No JN, Alessandro Vieira diz que programa de renda básica não pode ameaçar teto de gastos

De acordo com o parlamentar, o governo deveria ‘remanejar recursos que já estão no orçamento, revisando isenções de programas que são pouco eficientes e fazer uma distribuição focada politicamente naqueles que mais precisam’ (Foto: Reprodução/TV Globo)

O vice-líder do Cidadania no Senado, Alessandro Vieira (SE), defendeu em entrevista ao Jornal Nacional (veja aqui e leia abaixo), nesta quinta-feira (01), que o programa social que o governo federal pretende criar para substituir o Bolsa Família não pode ameaçar o teto de gastos.

“Para fazer um programa de distribuição de renda básica que seja fiscalmente sustentável e bastante efetivo não é preciso romper o teto nem exercer nenhum tipo de contabilidade criativa. Basta remanejar recursos que já estão no orçamento, revisando isenções de programas que são pouco eficientes e fazer uma distribuição focada politicamente naqueles que mais precisam”, disse o senador.

Mourão diz que não tem de onde tirar dinheiro para o Renda Cidadã

No intervalo de quatro dias, o governo mudou completamente de postura em relação ao programa substituto do Bolsa Família. Na segunda-feira (28), o Renda Cidadã foi anunciado com fonte de renda certa: o Fundeb e o adiamento do pagamento de dívidas, mas as críticas foram tantas que, nesta quinta (1º), na cúpula do governo, só o vice-presidente falou e para dizer que não tem de onde tirar os recursos.

Jornal Nacional – TV Globo

No intervalo de quatro dias, o governo mudou completamente de postura em relação ao programa substituto do Bolsa Família.

Na segunda-feira (28), o Renda Cidadã foi anunciado com fonte de renda certa: o Fundeb e o adiamento do pagamento de dívidas do governo.

Mas as críticas foram tantas que nesta quinta-feira (1º), na cúpula do governo, só o vice-presidente falou. E pra dizer que não tem de onde tirar os recursos.

Hamilton Mourão não participou das discussões, mas nesta quinta comentou o impasse sobre o financiamento do Renda Cidadã. Deu por descartadas as fontes pretendidas: dinheiro separado para pagamento de precatórios, dívidas judiciais da União e parte do Fundeb, Fundo da Educação Básica.

“Não tem de onde tirar, essa é a realidade. Vamos olhar a coisa aqui de uma forma muito clara. Se você quer colocar um programa social mais robusto que o existente, você só tem uma de duas linhas de ação: ou você vai cortar gastos em outras áreas e transferir esses recursos para esse programa, ou então você vai sentar com o Congresso e propor algo diferente, uma outra manobra, algo que seja, por exemplo, fora do teto de gastos, um imposto específico para isso e que seja aceito pela sociedade como um todo. Então, não tem outra solução”, afirmou Hamilton Mourão, vice-presidente da República.

A falta de dinheiro é consenso, ninguém no governo ou aliados acha o contrário. O conflito está em onde buscar os recursos, diz o senador Nelsinho Trad, do PSD.

“Nós temos de um lado um problema, que é a camada social mais vulnerável, que precisa de um auxílio. E de outro lado, como o governo tem que fazer para poder adequar o atendimento a essa necessidade. Como está na moda essa questão futebolística de cartão vermelho para cá, cartão amarelo para lá, o que se tem é uma briga dentro do vestiário do mesmo time. Precisa se entender esse time; torcer para que eles possam apresentar uma proposta que venha a ser debatida com o Congresso Nacional e que tenha também o apoio da sociedade como um todo”, afirmou o senador Nelsinho Trad (PSD-MS).

O vice-líder do Cidadania, senador Alessandro Vieira, ressaltou que o teto de gastos não pode ser ameaçado.

“Para fazer um programa de distribuição de renda básica que seja fiscalmente sustentável e bastante efetivo não é preciso romper o teto nem exercer nenhum tipo de contabilidade criativa. Basta remanejar recursos que já estão no orçamento, revisando isenções de programas que são pouco eficientes e fazer uma distribuição focada politicamente naqueles que mais precisam”, disse o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), vice-líder do partido.

O Renda Cidadã foi anunciado no Palácio da Alvorada segunda-feira. Ao lado do presidente Jair Bolsonaro e do ministro da Economia, Paulo Guedes, líderes dos partidos aliados. No discurso, parecia tudo certo, mas nunca houve acordo sobre a fonte de recursos. A equipe econômica queria cortar gastos, mas o presidente rejeitou.

As fontes polêmicas foram anunciadas: Fundeb e precatórios. E as reações negativas foram imediatas, especialmente no mercado financeiro. O ministro Paulo Guedes, nesta quarta (30), disse que não dava para usar os precatórios e provocou desconforto à ala política. Bolsonaro teve que chamar seus líderes para um “tete a tete” com a equipe econômica. Dessa reunião na noite desta quarta, todos saíram sem respostas.

“Desculpa, mas não vou falar”, disse Bittar.

O líder do governo, Ricardo Barros, esteve com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, do Democratas, e foi ao Planalto. Muita articulação, mas sem declarações.

Repórter: deputado, o que ficou decidido sobre Renda Cidadã?
Ricardo Barros: Desculpa, meu anjo.

Enquanto isso, o assessor especial do ministro Guedes, Guilherme Afif Domingos, reforçou o discurso do chefe e disse que a proposta dos precatórios não saiu do Ministério da Economia.

