Encontro será realizado por meio de videoconferência no dia 12 de março a partir das 9h

O Cidadania publicou o edital de convocação do Congresso Nacional do partido, que será realizado no dia 12 de março, a a partir das 09h00.

Veja abaixo a convocação oficial:

100 anos não são 100 dias. De uns anos para cá, tornou-se uma convenção avaliar governos pelos seus primeiros 100 dias de gestão. Em termos históricos é muito pouco, mas o suficiente para dizer se as sementes da mudança foram plantadas.

E se elas se transformarão, mais tarde, em combate a pobreza, elevação de emprego e renda, controle da inflação e responsabilidade fiscal, crescimento econômico, educação e saúde de qualidade.

Enfim, se o projeto vitorioso nas urnas aponta para um futuro mais próspero, capaz de colocar o Brasil na rota da superação de problemas de décadas, com mais inclusão e igualdade de oportunidades, celebrando a diversidade que sempre nos fez únicos.

O que dizer então de 100 anos? Em termos históricos, é período suficiente para mudar para sempre os rumos da História. Nos últimos 100 anos, vimos a população mundial sair de cerca de 2 bilhões para mais de 7 bilhões de pessoas; a ascensão e a queda do nazifascismo, uma segunda guerra mundial e os horrores do holocausto.

A fundação da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas, a morte de Lênin, a ascensão de Stálin, a denúncia dos crimes de Stálin, as Revoluções Chinesa e Cubana.

A exploração imperialista europeia na África e a abjeta segregação e violência extrema do apartheid. O fim do colonialismo. A “queda” do Império Britânico e a ascensão dos Estados Unidos como a maior potência econômica e militar do mundo, com suas guerras, como as do Vietnã e do Iraque.

Vimos a emergência da Coréia capitalista e da China comunista como potências. Gorbachev, a Perestroika e a Glasnost. A queda da URSS e do muro de Berlim. O socialismo real derrotado pela história. De um mundo bipolar para um mundo multipolar. De uma guerra fria para outros conflitos provocados pela busca de hegemonias por parte de potências mundiais.

Revoluções tecnológicas nas mais diversas áreas. Da saúde, com as pessoas vivendo cada vez mais, em que pese a imensa desigualdade mundial, à indústria, globalizada, descentralizada, robotizada. A conquista do espaço por Iuri Gagarin e da inteligência artificial por Marvin Minsky. A prosperidade na cooperação.

No Brasil, também a luta dos comunistas e as conquistas operárias e sindicais, que ditaram mudanças profundas na sociedade, como direito à greve, férias, salário-mínimo, licença maternidade e paternidade.

De 1922 até hoje, 2022, o Partido Comunista Brasileiro, o PCB, também partidão, resiste.

Resiste em seus ideais. Ideais do humanismo. Da democracia como valor absoluto. Da igualdade e da fraternidade. Do pacifismo. Das liberdades. Ideais que, ao longo desses 100 anos, permanecem inalterados.

E com os quais marcamos a história do país com o Sistema Único de Saúde, do qual Sérgio Arouca, um comunista, foi artífice.

Resistimos nos ideais. Embora a visão de mundo tenha mudado.

Mudou quando não acreditou na luta armada como meio de combater a ditadura, enquanto revoluções tentavam introduzir o socialismo pelo mundo. Mudou, dando lugar ao Partido Popular Socialista, quando reconhecemos a derrota do socialismo real pela história.

Mudou quando, já em 1989, víamos concessões e privatizações como meios de garantir um Estado mais eficiente em áreas que não precisavam nem deveriam ser atividade de responsabilidade direta do Estado.

Mudou quando entendemos que a política saiu dos sindicatos e das organizações tradicionais para o mundo em rede. Quando os partidos começaram a deixar de fazer sentido para uma parcela significativa da população e nos tornamos Cidadania.

E quando, agora, diante da necessidade de oferecer ao Brasil uma alternativa democrática a Bolsonaro e Lula, nos unimos ao PSDB para refundar a Social-Democracia brasileira, retomando o diálogo com liberais sociais e ambientalistas. Se as circunstâncias mudam, mudamos nós, mas sem abrir mão de nossos princípios.

