MANCHETES DA CAPA
O Globo
Governo já prevê novo reajuste para servidor em 2023
Bolsonaro tenta debelar crise com policiais federais
Políticos reagem a riso de Mourão sobre tortura
O que muda com fim da emergência em saúde pública
PF e PRF investigam madrugada de terror em Guarapuava (PR)
Tradutor do Brasil em set nos EUA
Carnaval 2022 – ‘Quarta-feira crítica’ no trânsito
Com popularidade em queda, Boric tem desafio no Congresso
Rússia inicia ofensiva no Leste da Ucrânia
O Estado de S. Paulo
Parlamentar brasileiro é o que tem mais poder no Orçamento
Quadrilha leva pavor ao PR e ministro pede penas mais rígidas
São Paulo reabriu, mas só 73% do trânsito voltou
Victor Godoy, ex-auditor da CGU, é efetivado na Educação
Articulador de Lula com empresários defende meta para investimento público
Analista de mercado agora é quem contrata nos clubes
Ofensiva russa atinge 300 alvos no leste da Ucrânia
Folha de S. Paulo
MEC trava verba para 1.369 prefeituras, mas paga aliados
Godoy assume oficialmente a pasta da Educação
Tebet rejeita vice e defende Michel Temer
Criminosos invadem Guarapuava (PR) para assaltar empresa e espalhar terror
Coronavac deve ser usada em criança e adolescente apenas
Governo avalia ceder mais a servidor diante da insatisfação
No interior de SP, ucranianos têm aulas de português
‘Apurar o que?’, diz Mourão sobre tortura na ditadura
Em almoço, Mantega afirma que atual BC é melhor do que o de Lula
Fim de emergência muda regras para trabalhador
Valor Econômico
Risco de inadimplência cresce com juro alto e perda de renda
Importados também ficam mais caros
Aumento do PIB chinês perde força
Pôr postes de luz em ordem pode custar R$ 20 bi
Redes planejam ‘marketplace’ integrado
Ameaça fiscal para 2023 já soma R$ 169 bi
EDITORIAIS
O Globo
Tortura deve ser sempre condenada
É missão intransferível da sociedade brasileira lembrar e denunciar os crimes contra a humanidade cometidos pelos agentes do Estado
Países que teimam em não aprender com o passado correm riscos sérios no futuro. É esse o recado dos áudios inéditos de sessões do Superior Tribunal Militar (STM) entre 1975 e 1985, revelados pelo historiador Carlos Fico, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), e publicados pela colunista do GLOBO Míriam Leitão. Está lá, de forma inequívoca, a prova de que ministros da Corte sabiam da prática de tortura. Os áudios trazem à luz, mais uma vez, evidências das atrocidades cometidas nos porões do regime militar.
É missão intransferível da sociedade brasileira lembrar e denunciar os crimes contra a humanidade cometidos pelos agentes do Estado. Igualmente importante, é dever de todo cidadão atentar para como reagem as figuras públicas a essas revelações. Quem apoia os torturadores do passado ou faz pouco-caso das vítimas é contrário à dignidade humana. Não há meio-termo.
É comum ouvir no meio militar que a análise da ditadura costuma ser enviesada, por ignorar os crimes da luta armada ou as intenções autoritárias dos movimentos de esquerda. Foi essa a essência das críticas feitas por alguns militares ao trabalho da Comissão Nacional da Verdade, convocada em 2012 para historiar os abusos. Mas, por mais que a guerrilha tenha cometido crimes, isso em nada muda os que foram responsabilidade do Estado brasileiro. É inadmissível usar aqueles como argumento para justificar a tortura e a morte de militantes de esquerda por agentes da ditadura. Não se trata tampouco de contestar a Lei da Anistia, sancionada em 1979 e confirmada pelo Supremo Tribunal Federal em 2010.
Desmerecer o passado, esforçar-se para reescrevê-lo com mentiras ou debochar de vítimas é desonesto, covarde e desumano. Tristemente, exemplos não têm faltado. Cobrado a dar uma declaração sobre a possibilidade de uma investigação a partir dos áudios do STM, o vice-presidente, Hamilton Mourão, rara voz de bom senso na nau bolsonarista, reagiu com insensatez. “Apurar o quê? Os caras já morreram tudo. Vai trazer os caras do túmulo de volta?”, disse, rindo.