“O que o ministério aponta no orçamento é exatamente a relação das despesas. E uma que salta aos olhos é o volume de precatórios para o próximo orçamento, que teve um crescimento vertiginoso. Isso é apontado e mostrado no orçamento. Agora dizer que ali ia haver uma limitação para sobrar dinheiro para um programa de renda, isso não saiu do ministério e, portanto, eu posso dizer com toda certeza que a posição do ministro é negativa. Ou seja, nós não vamos postergar dívida para arrumar dinheiro para programas sociais. Por quê? Porque esses programas vão ter um cunho permanente e essa postergação de dívida tem um caráter provisório vai descasar no orçamento. Portanto, é uma proposta esdrúxula que não tem cabimento”, disse Afif Domingos.

O governo quer incluir o Renda Cidadã na PEC emergencial, a proposta de emenda à Constituição que cria gatilhos para controlar os gastos do governo. E uma alternativa é entregar a proposta criando o programa sem indicar as fontes de recurso e deixar a solução para depois das eleições de novembro.

Jorge Kajuru alerta para o risco de mudanças no novo Fundeb pelo governo

Senador diz que Congresso deve estar atento a operacionalização do novo fundo da educação básica que está em discussão no Ministério da Educação (Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado)

O senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) manifestou preocupação na sessão remota do Senado, nesta terça-feira (29), quanto à proposta do governo federal de destinar recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção de Educação Básica) e de precatórios como fonte de financiamento do novo programa social, o Renda Cidadã, para substituir o Renda Família.

“O nome sofreu alteração, mas não houve mudança no que parece ser um projeto inconsciente do Executivo causando a insolvência do Estado”, analisou o parlamentar, ao lembrar que o Renda Brasil previa o fim do abono salarial e o congelamento temporário das aposentadorias.

Com as críticas em relação às fontes para bancar o programa, Kajuru disse que o presidente Bolsonaro então mudou de ideia e proibiu publicamente os integrantes do governo de falar no Renda Brasil, e que iria dar continuidade ao Bolsa Família, mas em menos de duas semana voltou atrás, com o Renda Cidadã.

“Deixar de pagar precatórios pode ser entendido como rolagem de dívida ou calote, e a reação do chamado mercado, como a queda da Bolsa e a alta do dólar, mostra, então, que tal proposta dificilmente irá adiante”, avaliou.

Segundo ele, com a reação negativa do mercado sobre a proposta de destinar precatórios para o programa social ‘pode sobrar apenas para o Fundeb’ como fonte de financiamento do Renda Cidadã.

“Tirar dinheiro da educação pública, que beneficia os mais pobres para bancar o programa social não deixa de ser uma forma de tirar dos pobres para dar aos paupérrimos, o que o presidente da República disse que não irá permitir”, afirmou.

O Fundeb foi transformado em fundo permanente com a Proposta de Emenda à Constituição aprovada recentemente pelo Congresso Nacional, e que prevê até 2026 o aumento da complementação da União aos recursos da educação básica dos atuais 10% para 23%.

“Acho curioso  que ninguém no governo fala em tributar as grandes fortunas, aumentar a alíquota do Imposto de Renda para quem ganha, por exemplo, acima de R$100 mil ou taxar lucros e dividendos. Por que será? Fica essa pergunta”, disse Kajuru.

Operacionalização do Fundeb

O senador do Cidadania de Goiás disse ainda que o Fundeb vai ser ‘essencial ao Brasil no pós-Covid-19’ e assinalou que os especialistas em educação já ‘temem o pior’, a operacionalização do novo fundo da educação básica que está em discussão no Ministério da Educação.

“E este já vem sinalizando ser difícil colocar em prática o aumento dos recursos no ano que vem se a regulamentação do fundo não for aprovada até o outubro”, diz Kajuru, ao alertar que o Congresso Nacional precisa conduzir essas discussões.

“[O acompanhamento da regulamentação do Fundeb por deputados e senadores é necessário] para evitar o surgimento de brechas que permitam ao governo alterar, e alterar bem, o que aprovamos em dois turnos, aliás, contra a vontade inicial do Executivo, que queria na verdade jogar as mudanças para 2022”, completou o senador.

Para Jorge Kajuru, proposta para bancar Renda Cidadã com precatórios e Fundeb é ‘absurdo completo’

“Acho que o governo está exagerando em insistir em um programa assistencial sem ter os recursos correspondentes”, afirma o senador (Foto: Geraldo Magela/Agência Senado)

Em declaração ao site O Antagonista (veja abaixo), o senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) classificou de ‘absurdo completo’ a proposta do governo Bolsonaro para para bancar Renda Cidadã, novo programa social do Executivo, com precatórios e recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção da Educação Básica).

“Tirar dinheiro da educação pública, que beneficia os mais pobres, para bancar programa social não deixa de ser tirar dos pobres para dar aos paupérrimos”, afirmou Kajuru, referindo-se ao vídeo em que Jair Bolsonaro rejeitou a possibilidade de congelamento de aposentadorias justamente por esse motivo.

“O governo está exagerando”

O Antagonista

O senador Jorge Kajuru (Cidadania) chamou de “absurdo completo” as propostas do governo Bolsonaro de usar parte dos precatórios e do Fundeb para bancar o Renda Cidadã.

“Acho que o governo está exagerando em insistir em um programa assistencial sem ter os recursos correspondentes.”

“Tirar dinheiro da educação pública, que beneficia os mais pobres, para bancar programa social não deixa de ser tirar dos pobres para dar aos paupérrimos”, afirmou ele, referindo-se ao vídeo em que Jair Bolsonaro rejeitou a possibilidade de congelamento de aposentadorias justamente por esse motivo.

O senador de Goiás acrescentou:

“O governo pretende tirar parte do que deve a seus credores para ajudar a bancar programa social, o que, imagino, pode ser questionado legalmente.”

Kajuru é um dos que acreditam que as medidas terão “dificuldades de aprovação” no Congresso.

