Proposta é inspirada no caso Lázaro que ganhou as ruas sem passar pela avaliação de reincidência criminal
A Câmara dos Deputados acaba de aprovar na noite desta terça-feira (22) requerimento de urgência a projeto de Lei (PL 2213/21), de iniciativa do deputado Alex Manente (Cidadania-SP), que condiciona a concessão do benefício da saída temporária e progressão para o regime aberto à realização do exame criminológico a fim de avaliar a personalidade do apenado.
A urgência, que foi assinada por líderes de 12 partidos políticos, dá celeridade na apreciação da proposta, tendo em vista a repercussão do caso do maníaco Lázaro Barbosa, que é alvo de buscas de uma força-tarefa policial há 14 dias.
Na ficha criminal do “maníaco de Brasília”, como ficou conhecido nacionalmente, constam estupros, assassinatos, violência, agressões e roubos.
O exame criminológico é realizado para diagnosticar se houve arrependimento do condenado em relação ao crime que cometeu e eventual possibilidade de reincidir na prática de delitos.
Em 2014, o Ministério Público do DF e territórios manifestou pela progressão de regime de pena de Lázaro. Na época, o criminoso já apresentava quadro de perturbações psíquicas e foi considerado por psicólogos que o avaliaram como sendo um indivíduo de alta periculosidade.
A Lei usada pelo MPDFT e, até hoje em vigor, para colocar Lázaro de volta ao convívio com a sociedade não exigia o exame criminológico como condição para a progressão de pena.