Mourão, assim como o presidente Jair Bolsonaro, já declarou ter admiração pelo coronel e torturador Brilhante Ustra. No começo deste mês, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) zombou da tortura sofrida por Míriam Leitão. Mais que tentativa de desviar a atenção dos graves problemas enfrentados pelo país governado por seu pai, a declaração traduz tão somente pusilanimidade.
A história dos Anos de Chumbo é didática sobre a tortura. Convencidos de que tudo era permitido para combater a ameaça comunista, bandos de torturadores e esquadrões da morte se transformaram numa máquina descontrolada, incrustada no Estado, mais poderosa que governadores, ministros, parlamentares ou juízes.
Nesse ambiente, como documenta o colunista do GLOBO Elio Gaspari em sua obra sobre a ditadura, a tortura tornou-se a marca que, associada ao regime militar, acabou por selar seu fim. Lembrá-la agora é essencial para entender o retrocesso representado por aqueles que tentam reescrever essa história dolorosa.
O Estado de S. Paulo
A LDO e o legado da devastação
Contas esburacadas, dívida em alta e atividade medíocre compõem os cenários oficiais dos próximos três anos, conforme se lê no projeto da LDO de 2023
Baixo crescimento, baixo consumo, contas esburacadas e dívida crescente compõem a herança prometida ao próximo governo pelo presidente Jair Bolsonaro, embora seu ministro da Economia, Paulo Guedes, tente enfeitar o legado sinistro. O desastre continuado está previsto nos cenários de referência do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023. Nos próximos dois anos o poder central ainda fechará seu balanço com déficit primário, isto é, com gastos maiores que a arrecadação, sem contar o custo da dívida pública. Com isso serão completados dez anos de contas primárias em vermelho. O desarranjo iniciado na gestão da presidente Dilma Rousseff deverá prosseguir até a metade do novo mandato presidencial, se as projeções estiverem corretas. Não só pelos números da inflação, mas também pela condução geral da economia, a gestão bolsonariana continua emulando a da fase final do petismo.
Sem sair do atoleiro, a economia brasileira crescerá apenas 2,5% em cada um dos próximos três anos, segundo as projeções divulgadas com o projeto da LDO. O Brasil continuará, nesse caso, em descompasso com os emergentes mais dignos dessa classificação. Além disso, ainda avançará em ritmo abaixo da média mundial, superior a 3% ao ano, segundo estimativas de organizações internacionais. Mas o crescimento apontado para a produção brasileira pode embutir algum otimismo. Fora da administração federal, a maioria das previsões continua indicando taxas inferiores a 1%, em 2022, e nada, por enquanto, parece justificar a expectativa de expansão em torno de 2,5% a partir de 2023.
A inflação diminuirá para 3,3% no próximo ano e chegará ao centro da meta, de 3%, nos dois anos seguintes, mas a taxa básica de juros continuará elevada, com taxas previstas de 10%, 7,7% e 7,1%. O Banco Central (BC) deverá continuar batalhando – essa é a expectativa implícita – para conter a alta de preços no próximo período presidencial. Esse esforço poderá produzir algum efeito contra o surto inflacionário, mas será um entrave à retomada econômica e, além disso, continuará afetando severamente os custos do Tesouro.
As contas primárias permanecerão esburacadas, com déficit de R$ 65,91 bilhões no próximo ano, nas finanças do poder central. O buraco poderá diminuir para R$ 27,89 bilhões em 2024. Em 2025 poderá surgir um superávit primário de R$ 33,70 bilhões, equivalente a 0,28% do Produto Interno Bruto (PIB). A dívida bruta do governo geral aumentará de 79,64% do PIB em 2023 para 80,29% em 2024. Essa porcentagem deverá ser mantida em 2025, porque o ressurgimento do superávit primário permitirá a imposição de algum controle ao endividamento.
Mesmo com alguma expansão dos negócios e da arrecadação, esse controle dependerá, naturalmente, da disposição de quem comandar o Executivo e do grau de influência do Centrão nas decisões sobre as finanças públicas. Hoje o Centrão opera tanto no Congresso quanto no Executivo, onde comanda a Casa Civil e exerce, com apoio presidencial, o poder de liberar despesas, até contra a opinião do ministro da Economia.
