Para o líder do Cidadania na Câmara, presidente tenta driblar decisão do STF que reconheceu autonomia de estados e municípios para estabelecer medidas de combate à pandemia do coronavírus
O líder do Cidadania na Câmara, deputado Arnaldo Jardim (SP), criticou duramente o decreto assinado, nesta quarta-feira (29), pelo presidente Jair Bolsonaro, estabelecendo novos serviços categorizados como essenciais e “driblando”, conforme classificou o parlamentar, decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que atribuiu aos estados e municípios a prerrogativa de decidir sobre a organização do enfrentamento da pandemia do coronavírus.
O dispositivo baixado pelo presidente atenta contra a Constituição e burla o entendimento do STF, advertiu o líder. O decreto dá poderes ao governo federal de decidir sobre serviços prestados em caráter estadual e municipal, caracterizados agora como essenciais.
“Vamos apresentar um PDL (projeto de decreto legislativo) para derrubar a vigência desse decreto e peço que ele seja votado o mais rápido possível”, anunciou o deputado. Para ele, o dispositivo legal é, na verdade, “uma tentativa de ampliar aquilo que tem sido preconizado pelo presidente contra a ciência e contra todos”. Jardim contou aos deputados, na sessão da Câmara, que a primeira questão que lhe chamou atenção no decreto foi saber quem o assinava junto com o presidente. “Não era o ministro da Saúde”.
Para Jardim, dentro de suas fronteiras, estados e municípios têm autonomia para definir ações sobre os serviços que devem ou não funcionar. “É um país continental, por isso cada unidade da federação precisa de sua autonomia para organizar o enfrentamento da crise. Sabemos da diversidade de situações e das soluções distintas que se fazem necessárias. Não vamos nos omitir”.