Jorge Kajuru diz que votará contra projetos do Orçamento impositivo

Senador criticou o que chamou de acordão entre o governo e parte dos parlamentares para apreciação dos projetos (Foto: Roque de Sá/Agência Senado)

O senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) anunciou em Plenário, nesta sexta-feira (6), que votará contrariamente aos três projetos de lei do Congresso Nacional (PLNs), enviados pelo governo federal, que mudam a divisão da execução do Orçamento da União de 2020.

A votação está marcada para a próxima reunião conjunta do Congresso Nacional, nesta terça-feira (10). Apesar de ter votado pela manutenção do veto às emendas impositivas do relator-geral do Orçamento, na última quarta-feira (4), ele criticou o que chamou de acordão entre o governo e parte dos parlamentares para apreciação dos PLNs.

Kajuru destacou a importância das emendas parlamentares, visto que os pequenos e mais distantes municípios só conseguem ter acesso a recursos federais por meio desse mecanismo, mas criticou o seu caráter impositivo.

Em sua avaliação, o controle da gestão do Orçamento, após aprovado pelo Congresso, é de responsabilidade do Executivo, não cabendo interferências do Parlamento. A pulverização de recursos e as aplicações indevidas, submetidas a interesses eleitoreiros, estão entre as preocupações do senador.

“Creio que, agindo contra esse “acordão”, estou me posicionando na defesa das instituições e, mais do que isso, estou defendendo o cuidado, o respeito e o bom uso dos recursos públicos num país em que faltam investimentos essenciais, por exemplo, na educação e na saúde. Para mim, é cristalino que, na democracia, cada Poder deve manter sua independência. Contudo, ao preservar atribuições, é preciso evitar sempre a invasão do espaço alheio. Na atual conjuntura política, para o bem do Brasil, impositivo tem de ser o equilíbrio entre os Poderes, claramente”, disse. (Agência Senado)

Alessandro Vieira defende manutenção do veto ao Orçamento impositivo

Por outro lado, o senador do Cidadania disse à revista Veja que também não vê organização do governo para garantir a manutenção do veto (Foto: Beto Barata/Agência Senado)

Senador defende manter veto de Bolsonaro: ‘Problema não é o valor’

Alessandro Vieira (Cidadania-SE) diz que ‘não concorda com formato’ do Orçamento impositivo aprovado pelo Congresso e barrado pelo presidente

André Siqueira – Veja

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) acredita que o veto do presidente Jair Bolsonaro que trata sobre o chamado Orçamento impositivo será mantido. Na avaliação do parlamentar, não é correto que o relator do texto, o deputado federal Domingos Neto (PSD-CE), direcione cerca de 30 bilhões de reais em emendas segundo o seu próprio critério.

“Acredito que o veto será mantido. Não vejo uma sinalização de que tenha sido construído acordo com uma maioria [para a derrubada do veto]”, disse a VEJA o senador. Por outro lado, Vieira também não vê organização do Executivo para garantir a manutenção do veto.

“O governo está batendo cabeça, por isso não se vai a lugar nenhum.”

A queda de braço pela busca de um acordo sobre o veto de Bolsonaro ao Orçamento impositivo é o pano de fundo para a mais recente crise entre Executivo e Legislativo. Durante as negociações entre governo e líderes partidários, o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) general Augusto Heleno chamou os parlamentares de chantagistas. “Nós não podemos aceitar esses caras chantagearem a gente o tempo todo. Foda-se”, disse na terça-feira 18, na presença dos ministros Paulo Guedes (Economia) e Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo).

Alessandro Vieira endossa o argumento de um grupo de parlamentares que é contra a possibilidade do relator do Orçamento, o deputado federal Domingos Neto (PSD-CE), dispor de 30 bilhões de reais em emendas a serem distribuídas segundo os seus critérios.

“O problema não é o valor. Não concordamos com o formato. No Orçamento impositivo, temos as emendas de bancada desde 2016 e as individuais desde 2019. No formato atual (vetado pelo presidente), o relator tem controle de um valor maior que a soma das emendas individuais e de bancada, um valor maior, por exemplo, do que dispõem alguns ministros do governo Bolsonaro”, afirma.

Nas últimas semanas, as lideranças do governo têm tentado costurar um acordo com o Congresso que prevê que cerca de 11 bilhões de reais ficarão com o Executivo. No entanto, na avaliação de parlamentares, a revelação de que o presidente distribuiu mensagens convocando seus seguidores às ruas para um protesto no dia 15 de março contra o Legislativo levou a negociação de volta à estaca zero.

“Existem três segmentos do governo: o setor comandado pelo ministro Ramos negocia com as lideranças, senta com o Centrão, com os presidentes das duas Casas, e tenta costurar um acordo. Há o grupo que silencia, não é a favor nem contra nada, e acompanha uma manada, de acordo com as conveniências. E há o grupo do ministro Heleno, que acusa o Congresso de ser chantagista”, diz Alessandro Vieira.

Para que o veto de Bolsonaro caia, é necessário o voto da maioria absoluta nas duas Casas – 257 na Câmara e 41 no Senado. Diferentemente da Câmara, onde há uma incerteza sobre a manutenção do acordo, há, no Senado, um grupo de parlamentares independentes que se mobiliza para manter o veto de Bolsonaro.

