O deputado Alex Manente (Cidadania-SP) é o relator do Projeto de Lei 1380/2025, que trata do uso de reconhecimento facial para cadastro e autenticação em redes sociais. A proposta altera o Marco Civil da Internet e estabelece que plataformas digitais utilizem tecnologia de identificação biométrica no cadastro e login dos usuários.
O objetivo é reforçar a segurança digital, reduzir fraudes, combater perfis falsos e garantir mais responsabilidade nas interações online. O texto também prevê proteção dos dados biométricos com base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
O projeto recebeu parecer favorável do relator na Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados e segue sua tramitação no Congresso Nacional.