A proposta da senadora do Cidadania recebeu apoio inclusive da base governista do Senado (Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)
O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), acatou nesta quarta-feira (28) a questão de ordem apresentada pela líder do bloco parlamentar Senado Independente, Eliziane Gama (Cidadania-MA), e retirou da pauta de votação do plenário da Casa o projeto (PL 510/2021), que trata da regularização fundiária em terras públicas pertencentes ao Estado brasileiro.
A iniciativa altera normas previstas em diversas legislações anteriores sobre ocupação, registros públicos e transferência de gestão de imóveis da União para entes federativos.
Ao defender a retira do projeto, Eliziane Gama disse que a proposta, que recebeu mais de 70 emendas, não pode ir direto a voto pelo plenário da Casa sem passar por ampla discussão de análise de mérito pelas comissões temáticas da Casa, inclusive de Meio Ambiente e Agricultura.
Recursos internacionais
A senadora do Cidadania disse ainda que no momento em que o Brasil que está sob holofotes da comunidade internacional, a aprovação da matéria de ‘afogadilho’ poderá agravar perdas de recursos para a preservação ambiental.
“Esta Casa não pode ir na contramão dos interesses de nosso País, que precisa fazer seu dever de casa no cumprimento de metas ambientais”, acrescentou Eliziane Gama.
A senadora disse que da forma como está, o “PL 510/2021 altera a data limite para que as invasões de terra pública sejam legalizadas, e permite que imensas áreas sejam tituladas sem vistoria, uma verdadeira anistia oficial aos grileiros”, na sua avaliação.