Parte destes senadores integra o Muda Senado, um grupo heterogêneo de 21 senadores que encampa batalhas pela prisão em segunda instância e pela CPI da Lava Toga. Há três semanas, a sessão do Congresso Nacional que analisava os vetos caiu após os senadores do grupo entrarem em obstrução.

“Temos que nos articular mais do que os outros, mas, neste caso, quem tem a obrigação de colocar 41 votos [para a derrubada do veto] são eles. Vamos trabalhar para que o veto seja mantido, seja fazendo bloqueio, seja argumentando sobre a importância deste tema”, afirma Alessandro Vieira.

Fonte: https://veja.abril.com.br/politica/senador-defende-manter-veto-de-bolsonaro-problema-nao-e-o-valor/

Congresso pode votar veto ao orçamento impositivo nesta terça-feira

A sessão com deputados e senadores está marcada para as 14h (Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

Senadores e deputados podem votar na próxima terça-feira (3) o veto parcial do presidente Jair Bolsonaro (VET 52/2019) a um projeto de lei aprovado pelo Congresso que inclui o chamado orçamento impositivo na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). A sessão está marcada para as 14h.

Em dezembro, Bolsonaro sancionou a Lei 13.957, de 2019, com mudanças na LDO. Mas o presidente barrou o dispositivo que dava prazo de 90 dias para o Poder Executivo executar as emendas ao Orçamento sugeridas pelos parlamentares. Com o veto, o Palácio do Planalto recupera a prerrogativa de decidir o destino de R$ 30 bilhões em 2020.

Em fevereiro, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), anunciou um acordo para resolver o impasse sobre o orçamento impositivo. Segundo ele, a solução seria derrubar o veto ao caput do artigo barrado pelo Poder Executivo. Com isso, a execução das emendas parlamentares respeitaria as indicações e a ordem de prioridades estabelecidas pelos parlamentares — da forma como foi definido no projeto do Congresso. Em contrapartida, senadores e deputados manteriam o veto aos parágrafos daquele mesmo artigo. Isso tonaria sem efeito o prazo de 90 dias para o empenho das emendas.

Mas, nesta semana, senadores do Podemos divulgaram vídeos em redes sociais para defender a manutenção do veto de Jair Bolsonaro. O líder do partido, senador Alvaro Dias (PR), classificou como “rachadão” o dispositivo que obrigaria a execução de R$ 30 bilhões em emendas parlamentares.

“É um dispositivo inusitado. Queremos que os recursos públicos sejam distribuídos corretamente, levando em conta as prioridades do povo brasileiro. Esse modelo permite desvios. Não podemos abrir portas para a corrupção e temos que cuidar da correta aplicação do dinheiro público. Vamos trabalhar para manter o veto do presidente da República. Não aceitamos acordo de tipo nenhum”, disse.

Para o vice-líder do Podemos, senador Eduardo Girão (CE), não é papel dos parlamentares gerenciar verbas públicas. Segundo ele, essa é uma prerrogativa do Poder Executivo. Girão destacou ainda o risco de que dinheiro do Orçamento seja desviado para financiar campanhas municipais em outubro deste ano.

“Esses R$ 30 bilhões vão ser distribuídos para parlamentares em ano eleitoral. O que vai ser feito desse dinheiro? O Brasil tem um déficit primário gigantesco. Para pagar os salários dos servidores públicos, a Previdência e os gastos obrigatórios, já temos um déficit de R$ 40 bilhões. E querem pegar R$ 30 bilhões, que é um dinheiro emprestado, para parlamentares distribuírem em emendas pelos municípios do Brasil”, alertou. 

Outros vetos

Outros sete vetos estão na pauta do Congresso, e quatro deles impedem a votação de outras matérias. O VET 47/2019 trata de mudanças na Lei do Simples Nacional (Lei Complementar 123, de 2006): o presidente da República vetou parcialmente o Projeto de Lei da Câmara 113/2015, que autoriza a constituição de sociedade de garantia solidária e de contragarantia. Jair Bolsonaro barrou, entre outros, o dispositivo que limitava a participação de cada sócio a 10% do capital social.

Os parlamentares podem analisar ainda o VET 48/2019, aposto à Lei 13.932, de 2019, que cria que novas modalidades de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O presidente vetou dispositivos que fixavam percentual de resultado do FGTS como condição para a concessão de descontos em projetos de habitação popular para famílias de baixa renda.

O Congresso também deve votar o VET 50/2019, que trata dos contratos de desempenho no âmbito da administração pública federal (Lei 13.934/2019). O item vetado obrigava os administradores a assegurar recursos e meios necessários à execução do contrato de gestão.

Outro item na pauta é o VET 51/2019. Jair Bolsonaro vetou integralmente o projeto que previa o acompanhamento do Ministério Público na apuração de crimes de lesão corporal leve contra menor.

O Congresso pode analisar ainda os vetos 53/2019, 54/2019 e 55/2019, que não trancam a pauta de votações. (Agência Senado)