Fonte: https://www.oantagonista.com/brasil/o-governo-esta-exagerando-diz-jorge-kajuru-sobre-receitas-para-o-renda-cidada/

Alessandro Vieira diz que ‘é difícil’ concordar com fontes apresentadas para financiar o ‘Renda Cidadã’

Senador lembra que o Congresso Nacional já rejeitou o uso de recursos do Fundeb em programas sociais (Foto: Pedro França/Agência Senado)

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) disse nesta segunda-feira (28) ao site ‘O Antagonista’ (veja abaixo) que ‘é difícil’ concordar com as fontes de receitas apresentadas pelo governo para financiar o Renda Cidadã, programa que deve substituir o Bolsa Família. Segundo a proposta, o novo programa social do governo federal deve ser mantido com recursos do Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica) e o pagamento de precatórios.

“O Congresso já rejeitou o uso de recursos do Fundeb para o Renda Cidadã. E fez isso praticamente por unanimidade”, lembrou.

“É difícil concordar com isso”, diz Vieira, sobre financiamento do Renda Cidadã

O Antagonista

O senador Alessandro Vieira (Cidadania) disse a O Antagonista que é preciso aguardar o texto do Renda Cidadã, mas adiantou ser difícil concordar com as fontes de receita anunciadas hoje pelo governo Bolsonaro.

“O Congresso já rejeitou o uso de recursos do Fundeb para o Renda Cidadã. E fez isso praticamente por unanimidade”, lembrou.

Sobre o uso de parte dos precatórios, o senador fez questão de explicar:

“É preciso, antes de qualquer coisa, entender o que é um precatório. Explicando para uma pessoa que não é da área jurídica: um cidadão tem um direito, mas ele é negado pelo Estado. O cidadão vai à Justiça e, normalmente depois de muitos anos, tem seu direito confirmado. A Justiça manda que o Estado pague, por meio do chamado precatório. O cidadão entra em uma fila para recebimento, que também costuma demorar muito. O que se está propondo é que a fila demore ainda mais, pois os recursos para pagamento serão reduzidos.”

Fonte: https://www.oantagonista.com/brasil/e-dificil-concordar-com-isso-diz-vieira-sobre-financiamento-do-renda-cidada/

Cidadania no Senado: Veja o resumo das atividades da bancada

Jorge Kajuru, Alessandro Vieira e Eliziane Gama destacam a aprovação do novo Fundeb, o fundo de manutenção da educação básica no País que se torna permanente com a promulgação da PEC 26/2020 (Foto: Roque Sá/Agência Senado)

Com apoio e votos da bancada do Cidadania, o Senado aprovou na terça-feira (25) o novo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), Proposta de Emenda à Constituição (PEC 26/2020) que torna o Fundo permanente e com maior alcance. Criado em 2007 de forma temporária, em substituição ao Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério), o Fundeb é uma das principais fontes de financiamento da educação básica no País. 

A PEC foi promulgada pelo Congresso Nacional na quarta-feira (26) e aumenta dos atuais 10% para 23% a participação da União no Fundo. Essa participação será elevada de forma gradual entre 2021 e 2016: em 2021 a complementação da União começará com 12%; passando para 15% em 2022; 17% em 2023; 19% em 2024; 21% em 2025; e 23% em 2026.

“Esta é uma sessão histórica. É um novo momento da educação brasileira e – é muito bom a gente lembrar – protagonizado pelo Congresso Nacional que foi fundamental, eu diria, pois puxou o debate para que hoje nós tivéssemos um novo Fundeb e a sua ampliação”, afirmou a líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), ao encaminhar o voto favorável da bancada à PEC 26/2020 (veja aqui).

“Quando a gente começou esta votação, eu lembrei um pouco  da minha infância”, disse a senadora recordando da escola de taipa que estudou no interior do Maranhão e da primeira vez que entrou em uma biblioteca.

“Entrar numa biblioteca, ter acesso, por exemplo, ao espaço esportivo, ter um ambiente com saneamento básico, infelizmente, não é para todos os brasileiros hoje, especialmente para muitas crianças e adolescentes em todo o nosso País”, ressaltou a senadora.

Para o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), o novo Fundeb vai exigir agora maior planejamento e fiscalização (veja aqui).

“E, agora, passamos a um novo momento, a uma nova etapa. Uma vez aprovada essa PEC, promulgada, esses recursos estão  garantidos. Um bom planejamento para a educação é possível, é viabilizável, mas é necessário fiscalizar com muito cuidado,  com muita ciência, os gestores”, defendeu o parlamentar.

Alessandro Vieira disse que o Fundo, além de garantir mais recursos para a educação, a sua aplicação tem de ser feita de modo mais eficiente afim de assegurar ‘efetividade’.

“Um grande avanço, um grande momento, um projeto que garante não só mais recursos para a educação básica, mas,  principalmente, uma arquitetura mais eficiente”, disse.

O senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) disse que a aprovação da PEC do novo Fundeb é uma vitória do Congresso Nacional, que firmou um compromisso com a educação brasileira (veja aqui).

“Não podemos esquecer: o Governo Federal ainda tentou adiar a validade da Emenda Constitucional para 2022. Quando viu que iria perder, aderiu e ainda cantou a vitória – a vitória é do Congresso Nacional. E aqui se encerra, no Senado Federal, essa vitória”, disse.

Kajuru disse que tinha a ‘sensação do dever cumprido com a aprovação da proposta que vai tornar o Fundo permanente e lembrou na sessão que com um mês de mandato, em março de 2019, apresentou a PEC 33, a primeira proposta na atual Legislatura sobre o Fundeb no Senado Federal.

“É [e o Senado] quem vai decretar esse momento histórico e que é, sim, o principal motivo de fonte de financiamento da educação básica no Brasil, cuja validade expira no próximo dia 31 de dezembro”, disse.

