$ 842 bilhões em dez anos, aos quais ainda se devem somar os decorrentes de mudanças no regime dos servidores públicos, cujos números sairão em nossas próximas publicações.

O fato é que fechar a conta vai requerer mais. O problema é complexo e, como tal, não terá solução simples e única. Nossos cenários mostram que o resultado primário encerrará 2019 deficitário em R$ 139 bilhões (cumpre-se a meta para o ano) e continuará negativo até 2025. Só em 2026 as contas públicas voltariam ao azul e no mesmo ano a dívida atingiria um pico de 85,5% do PIB, passando à estabilidade e queda lenta nos anos seguintes. Esse é o cenário-base, isto é, o que julgamos mais provável.

Nos cenários de seis meses atrás, a dívida alcançava ponto de máximo menor (82,7% do PIB) e mais cedo (2023). Tudo piorou, sobretudo pelo PIB mais baixo e pelo déficit mais expressivo. O vetor central é a murcha da economia: se o País não produz, não gera receitas e o ajuste fiscal torna-se mais intrincado. Simples assim.

Eventual receita com a cessão onerosa de recursos do pré-sal à Petrobrás – presente apenas no nosso cenário otimista – pode dar algum alívio imediato às contas, mas tem pouco efeito sobre a trajetória das variáveis fiscais nos próximos anos.

Pelas nossas contas, o teto de gastos corre risco alto de ser descumprido em 2022. Até lá resta espremer ainda mais o gasto discricionário – esse que levou milhares de pessoas às ruas pela contenção no orçamento da educação. O aperto nessas despesas é feito por uma razão direta: os gastos obrigatórios crescem e empurram a fatura do cumprimento das metas fiscais para as despesas mais fáceis de cortar. São os investimentos, o custeio da máquina e outros gastos importantes em saúde, educação, ciência e tecnologia, dentre outras áreas. Mesmo com a reforma, a economia esperada com o INSS seria de R$ 76,1 bilhões em quatro anos. É um começo essencial, mas é pouco.

Acontece que há um mínimo de recursos para que o Estado se mantenha de pé. Nas nossas projeções, em 2022 esse patamar crítico não seria mais possível de ser respeitado sem o descumprimento do teto de gastos. Ultrapassando o teto, em 2022 – depois de seis anos de vigência da regra -, os gatilhos constitucionais seriam acionados.

Diferente do ajuste adotado diante da necessidade de cumprimento da meta de resultado primário, o descumprimento do teto de gastos impõe rigoroso ajuste sobre o gasto obrigatório, especialmente com pessoal. Congelados os salários e com limitações a novas contratações, a despesa com os servidores poderia cair de 4,2% do PIB em 2020 para 2,5% do PIB em 2030. Já o salário mínimo ficaria sem reajuste além da inflação, algo já contemplado nos nossos cenários.

Não custa lembrar que a regra do teto contém a possibilidade de revisão após dez anos da sua entrada em vigor (por lei complementar). Para ter claro, se o governo conseguisse manter os gatilhos em funcionamento, entre 2023 e 2026 a despesa poderia passar a crescer por outro indexador, e não apenas pela inflação passada.

Temos de evitar o erro de quebrar o termômetro quando ele aponta estado febril. Matar o mensageiro não anula o fato comunicado. Regras fiscais são boas, mas são apenas isso: frios dispositivos legais à espera do caloroso abraço da realidade. Esta última é que precisa ajustar-se.

A regra de ouro (não faça dívida se não for para investir), a Lei de Responsabilidade Fiscal, a fixação de limites para gastos com pessoal e dívida, a meta de resultado primário, o teto de gastos e tantos outros mecanismos existentes no nosso arcabouço institucional são úteis, mas não fazem o trabalho todo. Regras boas são o primeiro passo. O teto de gastos pode ser discutido e até ser alterado pelo Congresso, mas o problema fiscal seguirá vigoroso e vistoso.

O quadro é de PIB mirrado, receitas estagnadas e despesas elevadas. Para mudá-lo só há duas alternativas: aumentar tributos e cortar gastos. O teto é didático, sob esse aspecto, porque escancara a realidade. A olho nu, pode-se ver que cinco tipos de gastos representam 75% do orçamento: INSS, pessoal, aposentadorias e pensões de servidores públicos, benefícios assistenciais e seguro-desemprego. A dívida pública já cresceu quase 27 pontos porcentuais do PIB em menos de seis anos.

Os novos cenários pioraram. Os desafios seguem os mesmos. A diferença é que a complexidade para superá-los aumentou. Não é preciso bola de cristal para entender a urgência de reativar a economia, restabelecendo o mínimo de confiança necessária para moldar e aprovar mudanças mais profundas, estruturais. (O Estado de S. Paulo – 01/06/2019)