O principal deles: cidadania. Cidadania a todos os brasileiros, irrestritamente. Acabar com a verdadeira guerra que ceifa dezenas de milhares de vidas todos os anos, 78% delas de jovens negros. Pôr fim a essa espécie de apartheid racial e social que ainda vigora no país.

Derrubar o muro que ainda nos opõe ao mundo e aos avanços das novas sociedades e que está de pé na cabeça de certa esquerda ultrapassada, que é prisioneira da guerra fria. Algo evidente na visão distorcida e no apoio absurdo que dão à agressão das tropas de Vladimir Putin na invasão da Ucrânia.

Apoio a um expansionismo russo que vem especialmente da eXquerda latino-americana, do chavismo, bolivarianismo, peronismo, sandinismo, lulismo e outros ismos afeitos ao autoritarismo.

Fazer uma revolução na Educação, única forma de libertar e emancipar o povo.

Tornar o Estado eficiente e resgatá-lo do sequestro que que lhe aplicou uma extrema-direita inepta. E que dele se assenhorou para vender facilidades, tal como milicianos que dominaram imensos territórios do Rio de Janeiro e fazem caixinha com serviços de utilidade pública.

Inserir o Brasil definitivamente no Século XXI, com economia verde, preservação da floresta em pé, biotecnologia, digitalização dos serviços públicos, da sociedade da inteligência artificial, do Homo Deus de Yuval Harari.

100 anos não são 100 dias.

Giocondo Dias! Luís Carlos Prestes! Astrojildo Pereira! Portinari! Drummond! Laudelina de Campos Melo! Claudino José da Silva! Jorge Amado! Solano Trindade! Abigail Paschoa! Grando! Sérgio Arouca! Givaldo Siqueira!

Dentre os vivos, podemos aqui homenagear o homem Francisco Inácio de Almeida e a mulher Dina Lida, e, na pessoa deles, a todos os homens e todas as mulheres que estão hoje ainda aí contando a nossa história.

Novos e antigos integrantes desta agremiação. Todos imbuídos do espírito da cidadania, construído na luta e nas ideias.

Como escreveu nosso poeta maior, Ferreira Gullar, que está nessa lista, éramos apenas pouco mais de 70 lá no início, em 1922.

Aqueles 70 e poucos sabiam de marxismo, mas tinham sede de justiça e estavam dispostos a lutar por ela.

Hoje, somos centenas de milhares.

Eu sou apenas um deles.

Disse ainda nosso poeta – que também era comunista:

“O PCB não se tornou o maior partido do Ocidente, nem mesmo do Brasil. Mas quem contar a história de nosso povo e de seus heróis tem que falar dele. Ou estará mentindo”.

Nós aprendemos ao longo de um século de história. Erramos e acertamos.

Mas nunca deixamos de olhar para o futuro. Nunca abrimos mão dos nossos princípios.

É chegada a hora de liderarmos o Brasil rumo a um século de luzes!

Quem viver verá!

Em honra e memória dos que se foram. E pelos que ainda estão por vir.

Viva o PCB! Viva o Cidadania!

Roberto Freire

Presidente Nacional do Cidadania

As Bancadas do Cidadania na Câmara e no Senado se manifestam por uma reação dos presidentes das duas Casas em defesa da democracia, das liberdades políticas e das instituições republicanas, que têm na representação e no voto um de seus principais pilares.

Todos os deputados federais e senadores foram eleitos e exercem de forma legítima os seus mandatos populares, conquistados nas urnas eletrônicas que deram também a Jair Bolsonaro a presidência da República numa eleição íntegra e segura.

Os parlamentares do Cidadania lamentam que o ataque ao sistema eleitoral diante de embaixadores dos principais países do mundo tenha partido de quem tem o dever maior de protegê-lo. As inverdades sobre a lisura das eleições fragilizam justamente o maior representante da democracia brasileira internacionalmente.

O partido atuará nas Comissões de Relações Exteriores do Congresso para preservar a imagem do Brasil e nas demais comissões para garantir, no que couber, a realização de eleições livres, diretas e seguras no próximo dia 2 de outubro.

O país precisa de paz e concórdia para enfrentar o que realmente importa para melhorar a vida dos brasileiros: fome, miséria, desemprego, inflação.