A PEC 33/2019 também transformava o Fundeb em permanente e aumentava a participação da União na ordem de 30%, e não 23%, como foi aprovado.

Apoio à PEC do ‘foro privilegiado’

Alessandro Vieira, Eliziane Gama e Jorge Kajuru (Cidadania-GO) assinaram um pedido para que o  presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), coloque em votação a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 333/2017) do fim do foro por prerrogativa de função, também chamado “foro privilegiado” (veja aqui). 

“A aprovação da PEC é uma forte demanda da sociedade e medida essencial para a diminuição da impunidade no País”, diz o documento apoiado por 26 senadores. O texto chama atenção para o fato de que o ‘caso da deputada federal Flordelis (PDS-RJ), apontada como mandante do assassinato do marido, é mais um exemplo da urgente aprovação da Proposta de Emenda à Constituição’

“O projeto que acaba com o foro, aprovado no Senado, está na gaveta do [Rodrigo]Maia [presidente da Câmara dos Deputados] há quase 2 anos. Só mais um exemplo do poder absurdo que os presidentes concentram no Congresso. E ainda querem uma reeleição inconstitucional. #FimdoForoPrivilegiado”, postou Alessandro Vieira na rede social.

 A PEC 333/2017 exclui a previsão constitucional de foro por prerrogativa de função nos tribunais superiores e na Justiça Federal, para julgamento de crime comum praticado por autoridades, determinando o fim do ‘foro privilegiado’.

Reeleição de Alcolumbre

Alessandro Vieira diz que o presidente do Senado não pode disputar a reeleição ao cargo (Reprodução/RJP)

Em entrevista ao Jornal da Manhã, da rádio Jovem Pan quinta-feira (27), o senador Alessandro Vieira fez duras críticas à tentativa de reeleição dos presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

“No Senado você tem 80 senadores aptos a eleição para a presidência da Casa. O único que não pode concorrer é Davi Alcolumbre, porque a Constituição veda taxativamente, assim como o regimento da Casa”, afirmou o parlamentar do Cidadania (veja aqui

Desmonte do Farmácia Popular

A senadora Eliziane Gama defendeu a manutenção do Farmácia Popular, programa que oferece medicamentos gratuitos ou com descontos de até 90% e atendeu 21,3 milhões de pacientes em 2019. Com a sua suspensão, segundo informações da imprensa, o governo Bolsonaro direcionaria R$ 2 bilhões do programa para o Renda Brasil, o novo nome do Bolsa Família (veja aqui).    

“Isso nos traz uma grande preocupação porque o Farmácia Popular atende hoje mais de 20 milhões de brasileiros. Ao retirar esse programa, nós estaremos sobrecarregando os governadores de todos os estados, que hoje já fazem o atendimento com medicamentos de alto preço”, disse a parlamentar.

Tributação de super-ricos

O ex-diretor-executivo do FMI (Fundo Monetário Mundial), Paulo Nogueira Batista Jr., disse segunda-feira (24), na comissão mista do Congresso Nacional da Covid-19, que uma eventual tributação dos super-ricos no País para a instituição de um imposto sobre grandes fortunas para bancar um programa de renda básica destinado a primeira infância não provocaria necessariamente uma fuga de capitais do Brasil (veja aqui).  

“Não creio que a tentativa de aumentar a tributação sobre os super-ricos provoque necessariamente uma fuga de patrimônio, uma fuga de capitais. Não é que o risco não exista e esse risco é sempre alardeado pelos que são adversários da progressividade tributária, da justiça tributária no Brasil e em outros países”, disse Batista Jr. ao responder questionamento da senadora do Cidadania, vice-presidente da Comissão da Covid-19.

A parlamenta é autora do projeto de lei  (PLP 213/2020) que cria um programa de renda básica na primeira infância, com um valor de até R$800 por mês para crianças de zero a seis anos de idade.

Para Eliziane Gama, a taxação de grandes fortunas seria um mecanismo para reduzir as desigualdade sociais e, automaticamente, melhorar a situação econômica brasileira. Ela também apresentou projeto de lei (PLP 50/2020) que institui imposto sobre grandes fortunas e empréstimo compulsório para financiar as necessidades de proteção social decorrentes da pandemia de coronavírus (veja aqui).

ISS: Justiça tributária para municípios

Hoje o imposto se concentra nos 30 maiores municípios, diz a senadora Eliziane Gama (Foto: Waldemir Barreto)

A líder do Cidadania disse quinta-feira (27) que a aprovação pelo Senado do projeto de lei (PLP 170/2020) prevendo a transferência do recebimento do ISS (Imposto sobre Serviço) da cidade sede do prestador do serviço para o município onde ele é efetivamente prestado traz ‘justiça tributária’ para os municípios brasileiros (veja aqui).

“A Confederação Nacional dos Municípios aponta que o ISSQN, que é o imposto sobre qualquer natureza, concentra-se nos 30 maiores municípios do Brasil. Nós temos mais de 5 mil municípios brasileiros, ou seja, o País não se restringe a apenas 30. Esse projeto vem trazer uma justiça tributária, aliás, atendendo àquilo que nós já temos em decisão liminar do Supremo Tribunal Federal, que traz o clareamento do que é o tomador de serviços”, destacou a senadora, ao encaminhar o voto da bancada do Cidadania pela aprovação do projeto que segue para sanção presidencial.

Eliziane Gama disse ainda que o PLP 170/2020 foi à votação a pedido da bancada do Cidadania e lembrou que o deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR) ‘teve uma grande participação na primeira fase deste projeto na Câmara dos Deputados’.

CPMF e Reforma Tributária

Ao ser questionado pela senadora Eliziane Gam quinta-feira (27), durante audiência pública virtual da Comissão da Reforma Tributária, sobre o posicionamento da CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo) em relação às desvantagens da criação de uma nova CPMF, o representante da entidade, Fábio Bentes, disse que o antigo imposto cobrado nas movimentações financeiras sobrecarregou o setor produtivo (veja aqui).

