Roberto Freire, que aponta “improbidade administrativa na medida”, e líderes do partido vêem na ação do ministro da Justiça uso do Estado para defender particulares
O presidente nacional do Cidadania, Roberto Freire, criticou nesta quinta-feira (28) a decisão do ministro da Justiça, André Mendonça, de entrar com um habeas corpus em favor do ministro da Educação, Abraham Weintraub, e em benefício dos demais alvos do inquérito do Supremo Tribunal Federal que investiga fake news e ataques à Corte.
“Assim é o bolsonarismo. Hipócritas autoritários pregando liberdade. Fazem fortuna com fake news, indústria da mentira alavancada por robôs e financiada por empresários. E o Estado banca a defesa. O HC do ministro da Justiça, André Mendonça, é uma vergonha e um ato de improbidade”, apontou.
Mendonça alega garantia à “liberdade de expressão” e pretende evitar que Weintraub seja preso ou sofra alguma outra medida determinada pelo STF caso se recuse a depor. “As liberdades democráticas estão vigentes, inclusive a de imprensa, apesar dos ataques de Bolsonaro. O que o STF está fazendo é investigar crimes praticados na produção de fake news, pregação para fechar Congresso e Supremo e ameaças a autoridades”, argumentou Freire.
Inusitado
Segundo o líder do Cidadania na Câmara, deputado Arnaldo Jardim (SP), pedido de Mendonça causou entranheza.
“É inusitada a ação do ministro da Justiça, que assume papel de defensor jurídico de um outro integrante do governo. Ao nosso ver, este é um papel que caberia à AGU. É estranho o pedido de habeas corpus, absurdo, e confunde ainda mais os papéis desempenhados por altas figuras do atual governo”, criticou.
Ele ainda lamentou que, “em plena pandemia”e com “aumento recorde do desemprego e da retração da atividade econômica”, o Executivo se “dedique à defesa dos seus em detrimento da coletividade”.
A líder do Cidadania no Senado, senadora Eliziane Gama (MA), também se manifestou, em seu perfil no Twitter, e criticou a atuação do Ministério da Justiça no caso.
“O MJ assume um novo papel ao entrar com um HC para defender o ministro Weintraub e alvos de inquérito das fake news. A liberdade de expressão não pode servir de salvaguarda para o linchamento da democracia. É inadmissível um governo que patrocina ataques a outros Poderes da República”, sustentou.
O deputado federal Marcelo Calero (Cidadania-RJ) considerou “inaceitável” que Mendonça tenha assumido o papel de advogado particular dos investigados e disse que estudará medidas judiciais.
“É inaceitável que o Ministro da Justiça assuma o papel de advogado de quem quer que seja. Isso foge completamente de suas atribuições e onera o conjunto dos brasileiros no patrocínio de uma causa privada. Iremos buscar as medidas judiciais para coibir e punir esse abuso”, anunciou em seu perfil no Twitter.