Senador diz que apesar da Política Nacional de Resíduos Sólidos ter mais de 10 anos, a reutilização e reciclagem de embalagens não alcançaram níveis condizentes que levem a uma redução da geração de resíduos no Brasil (Foto: Reprodução/Internet)
De acordo com dados disponíveis, cerca de 25 mil toneladas de embalagens no País são descartadas diariamente de forma inadequada, volume que corresponde a 20% dos resíduos produzidos pela população brasileira. Para mudar a realidade do descarte aleatório de embalagens PET e sacolas plásticas, os maiores causadores de danos ambientais, o senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) apresentou um projeto de lei (PL 773/2021) para estabelecer que as empresas estruturem sistema de logística reversa para a reutilização e reciclagem desses materiais.
“Ao estruturar e implementar um sistema de logística reversa, as empresas passam a se responsabilizar pelo retorno das embalagens após o uso, de forma independente do manejo dos resíduos sólidos pelo Poder Público, visando ao reaproveitamento ou à reciclagem desses materiais em benefício da preservação do meio ambiente e da saúde pública”, propõe Kajuru.
O projeto (veja aqui) altera a PNRS (Política Nacional de Resíduos Sólidos – Lei nº 12.305/2010) para estabelecer que as empresas adotem ‘medidas necessárias para assegurar a implementação do sistema de logística reversa sob seu encargo’. Para a operacionalização do recolhimento de materiais recicláveis e reutilizáveis, o texto prevê que os consumidores efetuarão a devolução após o uso aos comerciantes ou distribuidores dos produtos de embalagens plásticas, metálicas e vidro.
Para Kajuru, apesar da PNRS ter mais de 10 anos, a reutilização e reciclagem de embalagens não alcançaram níveis condizentes que levem a uma redução da geração de resíduos no Brasil.
“Por isso, torna-se portanto necessária a elaboração de uma legislação federal, semelhante a existente no município de São Paulo [Lei nº 17.471/2020], para determinar que as empresas de diversos segmentos que produzem ou comercializem embalagens sejam obrigadas a estruturar e implementar sistemas de logística reversa”, defende o senador.
Poluição marinha
Kajuru lembra que o plástico é um dos maiores causadores da poluição nos oceanos porque são ‘quebrados’ pela radiação solar em microplásticos e nanoplásticos que causam grave dano ao meio ambiente.
“Esses resíduos são ingeridos pela vida marinha, entram na cadeia alimentar desses biomas e terminam sendo consumidos pelos seres humanos, que os acumulam no corpo, causando danos à saúde”, diz o senador, ao justificar a apresentação do projeto.