“Em relação à CPMF, em relação ao imposto sobre pagamentos, eu acho que a gente deve ir direto ao ponto: a gente já experimentou isso no passado e não foi um sistema que vingou. Isso sobrecarregou o setor produtivo, isso sobrecarregou, principalmente, aqueles setores de atividade econômica em final de cadeia”, disse Bentes.

A senadora manifestou preocupação com a possibilidade de o Ministério da Economia estudar a criação de um imposto sobre transações financeiras, que o ministro Paulo Guedes tem negado que seja uma nova CPMF, para desonerar a folha de pagamento das empresas.

“A recriação dessa CPMF para custear esse benefício, na verdade, tem sido criticada pela sociedade brasileira, por vários economistas e pela própria população como um todo, que não admite a criação de um novo imposto”, afirmou Eliziane Gama.

Live ‘Mulheres na Política’

A senadora Eliziane Gama participou quinta-feira (27) da live “Mulheres na política’ promovida pelo site Congresso em Foco. O debate reuniu ainda as deputadas federais Luísa Canziani (PTB-PR), Joenia Wapichana (Rede-RR) e a senadora Soraya Tronicke (PSL-MS). Na semana passada, a líder do Cidadania no Senado foi escolhida pelo júri especializado do Prêmio Congresso em Foco com o melhor senadora de 2020.

Guerra contra Covid não acabou

Jorge Kajuru diz que controle da Covid-19 só vai ser possível a partir da vacina (Foto: Marcos Oliveira)

O senador Jorge disse na sessão remota quarta-feira (26) que ao completar seis meses da confirmação do primeiro caso de Covid-19 no Brasil e com mais de 3.683.000 de pessoas infectadas pelo novo coronavírus, a guerra contra a doença não foi vencida e que até que se descubra a vacina ‘todo cuidado é pouco’ (veja aqui).

“À medida que várias proibições são levantadas, cria-se a impressão falsa, segundo os especialistas, de que a guerra foi vencida. Não é verdade, não é. E isso, alertam os que entendem da matéria”, disse o parlamentar.

Ele avalia que o controle da doença só vai ser possível a partir da vacina para imunizar a população, ou então com o surgimento de uma medicação eficaz no combate ao Covid-19.

Nas redes sociais

O senador Alessandro Vieira repudiou na rede social o ataque do presidente Jair Bolsonaro a um repórter do jornal O Globo, no domingo (23), em frente à Catedral de Brasília. Questionado sobre o porquê dos 27 depósitos feitos entre 2011 e 2016 pelo ex-assessor Fabrício Queiroz na conta da primeira-dama, Michelle Bolsonaro, que totalizaram R$ 89 mil, Bolsonaro disse ao jornalista querer “encher tua boca com uma porrada”, sem responder à pergunta.

“Nada justifica o presidente da República ofender e ameaçar um repórter que faz uma pergunta simples e direta: porque o casal Queiroz transferiu quase 90 mil reais para a primeira dama? Se não existir segredo nem crime, qual a dificuldade de responder? O Brasil espera a resposta”, cobrou o parlamentar do Cidadania em seu perfil no Twitter.

Na mesma rede social, a senadora Eliziane Gama destacou a aprovação da PEC do novo Fundeb.

“Não há possibilidade de diminuir a desigualdade social sem garantir o acesso à educação de qualidade. Aprovamos o #FundebComCAQ , com isso, o patamar mínimo de investimento por aluno/ano deve sair de R$ 3,7 mil para R$ 5,7 mil, até 2026. Educação transforma.#FundebPraValer”, escreveu a parlamentar.

Plenário virtual

Veja abaixo as propostas aprovadas pelo Senado na semana:

TERÇA-FEIRA – 25/08

Fundeb: aprovada a PEC 26/2020, que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). A PEC também aumenta a participação da União no repasse de recursos. A promulgação será nesta quarta (26/08).

QUARTA-FEIRA – 26/08

Auxílio emergencial e proteção de dados: aprovada regras para o pagamento do auxílio a trabalhador atingido por redução de salário e jornada em razão da pandemia (PLV 34/2020). Itens sobre proteção de dados pessoais foram suprimidos. Proposta vai a sanção.

QUINTA-FEIRA (27/08)

MP 960/2020: aprovada a extensão, por mais um ano, do prazo para pagamento de tributos por empresas que atuam na área de comércio exterior do regime especial de drawback (PLV 35/2020, oriundo da MP 960). O texto vai a sanção.

Novas regras para o ISS: O Senado aprovou regras para transferir o recebimento do ISS da cidade-sede do prestador de serviço para a cidade onde ele é efetivamente prestado (PLP 170/2020, substitutivo da Câmara ao PLS 445/2017). Segue para sanção.

Registro de raça em casos de covid-19: aprovado o projeto que obriga instituições de saúde a registrarem características étnico-raciais, de idade, gênero, condição de deficiência e endereço de pacientes com covid-19. O PL 2.179/2020 vai à Câmara dos Deputados.

Hospitais filantrópicos: aprovada a prorrogação, até 30 de setembro, da suspensão de cumprimento de metas de hospitais conveniados ao SUS (PL 3.058/2020). Desde 1º de março, hospitais filantrópicos estão isentos, devido à pandemia. O projeto vai a sanção.

Para Alessandro Vieira, novo Fundeb exige planejamento e fiscalização

Senador diz que Fundo vai garantir mais recursos para a educação, mas que sua aplicação tem de ser feita de modo mais eficiente afim de assegurar efetividade (Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado)

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) comemorou a aprovação do novo Fundeb (PEC 26/2020) pelo Senado, nesta terça-feira (25), e disse que Fundo para bancar a educação básica no País vai exigir agora maior planejamento e fiscalização.

