O Fórum Nacional de Instâncias de Mulheres de Partidos Políticos divulgou nota oficial nesta quarta-feira (23) sobre as mudanças previstas na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 125/2011 e defenderam a manutenção das quotas de 30% de recursos e de tempo de rádio e televisão para mulheres. O Cidadania é representado no Fórum por Juliet Matos, da Secretaria Nacional de Mulheres, e uma das signatárias do texto, assinado por outras 23 legendas integrantes do colegiado. Leia abaixo:
Nota oficial do Fórum Nacional de Instâncias de Mulheres de Partidos Políticos
Brasília, 23 de junho de 2021
O Fórum Nacional de Instâncias de Mulheres de Partidos Políticos, criado em 2006, reúne as dirigentes nacionais das instâncias de mulheres dos partidos políticos brasileiros. Depois de 15 anos de atuação conjunta, pluripartidária e suprapartidária para articular, debater e garantir a maior participação feminina das mulheres nos espaços de poder e decisão; consolidar os avanços em relação à presença das mulheres na política e combater a violência política de gênero, tornamos pública a nossa posição em relação à PEC 125/11, que afetará diretamente a participação feminina na política.
Em 2022 as mulheres completam 90 anos do voto feminino no Brasil. De lá para cá, avançamos pouco na participação política e ocupação dos espaços de poder e decisão. Além da conquista do direito a votar e ser votada, em 1932, apenas na Constituição Cidadã de 1988 conquistamos igualdade em direitos e deveres entre homens e mulheres. Com muita pressão dos movimentos de mulheres e das parlamentares eleitas, conquistamos na Justiça Eleitoral os 30% de presença nas nominatas de candidaturas políticas e os 5% do Fundo Partidário. Em 2018, após uma ação contundente da Bancada Feminina do Congresso Nacional foi possível garantir o acesso aos 30% de recursos e de tempo de rádio e TV.
Essa medida de garantir os 30% de recursos e de tempo de rádio e TV auxiliaram que na última eleição as deputadas federais saltassem de 51 para 77 parlamentares, representando um aumento de 50% da representação na Câmara Federal. Entretanto, este número de representantes eleitas ainda não reflete o fato de as mulheres serem a maioria da população e maioria do eleitorado, quase metade das filiadas aos partidos políticos, não sendo proporcionalmente representadas no Congresso Nacional, nas Câmaras e Assembleias e também nas direções partidárias. São quase mil municípios sem nenhuma vereadora eleita, mostrando que apesar das políticas afirmativas terem auxiliado, ainda não chegamos ao nível desejado de representatividade e não podemos abrir mão do que foi conquistado até agora.
Nós, do Fórum Nacional de Instâncias de Mulheres de Partidos Políticos, comunicamos que vamos atuar junto com nossas e nossos parlamentares eleitos no Congresso Nacional e também junto com outros movimentos que apoiem a maior participação política de mulheres para não aceitar nenhum retrocesso nos nossos direitos já garantidos para o fomento da participação da mulher na política e nos espaços de poder, direitos esses que foram conquistados com muito diálogo e luta conjunta. Da mesma forma, vamos trabalhar para avançar ainda mais na representação feminina, para que o nosso país caminhe para uma representação paritária, que reflita melhor o percentual de mulheres na nossa sociedade.
Nesse sentido, vamos trabalhar para que a Reforma proposta na PEC 125/11 seja para ampliar direitos e garantir que cada vez mais mulheres possam participar da política brasileira e não retirar direitos, garantindo além dos 30% de presença nas listas partidárias eleitorais, os 30% de recursos e de tempo de rádio e TV e também 30% de cadeiras, para que não tenhamos a sub-representação que hoje coloca o país na vergonhosa posição de um dos últimos países no ranking de participação de mulheres na política no continente americano, o que demonstra que as ações afirmativas conquistadas com tanto esforço ainda não são suficientes para que a mulher brasileira tenha uma participação igualitária no parlamento.
Diversas pesquisas demonstram que a maior participação e eleição de mulheres aumentam os índices sociais das cidades e diminuem a mortalidade infantil. Sabemos que apesar dos avanços conquistados ao longo dos últimos quase 90 anos, ainda temos muito a avançar. Somente com a plena participação da mulher na política é que teremos uma democracia forte e um país justo e igualitário, por isso reafirmamos que não abriremos mão dos direitos já conquistados.
Contamos com todos/as para avançar cada vez mais!
Fórum Nacional de Instâncias de Mulheres de Partidos Políticos