Credores do Tesouro continuarão sujeitos ao calote determinado pelas Emendas Constitucionais 113 e 114, aprovadas em 2021. Essas emendas permitem ao Executivo limitar o pagamento de dívidas correspondentes a precatórios, sem reconhecimento pleno, portanto, de ordens judiciais. Antes dessas emendas, o poder central deveria liquidar todos os precatórios oficializados em cada exercício. Agora há limites e prioridade para os compromissos de menores valores.
As projeções oficiais apontam, portanto, mais dois anos de rombos primários, dívida em expansão e manutenção do calote dos precatórios. Metas de inflação, superávit primário e câmbio flexível compuseram o tripé desenhado depois do Plano Real. Aprovada no ano 2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal complementou essas diretrizes, desmoralizadas no final da gestão petista e revalorizadas temporariamente na gestão do presidente Michel Temer. A devastação dessas normas é parte da herança do atual mandato.
Folha de S. Paulo
Piada de mau gosto
Gravações sobre tortura na ditadura militar revelam lógica corporativista do STM
Uma ambiguidade perpassa as declarações de ministros do Superior Tribunal Militar (STM) que se tornaram públicas nos últimos dias.
Fruto de valioso trabalho do historiador Carlos Fico, da UFRJ, elas foram reveladas pelo jornal O Globo e mostram como os julgadores na cúpula da Justiça Militar lidavam com denúncias de tortura durante a ditadura (1964-1985).
Por enquanto, o historiador analisou os áudios que abrangem sessões de 1975 a 1979, período em que a violência de Estado já manchava havia alguns anos as mãos dos militares que comandavam o país.
Enquanto advogados e líderes religiosos batalhavam pela liberdade e pela dignidade humana, ministros do STM equilibravam-se em patamar rasteiro, oscilando entre a repulsa à tortura e ponderações acerca da desonra que cairia sobre o regime autoritário caso os maus-tratos viessem à tona.
“Quando aqui vem à baila um caso de sevícias, este se constitui em um verdadeiro prato para os inimigos do regime”, ouve-se em voz identificada como do almirante Julio de Sá Bierrenbach.
Ele próprio conclui: “O que não podemos admitir é que o homem, depois de preso, tenha sua integridade física atingida por indivíduos covardes, na maioria das vezes de pior caráter do que o encarcerado”.
Em outro trecho, este atribuído ao ministro Waldemar Torres da Costa, a hesitação também é evidente: “Eu não me recuso a me convencer dessas torturas, mas exijo que essas torturas tragam uma prova e não fiquem apenas no terreno da alegação. Reconheço, senhores ministros, que também é difícil o indivíduo provar as torturas”.
Ainda que tais declarações tenham sido proferidas em 1976, sob o calor dos acontecimentos, elas expressam um grau de compostura superior ao do general Hamilton Mourão. Beneficiado por quase meio século de distanciamento, o vice-presidente fez piada: “Apurar o quê? Os caras já morreram”.
A única piada, e de mau gosto, é o STM estar impregnado até hoje da mesma lógica dos anos de chumbo e, pior, o presidente Jair Bolsonaro (PL) defender que civis sejam julgados pela Justiça Militar por eventuais ofensas às Forças Armadas.
O tema está no Supremo Tribunal Federal, por iniciativa da Associação Brasileira de Imprensa.
Seria demais esperar que a discussão histórica estimulasse algum reconhecimento de erros passados, mas ao menos poderia estimular o STF a julgar a ação da ABI.
Valor Econômico
Obras da Codevasf ilustram padrões de ação do Centrão
Aliança de Bolsonaro com os partidos fisiológicos escancarou seu pouco apreço pela austeridade no uso de dinheiro do contribuinte
A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf) foi criada na ditadura militar, em 1974, para desenvolver o semi-árido nordestino. É a estatal federal que mais cresceu no governo Bolsonaro, tendo hoje sob sua jurisdição metade dos 5.700 municípios brasileiros, espalhados por 15 Estados e Distrito Federal. Em dezembro de 2020 adentrou o Amazonas, Roraima e mais bacias hidrográficas em Minas Gerais. Projeto no Senado queria inclui-la também no Pará.