“E, agora, passamos a um novo momento, a uma nova etapa. Uma vez aprovada essa PEC, promulgada, esses recursos estão  garantidos. Um bom planejamento para a educação é possível, é viabilizável, mas é necessário fiscalizar com muito cuidado,  com muita ciência, os gestores”, defendeu o parlamentar.

Alessandro Vieira disse que o novo Fundeb vai garantir mais recursos para a educação, mas que a sua aplicação tem de ser feita de modo mais eficiente afim de assegurar efetividade.

“Um grande avanço, um grande momento, um projeto que garante não só mais recursos para a educação básica, mas,  principalmente, uma arquitetura mais eficiente”, ressaltou.

O senador do Cidadania de Sergipe elogiou o trabalho equilibrado do relator da PEC, senador Flávio Arns (Rede-PR), que ‘resguardou o valor’ da proposta inicial do senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) de tornar o fundo permanente, e destacou a atuação do ex-senador Cristovam Buarque (Cidadania-DF) em defesa da educação no Brasil.

“É com muito orgulho  um parceiro na caminhada e na construção de um Brasil que seja melhor e mais justo para todos”, disse Alessandro Vieira.

A PEC 26/2020 será promulgada pelo Congresso Nacional nesta quarta-feira (26). Criado em 2007 de forma temporária, em substituição ao Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério), o Fundeb é uma das principais fontes de financiamento da educação no País.

A PEC torna permanente o Fundeb, que, pela legislação atual, acabaria no fim deste ano. O texto também aumenta dos atuais 10% para 23% a participação da União no Fundo. Essa participação será elevada de forma gradual entre 2021 e 2016: em 2021 a complementação da União começará com 12%; passando para 15% em 2022; 17% em 2023; 19% em 2024; 21% em 2025; e 23% em 2026.

Eliziane Gama: Congresso foi fundamental no debate para aprovação do novo Fundeb

“O investimento na primeira infância é o primeiro passo para nós termos de fato uma educação de qualidade em nosso País”, diz a senadora sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado)

“Esta é uma sessão histórica. É um novo momento da educação brasileira e – é muito bom a gente lembrar – protagonizado pelo Congresso Nacional que foi fundamental, eu diria, pois puxou o debate para que hoje nós tivéssemos um novo Fundeb e a sua ampliação”, afirmou a líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), ao encaminhar o voto favorável da bancada à PEC 26/2020, que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). A PEC também aumenta a participação da União no repasse de recursos e será promulgação nesta quarta (26).

“E, hoje, sem sombra de dúvidas, é um dia histórico para o Brasil. Quando a gente começou esta votação, eu lembrei um pouco  da minha infância”, disse recordando da escola de taipa que estudou no interior do Maranhão e da primeira vez que entrou em uma biblioteca.

“Entrar numa biblioteca, ter acesso, por exemplo, ao espaço esportivo, ter um ambiente com saneamento básico, infelizmente, não é para todos os brasileiros hoje, especialmente para muitas crianças e adolescentes em todo o nosso País”, disse.

“Nós estamos votando a manutenção do Fundeb, uma ampliação para as nossas crianças ainda da primeira infância, portanto, até os três anos de idade, os seis anos de idade para creche”, completou.

Eliziane Gama citou que apenas 37% das crianças até três anos de idade têm acesso à creche. Segundo ela, entre as crianças pobres, esse percentual é ainda menor, em torno de 25%.

“O investimento na primeira infância é o primeiro passo para nós termos de fato uma educação de qualidade em nosso País. E, hoje, da forma como nós estamos aprovando essa PEC, nós estamos dando oportunidade para que a educação não se limite apenas dentro da sala de aula. Aliás, ela precisa transcender o limite da escola”, defendeu.

Isonomia e equidade

A senadora do Cidadania disse que a isonomia e a equidade como parâmetros estabelecidos na PEC dão a oportunidade para que crianças e adolescentes tenham acesso ao ensino de qualidade em todo País.

“Admirou-me muito uma polêmica que surgiu ao longo dos últimos tempos em relação ao Fundeb. O Fundeb é uma necessidade para o Brasil. A educação é a principal arma que nós temos hoje ou, eu diria, é a única arma que nós temos hoje para mudança do mundo”, afirmou.

Cidadania no Senado: Veja o resumo das atividades da bancada

A semana foi marcada pela escolha da líder do Cidadania, Eliziane Gama (MA), como a melhor senadora do ano pelo júri especializado da 13ª edição do Prêmio Congresso em Foco (Foto: Reprodução/Congresso em Foco)

Com apoio e voto da bancada do Cidadania, o Senado derrubou os vetos do presidente Jair Bolsonaro ao projeto que torna obrigatório o uso de máscaras para prevenção da Covid-19, com previsão de multa para descumpridores, e à proposta que determina medidas de proteção para comunidades indígenas durante a pandemia do novo coronavírus.

Para a líder do Cidadania na Casa, senadora Eliziane Gama, de todos os vetos do presidente, nenhum deles foi mais desumano do que dificultar o acesso de comunidades indígena e quilombolas a itens elementares e até a água potável (veja aqui).

“Hoje, estamos derrubando esses vetos, graças a Deus e graças a um grande entendimento entre os líderes”, celebrou a senadora.

Foi derrubado ainda o veto de Bolsonaro às regras para o prazo de 72 horas para autorização da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) as importações durante a pandemia. 

Melhor senadora

A semana também foi marcada pela escolha da líder do Cidadania como a melhor senadora do ano pelo júri especializado da 13ª edição do Prêmio Congresso em Foco (veja aqui). A cerimônia de premiação virtual foi realizada na quinta-feira (20).