Alex Manente, líder do Cidadania na Câmara

Eliziane Gama, líder do Cidadania no Senado

Não há ilusões de parte a parte na aproximação de Lula com o empresariado

Voto útil é quando o eleitor opta por quem não gosta, mas acha que é melhor do que prorrogar uma situação intolerável. O aperto de mão útil é quando o empresário, o banqueiro ou o produtor rural tinham esperanças frustradas com Bolsonaro e detestam Lula, mas não veem outro jeito senão se acertar com ele, diante do reiterado favoritismo nas pesquisas.

O PT aparentemente conquistou os dois, faltando horas para o primeiro turno. Porém, não é possível prever nesta quinta-feira se o voto útil leva Lula a liquidar a fatura no próximo domingo. Esse voto já foi captado pelos levantamentos mais recentes, como o derretimento de Ciro. Ocorre que as pesquisas não conseguem calcular o fator decisivo para determinar se a corrida presidencial acaba domingo: é a taxa de abstenção, maior no eleitorado mais fiel a Lula.

O aperto de mão útil foi fartamente ilustrado no jantar de terça-feira que reuniu Lula e nomes de peso de todos os setores relevantes da economia, incluindo o agroindustrial. O saudoso dramaturgo Ariano Suassuna teria aplicado ao encontro, que teve mais de cem pessoas, uma de suas frases inesquecíveis sobre a cordialidade brasileira: “Faz parte da nossa boa educação falar mal das pessoas só pelas costas”.

“Encontrei o Lula de sempre”, disse mais de um participante, com óbvio sentido duplo. Ou seja, no jantar ninguém tinha ilusões sobre ninguém. Lula menos ainda, pois começou a carreira de sindicalista negociando com a geração anterior dos representantes do capital, especialmente indústria. Era a longínqua época na qual Lula tinha tirado o macacão enquanto empresários nunca tiravam a gravata, e o peso da indústria no PIB era o dobro do de hoje.

O que mudou também sobretudo nos últimos anos é a diminuição dos poderes do chefe do Executivo, que Lula não parece ter percebido. Na economia, o desaparecimento de “capitães” cuja voz era ouvida e seguida por segmentos inteiros. E ficou muito mais complexa a atividade empresarial de lutar por seus interesses (ou evitar maiores danos) via apoio a parlamentares. Os fundos eleitoral e Partidário e o orçamento secreto fazem deputados pedir menos dinheiro ao setor privado.

De lá para cá o que não mudou (talvez só piorou) é o fato de estratégias de sobrevivência empresarial dependerem em parte relevante de bom relacionamento com o governante de plantão. É o resultado direto do ambiente de negócios no Brasil, moldado por insegurança jurídica e peso do Estado e seus órgãos mais diversos. Que faz às vezes do aperto de mãos útil um simbólico beija-mão. (O Estado de S. Paulo – 29/09/2022)

Como a polarização afetou as eleições presidenciais e legislativas?

Frustrou-se a expectativa de que a proibição de coligações nas eleições proporcionais melhoraria a representação política. Como já mostrei aqui, a polarização afetiva vertebra a política no país.

Ela impactou não só a forma da disputa eleitoral —o tom belicoso e adversarial— como seu conteúdo, que se esvaziou programaticamente. Não houve discussão de políticas públicas pelos seus protagonistas; ela só apareceu através de outros candidatos.

Avelino, Russo e Pimentel mostraram nesta Folha como as divergências de políticas entre eleitores de Lula e Bolsonaro limitavam-se a um pequeno número de temas. A polarização é fundamentalmente afetiva, em um padrão comum a outros países. Ela se expressa na rejeição ao rival, para além de qualquer conteúdo programático.

Produziu o afunilamento precoce da disputa, magnificando o fato de que envolve o atual titular e um ex ocupante do cargo. Há dois anos, pesquisas já mostravam que o país estava dividido em três blocos, mas logo o pleito cristalizou-se em disputa polarizada. A individualização da contenda também impactou a forma das eleições legislativas, enfraquecendo ainda mais a escassa identificação partidária. As siglas partidárias virtualmente desapareceram das campanhas, sendo substituídas pela referência ubíqua aos protagonistas da polarização, não seus partidos.

