Com votos do Cidadania, Câmara aprova texto que dá autonomia a partidos políticos

O plenário da Câmara dos deputados, com votos dos parlamentares do Cidadania, aprovou substitutivo que garante a autonomia dos partidos políticos para definir o prazo de duração dos mandatos dos membros de seus órgãos partidários permanentes ou provisórios. A medida busca conter decisão da Justiça Eleitoral de limitar os mandatos dos presidentes de legendas partidárias.

Segundo a Agência Câmara, em fevereiro deste ano, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) negou pedido do PMN para ampliar, de quatro para oito anos os mandatos dos dirigentes do diretório e da executiva nacional da agremiação. O autor do projeto diz que a Constituição e a Lei dos Partidos garantem a autonomia das legendas.

O texto do deputado federal Paulo Pereira da Silva (SD-SP) estabelece que os partidos que, antes de decisão final do STF (Supremo Tribunal Federal) em ação direta de inconstitucionalidade, tinham acumulado recursos a serem destinados em repasses do fundo partidário para estimular a participação das mulheres na política, poderão usar o dinheiro com essa finalidade até o exercício de 2020.

Leia também

Polarização política vai além dos índices de aprovação de Lula

O ex-presidente Bolsonaro, mesmo impedido de disputar eleições, continua sendo a principal e mais influente liderança de oposição ao governo federal.

IMPRENSA HOJE

Veja as manchetes dos principais jornais hoje (08/12/2023)

Deputados cozinham vetos de Lula em fogo brando

É pedra cantada que o Executivo não terá votos suficientes para manter os vetos à desoneração da folha de pagamento, marco temporal das terras indígenas , novo arcabouço fiscal e nas votações do Carf.

IMPRENSA HOJE

Veja as manchetes dos principais jornais hoje (07/12/2023)

Desafio de Haddad é fechar ano com reforma tributária

O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 (PLN 4/23), deputado Danilo Forte (União-CE), aguarda a aprovação da reforma tributária para apresentar seu parecer definitivo.

Informativo

Receba as notícias do Cidadania no seu celular!