Um dos motivos da predileção dos congressistas pela Codevasf pode ter sido resumido pelo então líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (PE): “É uma empresa de excelência nas suas práticas de gestão pública”. Comandada pelos partidos do Centrão, e dirigida por Marcelo Moreira, a estatal está no centro de suspeitas crescentes de corrupção, assim como o FNDE, dirigido pelo PP do ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, e do deputado Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados, baluartes da campanha de reeleição do presidente Jair Bolsonaro.
O FNDE patrocinou 2 mil “escolas fake” e kits de robótica para escolas sem internet e água encanada vendidos por aliados de Lira, em uma licitação com especificações possivelmente dirigidas (Folha de S. Paulo, 14.4). O Ministério da Educação permitiu que pastores intermediassem contatos para liberação de verbas do fundo. Sobre esse episódio, Nogueira disse que poderia ser qualificado de “corrupção virtual”. Lira afirmou a O Globo que o caso das “escolas fake” foi “erro administrativo”.
A expansão amazônica da Codevasf ocorreu simultaneamente ao acordo de Bolsonaro com o Centrão, que garantiu a sobrevivência política do presidente, e ao surgimento das emendas secretas (do relator) das quais pouco se sabe, exceto que são bilionárias e que o dinheiro foi parar em currais eleitorais dos aliados do governo – ou alhures.
A Codevasf revigorada, por coincidência foi o objeto secreto de destino de grande parte das emendas do relator em 2020, com R$ 3 bilhões. Segundo O Estado de S. Paulo, deram origem ao “tratoraço” – compra de máquinas agrícolas com preços superfaturados. A empresa recepcionou os repasses secretos, de autores ocultos, e agilizou os gastos em prefeituras de aliados do Centrão. Suas despesas de desenvolvimento regional, territorial e urbano mais que sextuplicaram, para R$ 2,6 bilhões, exigindo novas aptidões da estatal. Uma delas foi a de descobrir uma nova geração de empreiteiras capazes, entre outras coisas, de produzir asfalto que se liquefaz sob a ação do inesperado calor tropical ou, ao contrário, transformar-se em pó, ou ainda propenso a formar buracos.
A Codevasf fez inovações técnicas capazes de chamar a atenção até de leigos em licitações públicas. Com estranho aval do TCU, fez pregões padrões, sem especificar onde será a obra realizada, sem projetos básico e executivo. Em geral, a licitação visa obra específica, e busca um executor. Houve uma genial inversão: escolhe-se os executores para obras com especificações genéricas que valem para Estados inteiros, trechos prêt a porter. Um ministro do TCU que a aprovou afirmou que o modelo convencional seria “ineficaz para solucionar o impasse temporal que vem obstaculizando a execução do orçamento”.
Uma empreiteira desconhecida como a maranhense Engefor venceu mais de metade das 99 licitações da Codevasf para obras em estradas de rodagem e tornou-se a empresa com maior verba empenhada para obras no orçamento, R$ 620 milhões. A empresa venceu algumas das disputas concorrendo com ela mesma, por meio de uma empresa de fachada dirigida por parentes.
Em 2019 e 2020 a CGU apontou obras superfaturadas e serviços em duplicidade em Alagoas. O município que mais recebeu emendas do relator em proporção ao número de habitantes foi Barra de São Miguel (população: 8400 habitantes), cujo prefeito é Benedito de Lira (PP), pai de Arthur Lira.
O comando do Centrão na Codevasf não foi obra apenas de Bolsonaro, quem, porém, lhe deu meios e recursos. A presidente Dilma Rousseff, em maio de 2015, mudou o comando da estatal e entregou-o a Felipe Mendes, apadrinhado de Ciro Nogueira (PP), porque precisava de apoio para sua proposta de ajuste fiscal.
Bastaram alguns meses para que a aliança de Bolsonaro com os partidos fisiológicos escancarassem seu padrão de ação e pouco apreço pela austeridade no uso de dinheiro do contribuinte. Os órgãos de investigação deveriam investigar a fundo essa farra descarada com verbas públicas.