Isso tudo num quadro em que a disputa proporcional carrega um viés pró-incumbente colossal e inédito devido: ao fundo bilionário de campanha, controlado pelas lideranças partidárias; ao orçamento secreto, idem; à janela para outsiders, agora fechada; à regra eleitoral exigindo patamares mínimos elevados de votação (10% e/ou 20% do quociente eleitoral); e a à diluição do efeito-casaca da eleição presidencial sobre eleições legislativas.

Eis o paradoxo: os resultados das eleições proporcionais serão intensamente partidarizados, embora os partidos não tenham nenhum enraizamento no eleitorado. Malogra, portanto, a expectativa de que a proibição de coligações nas eleições legislativas produziria melhor qualidade de representação, impedindo que o voto em candidato de um partido elegesse representante de outro.

O resultado líquido é um cartel de partidos sem partidários (para roubar o famoso mote de Dalton e Wattenberg), a não ser seus próprios candidatos e detentores de cargo. Para muitos analistas trata-se da receita para perpetuar atitudes antissistema. O que entre nós alimentou a explosão de 2013.

A ausência de discussões programáticas impacta o processo de formação de governo e o potencial futuro de responsabilização. As alianças firmadas não explicitam os erros, concessões e compromissos programáticos. Eleição sem conteúdo equivale a cheque em branco. (Folha de S. Paulo – 03/10/2022)

Marcus André Melo, professor da Universidade Federal de Pernambuco e ex-professor visitante do MIT e da Universidade Yale (EUA)

É difícil imaginar a quatro dias da decisão de domingo que o resultado das urnas “resolva” a disputa política. Ao contrário: a vitória de um lado vai apenas confirmar os piores temores e “certezas” do outro.

Se confirmado o favoritismo de Lula nas pesquisas, triunfa a interpretação da realidade de “trapaça” urdida por tribunais superiores focados em destruir Bolsonaro. E confirma-se a existência de uma “ditadura judicial” tal como percebida por 42% do eleitorado, segundo pesquisa da Atlas Intel.

Para substancial parcela do eleitorado, o combate às fake news com poderes ampliados do TSE não passa de imposição de censura. E seria apenas mais uma ferramenta no arsenal técnico-jurídico com que tribunais superiores atuam em favor de uma candidatura – a de Lula.

A gravidade da situação em que estamos se traduz no fato de que não importa mais atestar ou não a veracidade do que possa comprovar ou desmentir a “parcialidade” dos tribunais superiores. A noção da interferência política de STF e TSE está solidificada em parcela relevante da população, especialmente nas elites econômicas.

Trata-se de perversa consequência do fenômeno de transformação de tribunais superiores em instâncias que interferem na vida política e econômica tomando decisões políticas. “Ainda bem que foi assim, pois o STF nos salvou do pior na pandemia”, ponderam vozes de respeito no mundo do Direito.

Seja como for, a “deslegitimização” do Judiciário não é somente resultado de ação política de grupos antidemocráticos associados ao bolsonarismo raiz. É processo de longo curso, que a atual disputa provavelmente colocou no patamar do irreversível – talvez ainda pior se Bolsonaro conseguir a reeleição.

Pois também na interpretação da realidade de Lula a Justiça serviu sobretudo para submetê-lo a injusto massacre no período da Lava Jato. Exorbitâncias foram toleradas contanto que servissem para tirar o PT do poder. Como são toleradas hoje – a aplicação temporária de censura prévia, por exemplo –, se essa “excepcionalidade” ajuda a demolir a máquina de propaganda do adversário.

A questão da atuação dos tribunais superiores é apenas um dos aspectos que evidenciam como visões de mundo moldaram e solidificaram “bolhas” herméticas ao contraditório. Há vários outros que não cabem neste texto. Provavelmente vale para o Brasil o que a sociologia americana constatou nas eleições por lá: a adesão a uma “bolha” explicava tempos atrás menos de 30% do voto, hoje explica mais de 70%.

Estão desaparecendo premissas para uma possível “concertación” pós-pleito. Não há acordo sequer sobre o que são fatos. (O Estado de S. Paulo – 27/10/2022)

William Waack, jornalista e apresentador do programa WW, da CNN