Eliziane Gama disse que esse prêmio é ‘desejo de todo parlamentar’ e ao discursar em agradecimento lembrou ‘que um ex-presidente da República maranhense’ disse a ela: ‘essa menina não tem estatura para ser senadora da República’.

“Ele dizia isso pela nossa história por eu ser do interior do Maranhão e ter estudado a vida inteira em escola pública e talvez esse não fosse o critério para que hoje eu estivesse aqui”, afirmou, dizendo esperar que ele estivesse ‘acompanhando’ a premiação.

“A nossa luta é na defesa dos excluídos do Brasil pelo que menos podem, pelo que menos tem e pelos que menos sabem”, completou a parlamentar dedicando o prêmio a sua família, assessoria, ao povo maranhense e a Deus.

Proteção da população indígena

A senadora maranhense defendeu durante a semana que o governo federal cumpra sua parte no plano de metas definidas pelo STF (Supremo Tribunal Federal) de proteção da população indígena do País para conter o avanço da Covid-19 entre esses povos (veja aqui). Documento do Grupo de Trabalho sob comando da ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, mostra que o Executivo só protege 30% das terras indígenas que deveriam pelo plano receber a instalação de barreiras sanitárias nas aldeias.

“A grave omissão do governo federal está deixando desprotegida a população indígena brasileira, com 70% das aldeias fora do plano de enfrentamento da Covid-19. É urgente a revisão do plano para garantir os objetivos e metas definidas pelo STF para salvar e proteger vidas indígenas”, postou a senadora no Twitter.

Desoneração da folha

Eliziane Gama usou a rede social, na terça-feira (18), para defender a derrubada do veto do presidente Bolsonaro ao projeto de redução de impostos sobre a folha de pagamento dos setores que mais contratam trabalhadores no País (veja aqui).

“A derrubada do veto da desoneração da folha é fundamental para viabilizar a retomada da atividade econômica nesse momento em que o desemprego bate recorde. São 17 setores beneficiados. Retirar a desoneração é fechar empresas e destruir qualquer possibilidade de recuperação econômica”, postou no Twitter.

O veto seria votado na quarta-feira (19) pelos parlamentares, mas a apreciação foi adiada pelos líderes partidários para setembro.

Prioridade para ciência e tecnologia

O ex-presidente da Finep (Financiadora de Estudos e Projetos), Glauco Arbix, disse que apesar de a ciência brasileira ser de ‘padrão mundial’ e o Brasil ocupar o segundo lugar como ‘maior produtor de artigos na área de ciências da vida, de agricultura, de ciências da terra’, falta ao País ‘respeitar a prioridade’.

“É preciso que ciência, tecnologia e inovação sejam prioridades efetivas de governo. Nem sempre, muitas vezes os governos falam, mas não atuam de modo correspondente. Então, esse é o primeiro ponto: tem que respeitar a prioridade, porque a prioridade é que vai dizer onde coloco os poucos recursos que temos, porque dificuldade todo mundo tem”, disse Arbix, ao responder questionamento da senadora Elizane Gama sobre qual o maior desafio da pesquisa de ciência e tecnologia no Brasil quanto orçamento da União, na reunião remota da comissão mista da Covid-19, na segunda-feira (17).

A parlamentar do Cidadania do Maranhão criticou durante a videoconferência o congelamento de recursos por parte do governo federal para a ciência e tecnologia, defendeu a aprovação do projeto (PLP 135/2020) que transforma o FNDCT (Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) em fundo financeiro e também cobrou que o Executivo deve demonstrar que considera o setor estratégico (veja aqui). 

Renda básica para 1ª infância

O Senado analisará projeto de lei que estabelece uma renda mensal de R$ 800 para famílias vulneráveis com crianças de até seis anos de idade. O texto foi apresentado pela senadora Eliziane Gama e também contém medidas de tributação sobre a elite econômica do País para custear o programa (veja aqui).

PLP 213/2020 estabelece que o valor será pago integralmente nos três primeiros anos de vida da criança e com reduções progressivas de R$ 100 nos anos subsequentes, até a criança completar sete anos. Cada família poderá receber até três cotas do benefício. Caso a família ultrapasse o limite de renda mensal per capita, a renda será mantida por dois anos, com o valor reduzido à metade do primeiro ano e a 25% no segundo.

Live da IstoÉ

Em live com o diretor de redação da revista IstoÉ, Germano Oliveira, na sexta-feira (14), a senadora Eliziane Gama falou sobre a pandemia e todas as crises resultantes da Covid-19, como a econômica, a sanitária e a política que surgiram em torno do tema. Para ela, o maior problema que o País atravessa e ainda sem solução é a desigualdade social, que ganhou visibilidade com a chegada do novo coronavírus ao Brasil (veja aqui).

“A pandemia escancarou a desigualdade entre classes, o rico ficou mais rico e o pobre ficou mais pobre. Precisa-se de entendimento do governo e vontade política do presidente para reequilibrar esse fosso social”, avaliou a parlamentar.

‘Reeleição inconstitucional’

Alessandro Vieira: ‘Brasil é um País onde o óbvio é reinterpretado conforme a conveniência’ (Foto: Leopoldo Silva)

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) disse ao jornal ‘Folha de S. Paulo‘ que a reeleição para a presidência do Senado na mesma legislativa é inconstitucional, ao comentar a estratégia do atual presidente da Casa, Davi Alcolombre (DEM-AP). Segundo o jornal, Alcolumbre quer ‘usar a mesma tese apresentada pelo ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso (PSDB) para emplacar a reeleição em 1997 em cargos do Executivo para tentar ficar mais dois anos no comando’ do Senado (veja aqui).

