“Teremos resistência em aprovar”, afirma o senador sobre projeto que libera os jogos de azar por meio de concessões e licenças (Foto: Pedro França/Agência Senado)
O líder do Cidadania no Senado, Alessandro Vieira (SE), disse que o projeto de lei (PL 442/1991) que legaliza os cassinos, bingos, jogo do bicho e outras modalidades de apostas por meio de concessões e licenças enfrentará resistência para aprovação na Casa.
“Pelo projeto, teremos o risco de lavagem de dinheiro do crime organizado e ainda preocupações dos grupos mais religiosos. Teremos resistência em aprovar”, disse o senador site ao Congresso em Foco.
A aprovação do PL na última semana de fevereiro pelos deputados foi apertada, por 246 votos contra 202, e tem sido apontado pelos parlamentares que defendem a legalização dos jogos de azar no País ‘como um incremento no setor de turismo e no aumento da arrecadação’. Pelo texto, os estabelecimentos de jogos serão cobrados 17% pela Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico).
Cassinos
De acordo com o texto, os cassinos poderão ser instalados em resorts como parte de complexo integrado de lazer que deverá conter, no mínimo, 100 quartos de hotel de alto padrão, locais para reuniões e eventos, restaurantes, bares e centros de compras.
Bingo
No caso do bingo, o texto permite sua exploração em caráter permanente apenas em casas de bingo, permitindo-se a municípios e ao Distrito Federal explorarem esses jogos em estádios com capacidade acima de 15 mil torcedores.
Jogo do bicho
Para a legalização do jogo do bicho, o texto exige que todos os registros da licenciada, seja de apostas ou de extração, sejam informatizados e com possibilidade de acesso em tempo real (on-line) pela União, por meio do SAC (Sistema de Auditoria e Controle).