Sexta-feira – 04/06/2021
Confira a pauta de eventos aqui: https://www.camara.leg.br/agenda?dataInicial=04/06/2021&dataFinal=04/06/2021&idOrgaos=&categorias=&navData=true
Deliberações nesta quarta-feira – 02/06/2021
Violência doméstica: Aprovado o Projeto de Lei 741/21, que cria o programa Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica. O objetivo é incentivar as mulheres a denunciarem situações de violência e a obterem ajuda em órgãos públicos e entidades privadas. A proposta será enviada ao Senado.
Tributação de bancos: Aprovada a Medida Provisória 1034/21, que aumenta a tributação de instituições financeiras, reduz incentivos tributários da indústria química e limita o valor dos veículos comprados com desconto por pessoas com deficiência. A matéria será enviada ao Senado.
Urgência: Aprovado o regime de urgência para o Projeto de Lei 1343/21, do Senado Federal, que permite aos laboratórios fabricantes de vacinas veterinárias produzirem vacinas contra a Covid-19. Para isso, esses laboratórios deverão cumprir todas as normas sanitárias e as exigências de biossegurança próprias dos estabelecimentos destinados à produção de vacinas humanas, conforme regulamento.
Crédito bancário na pandemia: Aproavada a Medida Provisória 1028/2021, que dispensa os bancos de exigirem documentos de regularidade fiscal na hora de o cliente contratar ou renegociar empréstimos. A MP será enviada ao Senado.
Deliberações nesta terça-feira – 01/06/2021
Setor cultural: Os deputados derrubaram veto à norma que altera a Lei Aldir Blanc para prorrogar o auxílio emergencial ao setor cultural na pandemia (VET 21/2021). Como o veto já foi rejeitado pelos senadores, texto vai a promulgação.
Nova Lei de Licitações: Deputados derrubaram itens do veto à norma que institui a Nova Lei de Licitações a Contratos Administrativos (Veto 13/2021). Os textos já foram rejeitados pelos senadores e seguem para promulgação.
Recursos para pesquisa: A Câmara aprovou proposta que concede crédito suplementar de R$ 1,888 bilhão para financiamento de projetos de desenvolvimento tecnológico no âmbito do FNDCT (PLN 8/2021). A proposta vai ao Senado.
LOA 2021: A Câmara aprovou projeto que altera a Lei Orçamentária Anual de 2021 (PLN 7/2021). O texto segue para análise dos senadores.
Reforço orçamentário: Em sessão do Congresso, os deputados aprovaram projeto crédito suplementar no valor de R$ 1,095 bilhão para cinco ministérios (PLN 6/2021). Texto segue para deliberação dos senadores.
Reforço orçamentário: Os deputados aprovaram projeto que autoriza crédito especial de R$ 584,26 milhões para três ministérios (PLN 5/2021). A proposta vai à deliberação dos senadores.
Orçamento 2021: Em sessão do Congresso, a Câmara aprovou projeto que autoriza crédito suplementar no valor de R$ 19,76 bilhões para restabelecer despesas primárias do Orçamento 2021 (PLN 4/2021). A texto vai à deliberação dos senadores.
Vetos presidenciais: Os deputados derrubaram itens dos Vetos 5, 7, 11, 12, 15 e 16/2021. Os vetos rejeitados seguem para análise do Senado Federal.
Internet para educação básica: Congresso: os deputados derrubaram o veto à norma que garante acesso à internet, com fins educacionais, a alunos e professores da educação básica pública (Veto 10/2021). Segue para análise do Senado.
Conta de luz no Amapá: Congresso: deputados derrubaram veto à norma que concede isenção de pagamento da conta de luz aos consumidores do Amapá (Veto 17/2021). O veto segue para análise dos senadores.
Auxílio emergencial à mulher: A Câmara derrubou veto à lei que prioriza o pagamento de auxílio emergencial à mulher provedora de família monoparental (Veto 35/2020). O veto segue para análise do Senado.
Vetos presidenciais: Os deputados mantiveram itens dos Vetos 7/2021 (outorgas do setor elétrico); 11/2021 (regras para o Governo Digital) e 16/2021 (Lei Orçamentária Anual de 2021). Os vetos mantidos não vão ao Senado.
Covax Facility: Os deputados mantiveram veto à norma que determina prazo para autorização de vacinas pela Anvisa e autoriza o Brasil a aderir ao consórcio Covax Facility (Veto 8/2021).
Vetos presidenciais: Deputados retiraram de pauta os vetos 4, 14, 18, 19 e 20/2021. O Veto 20/2021 trata sobre a prorrogação do prazo de entrega do Imposto de Renda.