“A reeleição para a presidência da Casa na mesma legislatura é obviamente inconstitucional, mas o Brasil é um País onde o óbvio é reinterpretado conforme a conveniência”, disse o senador do Cidadania de Sergipe.

Reformulação de programas

Os gastos direcionados à pandemia do coronavírus bem como a diminuição na arrecadação de tributos elevaram a previsão de deficit nas contas públicas em 607%, para R$ 877,8 bilhões este ano, pelas contas da IFI (Instituição Fiscal Independente). Essa conta pode aumentar no caso da prorrogação de algumas medidas, como o auxílio emergencial de R$ 600.

Diante desse quadro, o senador Alessandro Vieira defendeu, em entrevista à Rádio Senado (ouça aqui), a reformulação de programas que transferem renda pelo redirecionamento de verbas de outras fontes.

Deltan Dallagnol

Alessandro Vieira comentou em seu perfil no Twitter a decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Celso de Mello, determinando a imediata suspensão dos procedimentos instaurados no CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) contra o procurador da República, Deltan Dallagnol, a pedido de dois senadores. As ações pediam que Dallagnol fosse afastado do cargo pela sua atuação na Operação Lava Jato.

“Celso de Mello concedeu tutela de urgência em favor do Procurador da República Deltan Dallagnol, determinando a imediata suspensão dos procedimentos instaurados no CNMP a pedido dos senadores Kátia Abreu [PP-TO] e Renan Calheiros [MDB-AL]. Vamos seguir resistindo, o Brasil precisa da Lavajato!”, escreveu o parlamentar na rede social

Influência nas redes sociais

Jorge Kajuru segue como terceiro senador mais influente nas redes sociais, mostra pesquisa (Foto: Waldemir Barreto)

Jorge Kajuru (Cidadania-GO) segue na terceira colocação de senadores mais influentes nas redes sociais, de acordo com levantamento divulgado nesta semana pela FSBinfluência Congresso (veja aqui). A pesquisa apurou o índice de performance dos senadores nas redes sociais de 11 a 17 de agosto.

O senador Alessandro Vieira está em 14º, também cinco colocações à frente em relação ao levantamento anterior.

Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) e Humberto Costa (PT-PE) ocupam a primeira e segunda posições do ranking, respectivamente.

A pesquisa da FSBinfluência Congresso é calculada ‘levando-se em consideração o número de seguidores, o alcance, os posts, a eficiência, as interações e o engajamento registrados no Facebook, no Instagram e no Twitter durante o período de análise. Além da posição no ranking, o índice compara a “performance do parlamentar em relação ao seu próprio histórico pessoal nas redes’.

Plenário virutal

Veja abaixo a proposta aprovada pelo Senado na semana:

TERÇA-FEIRA – 18/08

Recursos de precatórios: aprovada nova fonte de recursos para ações contra a covid-19 (PL 1.581/2020). O projeto regula acordos com credores de precatórios e permite que os descontos obtidos sejam usados no combate ao coronavírus. O projeto vai a sanção.

Weintraub não queria discutir Fundeb e atrapalhou debate sobre a renovação do fundo

Relatora da PEC do novo Fundeb na Câmara, a deputada federal Dorinha Seabra (DEM-TO) disse a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) em audiência da comissão mista da Covid-19 que o ex-ministro da Educação criou dificuldades (Foto: Reprodução/TV Senado)

A deputada federal Dorinha Seabra (DEM-TO) foi questionada pela senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) nesta terça-feira (04), na comissão mista da Covid-19, sobre a atuação do governo no acordo para a aprovação da PEC do novo Fundeb (Fundo de Desenvolvimento e Valorização dos Profissionais de Educação) na Câmara dos Deputados e disse que o ex-ministro da Educação, Abraham Weintraub, ‘não queria nem discutir’ a renovação do fundo.

“Foi satisfatória a participação do governo nos entendimentos que resultaram nessa aprovação?”, perguntou a senadora.

“Toda dificuldade com o ministro Weintraub que não queria nem discutir sobre o Fundeb. Não a equipe do MEC [Ministério da Educação] que participou por todo o tempo [da discussão], mas, em termos de direção, ele não quis enfrentar. Então, não nos ajudou, aliás, atrapalhou”, afirmou a relatora da PEC do Fundeb que ainda precisa ser votada no Senado em dois turnos.

Eliziane Gama disse que apesar da polêmica envolvendo a questão do CAQ (Custo Aluno-Qualidade), foi uma ‘grande vitória’ a sua ‘constitucionalização’.

“Um resultado muito importante na qualidade de ensino em todo o País. Mas por que tanta polêmica?”, indagou a senadora do Cidadania.

“Entendo que o CAC está bem dimensionado no formato porque, primeiro, ele não é o único CAC. O CAC vai ser definido. Inclusive, o próprio Ministério da Educação deu ok ao formato que está no texto. O CAC não está vinculado ao Fundeb e vai ser tratado numa lei complementar”, explicou Dorinha.

Participaram ainda da audiência remota da comissão mista para debater o cenário da educação na pandemia da Covid19 o gerente de Estratégia Política do movimento ‘Todos pela Educação’, Lucas Hoogerbrugge; a secretária de Educação Básica do SEB/MEC, Ilona Maria Lustosa Becskeházy; e o secretário de Educação de Sobral (CE), Francisco Herbert Lima Vasconcelos.

Eliziane Gama também questionou os convidados da audiência sobre a avaliação que tinham sobre o texto final do Fundeb aprovado pela Câmara e se ele deveria ser ajustado pelos senadores; o cumprimento da meta de redução de 50% da taxa de analfabetismo prevista no Plano Nacional de Educação; se a política de renda básica defendida pelo governo poderá reduzir a evasão escolar; e a situação atual da relação do Executivo com os estados e municípios na questão do ensino.